{"id":65529,"date":"2021-11-17T05:20:09","date_gmt":"2021-11-17T08:20:09","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=65529"},"modified":"2021-11-17T05:20:09","modified_gmt":"2021-11-17T08:20:09","slug":"proposta-em-tramitacao-na-camara-revoga-a-pec-da-bengala-servidores-publicos-serao-aposentados-compulsoriamente-aos-70-anos-de-idade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/11\/17\/proposta-em-tramitacao-na-camara-revoga-a-pec-da-bengala-servidores-publicos-serao-aposentados-compulsoriamente-aos-70-anos-de-idade\/","title":{"rendered":"Proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara revoga a PEC da Bengala: Servidores p\u00fablicos ser\u00e3o aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade"},"content":{"rendered":"

Proposta que reduz a idade de aposentadoria obrigat\u00f3ria de ministros do Supremo provoca pol\u00eamica na CCJ<\/strong><\/h4>\n

Texto revoga a emenda constitucional resultante da chamada PEC da Bengala, aprovada em 2015<\/p>\n

\n
\n

A relatora da proposta que reduz de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria obrigat\u00f3ria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de Uni\u00e3o, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), apresentou nesta ter\u00e7a-feira (16) parecer pela admissibilidade<\/span> do texto (PEC 159\/19). Um pedido de vista<\/span>, por\u00e9m, adiou a vota\u00e7\u00e3o da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta, de autoria da presidente da comiss\u00e3o, deputada Bia Kicis (PSL-DF), estabelece que servidores p\u00fablicos ser\u00e3o aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Assim, revoga a Emenda Constitucional 88, de 2015, resultante da chamada PEC da Bengala, que aumentou para de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigat\u00f3ria dos ministros. \u00c0 \u00e9poca, a modifica\u00e7\u00e3o tirou da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo at\u00e9 2018 \u2013 com o impeachment, a incumb\u00eancia teria passado para o presidente Michel Temer.<\/p>\n

Se a redu\u00e7\u00e3o para 70 anos for aprovada, Jair Bolsonaro poder\u00e1 indicar dois novos ministros ao STF, uma vez que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski t\u00eam 73 anos de idade. Esse foi um dos motivos pelos quais a proposta gerou bastante pol\u00eamica na CCJ.<\/p>\n

Outro ponto citado foi o fato de ela ter sido pautada na esteira do julgamento, pelos ministros do Supremo, de a\u00e7\u00e3o contra as emendas de relator ao Or\u00e7amento, chamadas por parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o de \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/p>\n

O deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB) disse que a proposta \u00e9 casu\u00edstica. \u201cUm arranjo, mexendo com todo o servi\u00e7o p\u00fablico para garantir que Bolsonaro possa escolher duas vagas do Supremo Tribunal Federal. Ou seja: um verdadeiro desrespeito, um casu\u00edsmo gigantesco\u201d, reclamou.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Jos\u00e9 Medeiros (Pode-MT) disse que a proposta n\u00e3o tem a ver com o presidente. \u201cS\u00e3o detratores da honra alheia e trabalham s\u00f3 na linha de se desfazer ou do governo ou dos seus colegas. Essa PEC n\u00e3o tem nada a ver com o presidente da Rep\u00fablica, essa PEC \u00e9 de uma colega.\u201d<\/p>\n

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sugeriu que, para evitar qualquer problema, a nova regra n\u00e3o seja aplicada imediatamente. \u201cFica os 70 anos, mas para os pr\u00f3ximos indicados. Para esses que j\u00e1 est\u00e3o nomeados, eu diria que, como uma esp\u00e9cie de direito adquirido, eles v\u00e3o cumprir at\u00e9 os 75 anos”, disse. Ele afirmou n\u00e3o ter prefer\u00eancia por uma ou por outra idade para a aposentadoria. “O que n\u00e3o pode ser \u00e9 70 nem 75 conforme o interesse do governante de ocasi\u00e3o, conforme o interesse circunstancial. Isso que \u00e9 ruim para o Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Interesse da sociedade<\/strong>
\nBia Kicis afirmou que apresentou o texto por interesse da sociedade e dos magistrados e negou que a PEC seja oportunista e de interesse do governo. \u201cEssa PEC \u00e9 de minha autoria, fez parte de uma das pautas da minha campanha. A gente enxerga na popula\u00e7\u00e3o brasileira um grande interesse nessa PEC, h\u00e1 muitos pedidos para que ela seja pautada, j\u00e1 h\u00e1 muito tempo. Desembargadores t\u00eam me procurado, porque esse aumento para 75 anos causou uma falta de oxigena\u00e7\u00e3o nas carreiras jur\u00eddicas, nas carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, disse.<\/p>\n

A proposta, se aprovada na CCJ, ainda precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o especial<\/span> e pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Nomea\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nDurante a reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foi lido o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR) pela admissibilidade de proposta que altera a Constitui\u00e7\u00e3o para elevar de 65 para 70 anos a idade m\u00e1xima para a escolha e nomea\u00e7\u00e3o de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Um pedido de vista adiou a vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dessa proposta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 17\/11\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta que reduz a idade de aposentadoria obrigat\u00f3ria de ministros do Supremo provoca pol\u00eamica na CCJ Texto revoga a emenda constitucional resultante da chamada PEC da Bengala, aprovada em 2015 A relatora da proposta que reduz de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria obrigat\u00f3ria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40837,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-65529","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/bengala.png?fit=672%2C571&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65529"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65529\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}