{"id":65484,"date":"2021-11-16T04:30:50","date_gmt":"2021-11-16T07:30:50","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=65484"},"modified":"2021-11-15T19:47:06","modified_gmt":"2021-11-15T22:47:06","slug":"agenda-semanal-do-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/11\/16\/agenda-semanal-do-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Agenda Semanal do Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"
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MP que recria Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia na pauta<\/strong><\/h5>\n<\/div>\n
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Na semana \u00fatil que se inicia a partir de ter\u00e7a-feira (16), a C\u00e2mara dos Deputados pode votar a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.058\/21, que recriou o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia; e o PL (Projeto de Lei) 2.148\/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O plen\u00e1rio tem sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o a partir de ter\u00e7a-feira, \u00e0s 16 horas.<\/em><\/p>\n

O minist\u00e9rio foi recriado, mas at\u00e9 agora n\u00e3o disse a que veio. E nem dir\u00e1, pois o atual governo n\u00e3o tem compromisso com o trabalho e os trabalhadores. A recria\u00e7\u00e3o do MTP foi sinecura para alojar aliado e abrir mais espa\u00e7os pol\u00edticos na Esplanada para o Centr\u00e3o, que comanda o governo, a partir do controle do Or\u00e7amento, e tamb\u00e9m como sustent\u00e1culo contra processos de impeachment<\/em> na C\u00e2mara dos Deputados, sob a lideran\u00e7a do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)..<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o da portaria negacionista, suspensa liminarmente pelo STF, que proibia o empregador de demitir o empregado que n\u00e3o quisesse se vacinar contra a covid-19, \u00e9 a melhor express\u00e3o do que o MTP pode oferecer como pol\u00edtica p\u00fablica relacionada ao mundo do trabalho.<\/p>\n

Simples Nacional<\/strong>
\nEst\u00e1 ainda na pauta o PLP (Projeto de Lei Complementar) 147\/19, do Senado Federal, que muda algumas regras do Simples Nacional, como a tributa\u00e7\u00e3o de caminhoneiros aut\u00f4nomos inscritos como MEI (microempreendedor individual).<\/p>\n

Entregadores por aplicativo<\/strong>
\nConsta tamb\u00e9m na agenda de vota\u00e7\u00f5es desta semana, PL (Projeto de Lei) 1.665\/20, do deputado Ivan Valente (PSol-SP) e outros, que cria medidas de prote\u00e7\u00e3o social e da sa\u00fade para entregadores enquanto perdurar a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica por causa da pandemia de covid-19.  <\/p>\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS – COMISS\u00d5ES TEM\u00c1TICAS E OUTRAS<\/strong><\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha |<\/strong> CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) pode aprovar, quarta-feira (17)<\/strong>, parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) ao projeto de lei (PL 2.541\/21) que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha at\u00e9 2026.<\/p>\n

\u2022 Passaporte da vacina em eventos culturais |<\/strong> Oposi\u00e7\u00e3o, por meio do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 980\/21 quer sustar ato da Secretaria de Cultura, que pro\u00edbe a exig\u00eancia de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra covid-19 \u2014 o passaporte sanit\u00e1rio \u2014, em eventos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet. A Portaria 44\/21 dever\u00e1 ter o mesmo destino do decreto do MTP que proibia empregadores de demitir funcion\u00e1rios que n\u00e3o estejam vacinados. <\/p>\n

\u2022 Processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras |<\/strong> Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico realiza, quinta-feira (18)<\/strong>, audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Debate vai ser realizado \u00e0s 9 horas, no plen\u00e1rio 10, e poder\u00e1 ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. <\/p>\n

\u2022 Regulariza\u00e7\u00e3o profissional dos motoristas de aplicativos |<\/strong> Comiss\u00f5es de Trabalho; e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os promovem, ter\u00e7a-feira (16), audi\u00eancia p\u00fablica para debater a regulariza\u00e7\u00e3o profissional dos trabalhadores que exercem atividades de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, com uso das plataformas digitais. Evento vai ser realizado \u00e0s 14 horas, no plen\u00e1rio 7, e ter\u00e1 transmiss\u00e3o interativa pelo e-Democracia. <\/p>\n

\u2022 Aumento dos pre\u00e7os dos alimentos |<\/strong> Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle debate, quarta-feira (17)<\/strong>, o aumento dos pre\u00e7os dos alimentos. Debate vai ser realizado no plen\u00e1rio 9, a partir das 17 horas. <\/p>\n

\u2022 Combate aos crimes cibern\u00e9ticos |<\/strong> Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica realiza, quinta-feira (18)<\/strong>, semin\u00e1rio virtual sobre o papel do Parlamento brasileiro no combate aos crimes cibern\u00e9ticos. Evento ocorre a partir das 14h30, no plen\u00e1rio 14, e pode ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. Leia+<\/a><\/p>\n

\u2022 Seguro-desemprego de pescadores |<\/strong> Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle realiza, quarta-feira (17)<\/strong>, audi\u00eancia p\u00fablica para debater as suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do seguro-desemprego do pescador, ou Seguro Defeso. Debate vai ser \u00e0s 11 horas, no plen\u00e1rio 9.<\/p>\n

\u2022 Seguro de vida para idosos |<\/strong> Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute, quinta-feira (18), o PL (Projeto de Lei) 2.002\/19, que altera o Estatuto do Idoso e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para combater o tratamento discriminat\u00f3rio de idosos em seguros de vida. Reuni\u00e3o vai ser realizada \u00e0s 10 horas, no plen\u00e1rio 12. <\/p>\n

\u2022 Uso de tecnologias digitais na educa\u00e7\u00e3o |<\/strong> Cedes (Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos) da C\u00e2mara dos Deputados realiza, quinta-feira (18), audi\u00eancia p\u00fablica sobre o uso de tecnologias digitais de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

\u2022 Dia Nacional do Cirurgi\u00e3o Oncol\u00f3gico |<\/strong> Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia debate, quinta-feira (18), cria\u00e7\u00e3o da data a ser comemorada em 17 de julho. O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), autor do PL (Projeto de Lei) 5.543\/20, que pretende instituir a data comemorativa. Reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para as 14 horas e o plen\u00e1rio ainda ser\u00e1 definido.<\/p>\n

\u2022 Exame toxicol\u00f3gico para motoristas |<\/strong> Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes promove, quarta-feira (17), audi\u00eancia p\u00fablica sobre o calend\u00e1rio do exame toxicol\u00f3gico de larga janela de detec\u00e7\u00e3o peri\u00f3dico. A realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico a cada 2 anos e 6 meses \u00e9 obrigat\u00f3ria para condutores das categorias C, D e E. Debate vai ser realizado no plen\u00e1rio 11 \u00e0s 8h30. <\/p>\n

\u2022 Desestatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo |<\/strong> Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os realiza, quarta-feira (17), audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Codesa (Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo). Audi\u00eancia est\u00e1 marcada para as 16 horas, no plen\u00e1rio 5, e pode ser acompanhada ao vivo e de forma interativa no portal E-democracia. <\/p>\n

\u2022 Controle externo do Poder Executivo |<\/strong> Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle promove, ter\u00e7a-feira (16), audi\u00eancia p\u00fablica para debater a execu\u00e7\u00e3o da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e da LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) e a garantia do controle externo do Poder Executivo. Reuni\u00e3o ocorre \u00e0s 17 horas, em local a ser definido. <\/p>\n

\u2022 Atendimento de planos odontol\u00f3gicos |<\/strong> Comiss\u00e3o especial criada para analisar o PL (Projeto de Lei) 7.419\/06, que trata dos planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade realiza, quarta-feira (17), audi\u00eancia p\u00fablica para discutir as adequa\u00e7\u00f5es legais necess\u00e1rias para os planos de sa\u00fade, em especial os odontol\u00f3gicos. Audi\u00eancia vai ser realizada a partir das 14 horas, em plen\u00e1rio a definir. <\/p>\n

SENADO FEDERAL<\/strong><\/p>\n

PEC das Pedaladas come\u00e7a a ser debatida na Casa<\/strong><\/p>\n

A PEC dos Precat\u00f3rios, ou como ficou conhecida durante a discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, \u201cPEC das Pedaladas\u201d (PEC 23\/21) aprovada na Casa na semana passada, come\u00e7a a ser debatida no Senado Federal.<\/p>\n

Ter\u00e7a-feira (16), o relator e l\u00edder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), se re\u00fane com senadores para discutir a mat\u00e9ria. De acordo com cronograma anunciado por Bezerra na semana passada, a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) pode ocorrer na pr\u00f3xima semana, entre os dias 23 e 24.<\/p>\n

Na mesma semana, a PEC pode ser votada no plen\u00e1rio. Todavia, Bezerra admite que essa etapa pode ficar para a semana de 29 de novembro. Parecer, entretanto, pode ser apresentado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Ainda de acordo com o l\u00edder, \u201co espa\u00e7o fiscal que est\u00e1 sendo aberto (R$ 91,6 bilh\u00f5es) \u00e9 o espa\u00e7o necess\u00e1rio. N\u00e3o se discute mais sobre o subteto para o pagamento de precat\u00f3rios, que chegariam a R$ 130 bilh\u00f5es em 2023 sem a PEC. O que se discute no Senado \u00e9 a mudan\u00e7a na f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos\u201d.
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SENADO FEDERAL – COMISS\u00d5ES TEM\u00c1TICAS E OUTRAS<\/strong><\/p>\n

\u2022 Diretrizes de pre\u00e7os para diesel, gasolina e GLP |<\/strong> Senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresenta, ter\u00e7a-feira (16), na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) parecer ao PL (Projeto de Lei) 1.472\/21, que trata das diretrizes de pre\u00e7os para diesel, gasolina e GLP (g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo), cria o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de combust\u00edveis e institui o imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre o petr\u00f3leo bruto.<\/p>\n

\u2022 Educafro e f\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena e do Campo |<\/strong> Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para Acompanhamento da Educa\u00e7\u00e3o na Pandemia promove, ter\u00e7a-feira (16)<\/strong>, \u00e0s 10 horas, a quarta audi\u00eancia do ciclo de debates para avaliar os impactos da emerg\u00eancia da covid na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

\u2022 Or\u00e7amento 2022 |<\/strong> Comiss\u00e3o Mista de Controle das Atividade de Intelig\u00eancia decide, ter\u00e7a-feira (16), a 4\u00aa emenda a ser apresentada ao Ploa (Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2022 (PLN 19\/21). A reuni\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 11 horas. <\/p>\n

\u2022 Direito \u00e0 sa\u00fade no contexto da reforma tribut\u00e1ria |<\/strong> Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais realiza, quarta-feira (17), audi\u00eancia p\u00fablica interativa remota sobre o direito social \u00e0 sa\u00fade no contexto da reforma tribut\u00e1ria. O debate ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 10 horas e pode ser acessado pelo portal e-Cidadania. <\/p>\n

\u2022 Seguran\u00e7a em empresas de abate e processamento de carne |<\/strong> Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais promove, ter\u00e7a-feira (16), audi\u00eancia p\u00fablica interativa remota para debater a NR-36 (Norma Regulamentadora 36), do governo federal, que trata da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. A reuni\u00e3o, que pode ser acessada por meio do portal e-cidadania, tem in\u00edcio \u00e0s 10 horas.<\/p>\n

\u2022 PEC dos Precat\u00f3rios |<\/strong> Relator, senador Fernando Bezerra, l\u00edder do governo, da PEC 23\/21, se re\u00fane ter\u00e7a-feira (16), com senadores para discutir a mat\u00e9ria.<\/p>\n

CONGRESSO NACIONAL<\/strong><\/p>\n

\u2022 Aux\u00edlio Brasil |<\/strong> Relator da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.061\/21, deputado Marcelo Aro (PP-MG) pode apresentar, nesta semana, parecer \u00e0 mat\u00e9ria que criou \u00e0 ajuda emergencial. O chamado Aux\u00edlio Brasil foi criado por meio da MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 9 de agosto. Todos os benefici\u00e1rios atuais do Programa Bolsa Fam\u00edlia receber\u00e3o o Aux\u00edlio Brasil entre novembro e dezembro, mas poder\u00e3o ser exclu\u00eddos futuramente caso n\u00e3o se enquadrem nas regras do novo programa. Entre 20 e 25 milh\u00f5es dos que recebem ajuda emergencial ficar\u00e3o de fora no novo programa social, que dever\u00e1 durar apenas 1 ano, at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n

\u2022 Sess\u00e3o do Congresso |<\/strong> Reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios, ter\u00e7a-feira (16), para decidir, sobre nova sess\u00e3o do Legislativo, as 2 casas \u2014 C\u00e2mara e Senado \u2014, para votar vetos presidenciais. Tend\u00eancia \u00e9 que a sess\u00e3o ocorra na quinta-feira (18).<\/p>\n

Ag\u00eancia DIAP 16\/11\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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