{"id":67483,"date":"2022-01-19T05:40:15","date_gmt":"2022-01-19T08:40:15","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=67483"},"modified":"2022-01-19T05:50:01","modified_gmt":"2022-01-19T08:50:01","slug":"pagamento-extra-de-quase-meio-milhao-a-procuradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/01\/19\/pagamento-extra-de-quase-meio-milhao-a-procuradores\/","title":{"rendered":"Pagamento \u2018extra\u2019 de quase meio milh\u00e3o a procuradores"},"content":{"rendered":"
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Aras libera pagamento \u2018extra\u2019 de quase meio milh\u00e3o a procuradores<\/strong><\/h4>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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Duas decis\u00f5es tomadas no fim de 2021 pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, permitiram que procuradores recebessem um valor \u201cextra\u201d de quase meio milh\u00e3o, em dezembro. O maior contracheque foi do procurador regional Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti, que tem um sal\u00e1rio base de R$ 35,4 mil, mas ganhou R$ 446 mil em rendimentos brutos, naquele \u00fanico m\u00eas, a partir de indeniza\u00e7\u00f5es e outros \u201cpenduricalhos\u201d.<\/p>\n

Robalinho \u00e9 ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) e foi um dos que se opuseram \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de Aras, escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tr\u00edplice, ou seja, sem o aval da categoria. As benesses do PGR para agradar a seus colegas custaram ao menos R$ 79 milh\u00f5es aos cofres do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, segundo dados do Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n

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Durante a apura\u00e7\u00e3o da reportagem pelo Estad\u00e3o, o Sistema de Gest\u00e3o de Pessoal (GPS-H\u00f3rus) da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica modificou as planilhas, que indicavam o recebimento de R$ 545 mil brutos por parte de Robalinho. A justificativa para as mudan\u00e7as foi a de que havia inconsist\u00eancias na base dispon\u00edvel anteriormente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cOs relat\u00f3rios de remunera\u00e7\u00e3o de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do m\u00eas de dezembro de 2021 est\u00e3o sendo republicados para corrigir falha que gerou resultado diferente do efetivamente pago aos procuradores da Rep\u00fablica. O que leva \u00e0 conclus\u00e3o equivocada acerca de um acr\u00e9scimo nos valores recebidos\u201d, destacou nota inclu\u00edda pela PGR nas planilhas do site at\u00e9 a noite de ontem. \u201cReiteramos que n\u00e3o houve falha no pagamento, mas apenas na divulga\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia\u201d, acrescentou a Procuradoria.<\/p>\n

Teto salarial<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o limita o pagamento de sal\u00e1rios no funcionalismo ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal \u2013 R$ 39,3 mil. Em alguns casos, por\u00e9m, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos conseguem driblar a regra ao incluir vantagens recebidas como verbas indenizat\u00f3rias, que n\u00e3o entram nesse c\u00e1lculo. Em 2017, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico permitiu que licen\u00e7as-pr\u00eamio \u2013 descanso remunerado por at\u00e9 tr\u00eas meses a cada cinco anos trabalhados \u2013 fossem convertidas em valores no contracheque, mesmo ultrapassando o teto salarial. No Congresso, uma proposta que regulamenta os pagamentos acima do teto no Judici\u00e1rio, no Executivo e no Legislativo aguarda h\u00e1 mais de cinco anos para ser votada. Ap\u00f3s passar no Senado, em 2016, a medida nunca foi analisada pela C\u00e2mara.<\/p>\n

No Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, os pagamentos foram poss\u00edveis porque, a poucos dias do recesso no Judici\u00e1rio, Aras abriu edital permitindo que procuradores solicitassem, de uma s\u00f3 vez, o recebimento em dinheiro de licen\u00e7as-pr\u00eamio acumuladas h\u00e1 anos. Com a autoriza\u00e7\u00e3o, quem tinha folgas para gozar p\u00f4de converter esses dias em dinheiro no contracheque de dezembro. A pr\u00e1tica \u00e9 incomum em empresas privadas, nas quais horas extras ou dias a mais trabalhados s\u00e3o transformados em valores pagos ao funcion\u00e1rio apenas quando h\u00e1 aposentadoria ou demiss\u00e3o.<\/p>\n

Uma portaria de Aras tamb\u00e9m determinou o pagamento antecipado das f\u00e9rias deste ano. O resultado das concess\u00f5es feitas pelo chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi que um grupo de 675 procuradores recebeu cifras acima de R$ 100 mil em dezembro, montante compar\u00e1vel aos b\u00f4nus pagos por grandes empresas a seus diretores.<\/p>\n

No caso de Robalinho, a soma dos valores supera at\u00e9 mesmo a soma do b\u00f4nus de at\u00e9 R$ 400 mil que cada um dos nove diretores da Petrobras, a segunda maior empresa do Brasil, recebeu em 2020. A cifra destinada ao procurador, que atualmente chefia a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 1\u00aa Regi\u00e3o, corresponde a R$ 104 mil por f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, R$ 34,9 mil de abono pecuni\u00e1rio (pagamento de f\u00e9rias) e outros R$ 210 mil de convers\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00eamio em vencimentos na folha de pagamento. Ele recebeu, ainda, R$ 1,8 mil de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o no m\u00eas \u2013 o que corresponde a R$ 85 por dia \u00fatil de dezembro. Com descontos, o valor l\u00edquido recebido foi de aproximadamente R$ 401 mil.<\/p>\n

Ao ser questionado pelo Estad\u00e3o sobre o ac\u00famulo de quase meio milh\u00e3o em apenas um m\u00eas, Robalinho destacou que o pagamento de todas as indeniza\u00e7\u00f5es a que os procuradores fazem jus, em um \u00fanico contracheque, nunca havia ocorrido em outros momentos de sua carreira. No fim do ano passado, por exemplo, suas gratifica\u00e7\u00f5es somaram R$ 18 mil. <\/p>\n

\u201cEssa quest\u00e3o das f\u00e9rias foi uma quest\u00e3o pontual, excepcional, porque n\u00e3o foi poss\u00edvel gozar f\u00e9rias por interesse do servi\u00e7o. Isso \u00e9 uma coisa rar\u00edssima. No meu caso, em 22 anos de Minist\u00e9rio P\u00fablico, isso s\u00f3 aconteceu agora. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o realmente excepcional. Isso n\u00e3o acontece a torto e a direito. S\u00f3 que tamb\u00e9m s\u00e3o pouqu\u00edssimos os que t\u00eam situa\u00e7\u00f5es limite de servi\u00e7o para que isso aconte\u00e7a\u201d, disse Robalinho.<\/p>\n

As decis\u00f5es de Aras tamb\u00e9m beneficiaram aliados, como o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, segundo na hierarquia da PGR, que recebeu R$ 332 mil em dezembro entre remunera\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es. Procurado, ele disse que n\u00e3o participou da elabora\u00e7\u00e3o dos atos assinados e atribuiu os valores aos seus 40 anos de funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

Pandemia<\/strong><\/p>\n

A PGR informou, por sua vez, que os pagamentos foram feitos porque houve uma diminui\u00e7\u00e3o dos gastos durante os meses mais cr\u00edticos da pandemia, o que garantiu um excedente no or\u00e7amento, capaz de destinar os R$ 79 milh\u00f5es aos procuradores. <\/p>\n

\u201cTodos os valores pagos pelo MPF aos seus membros atendem aos princ\u00edpios da legalidade e da transpar\u00eancia, tanto que est\u00e3o dispon\u00edveis para escrut\u00ednio de qualquer cidad\u00e3o no referido portal\u201d, destacou a PGR, em nota. \u201cTrata-se de pagamentos referentes a d\u00edvidas da Uni\u00e3o para com membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal como licen\u00e7a-pr\u00eamio, Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia e abonos e indeniza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias (n\u00e3o usufru\u00eddas). Parte dessas d\u00edvidas \u00e9 antiga (algumas da d\u00e9cada de 1990) e foi reconhecida por decis\u00f5es judiciais, que determinaram o respectivo pagamento.\u201d<\/p>\n

Professor de Direito Trabalhista da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV-Rio), Paulo Renato da Silva disse que as decis\u00f5es de Aras precisam ser analisadas sob o ponto de vista dos princ\u00edpios da legalidade e da moralidade. \u201cLicen\u00e7a-pr\u00eamio \u00e9 uma coisa que n\u00e3o faz sentido, j\u00e1 deveria ter acabado. S\u00e3o arranjos que o legislador vai fazendo \u00e0 merc\u00ea de interesses pol\u00edticos e do lobby. Isso vai produzindo na legisla\u00e7\u00e3o um monte de penduricalhos com verbas muito expressivas.\u201d <\/p>\n

O jurista \u00e9 cr\u00edtico aos pagamentos de licen\u00e7a pr\u00eamio e aponta para a falta de transpar\u00eancia das decis\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que faz a autogest\u00e3o das quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias por meio do seu Conselho Superior, tamb\u00e9m presidido pelo procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com Silva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio t\u00eam autonomia financeira, o que tende a gerar problemas relacionados ao corporativismo. \u201cS\u00e3o eles que gerem o pr\u00f3prio dinheiro e h\u00e1 muitos interesses corporativos convergentes\u201d, argumentou.<\/p>\n

Ubiratan Cazetta, atual presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), discorda. \u201cN\u00e3o s\u00e3o penduricalhos, como geralmente se fala\u201d, afirmou. Segundo Cazetta, nenhum dos pagamentos foi feito de forma ilegal. \u201cS\u00e3o valores que se referem \u00e0s licen\u00e7as-pr\u00eamio que foram convertidas em pec\u00fania (dinheiro) ou a per\u00edodos de f\u00e9rias que est\u00e3o sendo marcados para agosto de 2022 e sendo pagos\u201d. <\/p>\n

Cazetta observou que, somados, os valores d\u00e3o uma impress\u00e3o equivocada do valor da remunera\u00e7\u00e3o de um integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cA administra\u00e7\u00e3o poderia ter pago esses valores que devia durante o ano, e a\u00ed n\u00e3o ter\u00edamos a concentra\u00e7\u00e3o em um \u00fanico contracheque em dezembro de 2022\u201d, disse o presidente da ANPR.<\/p>\n

Para entender:<\/strong><\/p>\n

O que comp\u00f5e os valores pagos a procuradores<\/strong><\/p>\n

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  • Abono pecuni\u00e1rio:<\/strong> venda de 1\/3 das f\u00e9rias, que s\u00e3o convertidos em valor extra na remunera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Ajuda de custo:<\/strong> despesas relacionadas ao desempenho da fun\u00e7\u00e3o do servidor, como mudan\u00e7a em caso de transfer\u00eancia do local de trabalho.<\/li>\n
  • Aux\u00edlio pr\u00e9-escolar:<\/strong> benef\u00edcio pago para despesas com ber\u00e7\u00e1rio, creche, maternal, jardim de inf\u00e2ncia e pr\u00e9-escola dos dependentes dos servidores, no valor de R$ 719,62.<\/li>\n
  • Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o:<\/strong> destinado ao servidor para se alimentar durante o per\u00edodo de trabalho. O valor padr\u00e3o \u00e9 de R$ 910,08.<\/li>\n
  • Aux\u00edlio-natalidade:<\/strong> benef\u00edcio devido aos servidores por motivo de nascimento de filho. O valor padr\u00e3o \u00e9 de R$ 659,25.<\/li>\n
  • Convers\u00e3o de licen\u00e7a pr\u00eamio em pec\u00fania:<\/strong> o servidor p\u00fablico tem direito a tr\u00eas meses de descanso, a t\u00edtulo de licen\u00e7a pr\u00eamio, a cada cinco anos efetivamente trabalhados. Desde 2017, procuradores podem converter esses dias de folga em dinheiro, com valores calculados de acordo com a remunera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias:<\/strong> pagamento sobre per\u00edodos de f\u00e9rias n\u00e3o gozados pelos servidores.<\/li>\n<\/ul>\n

    Cr\u00e9dito: Weslley Galzo\/ O Estado de S.Paulo – @dispon\u00edvel na intenet 19\/01\/2022<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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