{"id":66558,"date":"2021-12-17T05:20:28","date_gmt":"2021-12-17T08:20:28","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=66558"},"modified":"2021-12-17T05:20:28","modified_gmt":"2021-12-17T08:20:28","slug":"reforma-administrativa-entenda-as-propostas-e-o-que-falta-para-ser-votada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/12\/17\/reforma-administrativa-entenda-as-propostas-e-o-que-falta-para-ser-votada\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa: entenda as propostas e o que falta para ser votada"},"content":{"rendered":"<header class=\"post__header\">\n<p class=\"post__excerpt\">A chamada reforma administrativa \u00e9 uma das principais propostas econ\u00f4micas do&nbsp;governo federal, mas sua tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada desde setembro deste ano.<\/p>\n<\/header>\n<div class=\"post__content\">\n<p>Vista como necess\u00e1ria pelo mercado para solucionar a falta de espa\u00e7o no Or\u00e7amento federal, ela busca reformular partes do sistema dos servidores p\u00fablicos, buscando uma redu\u00e7\u00e3o das despesas atuais do governo.<\/p>\n<p>A principal medida ligada \u00e0 reforma \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32, de 2020, a PEC 32\/20, que criaria um novo regime de v\u00ednculos empregat\u00edcios, mudaria a organiza\u00e7\u00e3o da&nbsp;administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica&nbsp;e encerraria alguns benef\u00edcios que o setor possui.<\/p>\n<aside class=\"read__too\">\n<div class=\"read__title\">&nbsp;<\/div>\n<h3 class=\"read__paragraph\"><span style=\"color: #222222; font-family: Verdana, BlinkMacSystemFont, -apple-system, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px;\">Por ser uma PEC, o processo de aprova\u00e7\u00e3o envolve a obten\u00e7\u00e3o de 3\/5 dos votos dos deputados, na C\u00e2mara<\/span><span style=\"color: #222222; font-family: Verdana, BlinkMacSystemFont, -apple-system, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px;\">, e 60% dos senadores, no&nbsp;<\/span><span style=\"color: #222222; font-family: Verdana, BlinkMacSystemFont, -apple-system, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px;\">Senado<\/span><span style=\"color: #222222; font-family: Verdana, BlinkMacSystemFont, -apple-system, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px;\">, com vota\u00e7\u00f5es em dois turnos. Uma vez aprovada, a PEC n\u00e3o precisa passar por san\u00e7\u00e3o presidencial, devendo ser promulgada pelo pr\u00f3prio Congresso.<\/span><\/h3>\n<\/aside>\n<p>As propostas t\u00eam encontrado resist\u00eancia entre as entidades que representam os servidores p\u00fablicos, e a proximidade com o&nbsp;ano eleitoraltornam a aprova\u00e7\u00e3o do projeto mais dif\u00edcil. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o da reforma pode ficar para 2023.<\/p>\n<h4><strong>Propostas<\/strong><\/h4>\n<p>A proposta original do governo passou por altera\u00e7\u00f5es quando foi avaliada na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dedicada ao tema. Ela ainda pode sofrer mudan\u00e7as quando, e se, for avaliada pela Casa, assim como no Senado.<\/p>\n<p>Atualmente, as mudan\u00e7as propostas valer\u00e3o apenas para futuras contrata\u00e7\u00f5es, mantendo os direitos dos servidores j\u00e1 contratados. A reforma prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade de categorias consideradas \u201ct\u00edpicas de Estado\u201d.<\/p>\n<p>Entre elas, est\u00e3o \u201catividades final\u00edsticas da seguran\u00e7a p\u00fablica, manuten\u00e7\u00e3o da ordem tribut\u00e1ria e financeira, regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o governamental, elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, controle, intelig\u00eancia de Estado, servi\u00e7o exterior brasileiro, advocacia p\u00fablica, defensoria p\u00fablica e atua\u00e7\u00e3o institucional do Poder Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio, inclu\u00eddas as exercidas pelos oficiais de justi\u00e7a, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p>Esses servidores n\u00e3o poder\u00e3o ter conv\u00eanios com a iniciativa privada. Al\u00e9m disso, os que ocupam cargos considerados obsoletos poder\u00e3o ser desligados. Nesse sentido, ser\u00e1 considerado a m\u00e9dia do resultado das tr\u00eas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho do servidor.<\/p>\n<p>O relator do texto na Comiss\u00e3o Especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA) afirmou que a ideia \u00e9 que a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o fa\u00e7a as avalia\u00e7\u00f5es, por meio do site gov.br.<\/p>\n<p>A PEC tamb\u00e9m permite a realiza\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios, com prezo determinado, mas com limite de 10 anos. A contrata\u00e7\u00e3o seria via processo simplificado.<\/p>\n<p>Em caso de urg\u00eancia extrema, como calamidade p\u00fablica, a contrata\u00e7\u00e3o poderia ser feita sem esse processo, mas duraria apenas dois anos. Mesmo com o regime tempor\u00e1rio, os direitos trabalhistas ficam garantidos.<\/p>\n<p>O servidor tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desligado caso receba duas avalia\u00e7\u00f5es insatisfat\u00f3rias no chamado per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio, que envolve ciclos semestrais.<\/p>\n<p>Outra proposta envolve a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Na comiss\u00e3o, essa redu\u00e7\u00e3o foi limitada a 25%, e somente em per\u00edodos de crise fiscal.<\/p>\n<p>Os servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mistas e ocupantes de cargos eletivos e tribunais e conselhos de Contas tamb\u00e9m perderiam alguns benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Entre eles, est\u00e3o as f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano,&nbsp; adicionais referentes a tempo de servi\u00e7o, independentemente da denomina\u00e7\u00e3o adotada, aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos, aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a-pr\u00eamio, licen\u00e7a-assiduidade ou outra licen\u00e7a decorrente de tempo de servi\u00e7o, independentemente da denomina\u00e7\u00e3o adotada.<\/p>\n<p>Apesar de ter ocorrido uma movimenta\u00e7\u00e3o para incluir oJudici\u00e1rio&nbsp;na reforma, os servidores desse setor acabaram ficando de fora das propostas.<\/p>\n<p>Para&nbsp;aposentadorias, a PEC p\u00f3s-comiss\u00e3o especial prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria como san\u00e7\u00e3o administrativa, com a garantia da totalidade de remunera\u00e7\u00e3o para policiais em cargo efetivo, com revis\u00e3o em caso de aumento salarial da atividade. Dependentes tamb\u00e9m tiveram a amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de receber pens\u00e3o por mortes de policiais.<\/p>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao que ficou de fora ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, a PEC n\u00e3o inclui mais os \u201cnovos princ\u00edpios\u201d da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 como imparcialidade, inova\u00e7\u00e3o e boa governan\u00e7a p\u00fablica -. Tamb\u00e9m foi exclu\u00edda a autoriza\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de cargos.<\/p>\n<p>A principal mudan\u00e7a na comiss\u00e3o foi a volta da possibilidade de coopera\u00e7\u00e3o do setor privado nas contrata\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos. O trecho foi muito criticado pela oposi\u00e7\u00e3o, que o batizou de \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico\u201d.<\/p>\n<h4><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n<p>Proposta pelo governo em setembro de 2020, a PEC passou primeira pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, que avalia a constitucionalidade das propostas. Ela foi aprovada em 25 de maio. Com isso, foi determinada a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, destinada a avaliar as propostas em si, com an\u00e1lise de altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>As discuss\u00f5es come\u00e7aram no dia 9 de junho, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e sess\u00f5es de discuss\u00e3o sobre o texto. O relat\u00f3rio final sobre a PEC, de autoria de Arthur Maia, foi aprovado em 23 de setembro, por 28 votos a 18. O pr\u00f3ximo passo seria, ent\u00e3o, a aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que desde ent\u00e3o n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n<p>Em&nbsp;entrevista \u00e0&nbsp;CNN nesta quarta-feira&nbsp;(15), o deputado Arthur Maia afirmou que n\u00e3o espera uma aprova\u00e7\u00e3o da PEC em 2022, devido \u00e0 dificuldade em analisar esse tipo de proposta em anos eleitorais. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o passaria para 2023. O processo, segundo ele, seria semelhante ao da&nbsp;Reforma da Previd\u00eancia, que travou no \u00faltimo ano de mandato do ex-presidente Michel Temer mas foi aprovada no ano seguinte, em 2019, j\u00e1 no governo Bolsonaro.<\/p>\n<p>Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da entidade Contas Abertas, afirma que tamb\u00e9m n\u00e3o espera que a reforma administrativa seja analisada em 2022, j\u00e1 que ela \u201cenvolve uma das maiores e mais organizadas categorias profissionais no pa\u00eds \u2013 a dos servidores p\u00fablicos \u2013 que t\u00eam se oposto \u00e0 reforma\u201d.<\/p>\n<p>Apesar disso, o ministro da Economia,&nbsp;Paulo Guedes, segue afirmando que a PEC&nbsp;ser\u00e1 analisada pelo Congresso em 2022. Segundo a analista de pol\u00edtica da&nbsp;CNN, Bas\u00edlia Rodrigues, o ministro tem tentado angariar o apoio de empres\u00e1rios para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, mas a pr\u00f3pria falta de articula\u00e7\u00e3o do Planalto travou o processo.<\/p>\n<p>Mesmo que ela fosse aprovada na C\u00e2mara, a PEC ainda passaria pela CCJ do Senado e pelo plen\u00e1rio da Casa. Em caso de altera\u00e7\u00e3o, ela retornaria para a C\u00e2mara para ser avaliada e votada novamente.<\/p>\n<h4><strong>Gastos<\/strong><\/h4>\n<p>Segundo o governo federal, a reforma administrativa seria necess\u00e1ria devido aos altos gastos com o funcionalismo p\u00fablico atualmente. O governo afirma que, em 2019, 94,9% do valor arrecadado foi comprometido com despesas obrigat\u00f3rias, sendo a folha de pagamento de servidores p\u00fablicos o segundo maior gasto.<\/p>\n<p>Atualmente, s\u00e3o 11,4 milh\u00f5es de servidores, somando os tr\u00eas poderes e os n\u00edveis federal, estadual e municipal, equivalente a 12,5% da for\u00e7a de trabalho total do pa\u00eds. A m\u00e9dia de gastos equivale a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n<p>De acordo com o ministro da Economia, a libera\u00e7\u00e3o de gastos com a reforma administrativa, em torno de R$ 300 bilh\u00f5es, seria uma forma de&nbsp;compensa\u00e7\u00e3o pelas novas medidas de gastos sociais, com o Aux\u00edlio Brasil, anunciadas pelo governo.<\/p>\n<p><strong><em>Cr\u00e9dito: Jo\u00e3o Pedro Malar<span class=\"tp__author\">do \/ CNN Brasil Business c<\/span>om informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara e da Ag\u00eancia Senado &#8211; @ dispon\u00edvel na internet 17\/12\/2021<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A chamada reforma administrativa \u00e9 uma das principais propostas econ\u00f4micas do&nbsp;governo federal, mas sua tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada desde setembro deste ano. 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