{"id":67609,"date":"2022-01-24T04:20:11","date_gmt":"2022-01-24T07:20:11","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=67609"},"modified":"2022-01-24T05:04:45","modified_gmt":"2022-01-24T08:04:45","slug":"pec-dos-combustiveis-governadores-reagem-a-possibilidade-de-diminuir-o-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/01\/24\/pec-dos-combustiveis-governadores-reagem-a-possibilidade-de-diminuir-o-icms\/","title":{"rendered":"PEC dos Combust\u00edveis: Governadores reagem a possibilidade de diminuir o ICMS"},"content":{"rendered":"

Governadores reagem \u00e0 PEC dos Combust\u00edveis e criticam inclus\u00e3o do ICMS na proposta<\/strong><\/p>\n

\u00c0 CNN, Wellington Dias disse que os governadores apresentaram sugest\u00f5es \u00e0 proposta que j\u00e1 tramita no Congresso<\/p>\n

A possibilidade de o governo Jair Bolsonaro incluir o ICMS, um tributo estadual, na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, do g\u00e1s de cozinha e da energia el\u00e9trica no pa\u00eds provocou rea\u00e7\u00e3o de governadores.<\/p>\n

A CNN apurou que o texto dar\u00e1 uma esp\u00e9cie de autoriza\u00e7\u00e3o aos chefes dos estados para diminuir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os de forma tempor\u00e1ria, sem apresentar uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

\u201cEstamos abertos ao di\u00e1logo e queremos ajudar na solu\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o podemos apoiar decis\u00f5es demag\u00f3gicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos, que v\u00e3o prejudicar o equil\u00edbrio fiscal dos nossos estados e munic\u00edpios\u201d, afirmou \u00e0 CNN, neste domingo (23), o governador do Piau\u00ed, Wellington Dias (PT).<\/p>\n

Neste s\u00e1bado (22), o presidente Jair Bolsonaro falou que a \u201cPEC \u00e9 autorizativa e n\u00e3o impositiva\u201d. \u201cN\u00e3o quero confus\u00e3o com governadores. Garanto a voc\u00eas que se a PEC passar, no segundo seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que est\u00e1 em torno de R$ 0,33 por litro\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s governadores, tanto pelo F\u00f3rum dos Governadores do Brasil quanto pelo Cons\u00f3rcio Nordeste, estamos abertos para ajudar pela via do entendimento. N\u00e3o podemos concordar com propostas que retiram cerca de R$ 27 bilh\u00f5es dos estados e munic\u00edpios, e desequilibra nossas contas\u201d, seguiu o governador do Piau\u00ed.<\/p>\n

Segundo disse Dias \u00e0 CNN, os governadores apresentaram sugest\u00f5es \u00e0 proposta que j\u00e1 tramita no Congresso e est\u00e1 sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). \u201cDe maneira sensata e com muita responsabilidade, o projeto tem buscado um entendimento para o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o dos Combust\u00edveis e n\u00f3s o apoiamos.\u201d<\/p>\n

Para o governador do Piau\u00ed, os governadores j\u00e1 conseguiram demonstrar que os pre\u00e7os altos dos combust\u00edveis n\u00e3o est\u00e3o relacionados aos impostos estaduais, por isso \u00e9 preciso adotar outro caminho.<\/p>\n

Segundo ele, o projeto que est\u00e1 no Senado, criando um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o, tem potencial para interferir diretamente no pre\u00e7o dos combust\u00edveis e do g\u00e1s de cozinha.<\/p>\n

\u201cSe aprovada, a gasolina que hoje est\u00e1 R$ 7,00 cai para R$ 5,00, e o g\u00e1s tem queda imediata que pode variar de R$10,00 a R$ 14,00 por botij\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O projeto que tramita no Congresso altera a pol\u00edtica de pre\u00e7os de combust\u00edveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto e um fundo para estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no mercado interno.<\/p>\n

Como mostrou a CNN neste s\u00e1bado (22), convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a lideran\u00e7a do governo no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG) ser\u00e1 o autor da PEC para reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, do g\u00e1s de cozinha e da energia el\u00e9trica no pa\u00eds, mexendo nos impostos federais e estaduais.<\/p>\n

A CNN apurou que a discuss\u00e3o sobre a estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do combust\u00edvel, do g\u00e1s de cozinha e da energia el\u00e9trica foi sugerida por Silveira ao presidente como a primeira agenda do governo a ser tocada pelo Congresso na retomada dos trabalhos do Legislativo.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Thais Arbex \/ CNN – @ dispon\u00edvel na internet 24\/01\/2022<\/span><\/strong><\/p>\n

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\u201cPedir redu\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 constranger os governadores\u201d, diz ex-ministro da Fazenda<\/strong><\/p>\n

Em entrevista \u00e0 CNN neste domingo (23), <\/b>o economista e ex-ministro da Fazenda, Ma\u00edlson da N\u00f3brega, falou sobre a agenda econ\u00f4mica no Brasil, como Or\u00e7amento de 2022, PEC dos Combust\u00edveis e redu\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Para o ex-ministro, a redu\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o no momento em que o Brasil passa por crise fiscal \u00e9 uma \u201cirresponsabilidade\u201d.<\/p>\n

Para N\u00f3brega, a PEC dos Combust\u00edveis apresenta diversos \u201cequ\u00edvocos de natureza econ\u00f4mica\u201d, e que a diminui\u00e7\u00e3o no valor do petr\u00f3leo beneficiaria o grupo que possui autom\u00f3veis, em \u201cdetrimento aos menos favorecidos\u201d.<\/p>\n

\u201cQuando o estado ou governo reduz a tributa\u00e7\u00e3o sobre determinado produto, ele precisa compensar com redu\u00e7\u00e3o de despesas, qual o objetivo da PEC? \u00c9 suplantar uma lei complementar e driblar essa obriga\u00e7\u00e3o que \u00e9 muito saud\u00e1vel. O que estamos sugerindo \u00e9 diminuir o pre\u00e7o do petr\u00f3leo, ou manter, para preservar o uso de combust\u00edveis. Quando devia fazer exatamente o contr\u00e1rio; estamos beneficiando os propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis, que s\u00e3o a classe m\u00e9dia e os ricos, em detrimento dos menos favorecidos pelo sistema econ\u00f4mico\u201d, disse.<\/p>\n

\u00c0 CNN, o ex-ministro da Fazenda afirmou que a PEC tamb\u00e9m afeta os pre\u00e7os da energia, e exigir a redu\u00e7\u00e3o do ICMS aos governadores os coloca em situa\u00e7\u00e3o \u201cconstrangedora\u201d perante a popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

\u201cPedir redu\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 constranger os governadores para fazer que fiquem em m\u00e1 condi\u00e7\u00e3o perante sua popula\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o aderir a uma medida populista do governo federal. Al\u00e9m disso, a medida tem o objetivo nitidamente eleitoreiro e pode prejudicar os estados, porque a PEC afeta tamb\u00e9m os pre\u00e7os da energia\u201d, disse N\u00f3brega.<\/p>\n

Segundo o economista, se todos os estados aderirem \u00e0 medida, o c\u00e1lculo \u00e9 de uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o na ordem de R$ 200 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cE do governo federal, a elimina\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de PIS e COFINS vai representar R$ 50 bilh\u00f5es em perdas, isso \u00e9 uma irresponsabilidade no momento que o Brasil tem uma crise fiscal. Reduzir a tributa\u00e7\u00e3o para atender o objetivo pol\u00edtico do presidente, isso \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n

Sobre a previs\u00e3o de or\u00e7amento de 4,9 bilh\u00f5es de reais para o fundo eleitoral, Ma\u00edlson N\u00f3brega falou que o recurso pode impactar nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cClaro que prejudica [as contas p\u00fablicas], estamos gastando uma quantia equivalente a 2,5 do que vamos despender com o Censo demogr\u00e1fico, que \u00e9 relevante para a economia brasileira. \u00c9 mais que dinheiro do que tem para a tecnologia, por exemplo. N\u00e3o d\u00e1 para explicar que uma quantidade t\u00e3o expressiva de recurso seja usada para financiar campanha de partidos pol\u00edticos, que como se sabe, s\u00e3o entidades privadas\u201d, disse o ex-ministro da Fazenda.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Anna Gabriela Costa e Elis Franco<\/span>\/ CNN – @ dispon\u00edvel na internet 24\/01\/2022<\/span><\/strong><\/p>\n