Relator da comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara para elaborar o projeto de reforma tribut\u00e1ria, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) vai propor a recria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) para financiar a Previd\u00eancia Social. A ideia \u00e9 que a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo possa compensar a redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas de impostos sobre o consumo, como o cobrado sobre a produ\u00e7\u00e3o industrial, o que incide sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os e o sobre servi\u00e7os cobrado pelas prefeituras.<\/p>\n
Segundo Hauly, a recria\u00e7\u00e3o da CPMF possibilitar\u00e1 a transfer\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o dos itens de consumo \u2013 que representam 57% do total da arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 para a renda ou propriedade. A al\u00edquota do imposto ainda n\u00e3o foi definida pelo relator. O percentual, que dever\u00e1 ser baixo, ser\u00e1 definido de acordo com a necessidade para compensar o corte nas taxa\u00e7\u00f5es de impostos que incidem sobre todos os principais produtos de consumo direto.<\/p>\n
Pela proposta de Hauly, segmentos da economia que hoje n\u00e3o pagam impostos passariam a contribuir com a CPMF. Entre os setores isentos de contribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o entidades filantr\u00f3picas, os organiza\u00e7\u00f5es sociais de interesse p\u00fablico (Oscip) e segmentos do setor privado que atualmente s\u00e3o beneficiadas com \u00a0legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que isenta de taxa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Receita estadual<\/strong><\/p>\n Pela proposta do deputado, seriam criadas 27 super-receitas estaduais. Estas entidades, segundo o parlamentar, atuariam em acordo com a Receita Federal. As estruturas estaduais seriam regidas por uma lei \u00fanica nacional para evitar a cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es estaduais que permitam a concess\u00e3o se isen\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, origem da guerra fiscal entre Estados. \u201cEsta f\u00f3rmula vai impedir definitivamente que cada ente da federa\u00e7\u00e3o crie sua pr\u00f3pria pol\u00edtica fiscal\u201d, disse Hauly.<\/p>\n Outra ideia que o deputado pretende incluir no texto da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre valor Agregado(IVA). O tributo poderia reunir em um s\u00f3 instrumento legal a cobran\u00e7a dos impostos sobre o consumo. O IVA \u00e9 ideia antiga em discuss\u00e3o no Congresso, mas nunca passou das propostas iniciais.<\/p>\n O deputado acredita que, agora, pode negociar com os governadores e as lideran\u00e7as na C\u00e2mara. A previs\u00e3o \u00e9 que a carga tribut\u00e1ria permane\u00e7a no mesmo n\u00edvel atual (35%) e as al\u00edquotas ou formas de cobran\u00e7a dos impostos sejam distribu\u00eddas entre outras \u00e1reas ou segmentos da economia.<\/p>\n A comiss\u00e3o para definir o texto de reforma tribut\u00e1ria que ir\u00e1 ao plen\u00e1rio dever\u00e1 apresentar seu relat\u00f3rio j\u00e1 em novembro. O ideal para o governo \u00e9 que a nova estrutura tribut\u00e1ria comece a vigorar em 2017. Para isso, a mat\u00e9ria precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 dezembro e que a nova legisla\u00e7\u00e3o seja sancionada ainda este ano para atender ao princ\u00edpio da anualidade e come\u00e7ar a vigorar em janeiro.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Congresso em Foco \u2013 dispon\u00edvel na web 26\/10\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relator da comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara para elaborar o projeto de reforma tribut\u00e1ria, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) vai propor a recria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) para financiar a Previd\u00eancia Social. A ideia \u00e9 que a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo possa compensar a redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas de impostos sobre o consumo, como o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6647,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6646","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cpmf2.jpg?fit=419%2C329&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6646"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6646\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}