{"id":6659,"date":"2016-10-26T00:05:27","date_gmt":"2016-10-26T03:05:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=6659"},"modified":"2016-10-25T20:47:38","modified_gmt":"2016-10-25T23:47:38","slug":"aprovada-na-camara-pec-241-segue-para-o-senado-entenda-as-polemicas-da-emenda-que-limita-o-gasto-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/10\/26\/aprovada-na-camara-pec-241-segue-para-o-senado-entenda-as-polemicas-da-emenda-que-limita-o-gasto-publico\/","title":{"rendered":"Aprovada na C\u00e2mara, PEC 241 segue para o Senado: entenda as pol\u00eamicas da emenda que limita o gasto p\u00fablico."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, principal aposta do governo Michel Temer para colocar as contas p\u00fablicas em ordem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesta segunda vota\u00e7\u00e3o, foram 359 votos a favor, 116 contra e 2 absten\u00e7\u00f5es, um apoio ligeiramente menor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno, no in\u00edcio de outubro, quando a medida recebeu 366 votos a favor, 111 contra e 2 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Eram necess\u00e1rios 308 votos favor\u00e1veis para que o texto fosse aprovado na C\u00e2mara, pois \u00e9 necess\u00e1rio que tr\u00eas quintos dos membros de ambas as Casas do Congresso apoiem uma mudan\u00e7a \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Agora, os deputados votar\u00e3o seis destaques que alteram o texto da emenda. Uma vez conclu\u00edda esta etapa, a PEC 241 seguir\u00e1 para o Senado, onde dever\u00e1 ser apreciada a partir da pr\u00f3xima semana e novamente debatida e votada em dois turnos. Desta vez, ser\u00e3o necess\u00e1rios 49 votos a favor dos 81 senadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A medida vem causando muita pol\u00eamica por estabelecer um teto para o crescimento das despesas do governo federal e, assim, congelar os gastos durante 20 anos e alterar o financiamento da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por um lado, a PEC \u00e9 considerada necess\u00e1ria para reduzir a d\u00edvida p\u00fablica do pa\u00eds &#8211; que est\u00e1 em 70% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas) &#8211; e tirar a economia da crise fiscal. Por outro, \u00e9 vista como muito r\u00edgida e acusada por criticos de amea\u00e7ar direitos sociais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Afinal, o que est\u00e1 em jogo com a aprova\u00e7\u00e3o do texto?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A BBC Brasil ouviu economistas para explicar o que diz a proposta e quais s\u00e3o seus pontos mais debatidos.<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\" style=\"text-align: justify;\">O que diz a PEC?<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">A PEC 241 fixa para os tr\u00eas poderes &#8211; al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o &#8211; um limite anual de despesas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o texto, o teto ser\u00e1 v\u00e1lido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela infla\u00e7\u00e3o acumulada nesses doze meses.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A infla\u00e7\u00e3o, medida pelo indicador IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), \u00e9 a desvaloriza\u00e7\u00e3o do dinheiro, ou seja, o quanto ele perde poder de compra em determinado per\u00edodo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dessa forma, a despesa permitida em 2017 ser\u00e1 a de 2016 mais a porcentagem que a infla\u00e7\u00e3o &#8220;tirou&#8221; da moeda naquele ano. Na pr\u00e1tica, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra do montante ser\u00e1 sempre o mesmo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Caso o teto n\u00e3o seja cumprido, h\u00e1 oito san\u00e7\u00f5es que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibi\u00e7\u00e3o de aumento real para o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mais do que colocar as contas em ordem, o objetivo da PEC, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seria reconquistar a confian\u00e7a dos investidores. A aposta da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que a medida passe credibilidade e seja um fator importante para a volta dos investimentos no Brasil, favorecendo ocrescimento.<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\" style=\"text-align: justify;\">O teto amea\u00e7a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um dos principais questionamentos \u00e9 que, ao congelar os gastos, o texto paralisa tamb\u00e9m os valores repassados \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do aplicado em pol\u00edticas sociais. Para esses setores, a regra come\u00e7a a valer em 2018, usando o par\u00e2metro de 2017.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A mudan\u00e7a foi inclu\u00edda no relat\u00f3rio feito pelo deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara.<\/p>\n<figure class=\"media-landscape has-caption full-width\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"image-and-copyright-container\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"responsive-image__img js-image-replace\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/53BA\/production\/_91743412_mc_henrique-meirelles-e-jacob-lew-secretario-tesouro-americano_01427092016.jpg?resize=696%2C392\" alt=\"Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles\" width=\"696\" height=\"392\" data-highest-encountered-width=\"624\" \/><span class=\"off-screen\">Image copyright<\/span><span class=\"story-image-copyright\">AG\u00caNCIA BRASIL<\/span><\/span><figcaption class=\"media-caption\"><span class=\"off-screen\">Image caption<\/span><span class=\"media-caption__text\">O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC deve reconquistar a confian\u00e7a dos investidores<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo os cr\u00edticos, tais restri\u00e7\u00f5es prejudicariam a qualidade e o alcance da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade no pa\u00eds. Hoje, os gastos com esses segmentos podem crescer todo ano. As despesas com sa\u00fade, por exemplo, receberam um tratamento diferenciado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a fim de que ficassem protegidas das decis\u00f5es de diferentes governos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A regra que vale hoje \u00e9 que uma porcentagem m\u00ednima (e progressiva) da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o deve ir para a sa\u00fade. Essa porcentagem, de 13,2% neste ano, chegaria a 15% em 2020. Como a expectativa \u00e9 de que a receita cres\u00e7a, o valor repassado tamb\u00e9m aumentaria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No relat\u00f3rio da PEC, esses 15% foram adiantados para 2017 e ent\u00e3o ficariam congelados pelo restante dos 20 anos.<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\" style=\"text-align: justify;\">Cr\u00edticos e defensores<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o professor de economia da Unicamp Pedro Rossi, essas mudan\u00e7as afetam sobretudo os mais pobres.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;A popula\u00e7\u00e3o pobre, que depende mais da seguridade social, da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, vai ser prejudicada. A PEC \u00e9 o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutalmente os servi\u00e7os sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade&#8221;, diz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Rossi diz que a medida n\u00e3o faz parte de um sistema de ajuste fiscal, mas de um projeto de pa\u00eds no qual o governo banca menos as necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para a professora da PUC-SP Cristina Helena de Mello, \u00e9 inadequado colocar um teto para os gastos com sa\u00fade, porque n\u00e3o d\u00e1 para prever como os atendimentos v\u00e3o crescer.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Voc\u00ea pode ter movimentos migrat\u00f3rios intensos, aumento da viol\u00eancia e das emerg\u00eancias, aumento dos nascimentos. Vai ter hospital superlotado, com dificuldade para atender.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo a professora, com a PEC, o acesso das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es a esses servi\u00e7os p\u00fablicos fica comprometido. &#8220;Estamos prejudicando vidas inteiras.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No meio do caminho entre grupos contr\u00e1rios e favor\u00e1veis, a professora da FGV Jolanda Battisti diz que entende as posi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas \u00e0 PEC, mas pondera que \u00e9 necess\u00e1rio escolher entre &#8220;dois males&#8221;.<\/p>\n<aside class=\"quote\">\n<div class=\"quote-inner\">\n<blockquote class=\"quote\"><p>A PEC \u00e9 o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutalmente os servi\u00e7os sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade.<\/p>\n<footer>Pedro Rossi, Prof. Economia, Unicamp<\/footer>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/aside>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Muitas pessoas nesse debate n\u00e3o enxergam o dilema real: se n\u00e3o contermos a crise agora, a infla\u00e7\u00e3o vai aumentar muito.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ela diz que o pa\u00eds est\u00e1 \u00e0 beira de uma crise fiscal. Se o governo n\u00e3o consegue aumentar a receita para pagar os juros de sua d\u00edvida nem cortar gastos, explica Battisti, ele precisa pressionar o Banco Central a imprimir mais dinheiro &#8211; e a infla\u00e7\u00e3o sobe.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com a professora, o tamanho do preju\u00edzo na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o vai depender de como os cortes ser\u00e3o feitos. Se eles atacarem a m\u00e1quina burocr\u00e1tica, e n\u00e3o as escolas, podem ser menos danosos. O importante, diz, \u00e9 preservar a ponta: a sala de aula.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O que preocupa Battisti \u00e9 o perfil dos cortes propostos at\u00e9 agora pelo governo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Na minha percep\u00e7\u00e3o, os congelamentos que est\u00e3o acontecendo atingem as transfer\u00eancias para a popula\u00e7\u00e3o, como o seguro-desemprego, e n\u00e3o os gastos correntes, como os sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Isso \u00e9 muito ruim, porque as pessoas precisam dessa garantia para pagar seus compromissos. \u00c9 uma coisa que numa economia avan\u00e7ada seria impens\u00e1vel.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, h\u00e1 quem acredite que os cortes ser\u00e3o feitos da forma correta, melhorando a gest\u00e3o dessas \u00e1reas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O professor de Economia do Insper Jo\u00e3o Luiz Mascolo afirma que n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de quantidade de dinheiro, mas de coloc\u00e1-lo no lugar certo. Para ele, n\u00e3o faltam recursos, falta boa administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O coro \u00e9 engrossado pelo economista Raul Velloso, para quem &#8220;o Brasil sempre gasta mais do que precisa&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;A gente tem muita gordura no gasto. Se queimar essa gordura, est\u00e1 de bom tamanho. E estamos partindo de uma base que n\u00e3o \u00e9 assim t\u00e3o pequena. Numa situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o complicada, crescer pela infla\u00e7\u00e3o, vari\u00e1vel constante, n\u00e3o \u00e9 uma coisa t\u00e3o apertada.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ele argumenta que, no relat\u00f3rio apresentado \u00e0 comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o receberam um tratamento especial, com o teto valendo a partir de 2018. Isso daria uma &#8220;folga inicial&#8221; na aplica\u00e7\u00e3o da regra.<\/p>\n<aside class=\"quote\">\n<div class=\"quote-inner\">\n<blockquote class=\"quote\"><p>A gente tem muita gordura no gasto. Se queimar essa gordura, est\u00e1 de bom tamanho.<\/p>\n<footer>Jo\u00e3o Luiz Mascolo, Prof. Economia, Insper<\/footer>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/aside>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mesmo se o dinheiro for insuficiente em algum ponto, Velloso e Mascolo dizem que valores podem ser retirados de outros setores para cobrir essas necessidades. Al\u00e9m disso, afirmam, o per\u00edodo de dez anos &#8211; depois do qual o presidente pode propor mudan\u00e7a no formato da corre\u00e7\u00e3o &#8211; n\u00e3o seria assim t\u00e3o longo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;As pessoas esquecem \u00e9 que o gasto (afetado) \u00e9 global. A mensagem central \u00e9 que o gasto total da Uni\u00e3o n\u00e3o cres\u00e7a mais do que a infla\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma tentativa de organizar as contas. Tem a possibilidade de alterar em dez anos. \u00c9 um sinal de que v\u00e3o conseguir retomar o controle da d\u00edvida em uma d\u00e9cada&#8221;.<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\" style=\"text-align: justify;\">Vinte anos \u00e9 um bom prazo?<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro ponto de discuss\u00e3o \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o da PEC. Para uns, ela \u00e9 uma medida muito r\u00edgida para durar tanto tempo, e deveria ser flex\u00edvel para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as do pa\u00eds. Para outros, um per\u00edodo t\u00e3o extenso passa a mensagem de que o Brasil est\u00e1 comprometido com o equil\u00edbrio das contas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A professora Cristina de Mello, da PUC-SP, faz parte do primeiro grupo. Ela diz que, se houver uma queda abrupta da arrecada\u00e7\u00e3o, por exemplo, a d\u00edvida aumentaria, porque os gastos ser\u00e3o congelados em um patamar alto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo Mello, o argumento de que uma medida de longo prazo passa mais credibilidade \u00e9 falacioso. Isso porque, se antes do prazo de dez anos, o governo precisar mexer em alguma regra, a PEC gerar\u00e1 desconfian\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Se daqui a alguns anos, for necess\u00e1rio fazer um gasto maior e mudar o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o por outro mais confort\u00e1vel, vai haver descren\u00e7a. Por que escolheram esse crit\u00e9rio e n\u00e3o outro? Pode haver maquiagem de dados.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno na C\u00e2mara, o presidente Michel Temer disse, em entrevista \u00e0 Globonews, que o prazo poder\u00e1 ser revisto em &#8220;quatro, cinco ou seis anos&#8221;, a depender da situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Fixamos 20 anos, que \u00e9 um longo prazo, com revis\u00e3o em dez anos. Mas eu pergunto: n\u00e3o se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o e pode se modificar isso? Pode. Prop\u00f5e uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco&#8221;, disse Temer.<\/p>\n<figure class=\"media-landscape has-caption full-width\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"image-and-copyright-container\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"responsive-image__img js-image-replace\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef-1.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/A1DA\/production\/_91743414_thinkstockphotos-601122902.jpg?resize=696%2C392\" alt=\"Notas de d\u00f3lar empilhadas\" width=\"696\" height=\"392\" data-highest-encountered-width=\"624\" \/><span class=\"off-screen\">Image copyright<\/span><span class=\"story-image-copyright\">THINKSTOCK<\/span><\/span><figcaption class=\"media-caption\"><span class=\"off-screen\">Image caption<\/span><span class=\"media-caption__text\">A BBC Brasil ouviu especialistas na \u00e1rea econ\u00f4mica para analisar os impactos que a PEC pode ter<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">O economista Raul Velloso, ex-secret\u00e1rio de Assuntos Econ\u00f4micos do Minist\u00e9rio do Planejamento (governo Sarney) aposta na revis\u00e3o desse per\u00edodo do futuro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Se chegarmos a conclus\u00e3o de que \u00e9 muito longo e a d\u00edvida j\u00e1 diminuiu, revemos. Mas agora estamos numa crise muito s\u00e9ria, n\u00e3o podemos arriscar. \u00c9 um tiro s\u00f3.&#8221;<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\" style=\"text-align: justify;\">Anti-democr\u00e1tica?<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao tirar o Congresso dessas decis\u00f5es, o professor Pedro Rossi, da Unicamp, considera a medida antidemocr\u00e1tica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;O Congresso n\u00e3o vai poder moldar o tamanho do or\u00e7amento. Por consequ\u00eancia, a sociedade tamb\u00e9m n\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cristina de Mello avalia que o texto pode ser tamb\u00e9m uma estrat\u00e9gia para n\u00e3o ter que aprovar o or\u00e7amento no Congresso todos os anos, como acontece hoje.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Imagina se tiver uma cat\u00e1strofe, uma epidemia de zika, que vai exigir gastos maiores. A sociedade vai pressionar o governo e ele vai se resguardar no teto, podendo cortar outras coisas. \u00c9 uma estrat\u00e9gia de negocia\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Holandesa, a professora da FGV Jolanda Battisti diz que o teto \u00e9 uma refer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o e \u00e9 aplicado em pa\u00edses como Holanda, Finl\u00e2ndia e Su\u00e9cia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, pondera, l\u00e1 tem um prazo de tr\u00eas ou quatro anos que \u00e9 discutido nos ciclos eleitorais, promovendo debates frequentes sobre as contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para ela, o governo est\u00e1 &#8220;comprando tempo&#8221; para colocar a d\u00edvida sob controle. Um plano de longa dura\u00e7\u00e3o, afirma, substitui a\u00e7\u00f5es mais dr\u00e1sticas, como aumentar impostos ou cortar despesas imediatamente, o que poderia agravar o desemprego.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O professor do Insper Jo\u00e3o Luiz Mascolo argumenta que vai levar alguns anos para que alcancemos o superavit prim\u00e1rio (dinheiro que sobra nas contas do governo e serve para pagar os juros da d\u00edvida). Hoje, temos deficit prim\u00e1rio, ou seja, n\u00e3o sobra dinheiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Ainda vamos ter um pico antes da d\u00edvida come\u00e7ar a cair. Por isso a PEC \u00e9 longa, tem uma in\u00e9rcia nessa conta. Ela n\u00e3o vai trazer o deficit para zero em um ano.&#8221;<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\" style=\"text-align: justify;\">Havia outras op\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">A necessidade do Brasil de arrecadar mais do que gasta \u00e9 um consenso entre os economistas. Mas ele discordam sobre a melhor forma de faz\u00ea-lo. O teto de 20 anos \u00e9 a melhor escolha?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para Mascolo, do Insper, sim.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ele diz que j\u00e1 era hora de focar nos gastos do governo. Antes, a situa\u00e7\u00e3o fiscal era analisada pelo superavit prim\u00e1rio (o quanto sobra nas contas para pagar os juros da d\u00edvida). Quanto maior o resultado do superavit, melhor a situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Finalmente o governo decidiu atacar as despesas. A receita fica em aberto, mas a premissa \u00e9 que a economia vai crescer e voc\u00ea vai arrecadar mais.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra op\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC, segundo a professora Cristina de Mello, seria reduzir as despesas com juros, que em 2015 ficaram em R$ 367 bilh\u00f5es. O n\u00famero \u00e9 o mais alto da s\u00e9rie hist\u00f3rica da Secretaria do Tesouro Nacional, iniciada em 2004.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os juros s\u00e3o pagos para as pessoas que compram t\u00edtulos p\u00fablicos, uma forma de investimento que serve para o governo arrecadar dinheiro. Quando algu\u00e9m compra um t\u00edtulo, esse valor foi para o governo. Em contrapartida, depois de um tempo, ele paga juros a essa pessoa, o que representa o rendimento do papel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Esse gasto n\u00e3o est\u00e1 na PEC. A Alemanha, por exemplo, tem uma d\u00edvida muito alta e o esfor\u00e7o que fizeram foi diminuir as despesas com os juros, n\u00e3o com o bem-estar social.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para Pedro Rossi, da Unicamp, o aumento dos impostos seria uma forma de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e melhorar as contas. Ele diz que as grandes fortunas n\u00e3o s\u00e3o taxadas e, com a PEC, essa discuss\u00e3o se perde. Rossi nega o argumento de que n\u00e3o haveria um clima favor\u00e1vel para abordar a alta de impostos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;H\u00e1 um travamento do debate de maneira autorit\u00e1ria. Voc\u00ea tem ambiente pol\u00edtico para destruir gasto social, mas n\u00e3o d\u00e1 para rever carga tribut\u00e1ria?&#8221;<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Cr\u00e9dito: Ingrid Fagundez<span style=\"font-style: inherit; font-weight: inherit;\"> da<\/span><\/strong><strong> BBC Brasil <\/strong><strong>\u2013 dispon\u00edvel na web 26\/10\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, principal aposta do governo Michel Temer para colocar as contas p\u00fablicas em ordem. Nesta segunda vota\u00e7\u00e3o, foram 359 votos a favor, 116 contra e 2 absten\u00e7\u00f5es, um apoio ligeiramente menor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno, no in\u00edcio [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6660,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6659","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/imgNoticiaBloco_1-4733928-1477438315659.jpg?fit=639%2C240&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6659"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6659\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6660"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}