Oficialmente, o que existe de parte do governo interino em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o com o efeito cascata dos subs\u00eddios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que s\u00e3o considerados tetos remunerat\u00f3rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, e com a cria\u00e7\u00e3o de mais de 10 mil cargos, que poder\u00e1 ser vetada em nome do ajuste fiscal.\u00a0Muitos servidores e entidades t\u00eam manifestado desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento, por parte do governo interino Michel Temer, dos acordos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva no Servi\u00e7o P\u00fablico, mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados de v\u00e1rios projetos com essa finalidade.<\/p>\n
O motivo do temor est\u00e1 relacionado com declara\u00e7\u00f5es de parlamentares contr\u00e1rios aos reajustes em momentos de ajuste fiscal.<\/p>\n
Embora um eventual recuo do governo seja poss\u00edvel, n\u00e3o seria conveniente, oportuna nem razo\u00e1vel tal hip\u00f3tese, pelas raz\u00f5es a seguir.<\/p>\n
Em primeiro lugar porque o governo interino compraria uma briga feia com os servidores, respons\u00e1veis pelo funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica e pela formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Em segundo lugar porque o acordo feito pela presidente afastada com os servidores foi vantajoso para o governo, j\u00e1 que os percentuais negociados n\u00e3o rep\u00f5em integralmente as perdas acumuladas, tendo o reajuste ficado abaixo da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n
Em terceiro lugar porque o valor decorrente da atualiza\u00e7\u00e3o salarial tem car\u00e1ter alimentar e seu adiamento ou cancelamento caracteriza transfer\u00eancia de renda, no caso do servidor para os banqueiros ou rentistas, j\u00e1 que esses recursos seriam canalizados para amortiza\u00e7\u00e3o ou pagamento de juros da d\u00edvida.<\/p>\n
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Em quarto porque os valores destinados aos reajustes, inclusive para as carreiras cujos projetos ainda n\u00e3o foram enviados ao Congresso, j\u00e1 contavam com dota\u00e7\u00e3o, expressamente prevista na lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2016.<\/p>\n
Em quinto porque o pr\u00f3prio governo interino sancionou, sem veto, o projeto de lei que modificou a meta fiscal e previu, expressamente, a mudan\u00e7a na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para permitir o envio de projetos para carreiras cujos termos da negocia\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tinham sido remetidos para exame do Congresso.<\/p>\n
Ora, se discordasse dos reajustes, j\u00e1 teria vetado essa possibilidade de envio de novos projetos, inclusive para deixar claro sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Como n\u00e3o o fez, pelo contr\u00e1rio, at\u00e9 sancionou sem vetos esse dispositivo, indiretamente assumiu o compromisso n\u00e3o apenas com os projetos j\u00e1 em curso, mas tamb\u00e9m com aqueles cujo envio dependia de modifica\u00e7\u00e3o na LDO.<\/p>\n
Em sexto porque se o governo Michel Temer fosse contra os reajustes n\u00e3o teria autorizado seu l\u00edder na C\u00e2mara a vot\u00e1-los, ainda que isso pudesse facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Recursos da Uni\u00e3o (DRU).<\/p>\n
Oficialmente, o que existe de parte do governo interino em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o com o efeito cascata dos subs\u00eddios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que s\u00e3o considerados tetos remunerat\u00f3rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, e com a cria\u00e7\u00e3o de mais de 10 mil cargos, que poder\u00e1 ser vetada em nome do ajuste fiscal.<\/p>\n
Portanto, em rela\u00e7\u00e3o aos demais projetos, inclusive os dos servidores do Judici\u00e1rio e Legislativo, n\u00e3o h\u00e1 oficialmente nenhum recuo quanto \u00e0 conclus\u00e3o de sua tramita\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o presidencial. As entidades devem propor emendas de reda\u00e7\u00e3o para corrigir erros materiais, presentes em quase todos os projetos, e atuar para sua r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o no Senado e seu envio \u00e0 san\u00e7\u00e3o, de tal sorte que as leis sejam aprovadas antes do recesso e j\u00e1 estejam em vigor a partir de agosto de 2016. M\u00e3os \u00e0 obra.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz da<\/strong> Ag\u00eancia DIAP 10\/06\/2016<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Oficialmente, o que existe de parte do governo interino em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o com o efeito cascata dos subs\u00eddios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que s\u00e3o considerados tetos remunerat\u00f3rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, e com a cria\u00e7\u00e3o de mais de 10 mil cargos, que poder\u00e1 ser vetada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":690,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-689","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/honrar.webp?fit=196%2C202&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=689"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/690"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}