{"id":66145,"date":"2021-12-10T04:00:54","date_gmt":"2021-12-10T07:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=66145"},"modified":"2021-12-10T06:59:18","modified_gmt":"2021-12-10T09:59:18","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-10-12-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/12\/10\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-10-12-2021\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 10\/12\/2021"},"content":{"rendered":"
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PORTARIA N\u00ba 489, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021<\/strong><\/div>\n
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Resultado final da sele\u00e7\u00e3o de candidatos \u00e0 bolsas no \u00e2mbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Pronametro.<\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas no \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a reda\u00e7\u00e3o alterada pelos Decretos n\u00bas 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro n\u00ba 174, de 28 de junho de 2017, publicada no Di\u00e1rio oficial da Uni\u00e3o de 03 de julho de 2017, se\u00e7\u00e3o n\u00ba 1, p\u00e1ginas n\u00ba 40 e 41, bem como na Portaria Inmetro n\u00ba 359, de 25 de agosto de 2021, publicada no DOU de 27 de agosto de 2021, se\u00e7\u00e3o: 1, p\u00e1gina: 59, e considerando o que consta nos processos SEI n\u00ba 0052600.012727\/2021-15 e 0052600.009078\/2021-67, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablico o resultado final do processo seletivo do Edital n\u00ba 1\/2021 para concess\u00e3o de bolsas no \u00e2mbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), conforme listagens em anexo contendo os nomes dos candidatos aprovados.<\/p>\n

Art. 2\u00ba As bolsas ser\u00e3o concedidas por um per\u00edodo de at\u00e9 12 (doze) meses, com vig\u00eancia inicial a partir de Dezembro\/2021, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Inmetro, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o mediante apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio anual de atividades.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR<\/p>\n

ANEXO I<\/p>\n

\u00edntegra da portaria 489 >>> Portaria n\u00ba 489, de 9 de dezembro de 2021 – Portaria n\u00ba 489, de 9 de dezembro de 2021 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>10\/12\/2021<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>232<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>42<\/span><\/strong><\/p>\n

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EDITAL N\u00ba 2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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HABILITA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE MESTRADO, DOUTORADO OU P\u00d3S-DOUTORADO NO ANO DE 2022.<\/p>\n

O Presidente do Inmetro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, em atendimento \u00e0 Lei n. 8.112\/1990, ao Decreto n. 9991\/2019 (em especial o art. 22) e \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP-ENAP\/SEDGG\/ME n. 21\/2021, torna p\u00fablica a abertura de Processo Seletivo para habilita\u00e7\u00e3o de servidores interessados em participar de cursos de mestrado, doutorado e p\u00f3s-doutorado, no Brasil e no Exterior, durante a jornada de trabalho (sem compensa\u00e7\u00e3o de horas), a partir de 2022, nos termos deste Edital.<\/p>\n

1. DOS OBJETIVOS E DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

1.1 O presente Edital tem como objetivo estabelecer as regras do processo seletivo para habilitar os servidores em exerc\u00edcio no Inmetro interessados em participar de cursos de mestrado, doutorado ou p\u00f3s-doutorado, durante a jornada de trabalho (sem compensa\u00e7\u00e3o de horas) em uma das duas modalidades a seguir, com in\u00edcio em 2022:<\/p>\n

I – a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento em servi\u00e7o (at\u00e9 24h\/semana para estudo); ou<\/p>\n

II – afastamento integral (carga hor\u00e1ria integral de 40h\/semana para estudo).<\/p>\n

1.2 Regra geral, sempre que poss\u00edvel, o servidor deve estudar em desenvolvimento em servi\u00e7o, conciliando o trabalho e em programas sem \u00f4nus de inscri\u00e7\u00e3o, mensalidade, di\u00e1rias e\/ou passagens para o Inmetro.<\/p>\n

1.3 Os servidores j\u00e1 habilitados no Edital 01\/2021 n\u00e3o precisam se submeter novamente a este Edital, ficando seu prazo de habilita\u00e7\u00e3o prorrogado at\u00e9 30 de junho de 2022, data final para enviarem documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de sua aprova\u00e7\u00e3o em programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu.<\/p>\n

1.3.1 Caso os referidos servidores desejem alterar a modalidade de participa\u00e7\u00e3o devem fazer a solicita\u00e7\u00e3o em seu pr\u00f3prio processo SEI de autoriza\u00e7\u00e3o, observando o seguinte:<\/p>\n

\u00edntegra do edital 2 >>> Edital n\u00ba 2, de 6 de dezembro de 2021 – Edital n\u00ba 2, de 6 de dezembro de 2021 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>10\/12\/2021<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>232<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 73<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA DE PESSOAL SGP\/SEDGG\/ME N\u00ba 14.314, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O SECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E GOVERNO DIGITAL DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, no uso da compet\u00eancia delegada pela Portaria SEDGG\/ME n.\u00ba 12.571, de 22 de Outubro de 2021, tendo em vista o disposto no \u00a7 7\u00ba do art. 93 da Lei n.\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.\u00ba 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.\u00ba 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.\u00ba 14022.159062\/2021-16, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Autorizar o exerc\u00edcio do servidor p\u00fablico Jos\u00e9 Carlos Beker, matr\u00edcula SIAPE n.\u00ba 1630414, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ, para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro por tempo indeterminado.<\/p>\n

Art. 2\u00ba O retorno do servidor \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de origem poder\u00e1 ocorrer a qualquer tempo por decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, observados os requisitos constantes do artigo 16 da Portaria n.\u00ba 282, de 24 de julho de 2020.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Cabe ao Inmetro, assegurar-se que o servidor ora colocado \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exercer\u00e1 atividades que n\u00e3o correspondam \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es na entidade de origem, de forma a n\u00e3o ocorrer desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

LEONARDO JOS\u00c9 MATTOS SULTANI<\/p>\n

Publicado em: <\/span>10\/12\/2021<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>232<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>24<\/span><\/strong><\/p>\n

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DECRETO N\u00ba 10.889, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Regulamenta o inciso VI do caput <\/strong>do art. 5\u00ba e o art. 11 da Lei n\u00ba 12.813, de 16 de maio de 2013, disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da agenda de compromissos p\u00fablicos e a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, no \u00e2mbito do Poder Executivo federal, em audi\u00eancias e sobre a concess\u00e3o de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletr\u00f4nico de Agendas do Poder Executivo federal – e- Agendas.<\/p>\n

O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/strong>, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 84,caput<\/strong>, incisos IV e VI, al\u00ednea “a”, da Constitui\u00e7\u00e3o, e tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 12.813, de 16 de maio de 2013,  D E C R E T A<\/strong>:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I – DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p>\n

Art. 1\u00ba Este Decreto: I – regulamenta o inciso VI docaput<\/strong>do art. 5\u00ba e o art. 11 da Lei n\u00ba 12.813, de 16 de maio de 2013;<\/p>\n

II – disp\u00f5e sobre: a) a divulga\u00e7\u00e3o da agenda de compromissos p\u00fablicos e a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, no \u00e2mbito do Poder Executivo federal, em audi\u00eancias; e b) a concess\u00e3o de hospitalidades por agente privado; e<\/p>\n

III – institui o Sistema Eletr\u00f4nico de Agendas do Poder Executivo federal – e-Agendas.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Sujeitam-se ao disposto no Cap\u00edtulo III deste Decreto os agentes p\u00fablicos a que se referem os incisos I a IV do caput <\/strong>do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.813, de 2013.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os e as entidades do Poder Executivo federal poder\u00e3o realizar processo interno de gest\u00e3o de riscos para verificar a exist\u00eancia de agentes p\u00fablicos que n\u00e3o se enquadrem nas hip\u00f3teses previstas nos incisos I a IV do caput <\/strong>do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.813, de 2013, e que participem de forma recorrente de decis\u00e3o pass\u00edvel de representa\u00e7\u00e3o privada de interesses, para:<\/p>\n

I – aprovar a rela\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos que se enquadrem no perfil estabelecido no caput<\/strong>, em ato pr\u00f3prio; e<\/p>\n

II – divulgar as informa\u00e7\u00f5es de que trata o art. 11 relativas aos compromissos p\u00fablicos dos agentes a que se refere o inciso I.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Sujeitam-se ao disposto nos Cap\u00edtulos IV a VI todos os agentes p\u00fablicos do Poder Executivo federal.<\/p>\n

Art. 5\u00ba Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:<\/p>\n

\u00edntegra do decreto >>> DECRETO N\u00ba 10.889, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – DECRETO N\u00ba 10.889, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>10\/12\/2021<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>232<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>4<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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