{"id":66699,"date":"2021-12-22T05:28:06","date_gmt":"2021-12-22T08:28:06","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=66699"},"modified":"2021-12-22T05:28:06","modified_gmt":"2021-12-22T08:28:06","slug":"congresso-aprova-proposta-orcamentaria-de-2022-com-reajuste-a-policiais-e-r-49-bi-para-campanhas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/12\/22\/congresso-aprova-proposta-orcamentaria-de-2022-com-reajuste-a-policiais-e-r-49-bi-para-campanhas-eleitorais\/","title":{"rendered":"Congresso aprova proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, com reajuste a policiais e R$ 4,9 bi para campanhas eleitorais"},"content":{"rendered":"
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Congresso aprova proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 com aumento para gastos sociais<\/strong><\/h4>\n

Texto aprovado por deputados e senadores destina R$ 89 bilh\u00f5es para pagamento do Aux\u00edlio Brasil. No projeto original do governo, eram previstos R$ 34,7 bilh\u00f5es<\/p>\n

O Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem (PLN 19\/21) com aumento para os gastos sociais. Entre os deputados, o texto foi aprovado por 357 votos contra 97 e duas absten\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o placar entre os senadores foi de 51 contra 20. O texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

O 1\u00ba vice-presidente da C\u00e2mara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento dentro do prazo constitucional.<\/div>\n
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“\u00c9 muito importante que a gente n\u00e3o reduza um or\u00e7amento que aponta recursos para Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cidadania e para Infraestrutura a uma quest\u00e3o espec\u00edfica que \u00e9 um peda\u00e7o do Or\u00e7amento. A gente conseguiu neste ano n\u00e3o submeter o Brasil a uma quest\u00e3o, como no ano passado, que fez com que o Or\u00e7amento s\u00f3 fosse votado em mar\u00e7o. Mesmo em um ano t\u00e3o dif\u00edcil, conseguimos concluir nossa miss\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

O Or\u00e7amento 2022 destina R$ 89 bilh\u00f5es para o pagamento do Aux\u00edlio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por fam\u00edlia. No projeto original, estavam destinados R$ 34,7 bilh\u00f5es. A diferen\u00e7a \u00e9 de R$ 54,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 as despesas com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios foram aumentadas em cerca de R$ 40 bilh\u00f5es, em parte por causa do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que deve ser de R$ 1.210 no ano que vem. “Estamos colocando para aqueles mais necessitados mais de R$ 130 bilh\u00f5es. \u00c9 mais do que o or\u00e7amento discricion\u00e1rio de investimentos”, calculou o relator-geral do Or\u00e7amento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).<\/p>\n

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A presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span>, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), destacou o esfor\u00e7o dos parlamentares para aumentar os recursos para Educa\u00e7\u00e3o. “Quando n\u00f3s unimos a comiss\u00e3o em favor da Educa\u00e7\u00e3o, est\u00e1vamos caminhando para um gesto justo. Em 2021, a Educa\u00e7\u00e3o perdeu investimentos.”<\/div>\n<\/div>\n

J\u00e1 as despesas com Sa\u00fade tiveram um crescimento de R$ 15 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) celebrou o aumento de recursos. “O governo foi obrigado aqui a aceitar um aumento de recursos para Educa\u00e7\u00e3o, para Sa\u00fade, para Ci\u00eancia e Tecnologia, setores absolutamente desprezados pelo atual governo. Esta comiss\u00e3o, ao aprovar esses aumentos, est\u00e1 colocando, dentro dos limites do que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a situa\u00e7\u00e3o legal que n\u00f3s vivemos, ela est\u00e1 colocando o Or\u00e7amento na sua melhor situa\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Teto de gastos
\n<\/strong>O l\u00edder do governo na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o teto de gastos limitou o atendimento de outras despesas. “N\u00f3s s\u00f3 temos um grande e grave problema, que todos ou muitos se esque\u00e7am: o teto de gastos. N\u00e3o adianta ter, como vamos ter neste ano, excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 300 bilh\u00f5es se n\u00f3s n\u00e3o pudermos alocar despesas j\u00e1 contidas no Or\u00e7amento. Tivemos que cortar uma despesa para colocar no lugar outra despesa. Este \u00e9 o dilema que n\u00f3s vivenciamos”, explicou.<\/p>\n

Para cobrir o aumento do Aux\u00edlio Brasil e outros gastos, o Congresso aprovou as emendas constitucionais 113 e 114, de 2021, que limitaram o pagamento de precat\u00f3rios, as d\u00edvidas judiciais reconhecidas pelo governo, e mudaram o c\u00e1lculo do teto de gastos. Isso abriu um espa\u00e7o fiscal de R$ 110 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento do ano que vem.<\/p>\n

No texto original do Poder Executivo, os precat\u00f3rios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilh\u00f5es, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilh\u00f5es. No relat\u00f3rio final, o governo ter\u00e1 de pagar R$ 45,6 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios no ano que vem.<\/p>\n

Entre as despesas com senten\u00e7as judiciais transitadas em julgado<\/span> est\u00e3o R$ 7,5 bilh\u00f5es relativas ao antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). J\u00e1 o teto de despesas prim\u00e1rias, que era de R$ 1,610 trilh\u00e3o, passou a ser de R$ 1,666 trilh\u00e3o.<\/p>\n

Reajustes   <\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento ainda fez algumas mudan\u00e7as no relat\u00f3rio final antes da vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira. Os parlamentares concederam R$ 2 bilh\u00f5es para reajuste de pagamento de servidores do Executivo e R$ 800 milh\u00f5es para reajuste de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Originalmente, Hugo Leal fizera um corte linear de 60% em todas as autoriza\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e aumentos de remunera\u00e7\u00e3o em 2022, abrangendo todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos. O resultado seria uma economia de R$ 2,8 bilh\u00f5es. No entanto, o texto final fixou um valor de R$ 5 bilh\u00f5es, pr\u00f3ximo ao projeto original. \u00c9 mais do que o dobro dos R$ 2,4 bilh\u00f5es autorizados para 2021.<\/p>\n

“Nossa avalia\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca \u00e9 de que as autoriza\u00e7\u00f5es se encontram em patamar excessivo, situa\u00e7\u00e3o que se mostra incompat\u00edvel com o presente contexto econ\u00f4mico e fiscal do Pa\u00eds”, declarou o relator.<\/p>\n

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) protestou contra o aumento na remunera\u00e7\u00e3o para policiais federais. “Aqui na comiss\u00e3o vieram concursados que n\u00e3o come\u00e7aram a trabalhar e j\u00e1 est\u00e3o pleiteando aumento. Os profissionais da sa\u00fade n\u00e3o receberam aumento nesta pandemia”, apontou.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Sanderson (PSL-RS) defendeu o reajuste para os policiais federais. “Isso era uma bandeira do governo”, ressaltou.<\/p>\n

Fundo Eleitoral<\/strong>
\nOutro ponto pol\u00eamico \u00e9 o Fundo Eleitoral, que ter\u00e1 R$ 4,9 bilh\u00f5es no ano que vem. Na proposta original, o valor era de 2,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O l\u00edder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), tentou apresentar destaque<\/span> que reduziria o valor do Fundo Eleitoral para R$ 2,1 bilh\u00f5es, mas n\u00e3o obteve n\u00famero suficiente de assinaturas. “Cada deputado deve colocar seu dedo na vota\u00e7\u00e3o nominal<\/span> para que o Brasil saiba como se posicionam”, defendeu.<\/p>\n

Marcelo Ramos, no entanto, acusou o l\u00edder do PSL de fazer um “jogo de cena”. Ele lembrou que o Congresso j\u00e1 votou nominalmente o veto presidencial ao Fundo de Financiamento de Campanha. Ramos tamb\u00e9m recusou pedido de destaque do PT para conceder aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Hugo Leal, por sua vez, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o dos valores do fundo. “Claro que entendemos a pol\u00eamica com o Fundo Eleitoral, mas \u00e9 um ponto percentual neste universo de trilh\u00f5es que n\u00f3s estamos discutindo.”<\/p>\n

Na semana passada, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o financiamento p\u00fablico de campanha para evitar o uso de recursos il\u00edcitos nas elei\u00e7\u00f5es. “Sem mil\u00edcias, sem tr\u00e1fico. \u00c9 preciso que tenhamos clareza quanto [\u00e0 necessidade] do financiamento p\u00fablico”, afirmou Lira.<\/p>\n

Emendas de relator<\/strong>
\nOutro ponto pol\u00eamico durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria foram as emendas de relator-geral do Or\u00e7amento, classificadas como RP9. O Congresso aprovou resolu\u00e7\u00e3o para aumentar a transpar\u00eancia e a publicidade das emendas de relator-geral do Or\u00e7amento.<\/p>\n

No relat\u00f3rio final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilh\u00f5es e v\u00e3o atender 30 programa\u00e7\u00f5es diferentes. As principais s\u00e3o custeio dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade (R$ 4,68 bilh\u00f5es) e servi\u00e7os de assist\u00eancia hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Hugo Leal recomendou que a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento constitua um grupo de parlamentares para colaborar com o relator-geral para examinar as indica\u00e7\u00f5es para emendas RP9. “Esse procedimento certamente contribuir\u00e1 para que, da forma mais eficiente poss\u00edvel, as solicita\u00e7\u00f5es sejam convertidas em efetivas indica\u00e7\u00f5es a serem encaminhadas ao Poder Executivo”, argumentou.<\/p>\n

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou as emendas de relator por n\u00e3o observarem indicadores socioecon\u00f4micos em sua distribui\u00e7\u00e3o. Ele acusou o governo de utilizar os recursos para influenciar as vota\u00e7\u00f5es do Congresso.<\/p>\n

Obras irregulares<\/strong>
\nO texto aprovado recomenda o bloqueio de recursos para tr\u00eas empreendimentos com ind\u00edcios de irregularidades graves:<\/p>\n