O Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que servidor p\u00fablico deve escolher entre a vida e a greve.<\/p>\n
Isso mesmo. Apesar de ser um direito constitucional de primeira grandeza, daqueles que faziam a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira ser reconhecida e festejada mundo afora, a greve deixou de existir.<\/p>\n
A maioria do tribunal entendeu que o gestor p\u00fablico tem o dever de cortar o pagamento dos grevistas. Ou seja, se voc\u00ea entrar em greve, para protestar por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, por igualdade de g\u00eanero, contra o arrocho, pela democracia, pela sa\u00fade, pela seguran\u00e7a, pela educa\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 sem sal\u00e1rio.<\/p>\n
N\u00e3o importa se a reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 justa. N\u00e3o importa se \u00e9 um direito. N\u00e3o importa se n\u00e3o \u00e9 abusiva. N\u00e3o importa.<\/p>\n
N\u00e3o deve mesmo importar aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao teto de vencimentos do funcionalismo p\u00fablico. Tampouco deve importar aos demais ju\u00edzes, que ganham acima do teto.<\/p>\n
Mas certamente importa aos professores, cujo piso salarial \u00e9 de pouco mais de 2 mil reais que garantem a vida de sua fam\u00edlia. Mas agora eles ser\u00e3o obrigados escolher entre a vida e a greve.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal parece ter sido feita por encomenda. A PEC 241, o desastre das pol\u00edticas sociais brasileiras, certamente inviabilizar\u00e1 a continuidade de muitos programas e precarizar\u00e1 outros tantos. Votada por um Congresso Nacional apodrecido e amparada por um governo cuja legitimidade n\u00e3o vir\u00e1, a PEC 241 seria objeto de muitos protestos e greves: contra a PEC 241 por uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade; contra a PEC 241 por uma sa\u00fade p\u00fablica universal. Contra a PEC 241 pela Constitui\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o que se desenha \u00e9, portanto, curiosa. Se protestar, o sal\u00e1rio \u00e9 cortado e a op\u00e7\u00e3o \u00e9 entre a vida e a greve. Se n\u00e3o fizer protesto e a PEC 241 for aprovada, a escolha \u00e9 entre a morte a greve.<\/p>\n
Seria c\u00f4mico se n\u00e3o fosse tr\u00e1gico. A \u00fanica op\u00e7\u00e3o dada pelo tribunal para n\u00e3o cortar sal\u00e1rios seria quando o poder p\u00fablico estivesse praticando ato ilegal, como atrasar pagamentos. Elementar! Se o servidor j\u00e1 n\u00e3o recebe o seu sal\u00e1rio, e por isso entra em greve, n\u00e3o h\u00e1 o dever do gestor em descontar o pagamento.<\/p>\n
Mas \u00e9 s\u00f3 tr\u00e1gico. O mesmo Supremo Tribunal Federal que mudou seu paradigma para admitir o mandado de injun\u00e7\u00e3o na garantia do direito \u00e0 greve, agora esvazia o direito constitucional.<\/p>\n
Ningu\u00e9m nega a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o, de acordos, de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Todos sabemos que servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais devem funcionar independentemente da greve. Ningu\u00e9m ignora que possam existir oportunistas e abusos. Mas isso n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de greve. Greve \u00e9 sin\u00f4nimo de direito. Invariavelmente, a greve \u00e9 pelo direito de todos.<\/p>\n
O tribunal parece mesmo achar que direito n\u00e3o \u00e9 l\u00e1 grande coisa. Estudamos \u2013 assim como os ministros de not\u00e1vel saber jur\u00eddico \u2013 que ter um direito \u00e9 uma coisa importante, algo capaz de proteger contra abusos e viola\u00e7\u00f5es. Um direito fundamental, ent\u00e3o, \u00e9 uma maravilha! Ele exige sempre mais, n\u00e3o pode ser abolido, n\u00e3o pode retroceder e coloca o sujeito (de direitos) em uma posi\u00e7\u00e3o elevada. Mas n\u00e3o importa a teoria dos direitos fundamentais. Ela \u00e9 s\u00f3 teoria. \u00c9 s\u00f3 o direito.<\/p>\n
A cada interpreta\u00e7\u00e3o mal-ajambrada do Supremo ficamos mais distantes do projeto constitucional de 1988. Aquele da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, do Estado Social e Democr\u00e1tico de Direito, da solidariedade e da pluralidade. Hoje foi o direito a greve, logo depois da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, da viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio. Tudo indica que vir\u00e1 o fim da educa\u00e7\u00e3o da qualidade e universal, da sa\u00fade p\u00fablica integral, da demarca\u00e7\u00e3o das terras, da maioridade penal.<\/p>\n
Estamos diante de um atentado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e quem o pratica \u00e9 o seu guardi\u00e3o. Mas a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 do Supremo, \u00e9 de todos n\u00f3s. Pelo direito \u00e0 greve, contra a PEC 241, pela vida da Constitui\u00e7\u00e3o, resistiremos.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: artigo publicado dia 27\/10\/2016 na p\u00e1gina da internet de JUSTIFICANDO \u00a0\u2013 dispon\u00edvel na web 29\/10\/2016<\/strong><\/p>\n Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que servidor p\u00fablico deve escolher entre a vida e a greve. Isso mesmo. Apesar de ser um direito constitucional de primeira grandeza, daqueles que faziam a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira ser reconhecida e festejada mundo afora, a greve deixou de existir. A maioria do tribunal entendeu que o gestor p\u00fablico […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6735,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[134],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6734","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/eloisa.jpg?fit=300%2C300&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6734"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6734\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}