{"id":67221,"date":"2022-01-07T05:22:22","date_gmt":"2022-01-07T08:22:22","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=67221"},"modified":"2022-01-07T06:31:52","modified_gmt":"2022-01-07T09:31:52","slug":"orcamento-secreto-ministerio-do-desenvolvimento-regional-cria-grupo-para-avaliar-documentos-sigilosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/01\/07\/orcamento-secreto-ministerio-do-desenvolvimento-regional-cria-grupo-para-avaliar-documentos-sigilosos\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento Secreto: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional cria grupo para avaliar documentos sigilosos"},"content":{"rendered":"
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Um m\u00eas ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal <\/strong>(STF) para que o governo d\u00ea ampla transpar\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator, base do or\u00e7amento secreto, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional criou um grupo para avaliar documentos internos da pasta e eventualmente classific\u00e1-los como sigilosos. A comiss\u00e3o ter\u00e1 papel de orientar quais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser divulgadas. Entre os documentos gerados e mantidos pela pasta, pedidos e despachos sobre direcionamento de verbas bilion\u00e1rias para bases eleitorais de parlamentares.<\/p>\n

O hist\u00f3rico da pasta e do governo, com negativas de acesso a documentos em que parlamentares direcionaram recursos do or\u00e7amento secreto, preocupa especialistas. Eles apontam que o grupo criado pelo minist\u00e9rio de Rog\u00e9rio Marinho ter\u00e1 o poder de facilitar ou dificultar o acesso a informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Como mostrou uma s\u00e9rie de reportagens do Estad\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento foi respons\u00e1vel por liberar recursos do or\u00e7amento secreto, estrat\u00e9gia montada pelo governo de Jair Bolsonaro para destinar bilh\u00f5es de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio no Congresso. No ano passado, a pasta chegou a suspender contratos para a compra de m\u00e1quinas agr\u00edcolas a pedido de deputados e senadores ap\u00f3s a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontar sobrepre\u00e7o de R$ 142 milh\u00f5es. O minist\u00e9rio dizia n\u00e3o ter registro dos direcionamentos, mas a reportagem teve acesso e publicou of\u00edcios e planilhas. <\/p>\n

A chamada Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos Sigilosos (CPAD) \u00e9 prevista pela legisla\u00e7\u00e3o desde o decreto que regulamentou a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), em 2012. Outros minist\u00e9rios e autarquias, como Agricultura, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Justi\u00e7a e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), j\u00e1 haviam institu\u00eddo suas respectivas comiss\u00f5es no passado. <\/p>\n

De acordo com a portaria da pasta de Marinho, a presid\u00eancia da comiss\u00e3o caber\u00e1 ao ouvidor do minist\u00e9rio, fun\u00e7\u00e3o exercida pelo servidor Pedro Batelli. Representantes das secretarias do minist\u00e9rio tamb\u00e9m ser\u00e3o membros. <\/p>\n

O diretor executivo da ONG Transpar\u00eancia, Manoel Galdino, v\u00ea com ressalvas a iniciativa. Ele destaca que um decreto do governo Bolsonaro, de 2019, j\u00e1 havia ampliado o leque de servidores com poder para classificar informa\u00e7\u00f5es como secretas ou ultrassecretas. Agora, a comiss\u00e3o, presidida pelo ouvidor, pode ampliar o que j\u00e1 tinha sido considerado um retrocesso em termos de transpar\u00eancia. <\/p>\n

\u201cA norma est\u00e1 atribuindo a uma s\u00e9rie de servidores p\u00fablicos o poder de revisar a classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Pelo decreto que regulamenta a LAI, s\u00f3 podem classificar informa\u00e7\u00f5es como ultrassecretas e secretas os ministros de estados e chefes de autarquias e estatais. N\u00e3o pode ter uma comiss\u00e3o presidida pelo ouvidor do \u00f3rg\u00e3o ajudando ou determinando como deve ser essa classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

O advogado Walter Capanema, professor de Direito digital e diretor da Smart3, tamb\u00e9m faz ressalvas ao fato de o ouvidor presidir a comiss\u00e3o. Ele destaca ainda que a portaria menciona a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Embora aplic\u00e1vel \u00e0 esfera p\u00fablica, a norma costuma ser usada como justificativa para negar documentos de car\u00e1ter p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cEssa comiss\u00e3o, no papel, parece buscar a transpar\u00eancia e a publicidade que a Constitui\u00e7\u00e3o exige. Contudo, \u00e9 preciso ver, na pr\u00e1tica, se efetivamente os deveres ali estabelecidos ser\u00e3o executados e cumpridos\u201d, disse. <\/p>\n

A falta de transpar\u00eancia sobre documentos que comprovaram a libera\u00e7\u00e3o de verbas para aliados por crit\u00e9rio pol\u00edtico criou constrangimento e press\u00e3o judicial sobre a pasta. Ap\u00f3s o Estad\u00e3o revelar o esquema do or\u00e7amento secreto, Marinho e o presidente Jair Bolsonaro disseram que tudo era p\u00fablico e poderia ser consultado no site do minist\u00e9rio. Meses depois, a pasta admitiu que n\u00e3o era verdade e reconheceu que os documentos n\u00e3o estavam dispon\u00edveis.<\/p>\n

Procurado pela reportagem, o minist\u00e9rio de Marinho informou que documentos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de emendas de relator n\u00e3o poder\u00e3o ser classificados pela nova comiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, negou que a cria\u00e7\u00e3o do colegiado tenha rela\u00e7\u00e3o com decis\u00f5es do STF. Seria somente uma “atualiza\u00e7\u00e3o” de portaria que existia na \u00e9poca do extinto Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional. Tamb\u00e9m frisou que a transpar\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator se dar\u00e1 conforme o decreto de Bolsonaro, de dezembro, que estabeleceu regras espec\u00edficas. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m informou, em nota, que o colegiado \u00e9 \u201cmais um instrumento de governan\u00e7a\u201d e que servir\u00e1 para \u201capoio aos gestores e dirigentes quanto aos melhores procedimentos no tratamento de informa\u00e7\u00f5es classificadas\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vin\u00edcius Valfr\u00e9, O Estado de S.Paulo – @dispon\u00edvel na internet 07\/01\/2022<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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