{"id":68407,"date":"2022-02-24T04:15:52","date_gmt":"2022-02-24T07:15:52","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=68407"},"modified":"2022-02-24T04:15:52","modified_gmt":"2022-02-24T07:15:52","slug":"aprovado-projeto-de-lei-que-legaliza-os-jogos-no-brasil-como-cassinos-bingos-jogo-do-bicho-e-jogos-on-line","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/02\/24\/aprovado-projeto-de-lei-que-legaliza-os-jogos-no-brasil-como-cassinos-bingos-jogo-do-bicho-e-jogos-on-line\/","title":{"rendered":"Aprovado projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licen\u00e7as em car\u00e1ter permanente ou por prazo determinado. Em seguida, a sess\u00e3o foi encerrada.  <\/div>\n
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A partir desta quinta-feira (24), o Plen\u00e1rio pode votar os destaques<\/span> apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudan\u00e7as no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442\/91.<\/p>\n

De acordo com o texto, os cassinos poder\u00e3o ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, 100 quartos de hotel de alto padr\u00e3o, locais para reuni\u00f5es e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.<\/p>\n

O espa\u00e7o f\u00edsico do cassino dever\u00e1 ser, no m\u00e1ximo, igual a 20% da \u00e1rea constru\u00edda do complexo, podendo ser explorados jogos eletr\u00f4nicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.<\/p>\n

Para a determina\u00e7\u00e3o dos locais onde os cassinos poder\u00e3o ser abertos, o Poder Executivo dever\u00e1 considerar a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio tur\u00edstico e o potencial econ\u00f4mico e social da regi\u00e3o.<\/p>\n

Poder\u00e1 haver tr\u00eas cassinos quando a popula\u00e7\u00e3o do estado for maior que 25 milh\u00f5es (somente S\u00e3o Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE<\/span>).<\/p>\n

Para os estados com mais de 15 milh\u00f5es e at\u00e9 25 milh\u00f5es, poder\u00e1 haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15 milh\u00f5es de habitantes, poder\u00e1 existir apenas um cassino.<\/p>\n

Cada grupo econ\u00f4mico poder\u00e1 deter apenas uma concess\u00e3o por estado, e o credenciamento ser\u00e1 feito por leil\u00e3o p\u00fablico na modalidade t\u00e9cnica e pre\u00e7o.<\/p>\n

Adicionalmente, o Poder Executivo poder\u00e1 conceder a explora\u00e7\u00e3o de cassinos em complexos de lazer para at\u00e9 dois estabelecimentos em estados com dimens\u00e3o superior a 1 milh\u00e3o de km quadrados.<\/p>\n

Cidades tur\u00edsticas<\/strong>
\nEm localidades classificadas como polos ou destinos tur\u00edsticos, ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.<\/p>\n

A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de servi\u00e7os tur\u00edsticos, grande densidade de turistas e t\u00edtulo de patrim\u00f4nio natural da humanidade, al\u00e9m de ter o turismo como importante atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Um cassino tur\u00edstico n\u00e3o poder\u00e1 estar localizado a menos de 100 km de dist\u00e2ncia de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.<\/p>\n

Navios<\/strong>
\nNovidade em rela\u00e7\u00e3o a vers\u00f5es anteriores do texto \u00e9 o funcionamento de cassinos em embarca\u00e7\u00f5es fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extens\u00e3o; dois para cada rio com extens\u00e3o entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e tr\u00eas por rio com extens\u00e3o maior que 3,5 mil km.<\/p>\n

Essas embarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concess\u00e3o poder\u00e1 ser para at\u00e9 dez estabelecimentos.<\/p>\n

Esses navios dever\u00e3o ter, no m\u00ednimo, 50 quartos de alto padr\u00e3o, restaurantes e bares e centros de compra, al\u00e9m de locais para eventos e reuni\u00f5es.<\/p>\n

Bingo<\/strong>
\nNo caso do bingo, o texto permite sua explora\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a munic\u00edpios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em est\u00e1dios com capacidade acima de 15 mil torcedores.<\/p>\n

As casas de bingo dever\u00e3o ter capital m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es e estarem localizadas em locais com \u00e1rea m\u00ednima de 1,5 mil metros quadrados, onde tamb\u00e9m poder\u00e3o ficar at\u00e9 400 m\u00e1quinas de v\u00eddeo-bingos, mas ser\u00e3o proibidos os ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\n

Pelo texto, ser\u00e1 credenciada, no m\u00e1ximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.<\/p>\n

Os lugares licenciados contar\u00e3o com autoriza\u00e7\u00e3o de 25 anos, renov\u00e1veis por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Jogo do bicho<\/strong>
\nPara a legaliza\u00e7\u00e3o do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extra\u00e7\u00e3o, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela Uni\u00e3o, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).<\/p>\n

Os interessados dever\u00e3o apresentar capital social m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es e reserva de recursos em garantia para pagamento das obriga\u00e7\u00f5es e deveres estipulados no projeto, exceto a premia\u00e7\u00e3o, podendo ser na forma de cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, seguro-garantia ou fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n

O credenciamento ser\u00e1 por prazo de 25 anos, renov\u00e1vel por igual per\u00edodo se observados os requisitos.<\/p>\n

Poder\u00e1 haver, no m\u00e1ximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, dever\u00e1 haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.<\/p>\n

O resgate de pr\u00eamios at\u00e9 o limite de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda n\u00e3o precisar\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o do apostador.<\/p>\n

Funcionamento provis\u00f3rio<\/strong>
\nSe ap\u00f3s 12 meses de vig\u00eancia da futura lei n\u00e3o houver regulamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 autorizada a opera\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de v\u00eddeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo territ\u00f3rio nacional at\u00e9 sair o regulamento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 24\/02\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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