{"id":65472,"date":"2021-11-15T04:20:32","date_gmt":"2021-11-15T07:20:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=65472"},"modified":"2021-11-15T06:49:15","modified_gmt":"2021-11-15T09:49:15","slug":"qual-o-valor-quantas-parcelas-entenda-as-regras-do-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/11\/15\/qual-o-valor-quantas-parcelas-entenda-as-regras-do-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Qual o valor? Quantas parcelas? Entenda as regras do Seguro-Desemprego"},"content":{"rendered":"<header class=\"post__header\">\n<p class=\"post__excerpt\">Aux\u00edlio foi criado para dar seguran\u00e7a financeira aos empregados com registro em carteira e de grupos especiais<\/p>\n<\/header>\n<div class=\"post__content\">\n<p>Um dos benef\u00edcios assistenciais mais conhecidos entre os brasileiros, o Seguro-Desemprego \u00e9 um direito dos trabalhadores com registro em carteira ap\u00f3s a demiss\u00e3o sem justa causa. Ele serve para dar um al\u00edvio tempor\u00e1rio ao or\u00e7amento do funcion\u00e1rio rec\u00e9m-dispensado.<\/p>\n<p>\u00c9 bastante comum, por\u00e9m, que surjam d\u00favidas sobre a forma como ele \u00e9 concedido. O&nbsp;CNN Brasil Business&nbsp;detalha como funciona, quem tem direito e como solicitar o benef\u00edcio:<\/p>\n<h4><strong>O que \u00e9 o Seguro-Desemprego?<\/strong><\/h4>\n<p>Criado em 1986, o Seguro-Desemprego \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos trabalhadores com registro em carteira, quando eles s\u00e3o demitidos sem justa causa, e a outros tr\u00eas grupos espec\u00edficos. Seu principal objetivo \u00e9 dar assist\u00eancia financeira por alguns meses ao segurado que perdeu renda involuntariamente.<\/p>\n<p>O direito \u00e9 pago temporariamente com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da Caixa Econ\u00f4mica Federal, entre 3 e 5 parcelas mensais que variam entre R$ 1.100 e 1.911,84, dependendo da m\u00e9dia salarial e do tempo de servi\u00e7o prestado.<\/p>\n<h4><strong>Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?<\/strong><\/h4>\n<p>Inicialmente, est\u00e3o aptos a receber o Seguro-Desemprego os trabalhadores com carteira assinada que tenham sido demitidos sem justa causa. Al\u00e9m do motivo da dispensa, o requerente n\u00e3o pode ter outro tipo de renda pr\u00f3pria, ser favorecido por outro programa social, nem receber algum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio continuado, como aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de trabalho, para solicitar o seguro pela primeira vez, o requerente precisa ter recebido 12 sal\u00e1rios nos \u00faltimos 18 meses anteriores. Na segunda solicita\u00e7\u00e3o, a quantidade de sal\u00e1rios cai para 9 em 12 meses. A partir do terceiro, \u00e9 preciso comprovar car\u00eancia de 6 sal\u00e1rios recebidos nos meses anteriores \u00e0 dispensa profissional.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e3o enquadrados os empregados dom\u00e9sticos, inscritos como Contribuinte Individual da Previd\u00eancia Social; pescadores artesanais em per\u00edodo de defeso (per\u00edodo quando as atividades de pesca esportiva ou comercial ficam proibidas ou controladas); e pessoas resgatadas de trabalho for\u00e7ado ou de condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n<aside class=\"read__too\">\n<div class=\"read__title\">&nbsp;<\/div>\n<h3 class=\"read__paragraph\"><strong style=\"font-size: 19px;\">Como solicitar o Seguro-Desemprego?<\/strong><strong style=\"font-size: 19px;\">&nbsp;<\/strong><\/h3>\n<\/aside>\n<p>Anteriormente, o processo de solicita\u00e7\u00e3o do Seguro-Desemprego era feito apenas nas Superintend\u00eancias do Trabalho e Emprego (SRTE), localizadas em todos os estados, mediante agendamento pelo telefone 158. Agora, o pedido pode ser realizado tamb\u00e9m pela internet, no&nbsp;portal oficial Gov.br, ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, dispon\u00edvel para usu\u00e1rios dos sistemas Android e iOS.<\/p>\n<p>Se for solicitar o Seguro-Desemprego pelo site, acesse a p\u00e1gina e clique na op\u00e7\u00e3o \u201cIniciar\u201d, destacada em verde no lado direito da tela. Para quem j\u00e1 tem cadastro no portal do governo federal, basta digitar os dados de login e entrar. No caso de novas contas, o sistema vai pedir algumas confirma\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o, como nome, CPF e hist\u00f3rico profissional.<\/p>\n<p>Depois do login, a plataforma vai exibir os diversos servi\u00e7os dispon\u00edveis, entre eles o Seguro-Desemprego. Clique no link e, na sequ\u00eancia, clique em \u201cSolicitar Seguro-Desemprego\u201d. Na p\u00e1gina seguinte, digite o n\u00famero do requerimento, expresso na parte superior da ficha de demiss\u00e3o, entregue pelo empregador no afastamento, e siga as instru\u00e7\u00f5es para finalizar a requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o pelo aplicativo de celular \u00e9 bastante parecida com a do site. Depois de baixar o app e fazer o login, clique em \u201cBenef\u00edcios\u201d na parte inferior da tela e, ent\u00e3o, em \u201cSolicitar\u201d no quadro do Seguro-Desemprego. Em seguida, digite o n\u00famero do requerimento e siga as instru\u00e7\u00f5es para processar o pedido.<\/p>\n<h4><strong>Qual o prazo de solicita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h4>\n<p>Pela regra original, a solicita\u00e7\u00e3o do Seguro-Desemprego deve ser feita entre 7 e 120 dias imediatos ap\u00f3s a data de demiss\u00e3o formal ou da proibi\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o, no caso dos pescadores. Para os trabalhadores dom\u00e9sticos ou resgatados, o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n<p>No entanto, em agosto de 2020, o Minist\u00e9rio da Economia publicou a resolu\u00e7\u00e3o 873 que suspendeu o prazo m\u00e1ximo em ocasi\u00e3o da pandemia. Ainda vigente, a regra estabelece que os segurados, demitidos ap\u00f3s mar\u00e7o de 2020, podem realizar a solicita\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio a qualquer tempo, at\u00e9 que dure o estado de calamidade e emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n<h4><strong>Qual o valor do Seguro-Desemprego?<\/strong><\/h4>\n<p>O pagamento do Seguro-Desemprego segue uma tabela de faixas de sal\u00e1rio que considera duas contas matem\u00e1ticas. Na primeira, que serve para definir a m\u00e9dia salarial, \u00e9 preciso somar os \u00faltimos tr\u00eas sal\u00e1rios e dividir o resultado por tr\u00eas. Depois disso, para chegar ao valor que ser\u00e1 efetivamente pago, o trabalhador deve multiplicar o resultado por 0,8. A saber:<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-65473 size-full\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/ab323ca7-cf48-402c-9c1b-417d2a35cdd3.jpg?resize=696%2C572\" alt=\"\" width=\"696\" height=\"572\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/ab323ca7-cf48-402c-9c1b-417d2a35cdd3.jpg?w=739&amp;ssl=1 739w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/ab323ca7-cf48-402c-9c1b-417d2a35cdd3.jpg?resize=300%2C246&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/ab323ca7-cf48-402c-9c1b-417d2a35cdd3.jpg?resize=696%2C572&amp;ssl=1 696w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/ab323ca7-cf48-402c-9c1b-417d2a35cdd3.jpg?resize=511%2C420&amp;ssl=1 511w\" sizes=\"auto, (max-width: 696px) 100vw, 696px\" \/><\/p>\n<p>Desta forma, se uma pessoa recebeu R$ 1.300, R$ 1.400 e R$ 1.500 nos \u00faltimos tr\u00eas meses, respectivamente, a quantia de cada parcela da ajuda financeira ser\u00e1 de R$ 1.120. Veja a conta: 1.300+1.400+1.500= 4.200\/3= 1.400\u00d70,8= R$ 1.120.<\/p>\n<p>Para algu\u00e9m que est\u00e1 enquadrado na segunda faixa, com m\u00e9dia salarial de R$ 2.000, por exemplo, a parcela ser\u00e1 de R$ 1.506,03, conforme a seguinte conta: 2.000-1.686,79= 313,21\u00d70,5= 156,60+1349,43= R$ 1.506,03. O valor da terceira faixa n\u00e3o muda.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n<h4><strong>Quantas parcelas de Seguro-Desemprego vou receber?<\/strong><\/h4>\n<p>A quantidade de parcelas a serem pagas tamb\u00e9m segue uma regra que muda de acordo com a quantidade de solicita\u00e7\u00f5es e o tempo de trabalho. Veja na tabela a seguir:<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-65474 size-full\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/c8c3b9b0-6646-4ef1-ba96-4864f4c2ebe4.jpg?resize=696%2C577\" alt=\"\" width=\"696\" height=\"577\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/c8c3b9b0-6646-4ef1-ba96-4864f4c2ebe4.jpg?w=739&amp;ssl=1 739w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/c8c3b9b0-6646-4ef1-ba96-4864f4c2ebe4.jpg?resize=300%2C249&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/c8c3b9b0-6646-4ef1-ba96-4864f4c2ebe4.jpg?resize=696%2C577&amp;ssl=1 696w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/c8c3b9b0-6646-4ef1-ba96-4864f4c2ebe4.jpg?resize=506%2C420&amp;ssl=1 506w\" sizes=\"auto, (max-width: 696px) 100vw, 696px\" \/><\/p>\n<div class=\"flourish-embed flourish-table\" data-src=\"visualisation\/7817807\">\n<div class=\"flourish-credit\"><strong><span style=\"color: #111111; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 19px;\">Quando recebo a primeira parcela?<\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, o tempo estimado para an\u00e1lise e pagamento da primeira parcela do aux\u00edlio \u00e9 de 31 a 60 dias. Os demais vencimentos s\u00e3o pagos a cada 30 dias, desde que o segurado continue cumprindo os requisitos necess\u00e1rios. A consulta fica dispon\u00edvel nos mesmos canais de solicita\u00e7\u00e3o.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n<h4><strong>Estagi\u00e1rios recebem seguro-desemprego?<\/strong><\/h4>\n<p>A advogada trabalhista Daniela Zapata, professora do Centro Universit\u00e1rio Newton Paiva, afirma que o t\u00e9rmino do contrato de est\u00e1gio n\u00e3o prev\u00ea o pagamento de Seguro-Desemprego, j\u00e1 que n\u00e3o se trata de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho formal.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, segundo ela, o est\u00e1gio n\u00e3o \u00e9 um impeditivo para que um trabalhador,&nbsp;dispensado do seu trabalho registrado, pe\u00e7a o benef\u00edcio.<\/p>\n<h4><strong>Quem pediu demiss\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego?<\/strong><\/h4>\n<p>O benef\u00edcio tem por finalidade dar seguran\u00e7a financeira aos trabalhadores demitidos por decis\u00e3o unilateral da empresa. Portanto, a demiss\u00e3o a pedido do funcion\u00e1rio n\u00e3o d\u00e1 direito ao Seguro-Desemprego, explica Daniela.<\/p>\n<p>Apesar disso, a especialista destaca que, em caso de falta grave na conduta do empregador, h\u00e1 a possibilidade de se ajuizar uma rescis\u00e3o indireta, uma a\u00e7\u00e3o trabalhista prevista no artigo 483 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para apontar falhas nos procedimentos da empresa. Entre as condutas irregulares est\u00e3o: n\u00e3o cumprimento do contrato de trabalho, ass\u00e9dio moral, risco \u00e0 integridade f\u00edsica ou \u00e0 sa\u00fade do funcion\u00e1rio, ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n<p>\u201cO juiz, julgando procedente a a\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada pelo empregado, decreta a rescis\u00e3o indireta do contrato e determina que o empregador pague todas as verbas rescis\u00f3rias devidas na dispensa sem justa causa\u201d, aponta. Nesse caso, al\u00e9m do seguro, o funcion\u00e1rio tamb\u00e9m recebe todos os outros direitos, como o desbloqueio e a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n<h4><strong>Sou funcion\u00e1rio e tenho MEI, posso receber o Seguro-Desemprego?<\/strong><\/h4>\n<p>Ter o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) ativo n\u00e3o impede o trabalhador de receber o Seguro-Desemprego. Caso o pedido seja negado, \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 decis\u00e3o, por meio de um recurso administrativo, orienta a advogada. Esse recurso pode ser registrado na plataforma do governo federal ou no aplicativo Carteira Digital do Trabalhador.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: Wesley Santana\/<span class=\"tp__author\">CNN Brasil Business -@dispon\u00edvel na internet 15\/11\/2021<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aux\u00edlio foi criado para dar seguran\u00e7a financeira aos empregados com registro em carteira e de grupos especiais Um dos benef\u00edcios assistenciais mais conhecidos entre os brasileiros, o Seguro-Desemprego \u00e9 um direito dos trabalhadores com registro em carteira ap\u00f3s a demiss\u00e3o sem justa causa. Ele serve para dar um al\u00edvio tempor\u00e1rio ao or\u00e7amento do funcion\u00e1rio rec\u00e9m-dispensado. 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