{"id":67016,"date":"2022-01-03T04:00:29","date_gmt":"2022-01-03T07:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=67016"},"modified":"2022-01-03T10:07:25","modified_gmt":"2022-01-03T13:07:25","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-03-01-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/01\/03\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-03-01-2022\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 03\/01\/2022"},"content":{"rendered":"
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PORTARIA INMETRO\/DIRAF N\u00ba 152, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 1\u00ba de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.025024\/2018-43, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba. Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria a MARIA DAS GRACAS NOGINO SOARES DE SOUZA, matr\u00edcula SIAPE n. 0448435, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padr\u00e3o NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 3\u00ba, da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005, combinado com o art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorr\u00eancia, a vac\u00e2ncia do cargo.<\/p>\n

Art. 2\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS<\/p>\n

Publicado em: <\/span>03\/01\/2022<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>1<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>14<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA ME N\u00ba 15.208, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Institui o Programa de Integridade do Minist\u00e9rio da Economia – Prevenir.<\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos I e II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 87 da Constitui\u00e7\u00e3o, e considerando o disposto no art. 19 do Decreto n\u00ba 9.203, de 22 de novembro de 2017, e no art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 57, de 4 de janeiro de 2019, do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Instituir o Programa de Integridade do Minist\u00e9rio da Economia – Prevenir, com a finalidade de promover a preven\u00e7\u00e3o, a detec\u00e7\u00e3o, a remedia\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, fraudes, irregularidades e desvios \u00e9ticos e de conduta no \u00e2mbito institucional.<\/p>\n

Art. 2\u00ba O Prevenir ser\u00e1 conduzido em converg\u00eancia com as diretrizes e orienta\u00e7\u00f5es definidas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Para os efeitos desta Portaria, considera-se:<\/p>\n

I – Programa de Integridade: conjunto estruturado de diretrizes e medidas institucionais voltadas para a preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, fraudes, irregularidades e desvios \u00e9ticos e de conduta; e<\/p>\n

II – Plano de Integridade: documento que organiza as a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Programa de Integridade a serem adotadas em determinado per\u00edodo de tempo, devendo ser revisado periodicamente.<\/p>\n

Art. 4\u00ba S\u00e3o premissas do Prevenir:<\/p>\n

I – o comprometimento da alta administra\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o de um adequado ambiente de integridade em todas as unidades organizacionais do Minist\u00e9rio;<\/p>\n

II – a colabora\u00e7\u00e3o entre as inst\u00e2ncias internas de integridade; e<\/p>\n

III – o envolvimento dos colaboradores que atuam nas unidades organizacionais do Minist\u00e9rio da Economia sobre temas relacionados \u00e0 integridade.<\/p>\n

Art. 5\u00ba S\u00e3o objetivos do Prevenir:<\/p>\n

\u00edntegra da portaria 15.208 >>><\/strong> PORTARIA ME N\u00ba 15.208, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 – PORTARIA ME N\u00ba 15.208, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>03\/01\/2022<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>1<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>10<\/span><\/strong><\/p>\n

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Processo: 01200.001681\/2010-10.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Partes: Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es – MCTI e o Centro de Gest\u00e3o e Estudos Estrat\u00e9gicos – CGEE.<\/p>\n

Esp\u00e9cie: Trig\u00e9simo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gest\u00e3o celebrado entre a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es – MCTI e o Centro de Gest\u00e3o e Estudos Estrat\u00e9gicos – CGEE.<\/p>\n

Objeto e Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por finalidade atender ao que disp\u00f5e a Portaria MCTIC N\u00ba 1.917\/2020, bem como atender ao estabelecido nas Subcl\u00e1usulas Segunda e Quarta, da Cl\u00e1usula Primeira do Contrato de Gest\u00e3o em vigor, viabilizando a inclus\u00e3o de Projetos Tem\u00e1ticos e a amplia\u00e7\u00e3o das Atividades a serem desenvolvidas durante o exerc\u00edcio de 2021, possibilitando a aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados ao fomento das atividades relacionadas aos objetivos previstos no Contrato de Gest\u00e3o, nos termos estabelecidos em sua Cl\u00e1usula Segunda.<\/p>\n

Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo Aditivo, ser\u00e3o repassados \u00e0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O SOCIAL, pelo \u00d3RG\u00c3O SUPERVISOR, no exerc\u00edcio de 2021, recursos financeiros no montante de R$ 10.088.154,00 (dez milh\u00f5es, oitenta e oito mil cento e cinquenta e quatro reais), \u00e0 conta do programa de trabalho 19.571.2204.212H.0000 – Manuten\u00e7\u00e3o de Contrato de Gest\u00e3o com Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (Lei n\u00ba 9.637, de 15 de maio de 1998) – Plano Or\u00e7ament\u00e1rio (PO) 0004 – Desenvolvimento de Estudos de Prospec\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica no Centro de Gest\u00e3o de Estudos Estrat\u00e9gicos – CGEE-OS, da seguinte forma:<\/p>\n

1. R$ 3.496.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, quatrocentos e noventa e seis mil reais) para execu\u00e7\u00e3o de projetos demandados em parceria com o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MCOM), via Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada (TED), conforme Nota de Empenho 2021NE000463;<\/p>\n

2. R$ 1.239.000,00 (hum milh\u00e3o, duzentos e trinta e nove mil reais) para execu\u00e7\u00e3o de iniciativas demandadas em parceria com o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA), conforme Nota de Empenho 2021NE000459;<\/p>\n

3. R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para execu\u00e7\u00e3o de atividades demandadas em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Estrat\u00e9gicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEAE\/PR), conforme Nota de Empenho 2021NE000407;<\/p>\n

4. R$ 253.154,00 (duzentos e cinquenta e tr\u00eas mil cento e cinquenta e quatro reais) para execu\u00e7\u00e3o de atividades demandadas em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), conforme Nota de Empenho 2021NE000480; e<\/p>\n

5. R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) para execu\u00e7\u00e3o de iniciativas demandadas por este \u00d3RG\u00c3O SUPERVISOR, conforme Notas de Empenho 2021NE000400 e 2021NE000408.<\/p>\n

Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Ficam ratificadas todas as demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Contrato de Gest\u00e3o que ora se adita, compat\u00edveis e n\u00e3o alteradas pelo presente instrumento.<\/p>\n

Data da Assinatura: 30 de dezembro de 2021.<\/p>\n

Signat\u00e1rios:<\/p>\n

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA – Ministro de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es-Substituto<\/p>\n

MARCIO DE MIRANDA SANTOS – Centro de Gest\u00e3o e Estudos Estrat\u00e9gicos – CGEE; e<\/p>\n

REGINA MARIA SILV\u00c9RIO – Diretora do Centro de Gest\u00e3o e Estudos Estrat\u00e9gicos – CGEE.<\/p>\n<\/div>\n

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Publicado em: <\/span>03\/01\/2022<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>1<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>11<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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