A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) confirmou na Justi\u00e7a a validade de norma que afasta o pagamento de adicional ocupacional durante o per\u00edodo de teletrabalho aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o ocorreu em a\u00e7\u00e3o movida por sindicato da categoria para pedir a suspens\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o normativa do Minist\u00e9rio da Economia que trata da interrup\u00e7\u00e3o do pagamento de adicionais ocupacionais durante o trabalho remoto.<\/p>\n
S\u00e3o eles: insalubridade, periculosidade, irradia\u00e7\u00e3o ionizante e gratifica\u00e7\u00e3o por exposi\u00e7\u00e3o a raio-X ou subst\u00e2ncias radioativas.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo j\u00e1 havia negado pedido de tutela de urg\u00eancia apresentado pelo sindicato, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. No tribunal, a AGU defendeu a legalidade da regra e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao caso, que pregam que, quando as condi\u00e7\u00f5es ou riscos que deram origem ao pagamento dos adicionais forem eliminadas, o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o cessa. Revertendo entendimento anterior, o TRF4 acolheu os argumentos da AGU e negou provimento ao recurso do sindicato<\/p>\n