{"id":68347,"date":"2022-02-23T19:30:04","date_gmt":"2022-02-23T22:30:04","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=68347"},"modified":"2022-02-23T19:43:05","modified_gmt":"2022-02-23T22:43:05","slug":"stj-pode-restringir-lista-de-tratamentos-cobertos-pelos-planos-de-saude-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/02\/23\/stj-pode-restringir-lista-de-tratamentos-cobertos-pelos-planos-de-saude-entenda\/","title":{"rendered":"STJ adia julgamento que pode mudar na cobertura dos planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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STJ adia julgamento que pode mudar na cobertura dos planos de sa\u00fade<\/strong><\/h4>\n

Processo est\u00e1 empatado e ainda n\u00e3o tem data para ser retomado. A\u00e7\u00e3o discute sobre os limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de sa\u00fade<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O julgamento sobre a cobertura dos planos de sa\u00fade para procedimentos listados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) foi suspenso, mais uma vez, na tarde desta quarta-feira (23\/2). A aprecia\u00e7\u00e3o do caso terminou empatada e foi adiada ap\u00f3s pedido de vistas (mais tempo para analisar o tema) do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para ser retomada.<\/p>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, os ministros devem decidir se a cobertura dos planos deve ser exemplificativa ou taxativa, ou seja, se as operadoras podem ou n\u00e3o ser obrigadas a cobrir procedimentos n\u00e3o inclu\u00eddos na lista da ANS, conhecida como rol.<\/div>\n<\/div>\n

At\u00e9 o momento, h\u00e1 um voto a favor do rol taxativo, limitado, e um voto a favor do rol exemplificativo, mais favor\u00e1vel aos benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade. A ministra Nancy Andrighi discordou da posi\u00e7\u00e3o do relator, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto da magistrada, Salom\u00e3o ressaltou que \u201ca diferen\u00e7a na perspectiva da ministra Nancy da minha, \u00e9 de que eu digo que o rol n\u00e3o existe por acaso, ele n\u00e3o est\u00e1 ali para nada, est\u00e1 ali para servir como seguran\u00e7a jur\u00eddica, para ter um farol, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. A vis\u00e3o de sua excel\u00eancia \u00e9 de que qualquer que seja a situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Aqui estou dizendo, o rol existe, e a cobertura \u00e9 o que est\u00e1 nele\u201d, declarou, contrariando Andrighi. <\/p>\n

Divis\u00e3o no Judici\u00e1rio   <\/strong><\/p>\n

No Judici\u00e1rio, a quest\u00e3o \u00e9 dividida. A maior parte da Justi\u00e7a considera a lista de procedimentos como refer\u00eancia m\u00ednima ou exemplificativa, e em geral concede a obrigatoriedade de cobertura para al\u00e9m do rol.<\/p>\n

Mas, no STJ, h\u00e1 diverg\u00eancia entre os colegiados. A 3\u00aa turma tem decis\u00f5es no sentido de que a lista seria meramente exemplificativa; a 4\u00aa turma adotou, em 2019, a interpreta\u00e7\u00e3o de que o rol n\u00e3o \u00e9 meramente exemplificativo, tratando-se de m\u00ednimo obrigat\u00f3rio para as operadoras. O caso foi, ent\u00e3o, \u00e0 2\u00aa turma, para uniformiza\u00e7\u00e3o sobre o tema. A decis\u00e3o servir\u00e1 como precedente \u00e0s inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

Credito: Luana Patriolino\/ Correio Braziliense – @dispon\u00edvel na internet 23\/02\/2022<\/strong><\/p>\n

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STJ pode restringir lista de tratamentos cobertos pelos planos de sa\u00fade; entenda<\/strong><\/span><\/h4>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julga nesta quarta-feira, 23, recursos que podem restringir a cobertura de planos de sa\u00fade. Grupos de m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia, entre outros grupos de pacientes, temem a interrup\u00e7\u00e3o de tratamentos caros concedidos por via judicial e planejam um protesto na sede da Corte em Bras\u00edlia. J\u00e1 as operadoras dos planos reivindicam seguran\u00e7a jur\u00eddica para viabilizar financeiramente a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. <\/span><\/h5>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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O julgamento desta quarta-feira pode definir se a lista de tratamentos e rem\u00e9dios coberta pelos planos, que \u00e9 estabelecida pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), \u00e9 exemplificativa ou taxativa. O rol de procedimentos estabelece a cobertura assistencial obrigat\u00f3ria a ser fornecida pelos planos. Consumidores reclamam que essa lista n\u00e3o \u00e9 suficiente, e que muitos tratamentos necess\u00e1rios acabam n\u00e3o sendo contemplados. <\/p>\n

Entenda a diferen\u00e7a entre a interpreta\u00e7\u00e3o exemplificativa e a interpreta\u00e7\u00e3o taxativa<\/strong><\/h4>\n
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  • Na interpreta\u00e7\u00e3o exemplificativa<\/strong>, a lista de procedimentos cobertos pelos planos cont\u00e9m alguns itens, mas as operadoras tamb\u00e9m devem atender outros que tenham as mesmas finalidades, se houver justificativa cl\u00ednica do m\u00e9dico respons\u00e1vel. Isso tem feito com que fam\u00edlias recorram \u00e0 Justi\u00e7a para que o direito \u00e0 cobertura pelo plano seja garantido.<\/li>\n
  • No caso da interpreta\u00e7\u00e3o taxativa<\/strong>, os itens descritos no rol seriam os \u00fanicos que poderiam ser exigidos aos planos. Com isso, o pedido para tratamentos equivalentes poderia ser negado, sem chance de reconhecimento pela via judicial. <\/li>\n<\/ul>\n

    A indefini\u00e7\u00e3o apresentada pelo STJ entre as diferentes interpreta\u00e7\u00f5es motivou a abertura dos embargos de diverg\u00eancia que ser\u00e3o julgados na quarta-feira. Esses recursos t\u00eam como objetivo uniformizar a jurisprud\u00eancia interna do Tribunal. <\/p>\n

    Assim, a caracter\u00edstica taxativa ou exemplificativa do rol da ANS dever\u00e1 ser definida pela Corte, gerando uma jurisprud\u00eancia s\u00f3lida que deve afetar todas as pr\u00f3ximas decis\u00f5es sobre o tema, inclusive as que j\u00e1 emitiram liminares para obrigar os planos a estenderem sua cobertura.<\/p>\n

    Contatado pelo Estad\u00e3o, o ministro do STJ, Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do caso em julgamento na quarta, disse que, por lei, n\u00e3o pode se pronunciar sobre o tema. Em julgamento da 4\u00aa turma do STJ, em 2019, ele votou a favor da taxatividade do rol, argumentando que consider\u00e1-lo exemplificativo restringiria a livre concorr\u00eancia das operadoras de planos de sa\u00fade e dificultaria \u201co acesso \u00e0 sa\u00fade suplementar \u00e0s camadas mais necessitadas e vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n