A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 55\/2016) que limita os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior dever\u00e1 aumentar a desigualdade social no pa\u00eds e impactar as pol\u00edticas sociais, na avalia\u00e7\u00e3o de economistas que participaram ontem (3) de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) no Senado.<\/p>\n
Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck, a PEC est\u00e1 baseada em um diagn\u00f3stico equivocado sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds e vai piorar a distribui\u00e7\u00e3o de renda e a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n
\u201cA pol\u00edtica fiscal \u00e9 crucial para a distribui\u00e7\u00e3o de renda. A distribui\u00e7\u00e3o de renda n\u00e3o se d\u00e1 pelo sistema produtivo. Ela se d\u00e1 pela capacidade que os estados t\u00eam de arrecadar parte da renda que foi gerada na economia e redistribuir essa renda\u201d, avaliou Esther, ex-secret\u00e1ria de Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio do Planejamento no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
Para a economista, o governo precisa intervir na desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e n\u00e3o cortar mais despesas. Ela argumenta que a crise fiscal n\u00e3o \u00e9 resultado de um crescimento maior de despesas, mas de queda na receita por causa da diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, decorrente da crise econ\u00f4mica.<\/p>\n
\u201cA PEC n\u00e3o trata de arrecada\u00e7\u00e3o, n\u00e3o trata de pagamento de juros [da d\u00edvida] e n\u00e3o trata de retomada do crescimento. Ao contr\u00e1rio, ela tende a piorar a retomada do crescimento. Os \u00fanicos alvos da PEC s\u00e3o as despesas prim\u00e1rias, que, no Brasil, s\u00e3o justamente o principal elemento de distribui\u00e7\u00e3o de renda que a gente teve nos \u00faltimos tempos\u201d, afirmou a professora da UFRJ.<\/p>\n
Segundo a ex-secret\u00e1ria de Or\u00e7amento, a PEC prop\u00f5e um corte sistem\u00e1tico das despesas em propor\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil, o que vai afetar as despesas sociais. \u201cA ideia \u00e9 que se reduzam em torno de 0,5% do PIB ao ano as despesas prim\u00e1rias [\u2026]. O que mais cresceu nos \u00faltimos anos foram as despesas sociais. No caso de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o aos m\u00ednimos, a gente antes tinha um percentual fixo de receitas e agora eles necessariamente v\u00e3o cair.\u201d<\/p>\n
Conselho Federal de Economia<\/strong><\/p>\n O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), J\u00falio Miragaya, reconhece a necessidade de o Brasil retomar o quanto antes o crescimento econ\u00f4mico. \u201cEvidentemente, todos est\u00e3o cientes das consequ\u00eancias sociais que a recess\u00e3o econ\u00f4mica tem provocado nas pessoas, particularmente o elevado \u00edndice de desemprego. Mas esse crescimento n\u00e3o pode se dar a qualquer pre\u00e7o. Ele tem que preservar a inclus\u00e3o social e avan\u00e7ar na distribui\u00e7\u00e3o social e espacial da renda\u201d, disse.<\/p>\n Para o Cofecon, os gastos p\u00fablicos prim\u00e1rios da Uni\u00e3o t\u00eam contribu\u00eddo para diminuir as desigualdades, o que pode ser comprometido com o atual formato da PEC 55.<\/p>\n \u201cO Brasil persiste como um dos pa\u00edses de maior desigualdade social e o principal mecanismo da concentra\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza \u00e9 nosso modelo tribut\u00e1rio, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto. N\u00f3s tributamos o consumo e a produ\u00e7\u00e3o. Economicamente, isso \u00e9 irracional. Os pa\u00edses, no mundo inteiro, tributam a renda e a riqueza e, a\u00ed, passa a ser socialmente justo. N\u00f3s adotamos um caminho inverso\u201d, afirmou Miragaya.<\/p>\n Para o economista, em vez de debater a reforma tribut\u00e1ria, o governo tra\u00e7a um falso diagn\u00f3stico para a crise, identificando \u201cuma suposta e inexistente gastan\u00e7a do setor p\u00fablico, responsabilizando despesas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e assist\u00eancia social pelo aumento do d\u00e9ficit\u201d.<\/p>\n \u201cDessa forma, omite as efetivas raz\u00f5es, que s\u00e3o os gastos com juros da d\u00edvida p\u00fablica, respons\u00e1veis por 80% do d\u00e9ficit nominal \u2013 no \u00faltimo ano, porque anteriormente era mais ainda, at\u00e9 porque t\u00ednhamos super\u00e1vit prim\u00e1rio \u2013, as excessivas ren\u00fancias fiscais, o baixo n\u00edvel de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, a frustra\u00e7\u00e3o da receita\u201d, destacou o presidente do Cofecon.<\/p>\n \u201cPara buscar o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, o governo Temer prop\u00f5e um conjunto de a\u00e7\u00f5es cujos efeitos negativos recair\u00e3o sobre a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, sendo a PEC 55 uma das principais\u201d.<\/p>\n Governo<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda foi convidado para participar da audi\u00eancia na CAE, mas n\u00e3o enviou representante.<\/p>\n A PEC do Teto prop\u00f5e um novo regime fiscal para o pa\u00eds, em que o aumento dos gastos p\u00fablicos, em um ano, esteja limitado pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da d\u00edvida p\u00fablica e a retomada de confian\u00e7a na economia e nega que ela v\u00e1 retirar recursos de \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relator da PEC 55\/2016 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), apresentou na ter\u00e7a-feira (1\u00ba)\u00a0parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto na Casa<\/a>. Eun\u00edcio\u00a0manteve o texto original que veio da C\u00e2mara<\/a>\u00a0para que a proposta n\u00e3o tenha que voltar para a an\u00e1lise dos deputados. O objetivo \u00e9 que a PEC entre em vigor o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n Eun\u00edcio afirmou que a proposta n\u00e3o vai cortar gastos de \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u201cNem sa\u00fade nem educa\u00e7\u00e3o perdem recursos. \u00c9 balela dizer que essa PEC corta gastos. Ela n\u00e3o corta um centavo ao n\u00edvel de hoje. Ela disciplina gastos para o futuro: come\u00e7a pelo piso que gasta hoje e corrige pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior\u201d, disse.<\/p>\n O texto foi aprovado em dois turnos pela C\u00e2mara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na C\u00e2mara, a PEC tramitou com o n\u00famero 241 e, no Senado, ganhou o n\u00famero 55.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 04\/11\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 55\/2016) que limita os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior dever\u00e1 aumentar a desigualdade social no pa\u00eds e impactar as pol\u00edticas sociais, na avalia\u00e7\u00e3o de economistas que participaram ontem (3) de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) no Senado. 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