{"id":64953,"date":"2021-10-25T04:26:23","date_gmt":"2021-10-25T07:26:23","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=64953"},"modified":"2021-10-25T04:50:25","modified_gmt":"2021-10-25T07:50:25","slug":"devo-nao-nego-pagarei-assim-que-puder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/10\/25\/devo-nao-nego-pagarei-assim-que-puder\/","title":{"rendered":"Devo, n\u00e3o nego; pagarei assim que puder."},"content":{"rendered":"
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Ambev, Vivo, P\u00e3o de A\u00e7\u00facar: conhe\u00e7a os 10 maiores devedores dos Estados brasileiros, segundo a Fenafisco<\/strong><\/p>\n

Os Estados brasileiros somavam R$ 896,2 bilh\u00f5es em d\u00edvidas a receber de empresas em 2019, aponta estudo in\u00e9dito realizado pela Fenafisco (Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital), entidade sindical que representa os servidores p\u00fablicos fiscais tribut\u00e1rios.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Entre 2015 e 2019, esse montante de d\u00edvida cresceu 31,4%. E o valor devido pelas empresas aos Estados equivale a 13,2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, diz o levantamento.<\/p>\n<\/div>\n

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S\u00e3o impostos, contribui\u00e7\u00f5es e multas que deixaram de ser pagos pelo setor privado, registrados como d\u00edvida ativa ap\u00f3s o fim do prazo legal para pagamento ou ap\u00f3s decis\u00e3o final em processo administrativo regular.<\/p>\n<\/div>\n

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As empresas negam irregularidades e dizem que os valores s\u00e3o fruto de “diverg\u00eancias na interpreta\u00e7\u00e3o da lei tribut\u00e1ria” e que ainda contestam as obriga\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. <\/p>\n<\/div>\n

O Atlas da D\u00edvida Ativa dos Estados Brasileiros foi feito a partir de dados de 17 Estados que divulgaram seus n\u00fameros publicamente na internet ou mediante requisi\u00e7\u00e3o da Fenafisco. N\u00e3o h\u00e1 sigilo sobre a d\u00edvida ativa, os dados s\u00e3o p\u00fablicos, mas alguns Estados ainda falham na transpar\u00eancia desses dados, conforme revelou a dificuldade na obten\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros.  <\/p>\n

Segundo o economista Juliano Goularti, autor do estudo encomendado pela entidade, o levantamento revela como bilh\u00f5es de reais em recursos p\u00fablicos est\u00e3o indevidamente em poder da iniciativa privada, quando poderiam estar sendo destinados para pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n

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“No Brasil, n\u00e3o tem crime tribut\u00e1rio”, diz Goularti. “Se voc\u00ea rouba uma caixa de leite ou um pacote de bolachas, est\u00e1 sujeito ao C\u00f3digo Penal. Mas, na tributa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea faz planejamento tribut\u00e1rio e elis\u00e3o fiscal e n\u00e3o \u00e9 criminalizado.”<\/p>\n<\/div>\n

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O planejamento tribut\u00e1rio e a elis\u00e3o fiscal s\u00e3o manobras feitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos dentro da legalidade \u2014 diferentemente da evas\u00e3o fiscal, que tem o mesmo objetivo, mas por meios il\u00edcitos.<\/p>\n<\/div>\n

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“Nesse momento no Brasil, estamos passando por um per\u00edodo longo de ajuste fiscal, de corte de despesas e de teto de gastos, para ajustar a despesa p\u00fablica. Mas n\u00e3o vemos uma pol\u00edtica ativa, tanto por parte da Uni\u00e3o, como dos Estados, para recuperar essa d\u00edvida ativa”, observa.<\/p>\n<\/div>\n

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“Essa d\u00edvida vai crescendo ao longo do tempo, enquanto crescem em paralelo os problemas sociais: a desigualdade, a fome”, observa Charles Alcantara, auditor Fiscal de Receitas do Estado do Par\u00e1 e presidente da Fenafisco. Segundo ele, caso a d\u00edvida fosse recuperada, seria poss\u00edvel pagar 11 anos de Bolsa Fam\u00edlia aos mais vulner\u00e1veis com valor de R$ 400.<\/p>\n<\/div>\n

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A m\u00e9dia nacional de recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa estadual gira em torno de 0,6%. “Isso chega a ser vexat\u00f3rio, o Estado que \u00e9 t\u00e3o preocupado em honrar a d\u00edvida p\u00fablica, diminuindo recursos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o combatendo a fome e a mis\u00e9ria para pagar seus credores, deixa os privados que devem ao Estado sem ser incomodados”, critica Alcantara.<\/p>\n<\/div>\n

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Goularti avalia que um dos fatores que estimulam as empresas a n\u00e3o pagarem devidamente suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o recorrente de programas do tipo Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal), em que as d\u00edvidas s\u00e3o renegociadas a valores muito mais baixos e com prazos longos. Como as empresas sabem que sempre vai haver uma nova edi\u00e7\u00e3o desse tipo de negocia\u00e7\u00e3o, elas j\u00e1 fazem seu planejamento tribut\u00e1rio contando com isso.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Goularti a solu\u00e7\u00e3o para o problema da d\u00edvida ativa crescente \u00e9 apertar o cerco na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na cobran\u00e7a e criar regras que inibam a elis\u00e3o e o planejamento tribut\u00e1rio, como a criminaliza\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele reconhece, no entanto, que isso \u00e9 desafiador, como mostrou a tramita\u00e7\u00e3o da reforma do imposto de renda, que inclu\u00eda um pacote antielis\u00e3o bastante ousado, cujas principais medidas \u2014 como a tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de brasileiros em offshore e al\u00edquotas diferenciadas sobre dividendos para para\u00edsos fiscais \u2014 foram derrubadas pelo Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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“A d\u00edvida ativa se d\u00e1 a partir de rela\u00e7\u00f5es de poder pol\u00edticas e econ\u00f4micas. S\u00e3o lobbies muito fortes e essas rela\u00e7\u00f5es de poder contribuem para a forma\u00e7\u00e3o dos estoques da d\u00edvida ativa”, diz o economista. “Por tr\u00e1s dessa d\u00edvida ativa existe um conjunto de lobbies.”<\/p>\n<\/div>\n

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Confira os dez maiores devedores dos Estados brasileiros, segundo a Fenafisco:<\/p>\n<\/div>\n

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1) Refinaria de Petr\u00f3leo de Manguinhos (R$ 7,7 bilh\u00f5es)<\/b> \u2014 refinaria de petr\u00f3leo brasileira localizada no Estado do Rio de Janeiro. Entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial (mecanismo usado para tentar evitar a fal\u00eancia de empresas atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es com seus credores) em 2013. O processo foi encerrado em 2020 e a empresa mudou de nome para Refit.<\/p>\n<\/div>\n

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2) Ambev (R$ 6,3 bilh\u00f5es)<\/b> \u2014 cervejaria que domina cerca de 55% do mercado brasileiro e 26% do mercado mundial, dona de marcas como Brahma, Skol, Antarctica, Stella Artois e Budweiser, al\u00e9m dos refrigerantes Guaran\u00e1 Antarctica e Pepsi. Tem como controladores os bilion\u00e1rios Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Lemann \u00e9 o segundo brasileiro mais rico do mundo, segundo ranking da revista Forbes.<\/p>\n<\/div>\n

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3) Telef\u00f4nica – Vivo (R$ 4,9 bilh\u00f5es)<\/b> \u2014 empresa de telecomunica\u00e7\u00e3o controlada pela espanhola Telef\u00f3nica, atua em telefonia fixa m\u00f3vel, banda larga e TV por assinatura. Formada pela fus\u00e3o de antigas empresas de telefonias estatais brasileiras.<\/p>\n<\/div>\n

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4) Sagra Produtos Farmac\u00eauticos (R$ 4,1 bilh\u00f5es)<\/b> \u2014 distribuidora de medicamentos.<\/p>\n<\/div>\n

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5) Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilh\u00f5es)<\/b> \u2014 rede varejista de medicamentos com sede em Ribeir\u00e3o Preto (SP).<\/p>\n<\/div>\n

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6) Tim Celular (R$ 3,5 bilh\u00f5es)<\/b> \u2014 empresa de telefonia celular, subsidi\u00e1ria no Brasil da Telecom Italia.<\/p>\n<\/div>\n

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7) Cerpa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilh\u00f5es)<\/b> \u2014 fabricante tradicional de cerveja controlada pela fam\u00edlia Seibel. Dona das marcas Cerpa Export, Cerpa Prime, Tijuca, Draft Sound, Gold e Nevada, al\u00e9m de refrigerantes e do energ\u00e9tico Amazon Power.<\/p>\n<\/div>\n

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8) Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o (R$ 3,1 bilh\u00f5es) <\/b>\u2014 mais conhecida como Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar (GPA) e controlada pelo grupo franc\u00eas Casino, atua no ramo de supermercados com as bandeiras P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, Extra e Compre Bem.<\/p>\n<\/div>\n

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9) Athos Farma Sudeste (R$ 2,9 bilh\u00f5es)<\/b> \u2014 distribuidora de medicamentos, em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/div>\n

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10) Vale (R$ 2,8 bilh\u00f5es)<\/b> \u2014 mineradora brasileira que \u00e9 uma das maiores produtoras e exportadoras de min\u00e9rio de ferro do mundo. Fundada em 1942 como Companhia Vale do Rio Doce, foi privatizada em 1997.<\/p>\n<\/div>\n

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O que dizem as empresas<\/h4>\n<\/div>\n
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A BBC News Brasil procurou as empresas para se posicionarem sobre o estudo.<\/p>\n<\/div>\n

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A Vale informou que “cumpre rotineiramente todas as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais”, que “mant\u00e9m discuss\u00f5es tribut\u00e1rias na esfera estadual em decorr\u00eancia de diverg\u00eancias de interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria desses entes”, e que todas as discuss\u00f5es est\u00e3o garantidas ou com a exigibilidade suspensa, o que lhe confere o certificado de regularidade fiscal nessas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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O GPA afirmou que n\u00e3o tem d\u00edvida em aberto, e que todos os d\u00e9bitos est\u00e3o em discuss\u00e3o judicial e devidamente garantidos.<\/p>\n<\/div>\n

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A Ambev afirmou que “os valores indicados s\u00e3o fruto de discuss\u00f5es em que discordamos da cobran\u00e7a e que ainda est\u00e3o em andamento nos tribunais. Considerando o porte da empresa e, ainda, por sermos uma das maiores pagadoras de impostos do pa\u00eds \u00e9 natural que, na soma, o valor em discuss\u00e3o seja expressivo.”<\/p>\n<\/div>\n

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A TIM e a Vivo optaram por n\u00e3o se pronunciar. A Refit, antiga Refinaria Manguinhos, n\u00e3o retornou ao pedido de posicionamento e a BBC News Brasil tentou contato com a Sagra Produtos Farmac\u00eauticos, Drogavida Comercial de Drogas, Cerpa Cervejaria Paraense e Athos Farma Sudeste, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso as empresas se manifestem, os posicionamentos ser\u00e3o publicados em vers\u00e3o atualizada desta reportagem.<\/p>\n

Cr\u00e9dito:<\/strong> Thais Carran\u00e7a\/BBC News Brasil – @dispon\u00edvel na internet 25\/10\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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