{"id":64736,"date":"2021-10-15T05:00:50","date_gmt":"2021-10-15T08:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=64736"},"modified":"2021-10-15T06:08:03","modified_gmt":"2021-10-15T09:08:03","slug":"tst-e-contra-trabalho-remoto-permanente-para-magistrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/10\/15\/tst-e-contra-trabalho-remoto-permanente-para-magistrados\/","title":{"rendered":"TST \u00e9 contra trabalho remoto permanente para magistrados"},"content":{"rendered":"
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Presidente e corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TSTS) s\u00e3o contra o trabalho remoto permanente para magistrados.  <\/em>Ambos consideram que o juiz \u00e9 a presen\u00e7a do Estado. \u00c9 importante a proximidade dele com os que necessitam da Justi\u00e7a. <\/em>Ele precisa \u201cvivenciar a realidade e a cultura do local em que atua\u201d, que s\u00e3o diversas \u201cnos diferentes recantos do pa\u00eds\u201d. <\/em>\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que um juiz possa atuar remotamente em uma Vara sem conhec\u00ea-la de forma presencial, sem ter contato f\u00edsico com as partes\u201d, afirma a presidente do TST<\/em><\/strong><\/div>\n<\/header>\n
 <\/div>\n
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, em audi\u00eancia p\u00fablica do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ontem, se manifestou pela rejei\u00e7\u00e3o de proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto ordin\u00e1rio (permanente) para magistrados, ap\u00f3s superada a pandemia da covid-19. \u201cA atua\u00e7\u00e3o presencial \u00e9 a regra geral, pois o juiz n\u00e3o \u00e9 um simples preposto. \u00c9 a pr\u00f3pria express\u00e3o da presen\u00e7a do Estado na comarca, nas audi\u00eancias, no f\u00f3rum. Trata-se de aspecto inerente ao papel que exerce de representar o Estado nas mais distantes e diversas localidades do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

A ministra destacou que o primeiro e mais evidente obst\u00e1culo ao trabalho remoto permanente de magistrados est\u00e1 na regra do artigo 93, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que determina que \u201co juiz titular residir\u00e1 na respectiva comarca\u201d. Por resid\u00eancia na comarca, o legislador constituinte se refere \u00e0 moradia do juiz e \u00e0 import\u00e2ncia da sua atua\u00e7\u00e3o presencial na localidade. \u201cO interesse republicano \u00e9 o que deve prevalecer, e este se materializa no constante aperfei\u00e7oamento do sistema jurisdicional, na defesa da sociedade, no juiz que decide os conflitos com efici\u00eancia, celeridade, pr\u00f3ximo do jurisdicionado\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

Realidade loca<\/strong><\/em>l
\nNa Justi\u00e7a do Trabalho, a presidente do TST destacou a import\u00e2ncia de o juiz vivenciar a realidade e a cultura do local em que atua, pois esses aspectos relevantes auxiliam na forma\u00e7\u00e3o do seu convencimento. \u201cNosso pa\u00eds \u00e9 plural, e as atividades, os lit\u00edgios predominantes e a forma como se desenvolvem s\u00e3o pr\u00f3prios de cada regi\u00e3o.\u201d \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que um juiz possa atuar remotamente em uma Vara sem conhec\u00ea-la de forma presencial, sem ter contato f\u00edsico com as partes\u201d.<\/p>\n

Tecnologia<\/strong>
\n\u201cA audi\u00eancia telepresencial, na situa\u00e7\u00e3o excepcional de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria que vivenciamos, mostrou-se valioso instrumento \u00e0 continuidade da atividade jurisdicional. A tecnologia, nesse caso, atuou a favor do pr\u00f3prio exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, assinalou. A ministra observou, contudo, que se trata de situa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. \u201cN\u00e3o podemos esquecer que seu uso deve ser sempre orientado pelo interesse da administra\u00e7\u00e3o e dos jurisdicionados, e n\u00e3o por conveni\u00eancia do ju\u00edzo\u201d.<\/p>\n

Desigualdade social<\/strong>
\nO corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, tamb\u00e9m se pronunciou durante a audi\u00eancia e pontuou alguns aspectos dos normativos da minuta do projeto que trata da ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho pela magistratura. \u201cA desigualdade social, a vulnerabilidade e as dificuldades de conex\u00e3o para o trabalho remoto demonstraram que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desenvolver o trabalho com a mesma efici\u00eancia em todos os recantos do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro destacou que, no caso da Justi\u00e7a do Trabalho, os julgamentos s\u00f3 puderam ser realizados virtualmente porque a grande maioria dos processos tramita pelo sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe). \u201cDe forma geral, as audi\u00eancias telepresenciais provocaram uma resist\u00eancia imensa, n\u00e3o s\u00f3 da classe dos advogados, mas das pr\u00f3prias associa\u00e7\u00f5es de magistrados\u201d, explicou.<\/p>\n

Agente politico<\/strong>
\nO corregedor-geral tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do trabalho remoto pelos magistrados e magistradas. \u201cO juiz \u00e9 um agente pol\u00edtico respons\u00e1vel pela pacifica\u00e7\u00e3o social, e o cidad\u00e3o tem o direito fundamental de ser ouvido pelas autoridades judiciais\u201d, concluiu.<\/p>\n

Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong>
\nParticiparam do evento, al\u00e9m da Presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, do corregedor geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, representantes de associa\u00e7\u00f5es nacionais e estaduais da magistratura, do Conselho da Justi\u00e7a Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos-Gerais.<\/p>\n

Fonte: ASCOM do Tribunal Superior do Trabalho 15\/10\/2021<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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