{"id":65199,"date":"2021-11-03T04:55:13","date_gmt":"2021-11-03T07:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=65199"},"modified":"2021-11-03T04:54:31","modified_gmt":"2021-11-03T07:54:31","slug":"pec-dos-precatorios-que-adia-o-pagamento-de-dividas-da-uniao-pode-ser-votada-hoje-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/11\/03\/pec-dos-precatorios-que-adia-o-pagamento-de-dividas-da-uniao-pode-ser-votada-hoje-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"PEC dos Precat\u00f3rios, que adia o pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o, pode ser votada hoje na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

Lira tenta consenso de \u00faltima hora e garantia de quorum para votar PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n

Previsto para ser submetido hoje \u00e0 C\u00e2mara, texto que autoriza governo a adiar pagamento de precat\u00f3rios tem resist\u00eancias<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, que adia o pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o. Na reta final das negocia\u00e7\u00f5es, l\u00edderes ainda veem dificuldades para angariar o apoio necess\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, que precisa do aval de 308 deputados para passar. Um dos principais entusiastas da PEC, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), receber\u00e1 aliados \u00e0 tarde para coordenar as articula\u00e7\u00f5es e tentar fechar um acordo de \u00faltima hora.<\/p>\n

At\u00e9 a v\u00e9spera da sess\u00e3o, n\u00e3o havia consenso sobre a reda\u00e7\u00e3o do texto apresentado. Entre os pontos de diverg\u00eancia est\u00e3o o bloqueio de montante destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a necessidade de reunir deputados de forma presencial em Bras\u00edlia. Para tentar contornar os obst\u00e1culos, Lira e ministros montaram uma for\u00e7a-tarefa, mobilizada desde o in\u00edcio da semana, para convencer parlamentares a marcarem presen\u00e7a em plen\u00e1rio.<\/p>\n

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A PEC adia o pagamento de precat\u00f3rios, d\u00edvidas da Uni\u00e3o sobre as quais n\u00e3o cabem mais recursos na Justi\u00e7a, e \u00e9 considerada pela equipe econ\u00f4mica como o principal instrumento para financiar o Aux\u00edlio Brasil, que substituir\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia. O novo benef\u00edcio ser\u00e1 concedido aos mais vulner\u00e1veis e ter\u00e1 o valor m\u00ednimo de R$ 400.<\/p>\n

Internamente, o programa \u00e9 tratado como um trunfo fundamental \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Se aprovado, contudo, elevar\u00e1 o limite do teto de gastos, regra que limita as despesas do governo, ao montante verificado em ano anterior, acrescido do reajuste da infla\u00e7\u00e3o. O governo, assim, teria um espa\u00e7o a mais de at\u00e9 R$ 91,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Caso a proposta n\u00e3o avance no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 indicou que colocar\u00e1 em pr\u00e1tica um \u201cplano B\u201d para garantir o benef\u00edcio. A alternativa, por\u00e9m, ainda n\u00e3o est\u00e1 clara. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), inclusive, aguarda uma consulta formal do Executivo sobre a possibilidade de prorrogar a concess\u00e3o de um outro benef\u00edcio, o aux\u00edlio emergencial, que acabou em outubro, com a edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria (MP). Essa MP abriria espa\u00e7o no Or\u00e7amento via cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para arcar com despesas consideradas urgentes.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia vem sendo discutida de forma reservada no governo, que j\u00e1 fez consultas informais ao TCU. A MP, em tese, dispensaria a edi\u00e7\u00e3o de um decreto de calamidade p\u00fablica, instrumento usado para liberar gastos al\u00e9m do permitido em casos como a pandemia.<\/p>\n

Com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de casos da Covid-19 e consequente retorno dos trabalhadores ao servi\u00e7o, h\u00e1 d\u00favidas sobre a viabilidade jur\u00eddica de se recorrer ao dispositivo. Segundo um ministro do TCU, por\u00e9m, o governo j\u00e1 teria sido informado de que, a princ\u00edpio, a Corte se oporia.<\/p>\n

Ao GLOBO, parlamentares governistas dizem apostar na aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Afirmam estar dispostos, inclusive, a flexibilizar o texto para garantir o repasse de recursos que, se represado, atingiria a Educa\u00e7\u00e3o. A vers\u00e3o do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) adiaria o pagamento para estados e munic\u00edpios dos precat\u00f3rios relacionados ao antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Trata-se de um montante de R$ 17,5 bilh\u00f5es devidos a quatro estados (Amazonas, Bahia, Cear\u00e1 e Pernambuco) e alguns munic\u00edpios. Segundo l\u00edderes ouvidos pelo GLOBO, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 alternativas regimentais para que esse trecho seja alterado. H\u00e1 a possibilidade, entretanto, de que os deputados construam uma sa\u00edda no plen\u00e1rio.<\/p>\n

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Prazo curto<\/h4>\n

Entre os alvos do governo para conquistar votos, est\u00e3o parlamentares de MDB e PSDB, cujas bancadas ainda resistem. A oposi\u00e7\u00e3o continua contr\u00e1ria ao texto.<\/p>\n

\u2014 Votaremos contra a PEC por tr\u00eas raz\u00f5es: ela \u00e9 um calote nos brasileiros que tiveram seus direitos reconhecidos pela Justi\u00e7a, ela vai retirar bilh\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o e suspeitamos que ela destine cerca de R$ 20 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento Secreto, o que \u00e9 um esc\u00e2ndalo. Somos favor\u00e1veis a garantir recursos para o aux\u00edlio, mas n\u00e3o desta forma \u2014 diz o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Alessandro Molon (PSB-RJ).<\/p>\n

O governo corre contra o tempo. Segundo o ministro da Cidadania, Jo\u00e3o Roma, o prazo para aprovar a PEC \u00e9 at\u00e9 a segunda semana de novembro, por quest\u00f5es operacionais, para pagar o Aux\u00edlio Brasil. Caso seja aprovada pela C\u00e2mara em dois turnos, a proposta precisa passar pelo Senado, onde as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o ainda mais complicadas.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Bruno G\u00f3es e Geralda Doca\/O Globo – @dispon\u00edvel na internet 03\/11\/2021<\/strong><\/p>\n