{"id":64835,"date":"2021-10-20T04:15:04","date_gmt":"2021-10-20T07:15:04","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=64835"},"modified":"2021-10-20T05:38:53","modified_gmt":"2021-10-20T08:38:53","slug":"stj-anula-recebimento-de-denuncia-por-rompimento-de-barragem-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/10\/20\/stj-anula-recebimento-de-denuncia-por-rompimento-de-barragem-em-brumadinho\/","title":{"rendered":"STJ anula recebimento de den\u00fancia por rompimento de barragem em Brumadinho"},"content":{"rendered":"
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Justi\u00e7a Estadual mineira havia tornado r\u00e9u 16 pessoas por mortes no desastre de 2019. Para os integrantes do STJ, por\u00e9m, compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a Federal. <\/span><\/p>\n

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou nesta ter\u00e7a-feira (19\/10) uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual de Minas Gerais que havia recebido uma den\u00fancia contra 16 pessoas apontadas como respons\u00e1veis pelo rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, que deixou 270 mortos. <\/p>\n

Em janeiro de 2020, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais denunciou 16 pessoas pelas mortes, incluindo Fabio Schvartsman, ex-diretor presidente da Vale, propriet\u00e1ria da barragem, dez funcion\u00e1rios da mineradora e outros cinco funcion\u00e1rios da T\u00dcV S\u00fcd, empresa alem\u00e3 que certificou a barragem como est\u00e1vel poucos meses antes da trag\u00e9dia. A Justi\u00e7a Estadual mineira recebeu a den\u00fancia em fevereiro de 2020, transformando os acusados em r\u00e9us.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a, por\u00e9m, os integrantes do STJ anularam o recebimento da den\u00fancia. Eles conclu\u00edram que, como ela menciona um crime federal \u2013 o suposto fornecimento de documentos falsos \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) que teriam levado o \u00f3rg\u00e3o a concluir que a barragem era segura \u2013, o caso deveria tramitar na Justi\u00e7a Federal. <\/span> <\/span> <\/span><\/p>\n

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Mar de lama varreu instala\u00e7\u00f5es da Vale e casas da regi\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Discuss\u00e3o sobre documentos falsos<\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas alegou, na den\u00fancia, ter localizado documentos que comprovariam que a Vale estava ciente, pelo menos desde novembro de 2017, dos riscos na barragem e da possibilidade de seu rompimento.<\/p>\n

Para os promotores, o suposto crime de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsos a um \u00f3rg\u00e3o federal teria sido absorvido pelos crimes de homic\u00eddio e crimes ambientais, de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n

O relator do caso no STJ, Olindo Menezes, por\u00e9m, concluiu que a men\u00e7\u00e3o ao crime de uso de documentos falsos exigia que o processo tramitasse na Justi\u00e7a Federal. Os outros ministros da Sexta Turma acompanharam seu voto por unanimidade.<\/p>\n

Os advogados da defesa tamb\u00e9m argumentaram que j\u00e1 h\u00e1 um inqu\u00e9rito tramitando na Justi\u00e7a Federal de Minas sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, e que haveria mais “racionalidade” em concentrar as apura\u00e7\u00f5es no mesmo foro.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STJ far\u00e1 com que o processo seja remetido \u00e0 9\u00aa Vara Federal de Minas Gerais, que avaliar\u00e1 se recebe ou n\u00e3o a den\u00fancia contra as 16 pessoas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas disse que recorrer\u00e1.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es sobre Brumadinho<\/strong><\/h4>\n

Em fevereiro, a Vale fechou um acordo com o governo de Minas Gerais para pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 37,7 bilh\u00f5es pela trag\u00e9dia, mas familiares das v\u00edtimas e atingidos dizem n\u00e3o ter participado e discordam da divis\u00e3o das verbas. O munic\u00edpio de Brumadinho tamb\u00e9m critica o acordo, que destina verbas a projetos sem rela\u00e7\u00e3o com o acidente, como a amplia\u00e7\u00e3o do rodoanel e do metr\u00f4 de Belo Horizonte.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m frentes jur\u00eddicas na Alemanha, onde fica a sede da T\u00dcV S\u00fcd. Em setembro, come\u00e7ou a ser julgada em uma Corte de Munique uma a\u00e7\u00e3o civil que pede que a empresa certificadora seja responsabilizada pelo desastre e pague indeniza\u00e7\u00f5es ao familiares das v\u00edtimas e \u00e0 prefeitura de Brumadinho. O desfecho \u00e9 esperado para o segundo semestre de 2022.<\/p>\n

H\u00e1 ainda outra a\u00e7\u00e3o civil com pedido semelhante, num est\u00e1gio anterior da tramita\u00e7\u00e3o, e um inqu\u00e9rito criminal conduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Munique que investiga se a T\u00dcV S\u00fcd e dois funcion\u00e1rios alem\u00e3es da empresa cometeram corrup\u00e7\u00e3o, neglig\u00eancia e homic\u00eddio culposo na decis\u00e3o de atestar a seguran\u00e7a da barragem poucos meses antes do rompimento.<\/p>\n

Credito: Deutsche Welle – @dispon\u00edvel na internet 20\/10\/2021<\/strong><\/p>\n

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STJ: A\u00e7\u00e3o penal contra ex-presidente da Vale por trag\u00e9dia de Brumadinho (MG) ser\u00e1 julgada pela Justi\u00e7a Federal<\/strong><\/em><\/p>\n

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Por verificar interesse da Uni\u00e3o na causa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais para julgar a a\u00e7\u00e3o penal contra F\u00e1bio Schvartsman, ex-presidente da Vale, em raz\u00e3o da trag\u00e9dia de Brumadinho (MG), ocorrida em 2019. Como consequ\u00eancia, o colegiado anulou decis\u00e3o da Justi\u00e7a estadual mineira que havia recebido a den\u00fancia contra o ex-dirigente da mineradora por homic\u00eddio e v\u00e1rios crimes ambientais.<\/p>\n

Para o colegiado, o interesse da Uni\u00e3o no processo criminal tem rela\u00e7\u00e3o, entre outros fatores, com as atribui\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e com os poss\u00edveis danos a s\u00edtios arqueol\u00f3gicos causados pelo rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o.<\/p>\n

Na den\u00fancia oferecida \u00e0 Justi\u00e7a estadual, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) imputou ao ex-presidente da Vale, a ex-diretores da mineradora e a executivos da empresa TUV SUD o delito de homic\u00eddio qualificado por 270 vezes (n\u00famero total de mortos na trag\u00e9dia), al\u00e9m de crimes contra a fauna, a flora e de polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao julgar habeas corpus contra o recebimento da den\u00fancia, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, por entender que n\u00e3o seria poss\u00edvel discutir a compet\u00eancia por meio desse instrumento processual. Para o TJMG, a defesa deveria questionar o foro competente por meio de exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia ou no momento de contestar a den\u00fancia no processo.<\/p>\n

R\u00e9us teriam descumprido Pol\u00edtica Nacional de Barragens<\/strong><\/h4>\n

Relator do recurso em habeas corpus no STJ, o desembargador convocado Olindo Menezes explicou que, segundo a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, a an\u00e1lise de compet\u00eancia no rito c\u00e9lere do habeas corpus n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel quando h\u00e1 necessidade de exame aprofundado de provas. No entanto, de acordo com o magistrado, n\u00e3o \u00e9 essa a circunst\u00e2ncia do caso sob an\u00e1lise, pois a den\u00fancia cont\u00e9m elementos objetivos que permitem identificar, sem dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, o interesse da Uni\u00e3o \u2013 e, em consequ\u00eancia, a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

O desembargador observou que o MPMG busca a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de F\u00e1bio Schvartsman e dos corr\u00e9us por descumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Barragens \u2013 normativo federal que estabelece padr\u00f5es de seguran\u00e7a para essas instala\u00e7\u00f5es \u2013, o que teria ocasionado o desastre ambiental na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o.<\/p>\n

Olindo Menezes apontou que h\u00e1 na den\u00fancia informa\u00e7\u00f5es de que os acusados teriam apresentado falsas declara\u00e7\u00f5es sobre a estabilidade da barragem ao antigo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral, autarquia federal extinta ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da ANM, e omitido informa\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da barragem, a cargo da ag\u00eancia reguladora. Para o relator, o caso “evidencia ofensa a bem e interesse direto e espec\u00edfico de \u00f3rg\u00e3o regulador federal e da Uni\u00e3o”.<\/p>\n

O magistrado destacou tamb\u00e9m que a den\u00fancia n\u00e3o inclui pedido de condena\u00e7\u00e3o por falsidade ideol\u00f3gica, j\u00e1 que, para o MPMG, tal delito estaria absorvido pelos crimes de homic\u00eddio e de dano ambiental. Na avalia\u00e7\u00e3o de Olindo Menezes, por\u00e9m, a quest\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es falsas (que atinge o interesse da Uni\u00e3o) \u00e9 parte essencial das acusa\u00e7\u00f5es, e a compet\u00eancia para o julgamento deve ser definida em raz\u00e3o dos fatos narrados na acusa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o da capitula\u00e7\u00e3o dos crimes apontada pelo MP \u2013 a qual \u00e9 provis\u00f3ria e pode ser mudada pelo juiz.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 122 do STJ<\/strong><\/h4>\n

Considerando o interesse de autarquia federal na apura\u00e7\u00e3o de algumas das condutas criminosas apontadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e os ind\u00edcios de danos a s\u00edtios arqueol\u00f3gicos em virtude do desastre ambiental, o relator entendeu ser o caso de aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 122 do STJ, segundo a qual compete \u00e0 Justi\u00e7a Federal o julgamento unificado dos crimes conexos de compet\u00eancia federal e estadual, n\u00e3o se aplicando a regra do artigo 78, inciso II, al\u00ednea “a”, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

“Na const\u00e2ncia desses elementos, a positivar o interesse do ente federal na apura\u00e7\u00e3o de algumas das condutas criminosas dadas como praticadas pelo recorrente e corr\u00e9us, e a conex\u00e3o probat\u00f3ria entre elas e aquelas em apura\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a estadual, exsurge a  compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para o julgamento de todos os crimes imputados, sem falar que a Justi\u00e7a Federal j\u00e1 expediu medida cautelar para apurar fatos referentes a crime de sua compet\u00eancia (uso de documento falso perante \u00e0 autarquia federal)”, concluiu o desembargador.<\/p>\n<\/div>\n

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Esta not\u00edcia refere-se ao(s) processo(s):<\/span><\/span>RHC 151405<\/a><\/span><\/p>\n

STJ 20\/10\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Justi\u00e7a Estadual mineira havia tornado r\u00e9u 16 pessoas por mortes no desastre de 2019. Para os integrantes do STJ, por\u00e9m, compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a Federal.  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou nesta ter\u00e7a-feira (19\/10) uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual de Minas Gerais que havia recebido uma den\u00fancia contra 16 pessoas apontadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37576,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-64835","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/brumadinho.jpg?fit=1600%2C1002&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64835"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64835\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}