{"id":6681,"date":"2016-10-27T00:20:10","date_gmt":"2016-10-27T03:20:10","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=6681"},"modified":"2016-10-26T21:48:17","modified_gmt":"2016-10-27T00:48:17","slug":"renan-declara-guerra-ao-judiciario-e-articula-fim-da-aposentaria-integral-como-punicao-para-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/10\/27\/renan-declara-guerra-ao-judiciario-e-articula-fim-da-aposentaria-integral-como-punicao-para-juizes\/","title":{"rendered":"Renan declara guerra ao Judici\u00e1rio e articula fim da aposentaria integral como puni\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"

Mais um cap\u00edtulo da crise entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal teve in\u00edcio na tarde desta quarta-feira (26). O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu postura ofensiva e disse que \u201crecomendar\u00e1\u201d ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 505\/2010<\/strong><\/a>) que acaba com a \u201cpuni\u00e7\u00e3o disciplinar\u201d reservada aos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico acusados de cometerem delitos graves: a aposentadoria compuls\u00f3ria com recebimento dos vencimentos. \u00c0 espera de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara (PEC 89\/2003, na origem, de autoria da ent\u00e3o senadora Ideli Salvatti), a mat\u00e9ria pretende alterar a Carta Magna\u00a0\u201cpara excluir a aposentadoria por interesse p\u00fablico do rol de san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

\u201cEstou recomendando tamb\u00e9m \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados priorizar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que aprovamos aqui em 2013 e que definitivamente acaba com o pr\u00eamio da aposentadoria para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e para o Judici\u00e1rio por improbidade. \u00c9 um absurdo que essa pr\u00e1tica continue a acontecer no Brasil\u201d, disse Renan, que abriu ordem do dia em plen\u00e1rio apenas para receber a proposta do teto de gastos (no Senado, PEC 55\/2016) \u2013\u00a0aprovada ontem (ter\u00e7a, 25) na C\u00e2mara, em segundo turno\u00a0\u2013 e anunciar a articula\u00e7\u00e3o sobre a PEC 505\/2010.<\/p>\n

Falando da Mesa em plen\u00e1rio, o peemedebista anunciou que ingressar\u00e1 ainda hoje (quarta, 26) com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam\u00a0estabelecidos \u201cos limites e as compet\u00eancias dos Poderes do Estado\u201d. Amanh\u00e3 (quinta, 27), Renan disse que entrar\u00e1 com uma reclama\u00e7\u00e3o contra o juiz de primeira inst\u00e2ncia Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou na \u00faltima sexta-feira (21) a pris\u00e3o de quatro policiais legislativos da Casa, na Opera\u00e7\u00e3o M\u00e9tis.<\/p>\n

\u201cHoje estamos entrando com uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental; amanh\u00e3, entraremos com uma reclama\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal. J\u00e1 orientei a Advocacia do Senado Federal a, por favor, representar o juiz Valisney Sousa de Oliveira no Conselho Nacional de Justi\u00e7a. E l\u00e1, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, ele ter\u00e1 uma oportunidade para dizer as raz\u00f5es pelas quais, atrav\u00e9s de um mandado de pris\u00e3o, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional\u201d, afirmou o presidente do Senado.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s recomendamos tamb\u00e9m aos diretores da Pol\u00edcia do Senado Federal a, por favor, entrarem com habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal para que novas pris\u00f5es arbitr\u00e1rias n\u00e3o venham a acontecer\u201d, acrescentou o senador. O diretor da Pol\u00edcia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Ara\u00fajo, foi solto na madrugada desta quarta-feira.<\/p>\n

Renan ainda comparou o epis\u00f3dio da Opera\u00e7\u00e3o M\u00e9tis com o per\u00edodo da ditadura militar. \u201cN\u00e3o podemos reviver os sobressaltos t\u00edpicos da ditadura militar, e a forma de evitar que os excessos se perpetuem \u00e9 exatamente levando o caso ao Supremo Tribunal Federal, que \u00e9 o juiz natural dos congressistas e guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o senador aos colegas no Plen\u00e1rio do Senado.O peemedebista\u00a0refor\u00e7ou o argumento defendido na \u00faltima segunda-feira (24), quando classificou como\u00a0\u201cfascistas\u201d\u00a0os m\u00e9todos utilizados pela Pol\u00edcia Federal na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2013 na qual ele \u00e9 alvo de pelo menos oito inqu\u00e9ritos.\u00a0\u201dNesta fase da experi\u00eancia democr\u00e1tica, n\u00e3o mais se toleram mecanismos intimidadores\u201d, disse Renan nesta quarta-feira.<\/p>\n

\u201cO Congresso Nacional vem sendo v\u00edtima de pr\u00e1ticas que deveriam ter sido sepultadas h\u00e1 muito tempo\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Crise<\/strong><\/p>\n

O STF julgar\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 3 uma a\u00e7\u00e3o que pode retirar Renan Calheiros da Presid\u00eancia do Senado. Apesar de coincidir com o cen\u00e1rio de tens\u00e3o entre as duas Casas, o processo j\u00e1 estava pautado antes mesmo da Opera\u00e7\u00e3o M\u00e9tis ser deflagrada \u2013 o que ensejou o in\u00edcio da troca de farpas\u00a0entre a presidente do STF ao longo desta semana<\/p>\n

Apesar de ter sido apresentada em outro contexto, o julgamento da a\u00e7\u00e3o agrava a crise atual entre o Judici\u00e1rio e o Legislativo, que teve in\u00edcio na \u00faltima sexta-feira (21), quando a Pol\u00edcia Federal prendeu preventivamente quatro policiais legislativos. Na segunda-feira (24), Renan chamou o juiz de primeira inst\u00e2ncia Vallisney de Souza Oliveira de \u201cjuizeco\u201d, por ter autorizado a pris\u00e3o dos agentes da Casa.<\/p>\n

No dia seguinte, sem citar nominalmente o presidente do Senado, C\u00e1rmen L\u00facia rebateu a declara\u00e7\u00e3o\u00a0durante sess\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e\u00a0disse que a\u00a0cada agress\u00e3o a um juiz, ela pr\u00f3pria se sente agredida. \u201cTodas as vezes que um juiz \u00e9 agredido, eu e cada um de n\u00f3s ju\u00edzes \u00e9 agredido. E n\u00e3o h\u00e1 a menor necessidade de numa conviv\u00eancia democr\u00e1tica livre e harm\u00f4nica, haver qualquer tipo de questionamento que n\u00e3o seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

No final da tarde, o presidente do Senado reafirmou a critica\u00a0desferida contra o juiz. \u201cEnquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal contra o Legislativo, eu sinceramente n\u00e3o posso cham\u00e1-lo no aumentativo\u201d, disse Renan, que ainda ponderou que a ministra deveria ter repreendido o juiz.<\/p>\n

No esfor\u00e7o de conter os \u00e2nimos dos dois, Temer tentou articular um encontro\u00a0nesta quarta-feira, mas n\u00e3o logrou \u00eaxito.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da ADPF enviada ao STF >>\u00a0adpf-enviada-ao-supremo-tribunal-federal<\/a><\/strong><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Congresso em Foco 27\/10\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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