A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (25) anular as provas obtidas contra o ex-senador Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO) na Opera\u00e7\u00e3o Monte Carlo, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em 2012. Por unanimidade, o colegiado entendeu que as escutas telef\u00f4nicas usadas na acusa\u00e7\u00e3o foram obtidas de forma ilegal. Devido \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, Dem\u00f3stenes renunciou ao mandato em 2012.<\/p>\n
Na \u00e9poca, Dem\u00f3stenes foi flagrado em conversas com o empres\u00e1rio Carlinhos Cachoeira, investigado na Morte Carlo por explora\u00e7\u00e3o ilegal de jogos em Goi\u00e1s e no Distrito Federal.<\/p>\n
O advogado Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, sustentou que Dem\u00f3stenes foi investigado ilegalmente em Goi\u00e1s durante seu mandato. Para a defesa, a primeira inst\u00e2ncia usurpou a compet\u00eancia do Supremo, Corte respons\u00e1vel por julgar parlamentares, que tem foro privilegiado.<\/p>\n
Segundo Kakay, no primeiro momento em que Dem\u00f3stenes foi citado nas grava\u00e7\u00f5es, o material de investiga\u00e7\u00e3o deveria ter sido remetido ao Supremo.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, relator do recurso, decidiu pela anula\u00e7\u00e3o das escutas telef\u00f4nicas que envolvem Dem\u00f3stenes nas opera\u00e7\u00f5es Monte Carlo e Vegas, que antecedeu a primeira. Para Toffoli, a a\u00e7\u00e3o penal proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra Dem\u00f3stenes baseou-se em provas que deveriam ter passado pelo Supremo.<\/p>\n
“N\u00e3o obstante esse apanhado de ind\u00edcios do envolvimento suspeito de pol\u00edticos integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa desde meados de 2008, somente no relat\u00f3rio de intelig\u00eancia, datado de 15 de julho de 2009, portanto, praticamente um ano depois, \u00e9 que a autoridade policial faz um alerta sobre a compet\u00eancia processual para o caso, assumindo, inclusive, que se produziu um relat\u00f3rio de an\u00e1lise aparte sobre a participa\u00e7\u00e3o das figuras pol\u00edticas no caso \u201d, argumentou Toffoli.<\/p>\n
O voto de Dias Toffoli foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.<\/p>\n
Demora do STF para julgar<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, rebateu recentes cr\u00edticas sobre a demora da Corte para julgar processos criminais. Segundo Zavascki, as cr\u00edticas s\u00e3o fruto de \u201cfalta de informa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n O ministro reconheceu que h\u00e1 demora, no entanto, disse que somente ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico a Corte pode ser cobrada por atrasos no julgamento. A den\u00fancia encerra oficialmente a fase de investiga\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n “O Supremo pode eventualmente se atrasar, a partir do oferecimento da den\u00fancia ou em ato de realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o penal. Mas, nessa fase de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente injusta essa imputa\u00e7\u00e3o de que remetendo para o Supremo, s\u00f3 por isso, vai causar um atraso. De qualquer modo, \u00e9 melhor que haja atraso do que haja uma nulidade, como estamos vendo aqui. \u00c9 lament\u00e1vel diante de provas, que aparentemente s\u00e3o robustas, n\u00e3o se possa dar andamento a uma a\u00e7\u00e3o penal porque se trata de provas absolutamente il\u00edcitas”, disse.<\/p>\n Abuso de Autoridade<\/strong><\/p>\n Ao proferir seu voto, o ministro Gilmar Mendes se dirigiu \u00e0 subprocuradora da Rep\u00fablica, Ela Wiecko, e disse que a investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o ex-senador Dem\u00f3stenes Torres \u00e9 um exemplo de abuso de autoridade por parte da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Na \u00e9poca das investiga\u00e7\u00f5es, Roberto Gurgel ocupava o cargo de procurador-geral.<\/p>\n \u201cSe deixou que a a\u00e7\u00e3o investigativa prosseguisse contra pessoas com prerrogativa de foro. O processo ficou um ano e meio na PGR, um bom caso de exame de abuso de autoridade. Todos n\u00f3s somos muito severos em apontar os erros alheios, mas \u00e9 preciso olhar para dentro\u201d, disse Mendes.<\/p>\n Dez Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Gilmar Mendes tamb\u00e9m aproveitou o julgamento para criticar o projeto de lei sobre as Dez Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, promovido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Mendes considerou que algumas sugest\u00f5es, como restri\u00e7\u00f5es para o julgamento de habeas corpus, como \u201cchapada viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cnega\u00e7\u00e3o do Estado de Direito\u201d.<\/p>\n Ao se referir aos procuradores, Mendes disse que eles \u201cse esqueceram da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d ao propor as restri\u00e7\u00f5es ao recurso. Mendes tamb\u00e9m criticou a tentativa de valida\u00e7\u00e3o de provas il\u00edcitas, proposta no projeto.<\/p>\n \u201cDaqui a pouco n\u00f3s chegar\u00edamos a uma outra considera\u00e7\u00e3o, por que n\u00e3o validar a tortura, se podemos aproveitar a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica il\u00edcita, por que n\u00e3o a prova il\u00edcita vinda da tortura, de constrangimentos f\u00edsicos, constrangimentos psicol\u00f3gicos?, indagou Mendes.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 26\/10\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (25) anular as provas obtidas contra o ex-senador Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO) na Opera\u00e7\u00e3o Monte Carlo, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em 2012. Por unanimidade, o colegiado entendeu que as escutas telef\u00f4nicas usadas na acusa\u00e7\u00e3o foram obtidas de forma ilegal. 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