{"id":65955,"date":"2021-12-03T04:20:31","date_gmt":"2021-12-03T07:20:31","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=65955"},"modified":"2021-12-03T05:14:57","modified_gmt":"2021-12-03T08:14:57","slug":"senado-aprova-em-dois-turnos-pec-dos-precatorios-a-proposta-volta-para-a-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/12\/03\/senado-aprova-em-dois-turnos-pec-dos-precatorios-a-proposta-volta-para-a-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Senado aprova em dois turnos PEC dos Precat\u00f3rios, a proposta volta para a C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
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Com uma vota\u00e7\u00e3o folgada, o Senado aprovou, no in\u00edcio da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precat\u00f3rios.   <\/div>\n
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No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, j\u00e1 em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra.   <\/span><\/h4>\n

Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do texto e garantir o m\u00ednimo de 49 votos necess\u00e1rios em cada turno no plen\u00e1rio do Senado, o l\u00edder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de \u00faltima hora mudan\u00e7as significativas na \u00faltima vers\u00e3o do texto que havia sido aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O governo tinha urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o da proposta para tirar do papel ainda este ano o Aux\u00edlio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Fam\u00edlia ter\u00e1 pagamento de parcelas com valor m\u00e9dio de R$ 400. J\u00e1 ficou definido pela mat\u00e9ria que o teto nesse valor do benef\u00edcio ter\u00e1 car\u00e1ter permanente e n\u00e3o tempor\u00e1rio, apenas em 2022, como a equipe econ\u00f4mica prop\u00f4s inicialmente. A expectativa \u00e9 que o programa atenda 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a PEC adia o pagamento de precat\u00f3rios \u2013 d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a em a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cabem mais recurso – pela Uni\u00e3o. Em 2022, a d\u00edvida prevista \u00e9 de R$ 89,1 bilh\u00f5es. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Aux\u00edlio Brasil.  Pela proposta o valor m\u00e1ximo a ser pago em precat\u00f3rios no ano que vem \u00e9 de aproximadamente R$ 39,9 bilh\u00f5es. Para aumentar o f\u00f4lego fiscal, o texto tamb\u00e9m altera o c\u00e1lculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Or\u00e7amento do ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/h4>\n

No rol de principais modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo relator est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do limite no Or\u00e7amento destinado ao pagamento dos precat\u00f3rios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, at\u00e9 2036, o sub limite para precat\u00f3rios ir\u00e1 at\u00e9 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apura\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”, explicou o relator sobre a sexta vers\u00e3o do texto.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas \u00e0 securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. “A medida, apesar de merit\u00f3ria, n\u00e3o encontrou consenso no Senado Federal, n\u00e3o havendo preju\u00edzo deixar essa discuss\u00e3o para outro momento”, avaliou.  Ainda segundo a proposta, o espa\u00e7o fiscal aberto com a restri\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios e a mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do teto de gastos do governo \u2013 um total de R$ 106 bilh\u00f5es – ser\u00e1 inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate \u00e0 pobreza e extrema pobreza, sa\u00fade, assist\u00eancia social e previd\u00eancia.<\/p>\n

Pressionado por diversos parlamentares o governo j\u00e1 havia retirado do teto de gastos os precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Os recursos devidos a estados e munic\u00edpios ser\u00e3o pagos em tr\u00eas parcelas anuais. O pagamento ser\u00e1 feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precat\u00f3rio. As Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RVPs) de at\u00e9 R$ 66 mil. Na sequ\u00eancia, vir\u00e3o as d\u00edvidas de natureza aliment\u00edcia idosos, pessoas com defici\u00eancia e doen\u00e7as graves.<\/p>\n

Rito<\/strong><\/h4>\n

Como sofreu altera\u00e7\u00f5es, a PEC dos Precat\u00f3rios ter\u00e1 que voltar para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta s\u00f3 pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 03\/12\/2021<\/strong><\/p>\n

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Senado aprova PEC dos Precat\u00f3rios, que retorna \u00e0 C\u00e2mara<\/strong><\/span><\/h4>\n
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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 absten\u00e7\u00e3o, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23\/2021<\/a>. A PEC dos Precat\u00f3rios, como ficou conhecida, abre no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2022 um espa\u00e7o fiscal estimado em R$ 106 bilh\u00f5es para bancar R$ 400 mensais aos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil \u2014 programa de transfer\u00eancia de renda sucessor do Bolsa Fam\u00edla \u2014 por meio da mudan\u00e7a da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016<\/a>, e da cria\u00e7\u00e3o de um subteto para o pagamento de precat\u00f3rios, as d\u00edvidas da Uni\u00e3o e dos entes federativos oriundas de senten\u00e7as judiciais definitivas.<\/p>\n

A proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), l\u00edder do governo no Senado, fez a leitura da \u00faltima vers\u00e3o de seu parecer, que incorporou v\u00e1rias sugest\u00f5es dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ter\u00e1 direito a uma renda b\u00e1sica familiar”. A “pereniza\u00e7\u00e3o” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es dos senadores durante a discuss\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o do texto garantiu que at\u00e9 2026 o espa\u00e7o fiscal aberto ser\u00e1 totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transfer\u00eancia de renda, sa\u00fade, Previd\u00eancia Social e assist\u00eancia social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.<\/p>\n

\u2014 Assim, todo o esfor\u00e7o feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estar\u00e1 vinculado \u00e0s finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise \u2014 ressaltou o l\u00edder do governo.<\/p>\n

Bezerra tamb\u00e9m acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vig\u00eancia do subteto dos precat\u00f3rios (ou seja, o valor m\u00e1ximo anual que o governo pagar\u00e1 sem parcelamento). Segundo o relator, isso dar\u00e1 “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apura\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”.<\/p>\n

Pouco antes da vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acr\u00e9scimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vincula\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fiscal aberto estaria atendido” e a supress\u00e3o de uma frase do artigo 4\u00ba, para evitar uma interpreta\u00e7\u00e3o de que os gastos com sa\u00fade poderiam ser exclu\u00eddos do teto de gastos constitucional.<\/p>\n

O l\u00edder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclus\u00e3o na vers\u00e3o final do texto de emendas criando uma comiss\u00e3o mista para fazer uma auditoria dos precat\u00f3rios e garantindo prioridade aos precat\u00f3rios relativos ao pagamento de abono salarial \u00e0 categoria dos professores.<\/p>\n

\u2014 Meu partido entende que talvez este n\u00e3o seja o texto ideal. Mas \u00e9 muito melhor termos uma resposta imediata \u00e0 fome, e um alto controle [sobre a transpar\u00eancia dos precat\u00f3rios], em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2014 afirmou.<\/p>\n

Substitutivo<\/strong><\/h4>\n

Autores de um substitutivo que propunha outra solu\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fiscal \u2014 excluir os precat\u00f3rios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 \u2014, Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP), declararam apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto, mesmo tendo trabalhado por outra f\u00f3rmula que financiasse o programa de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n

\u2014 O Brasil ter\u00e1 como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exig\u00eancias de hoje \u2014 disse Alessandro.<\/p>\n

Todos os senadores que se pronunciaram na sess\u00e3o declararam apoio ao Aux\u00edlio Brasil. \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Aux\u00edlio Brasil deveria atingir 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias, e n\u00e3o 17 milh\u00f5es, como previsto. Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais j\u00e1 trataram de precat\u00f3rios no passado.<\/p>\n

Senadores do governo, da oposi\u00e7\u00e3o e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negocia\u00e7\u00e3o desempenhado pelo l\u00edder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidi\u00e3o Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Desmembramento<\/strong><\/h4>\n

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do l\u00edder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obten\u00e7\u00e3o junto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados do compromisso de que ser\u00e1 mantido o texto aprovado pelo Senado.<\/p>\n

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na C\u00e2mara, que poderia levar \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.<\/p>\n

\u2014 Embora a reda\u00e7\u00e3o possa n\u00e3o ser a ideal, queremos o compromisso: que l\u00e1 [na C\u00e2mara] eles n\u00e3o tirem aquilo que \u00e9 primordial, que \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o de todo o espa\u00e7o fiscal \u00fanica e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente j\u00e1 tivemos situa\u00e7\u00f5es adversas \u2014 cobrou a senadora.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 03\/12\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com uma vota\u00e7\u00e3o folgada, o Senado aprovou, no in\u00edcio da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precat\u00f3rios.    No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, j\u00e1 em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra.    Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do texto […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":65956,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-65955","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/realdinheiro_moeda_1310202267.jpg?fit=416%2C312&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65955"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65955\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}