{"id":66208,"date":"2021-12-13T04:15:03","date_gmt":"2021-12-13T07:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=66208"},"modified":"2021-12-13T04:06:22","modified_gmt":"2021-12-13T07:06:22","slug":"stf-determina-exigencia-de-comprovante-de-vacina-para-entrar-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/12\/13\/stf-determina-exigencia-de-comprovante-de-vacina-para-entrar-no-pais\/","title":{"rendered":"STF determina exig\u00eancia de comprovante de vacina para entrar no pa\u00eds. Governo deve editar nova medida para adequar regras ap\u00f3s decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"

Ministro Barroso determina a exig\u00eancia de comprovante de vacina para quem vem do exterior, salvo motivo m\u00e9dico ou situa\u00e7\u00f5es excepcionais<\/strong><\/em><\/h4>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil s\u00f3 pode ser dispensado por motivos m\u00e9dicos, caso o viajante venha de pa\u00eds em que comprovadamente n\u00e3o haja vacina dispon\u00edvel ou por raz\u00e3o humanit\u00e1ria excepcional.<\/p>\n

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Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. A decis\u00e3o ser\u00e1 submetida a referendo do Plen\u00e1rio em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria com in\u00edcio \u00e0 0h da quarta-feira (15) e t\u00e9rmino \u00e0s 23h59 da quinta (16).<\/p>\n

Na decis\u00e3o, ele entendeu que h\u00e1 urg\u00eancia para o tema em raz\u00e3o do aumento de viagens no per\u00edodo que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.<\/p>\n

\u201cO ingresso di\u00e1rio de milhares de viajantes no pa\u00eds, a aproxima\u00e7\u00e3o das festas de fim de ano, de eventos pr\u00e9-carnaval e do pr\u00f3prio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a amea\u00e7a de se promover um turismo antivacina, dada a imprecis\u00e3o das normas que exigem sua comprova\u00e7\u00e3o, configuram inequ\u00edvoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.\u201d<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para ingresso no pa\u00eds a fim de conter a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19.<\/p>\n

Depois da a\u00e7\u00e3o, o governo editou a Portaria Interministerial 611\/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o v\u00edrus antes de ser permitida a circula\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obriga\u00e7\u00e3o constitucional de proteger os direitos fundamentais \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade. \u201cJ\u00e1 s\u00e3o mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas\u201d, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria com possibilidade de impor restri\u00e7\u00f5es a quem se recusar.<\/p>\n

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Anvisa em rela\u00e7\u00e3o aos viajantes, mas o texto \u201capresenta ambiguidades e imprecis\u00f5es que podem dar ensejo a interpreta\u00e7\u00f5es divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ele completou que permitir a livre op\u00e7\u00e3o entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situa\u00e7\u00e3o de absoluto descontrole e de consequente inefic\u00e1cia da norma”.<\/p>\n

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas t\u00e9cnicas n\u00bas 112 e 113\/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substitui\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados n\u00e3o eleg\u00edveis para vacina\u00e7\u00e3o, de acordo com os crit\u00e9rios m\u00e9dicos vigentes; 2- que sejam provenientes de pa\u00edses em que, comprovadamente, n\u00e3o existia vacina\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel com amplo alcance; 3- por motivos humanit\u00e1rios excepcionais.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro Barroso vale a partir de quando os \u00f3rg\u00e3os envolvidos forem notificados. A comunica\u00e7\u00e3o oficial deve sair do STF na segunda-feira (13).<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n

STF 13\/12\/2021<\/strong><\/p>\n

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Passaporte da vacina: governo deve editar nova medida para adequar regras ap\u00f3s decis\u00e3o de Barroso<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n

O governo federal deve editar uma nova portaria com regras para entrada de viajantes no Brasil, atendendo \u00e0 decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os detalhes da medida foram discutidos em reuni\u00e3o, realizada neste domingo, 12, no Pal\u00e1cio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro \u00e9 contr\u00e1rio ao passaporte da vacina, usado em grande parte dos pa\u00edses e defendido por especialistas para frear o cont\u00e1gio pela covid-19. <\/p>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

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Barroso determinou no s\u00e1bado, 11, a obrigatoriedade do passaporte de vacina. Agora, os viajantes que n\u00e3o puderem comprovar a imuniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o impedidos de entrar no Pa\u00eds. O ministro do STF levou em considera\u00e7\u00e3o o avan\u00e7o da variante \u00d4micron, cujos estudos preliminares j\u00e1 mostraram risco maior de transmiss\u00e3o e perda parcial da prote\u00e7\u00e3o dada pelas vacinas. Oito casos da nova vers\u00e3o do v\u00edrus j\u00e1 foram confirmados em territ\u00f3rio nacional – o \u00faltimo, na cidade de S\u00e3o Paulo, \u00e9 de um idoso sem historico de viagem ao exterior, o que indica transmiss\u00e3o local da cepa. <\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, anunciada no s\u00e1bado, Barroso citou a gravidade da pandemia, sobretudo ‘com a exist\u00eancia de autoridades negacionistas’. A ordem foi dada em a\u00e7\u00e3o movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de ‘omiss\u00e3o’ por n\u00e3o revisar as restri\u00e7\u00f5es para desembarques internacionais, como recomenda Anvisa.<\/p>\n

A Casa Civil confirmou ao Estad\u00e3o\/Broadcast que se reuniram neste domingo representantes da Casa Civil, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Infraestrutura e Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, al\u00e9m da Anvisa e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que analisa poss\u00edvel recurso \u00e0 decis\u00e3o do ministro. Segundo apurou a reportagem, a AGU vai esperar a notifica\u00e7\u00e3o do STF para avaliar a possibilidade de recorrer.<\/p>\n

A reuni\u00e3o durou mais de quatro horas. De acordo com a Casa Civil, participaram t\u00e9cnicos dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos – nenhum ministro estava presente. A nova portaria, ainda segundo o minist\u00e9rio, deve ser publicada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, j\u00e1 que a decis\u00e3o de Barroso passa a valer a partir da notifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do governo envolvidos no controle das fronteiras. A comunica\u00e7\u00e3o oficial deve sair do STF na segunda-feira, 13.<\/p>\n

Antes do despacho do ministro, o governo federal sinalizou que o passaporte de vacina poderia ser substitu\u00eddo por quarentena de cinco dias para n\u00e3o vacinados, mas a medida, que passaria a valer a partir no s\u00e1bado, foi adiada em uma semana ap\u00f3s o ataque hacker aos sistemas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A invas\u00e3o tirou do ar dados de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 de usu\u00e1rios que acessam a plataforma Conecte SUS. Neste domingo, o governo diz que os registros de vacina\u00e7\u00e3o foram recuperados, mas os sistemas continuam indispon\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A decis\u00e3o de Barroso foi tomada em car\u00e1ter liminar. Ao determinar que o governo federal exija o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o para viajantes que entrarem no Brasil, o ministro solicitou que o processo fosse inclu\u00eddo para julgamento no plen\u00e1rio virtual do Supremo. A ministra Rosa Weber, presidente em exerc\u00edcio da Corte, marcou o in\u00edcio do julgamento para a pr\u00f3xima quarta-feira, 15, com t\u00e9rmino na quinta-feira, \u00e0s 23h59. A Corte entre em recesso no dia 17.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Guilherme Pimenta e Eduardo Gayer \/ O Estado de S.Paulo – @dispon\u00edvel na internet 13\/12\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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