{"id":66133,"date":"2021-12-09T04:25:03","date_gmt":"2021-12-09T07:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=66133"},"modified":"2021-12-09T04:37:03","modified_gmt":"2021-12-09T07:37:03","slug":"congresso-promulga-parte-da-pec-dos-precatorios-que-abre-r-65-bi-no-orcamento-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/12\/09\/congresso-promulga-parte-da-pec-dos-precatorios-que-abre-r-65-bi-no-orcamento-2022\/","title":{"rendered":"Congresso promulga parte da PEC dos Precat\u00f3rios, que abre R$ 65 bi no Or\u00e7amento 2022"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-feira (12) os trechos da PEC dos Precat\u00f3rios (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 23\/21) que foram aprovados com o mesmo texto pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado. <\/div>\n
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 Os deputados ainda devem votar, na pr\u00f3xima semana, a parte alterada pelos senadores. “A C\u00e2mara fez um compromisso de analisar direto no Plen\u00e1rio todas as altera\u00e7\u00f5es que o Senado fez”, disse o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/div>\n
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A promulga\u00e7\u00e3o do texto j\u00e1 garante um espa\u00e7o de R$ 64,882 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022, segundo estimativa da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados. Esse dinheiro poder\u00e1 ser utilizado no programa de transfer\u00eancia de renda Aux\u00edlio Brasil, que deve pagar um benef\u00edcio mensal de R$ 400 a quase 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias, al\u00e9m de despesas de sa\u00fade e previd\u00eancia.<\/p>\n

Vincula\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA sess\u00e3o do Congresso foi marcada por protestos de senadores contra o texto que estava sendo promulgado. As principais preocupa\u00e7\u00f5es dos senadores eram de que a reda\u00e7\u00e3o prejudicasse a vincula\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fiscal aberto pela PEC \u00e0 seguridade social. Rodrigo Pacheco explicou que a proposta foi dividida por causa da urg\u00eancia de garantir recursos para o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, que deve ser aprovado at\u00e9 o dia 17, na semana que antecede o recesso parlamentar de fim de ano. “S\u00e3o os primeiros passos na busca por um espa\u00e7o fiscal suficiente para permitir, de 2022 em diante, o pagamento do Aux\u00edlio Brasil no valor de R$ 400 por m\u00eas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o economicamente mais vulner\u00e1vel.”<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), criticou as vers\u00f5es pejorativas de que a PEC daria um calote ao pagamento de d\u00edvidas judiciais. “Eu quero deixar bem claro a todos os senadores que usaram a tribuna e se expressaram de maneira bastante franca a respeito dos procedimentos: as assessorias da C\u00e2mara e do Senado, as advocacias da C\u00e2mara e do Senado, as secretarias-gerais da Mesa da C\u00e2mara e do Senado tiveram autonomia total para fazer a promulga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do que fosse comum \u00e0s duas Casas.”<\/p>\n

Arthur Lira negou que a PEC sirva a interesses eleitorais. “O que importa \u00e9 o que esta PEC vai gerar de seguran\u00e7a jur\u00eddica para o excesso de precat\u00f3rios que existem no Brasil. Toda d\u00edvida tem que ser paga e reconhecida, mas absolutamente dentro de um limite de teto de gastos que temos que enfrentar.”<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara manifestou seu apoio \u00e0s mudan\u00e7as do Senado que tornam o programa Aux\u00edlio Brasil permanente e criam uma comiss\u00e3o mista do Congresso para avaliar a origem dos precat\u00f3rios e seu c\u00e1lculo.<\/p>\n

Arthur Lira ainda destacou a import\u00e2ncia do programa social de transfer\u00eancia de renda. “Aqueles que est\u00e3o abaixo da linha da pobreza nas regi\u00f5es Norte e Nordeste t\u00eam a esperan\u00e7a de largar os ossos dos caminh\u00f5es compactadores de lixo que usam para fazer sopa para seus filhos. Foi isso o que nos moveu na C\u00e2mara”, disse.<\/p>\n

Espa\u00e7o fiscal<\/strong>
\nO espa\u00e7o fiscal aberto pela PEC dos Precat\u00f3rios pode chegar a R$ 108,446 bilh\u00f5es no ano que vem, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as do Senado. Os recursos s\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/p>\n