A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sobre os precat\u00f3rios (PEC 23\/21) dominou os discursos da sess\u00e3o desta quinta-feira (28) no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O texto teve a discuss\u00e3o encerrada na noite de ontem e pode ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira.<\/p>\n
A PEC limita o valor de despesas anuais com precat\u00f3rios<\/span>, altera o reajuste das d\u00edvidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Um dos objetivos \u00e9 viabilizar o pagamento do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva, podendo ser em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es tribut\u00e1rias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder p\u00fablico seja o derrotado.<\/p>\n O l\u00edder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cA PEC \u00e9 fundamental para abrirmos espa\u00e7o fiscal para a implanta\u00e7\u00e3o do novo programa destinado a socorrer a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. N\u00f3s estamos falando do Aux\u00edlio Brasil, estamos falando de milh\u00f5es de brasileiros que continuar\u00e3o a ter o apoio do governo\u201d, disse.<\/p>\n Governo<\/strong> \u201cEm 2016, n\u00f3s t\u00ednhamos R$ 13 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios no or\u00e7amento. No ano passado, R$ 45 bilh\u00f5es. E neste ano, R$ 90 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, essa curva exponencial n\u00e3o dialoga com o teto de gastos. Essas decis\u00f5es judiciais tomam o espa\u00e7o de todas as outras pol\u00edticas p\u00fablicas que o governo precisa fazer para responder ao povo, \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, e, especialmente, da assist\u00eancia social\u201d, argumentou.<\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong> O deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou que n\u00e3o h\u00e1, entre os deputados, maioria em defesa da proposta. \u201cTodos perceberam que n\u00f3s n\u00e3o votamos a PEC dos precat\u00f3rios ontem por falta de qu\u00f3rum. Certo? E ia se votar hoje, na marra; tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 qu\u00f3rum. Ent\u00e3o, ficou para a semana que vem\u201d, disse. Ele afirmou que o texto diminui a transpar\u00eancia nas regras or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que \u00e9 poss\u00edvel fazer ajustes no texto da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o valor dos precat\u00f3rios a serem pagos pela Uni\u00e3o no ano que vem. Ele est\u00e1 conversando sobre o texto com l\u00edderes e representantes do governo e da oposi\u00e7\u00e3o e pediu cuidado com narrativas falsas sobre a PEC. “N\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo para professores e estados que v\u00e3o fazer a compensa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o vers\u00f5es que s\u00e3o criadas, que temos a obriga\u00e7\u00e3o de desmistificar”, disse.<\/p>\n<\/div>\n O presidente da C\u00e2mara espera fechar um acordo nesta quinta-feira (28) para votar o texto na quarta-feira da semana que vem (3 de novembro). “Estamos tratando de um tema sens\u00edvel a um ano da elei\u00e7\u00e3o. S\u00e3o 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias passando fome. Isto n\u00e3o \u00e9 um assunto de oposi\u00e7\u00e3o e governo”, afirmou.<\/p>\n Arthur Lira negou a possibilidade de tirar mais precat\u00f3rios do teto de gastos, como os pagamentos de d\u00edvidas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/p>\n Corte nos sal\u00e1rios<\/strong> “N\u00e3o d\u00e1 para votar uma PEC com 450 votos na Casa, para se ter 308 [para aprova\u00e7\u00e3o]”. \u00c9 um assunto importante, que requer discuss\u00e3o, e o qu\u00f3rum estava baixo”, disse. Na sess\u00e3o de quarta-feira, o Plen\u00e1rio teve vota\u00e7\u00e3o nominal de outras quatro propostas, que tiveram qu\u00f3rum de 357 a 428 votos.<\/p>\n Apesar de a presen\u00e7a de parlamentares ser aferida fisicamente no pr\u00e9dio da C\u00e2mara dos Deputados, as vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio ainda s\u00e3o feitas pelo sistema remoto.<\/p>\n<\/div>\n Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 29\/10\/2021<\/strong><\/p>\n
\nBarros afirmou que o custo dos precat\u00f3rios adotou uma curva exponencial e, por isso, \u00e9 preciso estabelecer um novo teto para n\u00e3o comprometer o Or\u00e7amento federal. Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio criar um limite espec\u00edfico para o pagamento das decis\u00f5es judiciais preservando o teto de gastos, e as despesas do Executivo.<\/p>\n
\nA oposi\u00e7\u00e3o afirma que a proposta vai prejudicar os recursos da educa\u00e7\u00e3o ao alterar o pagamento de d\u00edvidas do Fundef e acusa o governo de dar um calote nos seus credores. \u201cO governo busca aprovar o calote nesta Casa. Trata-se de direito l\u00edquido e certo sendo surrupiado\u201d, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).<\/p>\nLira nega que a PEC dos Precat\u00f3rios v\u00e1 prejudicar estados e professores<\/strong><\/h4>\n
\nLira disse tamb\u00e9m que vai descontar os sal\u00e1rios de cerca de 50 deputados que faltaram \u00e0 sess\u00e3o deliberativa do Plen\u00e1rio desta quarta-feira, quando estava prevista a vota\u00e7\u00e3o da PEC. Segundo ele, ser\u00e3o descontados os sal\u00e1rios referentes a ter\u00e7a e quarta-feira.<\/p>\n