{"id":69514,"date":"2022-04-11T04:45:48","date_gmt":"2022-04-11T07:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=69514"},"modified":"2022-04-10T10:58:56","modified_gmt":"2022-04-10T13:58:56","slug":"para-a-protecao-de-seus-dados-entenda-os-principais-pontos-da-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/04\/11\/para-a-protecao-de-seus-dados-entenda-os-principais-pontos-da-lgpd\/","title":{"rendered":"Para a prote\u00e7\u00e3o de seus dados: Entenda os principais pontos da LGPD"},"content":{"rendered":"

Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: entenda principais pontos da norma e como se proteger<\/strong><\/p>\n

Tribunal de Contas do DF lan\u00e7ou site para orientar sobre lei, que est\u00e1 em vigor desde 2020. G1 explica impactos do texto no dia a dia.<\/p>\n

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) lan\u00e7ou um site<\/a><\/span> com informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es para os cidad\u00e3os sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A norma est\u00e1 em vigor desde 2020, mas as san\u00e7\u00f5es para quem descumprir a medida come\u00e7aram a ser aplicadas h\u00e1 menos de 6 meses.<\/p>\n

O site tamb\u00e9m traz detalhes sobre a implementa\u00e7\u00e3o da lei no TCDF (clique aqui para acessar<\/a><\/span>). Para explicar o impacto da medida no dia a dia, og1 separou os principais pontos da lei e explica como o cidad\u00e3o pode proteger as pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O professor da faculdade de direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Alexandre Veronese explica que \u00e9 importante frisar que a LGPD trata sobre dados pessoais<\/strong>.<\/p>\n

“A lei foi criada para dar direitos aos cidad\u00e3os brasileiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o dos seus dados em posse de terceiros, sejam entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou empresas privadas”, diz.<\/p>\n

De acordo com o professor, a lei determina que o cidad\u00e3o tem direito de saber quais dados est\u00e3o “na m\u00e3o do controlador” e como essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o usadas. “Por exemplo, uma farm\u00e1cia pode ficar com os dados de uma pessoa para agilizar uma compra e tamb\u00e9m para saber sobre a demanda de rem\u00e9dios. A partir disso, \u00e9 poss\u00edvel melhorar a gest\u00e3o do estabelecimento e manter o estoque abastecido”, afirma.<\/p>\n

No entanto, o professor afirma que, caso esses dados administrados pela farm\u00e1cia sejam desviados, o cidad\u00e3o pode at\u00e9 entrar na Justi\u00e7a e processar o estabelecimento. Em uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, as informa\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio podem ser passadas para um plano de sa\u00fade, que, ao saber de uma doen\u00e7a cr\u00f4nica do usu\u00e1rio, cobrar\u00e1 um valor mais alto.<\/p>\n

Como se proteger?<\/strong><\/h4>\n

Alexandre diz que o mais dif\u00edcil no \u00e2mbito da LGPD \u00e9 ter informa\u00e7\u00f5es precisas do que est\u00e1 ocorrendo com os dados pessoais. Para isso, o professor afirma que toda institui\u00e7\u00e3o, p\u00fablica ou privada, deve ter um setor ou uma pessoa encarregada de fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.   O professor afirma ainda que existe a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a><\/span>, instrumento para fiscalizar o uso de dados. “\u00c9 um servi\u00e7o parecido com o do Procon e at\u00e9 o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Esse \u00f3rg\u00e3o ainda est\u00e1 se adequando e se estruturando, mas em pouco tempo trar\u00e1 resultados”, diz. O especialista diz ainda que a LGPD \u00e9 um passo importante para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, “um avan\u00e7o civilizacional”. De acordo com ele, no entanto, o ideal \u00e9 que as pessoas busquem informa\u00e7\u00f5es para se proteger.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Caso haja descumprimento das regras, a ANPD pode abrir um processo administrativo, que pode culminar em uma das seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n