{"id":69166,"date":"2022-03-26T06:00:14","date_gmt":"2022-03-26T09:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=69166"},"modified":"2022-03-26T06:06:36","modified_gmt":"2022-03-26T09:06:36","slug":"governo-publica-medida-provisoria-para-regulamentar-o-trabalho-remoto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/03\/26\/governo-publica-medida-provisoria-para-regulamentar-o-trabalho-remoto\/","title":{"rendered":"Governo publica medida provis\u00f3ria para regulamentar o trabalho remoto"},"content":{"rendered":"
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O governo federal apresentou ontem (25) duas medidas provis\u00f3rias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudan\u00e7as no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m com a\u00e7\u00f5es como a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias ou benef\u00edcios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.<\/div>\n<\/div>\n
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Como as MPs t\u00eam for\u00e7a de lei, elas come\u00e7am a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. Mas para virar lei em definitivo \u00e9 preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

A primeira medida trata do trabalho remoto, tamb\u00e9m chamado de teletrabalho. Entre as altera\u00e7\u00f5es no trabalho remoto, est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da modalidade que poder\u00e1 ser realizada no modelo h\u00edbrido e na contrata\u00e7\u00e3o com controle de jornada ou por produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o desse regime poder\u00e1 ser acordada entre o empregador e o trabalhador e dever\u00e1 seguir regras j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o. No caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc.<\/p>\n

No caso de trabalho por produ\u00e7\u00e3o, a MP prev\u00ea que n\u00e3o seja aplicado no contrato a previs\u00e3o de controle de jornada de trabalho, conforme conta na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia el\u00e9trica, entre outros.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m define as regras aplic\u00e1veis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado. Nesses casos, o texto diz que para efeitos do teletrabalho vale a legisla\u00e7\u00e3o o trabalhador que celebrou o contrato.<\/p>\n

Durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto para falar sobre as medidas, o ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni, afirmou que a pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de regulamentar o trabalho remoto em v\u00e1rias \u00e1reas de atividade. A estimativa do minist\u00e9rio \u00e9 que a pandemia levou cerca de 8 milh\u00f5es de trabalhadores para o trabalho remoto.<\/p>\n

“Aprendemos ao longo da pandemia um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Em v\u00e1rias atividades se descobriu que o trabalhador responde, \u00e0s vezes, at\u00e9 com maior produtividade fora do local f\u00edsico da empresa\u201d, disse o ministro durante a cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Segundo o ministro, a MP d\u00e1 prefer\u00eancia para que o regime remoto seja adotado por m\u00e3es e pais de crian\u00e7as pequenas de at\u00e9 quatro anos ou com filhos com defici\u00eancia.<\/p>\n

Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

No caso do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, a medida provis\u00f3ria garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir g\u00eaneros aliment\u00edcios e procura corrigir essa distor\u00e7\u00e3o de mercado existente na contrata\u00e7\u00e3o das empresas fornecedoras.<\/p>\n

Segundo o ministro, o governo detectou que o aux\u00edlio estava sendo usado para outras finalidades como pagamentos de academias de gin\u00e1stica, TV \u00e0 cabo, entre outros.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m descobriu que havia problemas no repasse de recursos entre as empresas que operam esse tipo de aux\u00edlio, com o custo sendo transferido ao trabalhador. Em outras palavras, as empresas que operam o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ofereciam descontos para as empresas, mas posteriormente cobravam taxas dos locais onde o aux\u00edlio \u00e9 recebido, como restaurantes e supermercados. Essas taxas acabavam sendo embutidas no pre\u00e7o cobrado do trabalhador.<\/p>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o, a MP passa a proibir a concess\u00e3o de desconto. A medida vale tanto para o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), como para o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador, que opera por meio de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A expectativa do governo \u00e9 que a MP permitir\u00e1 um impacto no valor das refei\u00e7\u00f5es, diminuindo seu pre\u00e7o, bem como o de g\u00eaneros aliment\u00edcios.<\/p>\n

Calamidades<\/strong><\/h4>\n

Em rela\u00e7\u00e3o as calamidades, a MP permite ao poder p\u00fablico, nacional, estadual ou municipal, adotar uma s\u00e9rie de medidas como a facilita\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e coletivas, o aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e o saque adiantado de benef\u00edcios.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, a MP fornece um \u201cpacote de ferramentas\u201d para ser utilizados nessas situa\u00e7\u00f5es. Lorenzoni disse que a medida, foi discutida com o Judici\u00e1rio ao longo dos dois \u00faltimos anos e  visa fornecer seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e trabalhadores.<\/p>\n

\u201cA MP serve para que tenhamos um roteiro claro, efetivo para poder responder a esses desafios. S\u00e3o ferramentas que podem ser utilizadas, mas que estavam dispersas na legisla\u00e7\u00e3o. Concentramos isso numa MP que permite que medidas r\u00e1pidas possam ser tomadas, desde a constru\u00e7\u00e3o de um banco de horas que fica como cr\u00e9dito para as horas n\u00e3o trabalhadas, passando tamb\u00e9m pela antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e f\u00e9rias\u201d, disse.<\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ado o Programa Caminho Digital. O programa vai oferecer, por meio de cursos virtuais, capacita\u00e7\u00e3o digital e inser\u00e7\u00e3o profissional aos participantes. O projeto, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil, deve oferecer mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. A expectativa do governo \u00e9 que mais de 5 milh\u00f5es de trabalhadores sejam capacitados.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 26\/03\/2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Veja algumas das mudan\u00e7as que a medida sobre teletrabalho proporcionar\u00e1:<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00b7       O limite de dias em que o trabalhador poder\u00e1 realizar o teletrabalho deixa de ser espec\u00edfico \u2013 passa a ser h\u00edbrido e adapt\u00e1vel \u00e0 realidade de cada empregado.<\/p>\n

\u00b7       A regra tamb\u00e9m possibilita que o trabalhador compare\u00e7a \u00e0 empresa para realiza\u00e7\u00e3o de atividades, sem que a caracteriza\u00e7\u00e3o da modalidade de teletrabalho seja prejudicada.<\/p>\n

\u00b7       Trabalhadores que residem em cidades diferentes da localidade em que foram contratados ter\u00e3o regras espec\u00edficas, que se aplicar\u00e3o ao lugar apontado pelo trabalhador como domic\u00edlio. Compensa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser acordadas entre empresa e empregado, como pagamento de energia el\u00e9trica e internet.<\/p>\n

\u00b7       Trabalhadores com defici\u00eancia e\/ou com filhos de at\u00e9 4 anos ter\u00e3o prioridade para as vagas em teletrabalho.<\/p>\n

\u00b7       Aprendizes e estagi\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o usufruir da modalidade de trabalho.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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