{"id":66116,"date":"2021-12-08T04:39:25","date_gmt":"2021-12-08T07:39:25","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=66116"},"modified":"2021-12-08T06:02:04","modified_gmt":"2021-12-08T09:02:04","slug":"pec-dos-precatorios-devera-ser-promulgada-parcialmente-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/12\/08\/pec-dos-precatorios-devera-ser-promulgada-parcialmente-nesta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"PEC dos Precat\u00f3rios dever\u00e1 ser promulgada parcialmente nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da C\u00e2mara, Arthur Lira, anunciaram nesta ter\u00e7a-feira (7) que os trechos da PEC dos Precat\u00f3rios (PEC 23\/2021<\/a><\/span>) nos quais as duas Casas concordam ser\u00e3o promulgados imediatamente, como emenda constitucional. A cerim\u00f4nia pode acontecer j\u00e1 nesta quarta-feira (8).<\/p>\n

A principal inova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do teto de gastos da Uni\u00e3o, que \u00e9 corrigido anualmente pela infla\u00e7\u00e3o. Em vez de considerar o \u00edndice medido entre julho do ano anterior e junho do ano corrente, a atualiza\u00e7\u00e3o do teto passar\u00e1 a usar a infla\u00e7\u00e3o acumulada entre janeiro e dezembro. A mudan\u00e7a j\u00e1 vale para o Or\u00e7amento de 2022 e, segundo estimativas do governo, pode render espa\u00e7o fiscal adicional de R$ 106 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n

Esse valor depende da promulga\u00e7\u00e3o das novas regras para o pagamento dos precat\u00f3rios \u2014 que era o prop\u00f3sito original da PEC. Devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es substanciais feitas pelo Senado nesse conjunto de regras, as duas Casas ainda v\u00e3o acertar o texto que poder\u00e1 ser promulgado sem incluir trechos que n\u00e3o tenham sido aprovados por ambas. Sem as novas regras, o espa\u00e7o fiscal disponibilizado ficaria em torno de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Entre as novas regras, est\u00e3o temas como o \u201csubteto\u201d a ser estabelecido para esses pagamentos, a exclus\u00e3o desse limite dos precat\u00f3rios referentes ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) e as poss\u00edveis compensa\u00e7\u00f5es financeiras entre entes federativos. <\/p>\n

Os dispositivos que n\u00e3o tiveram consenso entre o Senado e a C\u00e2mara ser\u00e3o inclu\u00eddos numa segunda PEC, ainda n\u00e3o identificada, que j\u00e1 esteja em condi\u00e7\u00f5es de ser votada pelos deputados. Com isso, as mudan\u00e7as do Senado \u201cpegar\u00e3o carona\u201d num projeto mais avan\u00e7ado e poder\u00e3o ser votadas ainda neste ano. Lira estima que essa vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acontecer na ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n

Entre os dispositivos que n\u00e3o poder\u00e3o ser promulgados, pois foram alvo de mudan\u00e7as do Senado, est\u00e3o a transforma\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil em programa social permanente e a obriga\u00e7\u00e3o de que o espa\u00e7o fiscal aberto pela nova regra seja usado apenas para pol\u00edticas sociais. <\/p>\n

O Senado aprovou a PEC com v\u00e1rias mudan\u00e7as na semana passada<\/a><\/span> e remeteu as altera\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara. Lira passou a defender a promulga\u00e7\u00e3o imediata dos trechos que n\u00e3o foram modificados. Segundo Pacheco, os l\u00edderes do Senado n\u00e3o aprovaram de forma un\u00e2nime essa sa\u00edda, mas a maioria concordou diante da necessidade de se abrir o espa\u00e7o fiscal em 2022 para o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n

Para o presidente do Senado, o acordo garante o objetivo fundamental de toda a negocia\u00e7\u00e3o em torno da PEC dos Precat\u00f3rios, que \u00e9 a garantia de que a Uni\u00e3o ter\u00e1 dinheiro para o Aux\u00edlio Brasil, programa que substituir\u00e1, a partir de 2022, o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

\u2014 O Senado aprovou a PEC com ampla maioria fruto de um trabalho de consenso e de acordo feito pelo relator, com o compromisso da aprecia\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara daquilo de inova\u00e7\u00e3o que o Senado trouxe. Eu considero que o Senado aprimorou o texto. Houve de nossa parte o senso da import\u00e2ncia da implanta\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil. Todos n\u00f3s estamos muito preocupados com a sustenta\u00e7\u00e3o do programa. Isso nos motivou a ter uma toler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o a alternativas, e a que se apresentou mais vi\u00e1vel foi a promulga\u00e7\u00e3o de pontos comuns, naturalmente com a condi\u00e7\u00e3o de que as inova\u00e7\u00f5es do Senado possam ser apreciadas pela C\u00e2mara. Houve essa receptividade por parte do presidente Arthur Lira \u2014 afirmou Pacheco.<\/p>\n

Lira negou que a decis\u00e3o tenha causado algum tipo de mal-estar entre a C\u00e2mara e o Senado e deu garantia de que a PEC contendo as medidas criadas pelo Senado ser\u00e1 votada na semana que vem.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o h\u00e1 qualquer queda de bra\u00e7o nem disputa interna entre uma Casa e outra. As duas podem e devem pensar diferente sobre determinados assuntos. O que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 para uma PEC ter textos diferentes. A decis\u00e3o consensuada entre as presid\u00eancias \u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o do texto comum. Todo o texto divergente, com inova\u00e7\u00f5es do Senado, iremos apensar a uma PEC pronta para o Plen\u00e1rio que levaremos [para vota\u00e7\u00e3o] na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

 Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 08\/12\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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