{"id":65601,"date":"2021-11-20T05:18:41","date_gmt":"2021-11-20T08:18:41","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=65601"},"modified":"2021-11-20T05:37:38","modified_gmt":"2021-11-20T08:37:38","slug":"dia-da-consciencia-negra-50-anos-liberdade-conquistada-nao-concedida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/11\/20\/dia-da-consciencia-negra-50-anos-liberdade-conquistada-nao-concedida\/","title":{"rendered":"Dia da Consci\u00eancia Negra, 50\u00a0anos: liberdade conquistada, n\u00e3o concedida"},"content":{"rendered":"
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Em 1971, um grupo de jovens negros se reuniu no centro de Porto Alegre para pesquisar a luta dos seus antepassados e questionar a legitimidade do 13 de maio, data da assinatura da Lei \u00c1urea, como refer\u00eancia de celebra\u00e7\u00e3o do povo negro. No lugar, sugeriam o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, para destacar o protagonismo da luta dos ex-escravizados por liberdade e gerar reflex\u00e3o para as quest\u00f5es raciais. A semente plantada ali \u00e9 um dos marcos da constitui\u00e7\u00e3o dos movimentos negros e est\u00e1 na raiz do Dia da Consci\u00eancia Negra.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

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Passados 50 anos dos encontros na capital ga\u00facha, o Senado aprovou um projeto de lei (PLS) 482\/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que converte o 20 de novembro em feriado nacional e contribui para refor\u00e7ar a luta pela igualdade racial. Mas os desafios para mulheres e homens negros no Brasil se acumulam: eles t\u00eam sal\u00e1rios menores, sofrem mais com a viol\u00eancia e o desemprego e est\u00e3o sub-representados em cargos pol\u00edticos. Dirimir marcas t\u00e3o profundas da escravid\u00e3o exige, entre outros pontos, a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas de repara\u00e7\u00e3o e de eleva\u00e7\u00e3o da representatividade dos negros na pol\u00edtica e em outros postos-chave na sociedade, de acordo com o que dizem senadores, pesquisadores e outras pessoas ouvidas pela reportagem da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Origem do Dia da Consci\u00eancia Negra<\/strong><\/h4>\n

Entre os jovens que se reuniram em Porto Alegre estavam Ant\u00f4nio Carlos C\u00f4rtes, Oliveira Silveira, Ilmo da Silva, Vilmar Nunes, Jorge Ant\u00f4nio dos Santos (Jorge Xang\u00f4) e Luiz Paulo Assis Santos. Juntos, eles formaram o Grupo Palmares, uma associa\u00e7\u00e3o que realizava estudos sobre a hist\u00f3ria e a cultura negra. Foi em uma reuni\u00e3o na casa dos pais de C\u00f4rtes que escolheram o nome em alus\u00e3o ao quilombo que resistiu por quase cem anos.<\/p>\n

Para os ga\u00fachos, j\u00e1 passava da hora de romper com a ideia de liberdade concedida, substituindo-a por uma concep\u00e7\u00e3o de liberdade conquistada. O advogado, Ant\u00f4nio Carlos C\u00f4rtes, hoje com 72 anos, destaca que a Lei \u00c1urea, assinada pela princesa Isabel (1846-1921) no dia 13 de maio de 1888, foi uma \u201caboli\u00e7\u00e3o incompleta\u201d, pois n\u00e3o garantiu assist\u00eancia ou apoio governamental para o acesso a terras, educa\u00e7\u00e3o e trabalho a mulheres e homens antes escravizados. <\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Lei da Vadiagem a que se refere C\u00f4rtes pune quem estiver “habitualmente \u00e0 ociosidade, sendo v\u00e1lido para o trabalho, sem ter renda que assegure meios bastantes de subsist\u00eancia\u201d. \u00c9 uma contraven\u00e7\u00e3o prevista no artigo 59 do Decreto-Lei 3.688, de 1941, ainda em vigor. A cria\u00e7\u00e3o de uma norma nesse sentido tem ra\u00edzes no C\u00f3digo Criminal do Imp\u00e9rio e no C\u00f3digo Penal de 1890 que atingiu em cheio os ex-escravizados e seus descendentes. Os negros estavam livres pela Lei \u00c1urea, mas sem trabalho e impedidos de frequentar escolas. <\/p>\n

Sem apoio do Estado para a inser\u00e7\u00e3o dos ex-escravizados na sociedade e diante das mazelas que seguiram afligindo o povo negro, o Grupo Palmares decidiu dizer \u201cn\u00e3o ao 13 de maio\u201d e buscou por meio de estudos uma nova data que simbolizasse a luta negra. Foi assim que descobriu a data da morte de Zumbi dos Palmares (1655-1695), l\u00edder do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas. O quilombo foi o maior reduto de resist\u00eancia \u00e0 escravid\u00e3o do per\u00edodo colonial.<\/p>\n

O Dia da Consci\u00eancia Negra ganhou visibilidade pela primeira vez em 1971, quando o grupo pioneiro realizou um ato evocativo \u00e0 resist\u00eancia negra na noite do dia 20 de novembro no clube Marc\u00edlio Dias, em Porto Alegre. O evento valorizava “o her\u00f3i Zumbi dos Palmares”.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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De acordo com o pesquisador Deivison Campos, professor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), a proposta do coletivo ga\u00facho redirecionou o processo de integra\u00e7\u00e3o do negro na sociedade brasileira e rompeu com a tradi\u00e7\u00e3o forjada por aqueles que estavam no poder. <\/p>\n

\u2014 Essa ruptura entre uma liberdade conquistada e uma liberdade concedida diz muito do que foi a movimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra de maneira geral desde o processo abolicionista at\u00e9, praticamente, os anos 1970, quando a principal forma de integra\u00e7\u00e3o social se dava atrav\u00e9s do branqueamento, ou seja, da assimila\u00e7\u00e3o, fosse ela cultural, fosse ela est\u00e9tica. Socialmente, os negros eram levados a se identificar com os elementos culturais da sociedade branca brasileira \u2014 pontua.<\/p>\n

Al\u00e9m de um contraponto \u00e0 data \u201coficial\u201d, a escolha do 20 de novembro tamb\u00e9m representou uma forma de valorizar a cultura, a hist\u00f3ria e o papel pol\u00edtico dos afro-brasileiros na sociedade. Esses elementos, aponta o pesquisador, v\u00e3o balizar n\u00e3o s\u00f3 essa identidade, mas as a\u00e7\u00f5es do movimento negro a partir de ent\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Toda a luta antirracista est\u00e1 baseada nessa identidade com referencialidade negra, afro-brasileira, uma coisa que antes do 20 de novembro era impens\u00e1vel. A partir daquele momento, as pessoas negras mais engajadas se deram conta de que deveriam negociar a sua integra\u00e7\u00e3o plena na sociedade brasileira a partir de outro lugar, n\u00e3o mais a partir do branqueamento social, mas de uma identidade negra, uma nova forma de negociar a cidadania. A semente foi plantada pelo Grupo Palmares \u2014 aponta o pesquisador. <\/p>\n

A semente cresceu, fincou ra\u00edzes e deu frutos. Come\u00e7aram a surgir manifesta\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds dando apoio \u00e0 iniciativa e atos relembrando figuras negras hist\u00f3ricas e at\u00e9 ent\u00e3o esquecidas pelos livros de hist\u00f3ria e pela sociedade em geral. Os atos passaram a ser replicados todo m\u00eas de novembro em v\u00e1rias cidades. A proposta defendida pelo Grupo Palmares ganhou f\u00f4lego em 1978 quando foi assumida pelo Movimento Negro Unificado (MNU). A partir dali, a data foi cravada com um marco da luta e resist\u00eancia ao racismo. O apoio do MNU colocou de vez na agenda pol\u00edtica nacional a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de igualdade e equidade racial, ausentes no 13 de maio de 1888.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Feriado nacional<\/strong><\/h4>\n

Depois de \u00e1rdua luta do movimento negro e a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado em 2003, o Dia da Consci\u00eancia Negra entrou no calend\u00e1rio escolar a partir da san\u00e7\u00e3o da Lei 10.639, de 2003<\/a>, que obriga o ensino de hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra. Mas o 20 de novembro s\u00f3 \u00e9 feriado em locais com leis municipais ou estaduais espec\u00edficas. <\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Cinco estados e mais de mil munic\u00edpios brasileiros inclu\u00edram a efem\u00e9ride em seus calend\u00e1rios. No Rio Grande do Sul, onde surgiu o Grupo Palmares, apesar de uma lei de 1987 ter inserido o dia no calend\u00e1rio oficial, a data n\u00e3o \u00e9 considerada feriado. Para consolidar a celebra\u00e7\u00e3o, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o PLS 482\/2017, que torna o 20 de novembro feriado em todo o pa\u00eds. O texto avan\u00e7ou em 2021 e seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados. Para o relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), a transforma\u00e7\u00e3o da proposta em lei vai valorizar a luta da popula\u00e7\u00e3o negra<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Representatividade<\/strong><\/h4>\n

Se a batalha para consolidar uma data de reflex\u00e3o e resist\u00eancia negra no calend\u00e1rio nacional \u00e9 resultado de um processo de mais de 50 anos, a luta para destruir os alicerces de problemas estruturais que se arrastam desde o per\u00edodo colonial \u00e9 ainda mais \u00e1rdua. O abismo social que separa negros e brancos desde o nascimento no Brasil foi exposto em n\u00fameros pelo IBGE. Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Ra\u00e7a no Brasil<\/em>, divulgado em 2019, pretos ou pardos somavam 64,2% da popula\u00e7\u00e3o desocupada e 66,1% da popula\u00e7\u00e3o subutilizada; tinham rendimento m\u00e9dio pouco superior \u00e0 metade do que recebem os brancos; e quase 2,7 vezes mais chances de serem v\u00edtimas de homic\u00eddio intencional do que uma pessoa branca. <\/p>\n

A falta de igualdade na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 outra faceta do racismo estrutural.  Das 1.626 vagas em disputa para cargos legislativos em 2018, apenas 444 eleitos eram autodeclarados negros (pretos e pardos), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os n\u00fameros mostram um ligeiro aumento em compara\u00e7\u00e3o a 2014, quando 389 negros foram eleitos no Brasil para deputados distritais, estaduais, federais e senador, um \u00edndice de 24,3% das pessoas que se candidataram. Em 2018, o \u00edndice chegou a 27,3%, o que ainda evidencia um descompasso em rela\u00e7\u00e3o aos dados oficiais do IBGE. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio – Cont\u00ednua (Pnad Cont\u00ednua)<\/em> daquele ano, a popula\u00e7\u00e3o negra correspondia a 56% do total de brasileiros.<\/p>\n

No document\u00e1rio Quem me Representa?<\/em>, da TV Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) aponta que a maior parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se v\u00ea representada nos espa\u00e7os de poder.  <\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Sub-representa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica<\/strong><\/span>
\nNegros eleitos em 2018 para cargos legislativos<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\nVAGAS<\/strong><\/td>\nELEITOS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Deputado Estadual e Distrital<\/strong><\/td>\n1.059<\/td>\n305<\/td>\n<\/tr>\n
Deputado Federal<\/strong><\/td>\n513<\/td>\n125<\/td>\n<\/tr>\n
Senador<\/strong><\/td>\n54<\/td>\n14<\/td>\n<\/tr>\n
TOTAL<\/strong><\/td>\n1.626<\/strong>
\n\"100%\"<\/td>\n		444<\/strong>
\n\"27,3%\"<\/td>\n<\/tr>\n
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Fonte: TSE (No registro de candidatura do TSE, cada candidato pode se autodeclarar segundo uma de cinco categorias de ra\u00e7a ou cor: preta, parda, branca, amarela ou ind\u00edgena. Negros correspondem a 56% da popula\u00e7\u00e3o brasileira de acordo com o IBGE)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Entre as medidas aprovadas pelo Senado para tentar aumentar a representatividade destaca-se a Emenda Constitucional 111, que conta com um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Analisada em setembro, a PEC 28\/2021, que deu origem \u00e0 norma, foi relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto determina que os votos dados a mulheres e pessoas negras ser\u00e3o contados em dobro para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030. <\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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De acordo com a cientista pol\u00edtica Nailah Neves Veleci, pesquisadora da do N\u00facleo de Estudos em Cultura Jur\u00eddica e Atl\u00e2ntico Negro (Mar\u00e9), da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), ainda \u00e9 cedo para avaliar os impactos da medida, mas ela considera que a emenda fortalece os quadros femininos e negros nas negocia\u00e7\u00f5es internas dos partidos. <\/p>\n

\u2014 Essa proposta \u00e9 uma resposta aos longos anos de candidaturas laranjas de mulheres e \u00e0 falta de investimento de fato em candidaturas negras. Quando olhamos paras os n\u00fameros de candidaturas de mulheres e negros, vemos que at\u00e9 temos um quantitativo adequado de candidatos \u2014 exceto para os cargos executivos que s\u00e3o sempre em sua maioria de homens brancos \u2014 , mas o mesmo n\u00e3o se repete nos n\u00fameros de eleitos e muito dessa diferen\u00e7a \u00e9 devido a falta de investimento de recursos financeiros e de apoio institucional dos pr\u00f3prios partidos a essas candidaturas \u2014 aponta a pesquisadora. <\/p>\n

Segundo Nailah, os estudos de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica negra do Brasil apontam que partidos j\u00e1 consolidados \u2014 e que j\u00e1 t\u00eam acesso a um maior fundo partid\u00e1rio \u2014 tendem a investir mais em candidaturas masculinas brancas. Em contrapartida, os partidos menores tendem a lan\u00e7ar candidaturas mais proporcionais entre brancos e n\u00e3o brancos. <\/p>\n

\u2014 A hip\u00f3tese \u00e9 que provavelmente veremos uma mudan\u00e7a mais significativa na composi\u00e7\u00e3o das candidaturas de partidos menos competitivos, que devem investir estrategicamente mais em candidaturas negras e femininas. Agora, do ponto de vista interno de cada partido, a emenda fortalece os quadros femininos e negros nas negocia\u00e7\u00f5es internas para lan\u00e7arem candidaturas com apoio real \u2014 avalia.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Como apontam senadores e pesquisadores, aumentar a presen\u00e7a de negros e mulheres nas C\u00e2maras de Vereadores e Distrital, Assembleias legislativas e no Congresso \u00e9 fundamental para refletir a real composi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira e avan\u00e7ar nas lutas desses grupos. Outra mudan\u00e7a estrutural passa tamb\u00e9m por uma educa\u00e7\u00e3o antirracista. Foi apenas em 2003, com o in\u00edcio da vig\u00eancia da Lei 10.639, que a tem\u00e1tica afro-brasileira se tornou obrigat\u00f3ria nos curr\u00edculos do ensino fundamental e m\u00e9dio. Conquista do movimento negro, a lei \u00e9 a mesma que incluiu o Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra no calend\u00e1rio escolar.<\/p>\n

J\u00e1 na maioridade, a norma que trata do ensino da hist\u00f3ria e da cultura afro-brasileira nas escolas ainda enfrenta desafios para sua plena efetiva\u00e7\u00e3o. O professor de hist\u00f3ria Diego Rog\u00e9rio, que estuda a representatividade negra na cultura pop e trabalha conte\u00fados sobre o tema no perfil @RetintaPreta, destaca que a lei ajuda a preencher uma lacuna de mais de um s\u00e9culo de aus\u00eancia de reflex\u00e3o nas escolas sobre a popula\u00e7\u00e3o negra e tem o m\u00e9rito de ajudar \u201ca reduzir danos\u201d. Ele aponta, contudo, que apenas o ensino em sala de aula n\u00e3o \u00e9 suficiente para combater o racismo e as desigualdades enraizadas na sociedade. <\/p>\n

\u2014 Em 1888 temos a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, mas somente em 2003 temos uma lei para tentar reduzir essa aus\u00eancia de narrativas negras na educa\u00e7\u00e3o. Esse tempo de aus\u00eancia de reflex\u00e3o sobre um povo que foi escravizado e que ap\u00f3s isso foi colocado na criminalidade e na segrega\u00e7\u00e3o socioespacial foi muito danoso. Ao mesmo tempo, essa lei foi importante por permitir trazer um novo modelo de educa\u00e7\u00e3o para inserir o negro no ensino \u2014 aponta. <\/p>\n

Para o professor, al\u00e9m da inclus\u00e3o da hist\u00f3ria e da cultura negras nos materiais did\u00e1ticos, \u00e9 preciso que o ensino em sala de aula venha acompanhado de outras pol\u00edticas p\u00fablicas de forma a garantir a representatividade nas escolas e em todos os espa\u00e7os da sociedade. <\/p>\n

\u2014  Se voc\u00ea est\u00e1 falando sobre a hist\u00f3ria do povo negro, da hist\u00f3ria do povo africano e apenas professores brancos e brancas est\u00e3o falando sobre isso, o aluno continua naturalizando o lugar de subservi\u00eancia do negro. A lei n\u00e3o pode ser apenas uma norma que nos faz contar hist\u00f3rias de reinos africanos, quilombos e personagens negros da hist\u00f3ria do Brasil. Precisamos lutar por uma educa\u00e7\u00e3o transformadora que coloque o negro em um lugar de pot\u00eancia, de possibilidades de futuro, onde as crian\u00e7as negras se enxerguem nesses educadores, professores, coordenadores, palestrantes. Os espa\u00e7os de poder precisam ter cada vez mais pessoas negras para que essas crian\u00e7as olhem e se vejam no futuro \u2014 afirma o professor, que d\u00e1 aulas em uma escola particular no Rio de Janeiro.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, hoje vinculada ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, reconhece que o ensino da hist\u00f3ria e das culturas afro-brasileira e ind\u00edgena ainda n\u00e3o \u00e9 plenamente adotado nas escolas. O secret\u00e1rio da pasta, Paulo Roberto, afirma que uma de suas preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 avan\u00e7ar na capacita\u00e7\u00e3o de professores. <\/p>\n

\u2014 A Secretaria vem adotando medidas estruturantes na promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial nas escolas. Estamos firmando uma parceria com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para capacitarmos professores em todo o pa\u00eds e assim darmos efetividade a essas leis \u2014 afirmou. <\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, o governo tamb\u00e9m vem adotando medidas para enfrentar o problema da desigualdade racial. Ele citou a ratifica\u00e7\u00e3o, neste ano, da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana Contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia. O documento confirmou a ades\u00e3o do pa\u00eds ao compromisso internacional de prevenir, eliminar, proibir e punir atos e manifesta\u00e7\u00f5es de racismo, discrimina\u00e7\u00e3o racial e intoler\u00e2ncia. <\/p>\n

Paulo Roberto diz ainda que a secretaria trabalha em projetos de capacita\u00e7\u00e3o de profissionais do Sistema Penitenci\u00e1rio Nacional, para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de igualdade \u00e9tnico-racial, e prepara uma campanha nacional para incentivar a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres negras. Ele aponta que o Estado tem uma d\u00edvida hist\u00f3rica com essa parcela que representa a maior parte da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

\u2014 A secretaria reputa como extremamente importante que se discuta a quest\u00e3o \u00e9tnico-racial no Brasil uma vez que esse assunto ainda n\u00e3o est\u00e1 bem resolvido. Houve no final do s\u00e9culo XIX e in\u00edcio do s\u00e9culo XX uma pol\u00edtica de Estado que fomentou a discrimina\u00e7\u00e3o, o preconceito e o racismo. N\u00e3o houve, entretanto, o mesmo trabalho de reparar os efeitos mal\u00e9ficos da difus\u00e3o de teses eugenistas \u2014 afirma.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Contraste<\/strong><\/h4>\n

A postura do secret\u00e1rio de Igualdade Racial contrasta com as recorrentes manifesta\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do atual presidente da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares \u2014 \u00f3rg\u00e3o criado em 1988 para promover e preservar a cultura negra. Desde que assumiu o cargo, em 2019, S\u00e9rgio Camargo tem feito ataques ao movimento negro. No ano passado, ele editou uma portaria que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados pela institui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do senador Paulo Paim, foram retirados da lista os nomes de Marina Silva, Milton Nascimento, Martinho da Vila, Gilberto Gil, Benedita da Silva, Zez\u00e9 Motta, Leci Brand\u00e3o, Sandra de S\u00e1 e Elza Soares.<\/p>\n

O Senado reagiu e aprovou a suspens\u00e3o da portaria, em dezembro. Os PDLs 510\/2020 e 511\/2020, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE), seguiram para a C\u00e2mara dos Deputados, que ainda n\u00e3o deu a palavra final sobre o assunto.<\/p>\n

Na contram\u00e3o do movimento negro, S\u00e9rgio Camargo defendeu agora em novembro, m\u00eas da Consci\u00eancia Negra, mudar o nome da Funda\u00e7\u00e3o Palmares para Funda\u00e7\u00e3o Princesa Isabel. Na sequ\u00eancia, ele usou uma foto da atriz Zez\u00e9 Motta e do cantor e compositor Djavan para criticar o “Imagine a dor, adivinhe a cor”, movimento contra viol\u00eancia policial. Em sua publica\u00e7\u00e3o, Camargo escreveu: “N\u00e3o existe nenhuma dor (ang\u00fastia) exclusiva e espec\u00edfica dos negros por causa da cor de pele. Quem acredita nisso \u00e9 racista ou um completo imbecil”.<\/p>\n

Em resposta, tamb\u00e9m pelas redes sociais, Zez\u00e9 Motta afirmou que todos os dias acontecem no Brasil retrocessos e desrespeito ao povo, incluindo negros, artistas e \u201ctodos que se rebelam contra as manipula\u00e7\u00f5es, conveni\u00eancias e torturas\u201d.<\/p>\n

\u201cLutamos por um pa\u00eds melhor, sem dores, sem ang\u00fastias, sem desesperos, sem monop\u00f3lios dos despreparados que n\u00e3o respeitam as dores di\u00e1rias do nosso povo t\u00e3o do\u00eddo, t\u00e3o sofrido e machucado pelos alienados que s\u00f3 contribuem para que a nossa dor seja cada vez maior\u201d, disse a atriz.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Participantes de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo Senado em setembro tamb\u00e9m denunciaram que a Funda\u00e7\u00e3o Palmares se tornou instrumento para apagar a mem\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o negra e propagar o racismo. Para os ex-presidentes da institui\u00e7\u00e3o Dulce Pereira e Zulu Ara\u00fajo, S\u00e9rgio Camargo tem atuado para a desconstru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial.<\/p>\n

\u2014 Essa ideologia do racismo imobiliza a democracia. N\u00e3o h\u00e1 democracia com o racismo estrutural sendo operado dentro do Estado. Isso n\u00e3o \u00e9 Estado democr\u00e1tico. N\u00e3o \u00e9 um Estado que assegura direito a todos. Ent\u00e3o essa hist\u00f3ria dual da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares atenta contra o Estado democr\u00e1tico de direito \u2014 apontou Dulce Pereira.<\/p>\n

A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo cantor e compositor Martinho da Vila, que tamb\u00e9m participou do debate e se tornou alvo do presidente da FCP ap\u00f3s criticar sua postura \u00e0 frente da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Um dos sonhos que eu tenho \u00e9 que um dia, no Brasil, n\u00e3o haja necessidade de movimento negro. Que o racismo n\u00e3o precise de movimento negro. E que n\u00e3o precise de uma sess\u00e3o como esta. Tudo isso aqui ainda \u00e9 muito necess\u00e1rio \u2014 disse Martinho.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Paim ressaltou que a institui\u00e7\u00e3o foi criada no \u00e2mbito da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, com o objetivo de promover uma pol\u00edtica cultural inclusiva e para a valoriza\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria e das manifesta\u00e7\u00f5es culturais e art\u00edsticas negras brasileiras. No entanto, lamentou o senador, a funda\u00e7\u00e3o hoje se tornou um espa\u00e7o para repercutir censuras e preconceitos contra os negros do pa\u00eds.<\/p>\n

\u2014 Ele [S\u00e9rgio Camargo] praticamente tirou todas as refer\u00eancias do movimento negro do passado, do presente e, se deixar, ele retira at\u00e9 do futuro. Frases racistas s\u00e3o proferidas quase diariamente. Infelizmente o espa\u00e7o da Funda\u00e7\u00e3o Palmares tem sido usado para isso, nos dias de hoje, principalmente pelo seu presidente \u2014 afirmou o senador.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Hero\u00ednas e her\u00f3is<\/strong><\/h4>\n

Alguns personagens negros importantes da hist\u00f3ria que estavam no centro das pesquisas do Grupo Palmares na d\u00e9cada de 1970 e hoje t\u00eam seus feitos contados em muitas salas de aula brasileiras est\u00e3o tamb\u00e9m inscritos no Livro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria<\/em> que fica guardado no Pante\u00e3o da P\u00e1tria e da Liberdade Tancredo Neves, em Bras\u00edlia. O primeiro foi Zumbi que, desde 1997, tem seu nome cravado nas p\u00e1ginas de personagens relevantes da hist\u00f3ria brasileira. <\/p>\n

Outros s\u00edmbolos da resist\u00eancia do povo negro entraram mais recentemente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados. \u00c9 o caso do advogado, l\u00edder abolicionista e Patrono da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravid\u00e3o do Brasil, Luiz Gama, que libertou mais de 500 pessoas escravizadas por vias judiciais. O nome de Gama foi inclu\u00eddo no livro em 2018. <\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do PLC 55\/2017, tamb\u00e9m foram inscritos os nomes de Dandara dos Palmares e Luiza Mahin. Dandara foi conselheira e parceira de Zumbi na luta pela liberta\u00e7\u00e3o do quilombo. Luiza, por sua vez, liderou os escravos mal\u00eas na Bahia, tendo participa\u00e7\u00e3o decisiva na Sabinada, revolta de car\u00e1ter separatista ocorrida naquela prov\u00edncia \u00e0 \u00e9poca do Brasil Imperial. <\/p>\n

Em outubro de 2021, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou mais um nome:  Jo\u00e3o C\u00e2ndido, marinheiro que liderou a Revolta da Chibata, ocorrida em 1910 em navios atracados na Ba\u00eda de Guanabara, no Rio de Janeiro, contra os castigos f\u00edsicos na Marinha. Ele entrou para a hist\u00f3ria como o Almirante Negro. Aprovada no Senado, a proposta ainda depende de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para apresentar o legado de Luiz Gama  \u201cao maior n\u00famero poss\u00edvel de pessoas\u201d e espalhar as ideias do advogado, o cineasta Jeferson De resolveu em 2014 que tinha que colocar nas telonas um filme sobre a vida do Patrono da Aboli\u00e7\u00e3o. Depois de muita pesquisa e um longo processo de produ\u00e7\u00e3o, filmagem e p\u00f3s-produ\u00e7\u00e3o, Jeferson De finalmente viu seu longa-metragem Doutor Gama<\/em> chegar aos cinemas e plataformas de streaming em agosto deste ano. Segundo Jeferson De, o longa-metragem ajuda a mostrar que a luta de negros e negras vem de longe. <\/p>\n

\u2014 Para n\u00f3s, Luiz Gama representa um exemplo, um legado, algu\u00e9m que sofreu as piores atrocidades que aconteceram com o povo negro, que foi a escravid\u00e3o. Ele representa essa capacidade na nossa luta negra, nossa capacidade de buscar for\u00e7as em v\u00e1rias frentes e a nossa uni\u00e3o. Para entender a luta antirracista \u00e9 necess\u00e1rio que a gente volte a v\u00e1rias pessoas que lutaram. E Luiz Gama representa uma imagem ic\u00f4nica. Esse lugar onde muitas lutas se encontram \u2014 afirmou. <\/p>\n

Luiz Gama, Luiza Mahin, Dandara, Zumbi e tantos outros nomes v\u00eam sendo resgatados nas salas de aula, nas telas do cinema e da TV e pelo movimento negro ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. Esse trabalho j\u00e1 era feito pelo Grupo Palmares h\u00e1 50 anos. Ainda que o vento n\u00e3o sopre a favor, as sementes lan\u00e7adas por aqueles jovens que se reuniram em Porto Alegre para incluir o protagonismo do povo negro na hist\u00f3ria brasileira seguem sendo espalhadas.  <\/p>\n

\u2014 O Dia da Consci\u00eancia Negra transformada em feriado n\u00e3o \u00e9 simplesmente pelo feriado em si, mas sim pela reflex\u00e3o e pela repara\u00e7\u00e3o da d\u00edvida que o Brasil , como na\u00e7\u00e3o, tem com a comunidade negra. As pol\u00edticas afirmativas s\u00e3o apenas uma breve repara\u00e7\u00e3o. Somos a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas n\u00e3o estamos representados nas c\u00e2maras de vereadores, nas assembleias legislativas, na c\u00e2mara federal, no Senado, no Executivo, assim como nas empresas. A luta come\u00e7a agora \u2014 apontou Ant\u00f4nio Carlos C\u00f4rtes, que segue na batalha 50 anos depois da primeira reuni\u00e3o do coletivo. <\/p>\n

www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2021\/11\/dia-da-consciencia-negra-50-anos-liberdade-conquistada-nao-concedida <\/a> <\/strong><\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 20\/11\/2021<\/strong><\/p>\n

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Como surgiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
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\"Morte<\/div>\n
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Morte de Zumbi<\/strong><\/h3>\n

Ap\u00f3s comandar por 15 anos o Quilombo dos Palmares, Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, num territ\u00f3rio que hoje pertence a Alagoas. Ele liderava o maior reduto de resist\u00eancia \u00e0 escravid\u00e3o do per\u00edodo colonial.<\/p>\n

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\"Grupo<\/div>\n
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Grupo Palmares<\/strong><\/h3>\n

Com base em estudos, o Grupo Palmares, de Porto Alegre, resgata o nome de Zumbi e idealiza a data de sua morte como o Dia da Consci\u00eancia Negra, um contraponto ao 13 de maio de 1888, dia no qual a Princesa Isabel assinou a Lei \u00c1urea. Primeiro ato evocativo ao 20 de novembro aconteceu no Clube Marc\u00edlio Dias, na capital Ga\u00facha.<\/p>\n

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\"MNU\"<\/div>\n
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MNU<\/strong><\/h3>\n

Em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) decide em assembleia realizada em Salvador (BA) adotar a comemora\u00e7\u00e3o da Consci\u00eancia Negra no dia 20 de novembro, como propunha o Grupo Palmares e ajuda a fortalecer a data.<\/p>\n

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\"Marcha<\/div>\n
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Marcha Zumbi<\/strong><\/h3>\n

Para marcar os 300 anos da morte de Zumbi, cerca de 30 mil pessoas se re\u00fanem no dia 20 de novembro de 1995, em Bras\u00edlia para denunciar a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o negra. Diferentes cidades, entre elas o Rio de Janeiro, fazem do dia 20 de novembro feriado municipal.<\/p>\n

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\"Calend\u00e1rio<\/div>\n
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Calend\u00e1rio escolar<\/strong><\/h3>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Senado, o ent\u00e3o presidente Lula sanciona a Lei 10.639 de 2003, que inclui o Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra no calend\u00e1rio escolar. Norma tamb\u00e9m tornou obrigat\u00f3rio o ensino de hist\u00f3ria e de cultura africana e afro-brasileira nas escolas.<\/p>\n

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\"Data<\/div>\n
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Data \u00e9 oficializada<\/strong><\/h3>\n

Em 2011, no governo Dilma Rousseff, a data \u00e9 oficializada como \u201cDia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra\u201d por meio da Lei n\u00ba 12.519. Lei \u00e9 decorrente do PLS 520\/2003, da ent\u00e3o senadora Serys Slhessarenko.<\/p>\n

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\"Feriado<\/div>\n
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Feriado nacional<\/strong><\/h3>\n

Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado aprova tranformar o dia 20 de novembro em feriado nacional. PLS 482\/2017 apresentado por Randolge Rodrigues (Rede-AP) e relatado por Paulo Paim (PT-RS) segue para a C\u00e2mara dos Deputados. Atualmente, o Dia de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra \u00e9 feriado em cinco estados e cerca de mil munic\u00edpio<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 1971, um grupo de jovens negros se reuniu no centro de Porto Alegre para pesquisar a luta dos seus antepassados e questionar a legitimidade do 13 de maio, data da assinatura da Lei \u00c1urea, como refer\u00eancia de celebra\u00e7\u00e3o do povo negro. No lugar, sugeriam o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":65603,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-65601","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/maxresdefault.jpg?fit=1280%2C601&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65601","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65601"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65601\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65603"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}