{"id":65565,"date":"2021-11-19T04:45:04","date_gmt":"2021-11-19T07:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=65565"},"modified":"2021-11-19T05:10:49","modified_gmt":"2021-11-19T08:10:49","slug":"entenda-a-pec-dos-precatorios-e-a-alternativa-em-debate-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/11\/19\/entenda-a-pec-dos-precatorios-e-a-alternativa-em-debate-no-senado\/","title":{"rendered":"Entenda a PEC dos Precat\u00f3rios e a alternativa em debate no Senado"},"content":{"rendered":"<header class=\"post__header\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 col-sm-offset-1 col-sm-11\">\n<article class=\"n--noticia__header \">\n<h4 class=\"n--noticia__title\"><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>PEC dos precat\u00f3rios: com 40 votos &#8216;garantidos&#8217; e 13 &#8216;poss\u00edveis&#8217;, governo avalia sugest\u00f5es para texto<\/strong><\/span><\/h4>\n<p>Sem votos suficientes para aprovar a PEC dos precat\u00f3rios&nbsp;no Senado, o governo analisa sugest\u00f5es dos parlamentares para&nbsp;carimbar recursos para o Aux\u00edlio Brasil&nbsp;e tornar o programa permanente, ainda que a mudan\u00e7a signifique uma tramita\u00e7\u00e3o mais demorada e retorno do texto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Entre senadores governistas, circula uma tabela que aponta apenas 40 votos favor\u00e1veis garantidos e outros 13 poss\u00edveis \u2013 um cen\u00e1rio de indefini\u00e7\u00e3o diante da necessidade de apoio de 49 congressistas para a aprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 main-news\">\n<div id=\"pw-P_1.3902390\" class=\"pw-container\" data-acesso=\"0\" data-coluna=\"\" data-categoria=\"\">\n<div id=\"sw-P_1.3902390\" class=\"pw-container\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 col-sm-offset-1 col-sm-11\">\n<div class=\"row n--noticia__body\">\n<section class=\"col-xs-12 col-content col-center \">\n<div class=\"content n--noticia__content\">\n<p>.O retrato do placar acendeu o alerta no governo, que agora trabalha para virar votos e sensibilizar senadores sobre a import\u00e2ncia da proposta para viabilizar o pagamento de ao menos R$ 400 aos benefici\u00e1rios do programa social.<\/p>\n<div class=\"line-leia\">\n<div class=\"line-leia-destaque\">\n<p class=\"line-leia-desc\">Mesmo a emenda apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE),&nbsp;Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP)&nbsp;e&nbsp;Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR)&nbsp;na quarta-feira, 17, propondo a retirada das despesas com d\u00edvidas judiciais do alcance do&nbsp;teto de gastos (que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o), teria um apoio limitado. Nas contas do governo, segundo apurou o&nbsp;<em>Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, essa vers\u00e3o tem hoje \u201c49 votos cravados\u201d a favor, o que d\u00e1 pouco conforto \u00e0 base aliada para levar o texto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o sem riscos de derrota.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>O presidente do Senado,&nbsp;Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na manh\u00e3 desta quinta, 18,&nbsp;com o l\u00edder do governo na Casa,&nbsp;Fernando Bezerra (MDB-PE), que tamb\u00e9m \u00e9 o relator da PEC. Segundo apurou a reportagem, a disposi\u00e7\u00e3o de Pacheco e da c\u00fapula do Senado \u00e9 aprovar a PEC, mas n\u00e3o na forma que o governo quer. O presidente do Senado tem defendido a interlocutores que a proposta n\u00e3o se transformar\u00e1 em uma &#8220;farra fiscal&#8221; com a digital do Senado, com espa\u00e7o para o uso dos recursos a outras finalidades que n\u00e3o o programa social.<\/p>\n<p>Diante dessas negocia\u00e7\u00f5es, Bezerra estuda &#8220;fatiar&#8221; a PEC para incorporar sugest\u00f5es de senadores e assegurar o pagamento do Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro. Segundo ele, a ideia \u00e9 fazer mudan\u00e7as mantendo o texto j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. A partir da\u00ed, haveria duas op\u00e7\u00f5es, sendo a primeira promulgar a parte do texto j\u00e1 avalizada pelas duas Casas e enviar a \u201cPEC paralela\u201d, com as mudan\u00e7as, para a C\u00e2mara dos Deputados, sob compromisso de vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/p>\n<p>Bezerra afirmou, por\u00e9m, que n\u00e3o descarta um retorno de todo o texto \u00e0 C\u00e2mara, para nova vota\u00e7\u00e3o em globo. \u201cO fatiamento \u00e9 uma possibilidade, mas n\u00e3o tem decis\u00e3o tomada sobre isso\u201d, afirmou o l\u00edder o governo. &nbsp;\u201cIsso depender\u00e1 da natureza das altera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o inseridas no meu relat\u00f3rio\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as que est\u00e3o em estudo incluem um \u201ccarimbo\u201d nos recursos liberados com a mudan\u00e7a no teto de gastos e nos precat\u00f3rios. Segundo Bezerra, a folga seria destinada apenas ao Aux\u00edlio Brasil, a despesas obrigat\u00f3rias ligadas \u00e0 assist\u00eancia social e \u00e0 Previd\u00eancia e aos m\u00ednimos constitucionais da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o de que o novo programa de transfer\u00eancia de renda ser\u00e1 permanente, a cria\u00e7\u00e3o de uma auditoria ou comiss\u00e3o mista para analisar a evolu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas judiciais e algum mecanismo de previsibilidade para o pagamento dos precat\u00f3rios dos Estados.<\/p>\n<p>A negocia\u00e7\u00e3o por mudan\u00e7as, crucial para a aprova\u00e7\u00e3o ser vi\u00e1vel, desagrada integrantes do governo por diferentes motivos. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 a necessidade de nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 admitida pelo pr\u00f3prio l\u00edder do governo no Senado. Isso pode atrasar ainda mais o cronograma de pagamento do&nbsp;Aux\u00edlio Brasil&nbsp;de R$ 400.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es da lei eleitoral, que obrigam o governo a implementar a mudan\u00e7a at\u00e9 31 de dezembro, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto do atraso sobre a popula\u00e7\u00e3o. Nos primeiros dias de pagamento do novo Aux\u00edlio Brasil, benefici\u00e1rios fazem fila em busca de informa\u00e7\u00f5es e sacar os recursos, muitos frustrados porque j\u00e1 esperavam que o valor de R$ 400 prometido pelo presidente&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;fosse pago em novembro.<\/p>\n<p>A promessa do governo \u00e9 pagar os R$ 400 em dezembro, com um valor retroativo referente \u00e0 diferen\u00e7a devida em novembro. Embora seja vi\u00e1vel rodar uma folha extraordin\u00e1ria para complementar o benef\u00edcio assim que a PEC for aprovada, h\u00e1 o temor de que isso provoque ainda mais desencontros e confus\u00e3o entre os benefici\u00e1rios, muitos dos quais teriam de se deslocar novamente para sacar o dinheiro.<\/p>\n<p>Entre t\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica, h\u00e1 tamb\u00e9m uma prefer\u00eancia pela aprova\u00e7\u00e3o do texto como veio da C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o s\u00f3 pela celeridade, mas pelo conte\u00fado. A equipe econ\u00f4mica entende que, ao criar um subteto para o pagamento dos precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais), a regra permanente dar\u00e1 previsibilidade a esse gasto daqui para frente.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a proposta de carimbar recursos na PEC para bancar o Aux\u00edlio Brasil vai contra o mantra da equipe de evitar vincula\u00e7\u00f5es de maneira geral. Os t\u00e9cnicos, por\u00e9m, entendem que esse \u00e9 um ponto sens\u00edvel para os senadores (que temem o uso do espa\u00e7o fiscal para outras finalidades, como reajustes de servidores ou emendas parlamentares). Por isso, n\u00e3o seria um problema acatar esse ponto da proposta.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda o desejo dos senadores de que a amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil para R$ 400, hoje tempor\u00e1ria devido \u00e0 aus\u00eancia de uma fonte de receitas para financiar o aumento permanente de gastos, seja duradoura. Para isso, uma hip\u00f3tese poss\u00edvel seria prever na PEC o afastamento da necessidade de fonte permanente de recursos (hoje exigida na&nbsp;Lei de Responsabilidade Fiscal). Esse \u00e9 um ponto ainda em aberto.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de carimbar os recursos e dar um car\u00e1ter permanente ao Aux\u00edlio Brasil, l\u00edderes das bancadas do MDB e do PSDB passaram a defender uma auditoria no pagamento de precat\u00f3rios a partir do pr\u00f3ximo ano. O relator da PEC sinalizou simpatia a essa iniciativa, conforme interlocutores, mas o tema pode avan\u00e7ar fora do texto da proposta.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: Daniel Weterman e Idiana Tomazelli\/O Estado de S.Paulo &#8211; @ dispon\u00edvel na internet 19\/11\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<hr>\n<h4 class=\"post__excerpt\"><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>Entenda a PEC dos Precat\u00f3rios e a alternativa em debate no Senado<\/strong><\/span><\/h4>\n<p class=\"post__excerpt\">Nova proposta ampliaria n\u00famero de benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil para 21 milh\u00f5es de fam\u00edlias&nbsp;<\/p>\n<\/header>\n<div class=\"post__content\">\n<p>Enquanto o texto da PEC dos Precat\u00f3rios aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima semana enfrenta resist\u00eancias para ser aprovado no Senado,&nbsp;foi apresentado um texto alternativo por um grupo de senadores&nbsp;que tira as d\u00edvidas judiciais do teto de gastos e amplia os pagamentos do Aux\u00edlio Brasil. A previs\u00e3o \u00e9 que a proposta seja entregue \u00e0 CCJ do Senado na pr\u00f3xima quarta-feira (24).<\/p>\n<aside class=\"read__too\">\n<h3 class=\"read__paragraph\"><span style=\"color: #222222; font-family: Verdana, BlinkMacSystemFont, -apple-system, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px;\">Segundo afirmou o senador Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP) em entrevista \u00e1 CNN<\/span><span style=\"color: #222222; font-family: Verdana, BlinkMacSystemFont, -apple-system, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px;\">, um dos autores da PEC alternativa, o texto tem tr\u00eas objetivos principais: \u201cgarantia do aux\u00edlio, n\u00e3o furar o teto de gastos, nem mudar a regra do teto \u2013 como est\u00e3o querendo fazer na PEC da C\u00e2mara, e n\u00e3o dar calote nos precat\u00f3rios\u201d.<\/span><\/h3>\n<\/aside>\n<p>A&nbsp;CNN&nbsp;fez um levantamento comparando as duas propostas em discuss\u00e3o no senado para analisar as diferen\u00e7as entre os textos.<\/p>\n<h4><strong>Espa\u00e7o Fiscal<\/strong><\/h4>\n<p>O espa\u00e7o fiscal aberto pela PEC aprovada na C\u00e2mara, e defendida pelo governo, \u00e9 de R$ 93 bilh\u00f5es. A proposta alternativa dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) retira totalmente o pagamento dos precat\u00f3rios do teto de gastos, garantindo um espa\u00e7o fiscal extra de R$ 89 bilh\u00f5es para o or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n<p>Em ambas as propostas s\u00e3o previstas as corre\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias relacionadas \u00e0s despesas previdenci\u00e1rias \u2013 o que representaria um custo de R$ 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n<h4><strong>Aux\u00edlio Brasil<\/strong><\/h4>\n<p>O pagamento do Aux\u00edlio Brasil viabilizado pela PEC aprovada na C\u00e2mara, teria um custo total de R$ 46,9 bilh\u00f5es e seria destinado a um total de 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Na proposta alternativa, seria poss\u00edvel ampliar o n\u00famero de benefici\u00e1rios para 21 milh\u00f5es, com um custo total de R$ 64 bilh\u00f5es.<\/p>\n<h4><strong>Gastos extras<\/strong><\/h4>\n<p>Diferente do texto aprovado pela C\u00e2mara, a PEC alternativa n\u00e3o abre margem para despesas fora do escopo do Aux\u00edlio Brasil e corre\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O texto destaca que o espa\u00e7o fiscal proporcionado pela medida dever\u00e1 ser aplicado somente em despesas de seguridade social.<\/p>\n<p>A PEC dos Precat\u00f3rios defendida pelo governo abre margem para outros gastos como desonera\u00e7\u00e3o da folha, Aux\u00edlio Diesel, fundo eleitoral, emendas de relator e reajustes de servidores federais.<\/p>\n<p>Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), \u201ca solu\u00e7\u00e3o apresentada garante o pagamento integral dos precat\u00f3rios, garante o atendimento efetivo e real das necessidades de quase 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras que est\u00e3o na mis\u00e9ria e que est\u00e3o deixando de ser atendidas com a extin\u00e7\u00e3o do Bolsa [Fam\u00edlia] e do Aux\u00edlio emergencial. E evita qualquer tipo de penduricalhos, e ainda tenta a extin\u00e7\u00e3o das emendas de relator\u201d.<\/p>\n<p>Vieira afirmou ainda, em entrevista \u00e0&nbsp;CNN, que \u201cest\u00e1 se tentando alterar uma regra para resolver um problema X, e est\u00e3o criando 10 outros problemas\u201d. \u201cQual \u00e9 o sentido de se manter emenda de relator e or\u00e7amento secreto e aumentar esse valor? Qual \u00e9 o sentido de aumentar o espa\u00e7o para o fundo eleitoral?\u201d, questiona o senador.<\/p>\n<p><strong><span class=\"author__group\">Cr\u00e9dito: Iuri Pitta e <\/span><span class=\"author__group\"><span class=\"last\">Vinicius Murad\/<\/span><span class=\"tp__author\">CNN &#8211; @dispon\u00edvel na internet 19\/11\/2021<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Iuri Pitta: Entenda a PEC dos Precat\u00f3rios e a alternativa em debate no Senado | CNN PRIME TIME\" width=\"696\" height=\"392\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/umOag-AR_ig?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PEC dos precat\u00f3rios: com 40 votos &#8216;garantidos&#8217; e 13 &#8216;poss\u00edveis&#8217;, governo avalia sugest\u00f5es para texto Sem votos suficientes para aprovar a PEC dos precat\u00f3rios&nbsp;no Senado, o governo analisa sugest\u00f5es dos parlamentares para&nbsp;carimbar recursos para o Aux\u00edlio Brasil&nbsp;e tornar o programa permanente, ainda que a mudan\u00e7a signifique uma tramita\u00e7\u00e3o mais demorada e retorno do texto \u00e0 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14073,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-65565","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/precatorios_3_charge_IMGUN1417890790-1.jpg?fit=700%2C525&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65565"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65565\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}