{"id":69608,"date":"2022-04-13T04:25:14","date_gmt":"2022-04-13T07:25:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=69608"},"modified":"2022-04-12T18:03:13","modified_gmt":"2022-04-12T21:03:13","slug":"riachuelo-madero-e-outras-quase-300-empresas-apresentam-proposta-para-recriar-a-cpmf-e-desconcentrar-agencias-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/04\/13\/riachuelo-madero-e-outras-quase-300-empresas-apresentam-proposta-para-recriar-a-cpmf-e-desconcentrar-agencias-reguladoras\/","title":{"rendered":"Empresas apresentam proposta para recriar a CPMF e “desconcentrar” ag\u00eancias reguladoras"},"content":{"rendered":"

CPMF: Riachuelo, Madero e outras quase 300 empresas apresentam proposta para recriar tributo<\/strong><\/em><\/h4>\n

Grupo de empres\u00e1rios apresentou tr\u00eas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) relacionadas ao ambiente de neg\u00f3cios<\/p>\n

Um grupo de empres\u00e1rios, que re\u00fane donos da Riachuelo, Madero, Centauro e Pernambucanas – apresentou nesta ter\u00e7a-feira, 12, em Bras\u00edlia (DF), tr\u00eas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) relacionadas ao ambiente de neg\u00f3cios no Pa\u00eds, como antecipado pelo Estad\u00e3o. As sugest\u00f5es de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o incluem a desonera\u00e7\u00e3o permanente da folha de pagamento (ou seja, a redu\u00e7\u00e3o dos tributos cobrados sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios) por meio da cria\u00e7\u00e3o de um tributo similar \u00e0 CPMF.<\/p>\n

As propostas foram apresentadas em um semin\u00e1rio promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB). O evento contou com a presen\u00e7a de representantes do Congresso, principalmente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e de empres\u00e1rios como Fl\u00e1vio Rocha, dono da Riachuelo (veja a lista de algumas das empresas que s\u00e3o associadas ao IUB abaixo).<\/p>\n

Presidente do IUB, Nabil Sahyoun defendeu a elei\u00e7\u00e3o de parlamentares que defendam a liberdade econ\u00f4mica. “Estamos em um ano pol\u00edtico muito importante. N\u00f3s temos a responsabilidade de mostrar a import\u00e2ncia do voto”, declarou. Presidente da FPE, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse que a bancada vai analisar as sugest\u00f5es e tomar uma posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A PEC da desonera\u00e7\u00e3o dos impostos sobre a folha de pagamento prev\u00ea que essa medida seja permanente e se estenda a todos os setores da economia. Atualmente, 17 setores est\u00e3o isentos temporariamente de pagar esses tributos. Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do governo, seria recriada a “Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Movimenta\u00e7\u00e3o ou Transmiss\u00e3o de Valores e de Cr\u00e9dito e Direitos de Natureza Financeira”, antiga CPMF.<\/p>\n

 A CPMF foi um imposto que existiu at\u00e9 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de sa\u00fade \u2013 a al\u00edquota m\u00e1xima foi de 0,38% sobre cada opera\u00e7\u00e3o. Em 2015, o governo, ent\u00e3o sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou n\u00e3o acontecendo pela resist\u00eancia que o tema tem no Congresso.<\/p>\n

“Assim, para que a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 possa ser prorrogada, mas, acima de tudo, prolongada por data indefinida, \u00e9 preciso encontrar solu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que possa fazer frente aos custos necess\u00e1rios”, diz o texto da PEC.<\/p>\n

A PEC das ag\u00eancias reguladoras, batizada de “peso e contrapeso”, tem o objetivo de descentralizar a atua\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os. Hoje, as ag\u00eancias normatizam, supervisionam e fiscalizam diferentes setores de atividade. Os empres\u00e1rios prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de um conselho vinculado aos minist\u00e9rios e secretarias, que ficaria respons\u00e1vel pela atividade normativa. Esse conselho seria composto por representantes dos minist\u00e9rios, das ag\u00eancias, dos setores regulados da atividade econ\u00f4mica, da academia e dos consumidores. Para o IUB, essa descentraliza\u00e7\u00e3o garantiria o controle e a vigil\u00e2ncia de um poder sobre o outro e mais transpar\u00eancia.<\/p>\n

“Alguns setores do governo julgam e, de uma certa forma, eles mesmos tomam a decis\u00e3o. Isso tem que acabar no nosso Pa\u00eds. Quem julga n\u00e3o pode tomar a decis\u00e3o. N\u00f3s temos que dividir esses compartimentos”, disse Sahyoun. “N\u00f3s temos hoje um grande lobby, que, de uma certa forma, tem sido dentro da Receita Federal. Temos que estabelecer uma linha de delimita\u00e7\u00e3o”, emendou.<\/p>\n

A terceira proposta, da liberdade econ\u00f4mica, colocaria na Constitui\u00e7\u00e3o um arcabou\u00e7o para respaldar MPs do tema que j\u00e1 est\u00e3o em vigor, mas que v\u00eam sofrendo questionamentos jur\u00eddicos. “\u00c9 assegurado a todos o livre exerc\u00edcio de qualquer atividade econ\u00f4mica, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, podendo a lei apenas criar exce\u00e7\u00f5es que sejam proporcionais e amplamente justificadas”, diz o texto da PEC.<\/p>\n

Associados ao IUB*<\/p>\n

Coco Bambu, Habib\u2019s, Agaxtyr, Giraffas, Ortobom, Gerdau, Makro Atacadista, Itausa, Chilli Beans, Mafra, Bauducco, JBS, Iguatemi, Cacau Show, Hospital Albert Einstein, Farm\u00e1cias Pague Menos, Dasa, Smartfit, Hering, Unipar, Polishop, Embelleze, Multiplan, Fast Shop, Madero Restaurantes, Via Varejo, McDonald\u2019s, Prevent Senior, Grupo 3 Cora\u00e7\u00f5es, Ri Happy, BRMalls, Localiza, Centauro, Pernambucanas , Al\u00f4 Beb\u00ea, Petz, Carrefour, Yp\u00ea, Gocil, Braspress<\/p>\n

*No total, s\u00e3o 301 executivos associados ao IUB<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Iander Porcella, O Estado de S.Paulo \u2013 dispon\u00edvel na internet 13\/04\/2022<\/strong><\/p>\n

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Empresas apresentam propostas para recriar CPMF e ‘desconcentrar’ ag\u00eancias reguladoras<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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Reunidos no I<\/strong>nstituto Unidos Brasil (IUB), pelo menos 60 empresas, incluindo Carrefour, Riachuelo (Grupo Guararapes), Smart Fit, Gocil e Braspress, v\u00e3o entregar tr\u00eas propostas que consideram essenciais serem votadas pelo Congresso ainda antes das elei\u00e7\u00f5es deste ano para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios. <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A primeira tem o objetivo de desconcentrar ag\u00eancias reguladoras; a segunda visa \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios de forma permanente com a cria\u00e7\u00e3o de um tributo similar \u00e0 CPMF; e a terceira pretende acabar com o \u201cativismo judicial\u201d, dando mais respaldo \u00e0s medidas provis\u00f3rias (MPs) que englobam a liberdade econ\u00f4mica.<\/p>\n

A ideia \u00e9 apresentar as Propostas de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) na ter\u00e7a-feira da semana que vem em um semin\u00e1rio promovido pelo Instituto Unidos Brasil, em Bras\u00edlia. At\u00e9 o momento, representantes de 60 empresas confirmaram presen\u00e7a no evento, mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reunir 200 pessoas, entre autoridades, parlamentares e executivos. \u201cA gente entende que tem de criar protagonismo, e fortalecer e apressar tudo o que puder ainda acontecer este ano. N\u00e3o podemos parar o Brasil por causa das elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> o presidente do IUB, Nabil Sahyoun.<\/p>\n

Descentraliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
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A primeira PEC foi batizada de \u201cpeso e contrapeso\u201d e tem a inten\u00e7\u00e3o de descentralizar a atua\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias reguladoras (incluindo o Banco Central), que hoje normatizam, supervisionam e fiscalizam diferentes setores de atividade. Na manh\u00e3 desta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro enviou 27 mensagens ao Congresso com indica\u00e7\u00f5es e trocas nesses \u00f3rg\u00e3os. De acordo com o documento que ser\u00e1 divulgado no dia 12, ao evitar a concentra\u00e7\u00e3o de poder de autarquias, o processo tende a se tornar menos burocr\u00e1tico e mais transparente.<\/p>\n

Essas unidades ficariam respons\u00e1veis apenas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e seriam criados conselhos nos minist\u00e9rios, com participa\u00e7\u00e3o do Executivo – com menor peso -, da academia, de entidades de consumidores e de empres\u00e1rios do setor regulado. Outro argumento dessa inten\u00e7\u00e3o de PEC seria o de diminuir a proximidade de atores de mercado com empresas, o que hoje, de acordo com o argumento de Sahyoun, dificulta o trabalho das companhias de menor porte.<\/p>\n

J\u00e1 a proposta da PEC da Desonera\u00e7\u00e3o da Folha e Gera\u00e7\u00e3o de Empregos trata do fim dos impostos sobre sal\u00e1rios como uma pol\u00edtica permanente de Estado – atualmente, 16 setores est\u00e3o isentos temporariamente de pagar esses tributos. Conforme o presidente do IUB, a redu\u00e7\u00e3o de encargos aumenta a competitividade das empresas para o mercado externo e tamb\u00e9m a gera\u00e7\u00e3o de empregos. \u201cVamos apresentar essas pautas porque estamos muito preocupados com a quantidade de pessoas desempregadas no Pa\u00eds\u201d, justificou.<\/p>\n

Para migrar a desonera\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1ria para permanente, \u00e9 preciso encontrar uma solu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como prev\u00ea a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os empres\u00e1rios prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Movimenta\u00e7\u00e3o ou Transmiss\u00e3o de Valores e de Cr\u00e9ditos e Direitos de Natureza Financeira. Os envolvidos no projeto querem afastar qualquer compara\u00e7\u00e3o com a CPMF, e sugerem que a al\u00edquota seja definida por meio de uma lei complementar.<\/p>\n

A equipe t\u00e9cnica aponta, no entanto, que uma taxa pr\u00f3xima de 0,1% sobre as opera\u00e7\u00f5es – a CPMF era de 0,38% – seria adequada, pois n\u00e3o se trata de um porcentual que possa ter efeitos inflacion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, o destino dessa contribui\u00e7\u00e3o seria carimbado para a Previd\u00eancia Social. A CPMF foi um imposto que existiu at\u00e9 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de sa\u00fade \u2013 a al\u00edquota m\u00e1xima foi de 0,38% sobre cada opera\u00e7\u00e3o. Em 2015, o governo, ent\u00e3o sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou n\u00e3o acontecendo pela resist\u00eancia que o tema tem no Congresso.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil passar a proposta de reforma tribut\u00e1ria (no Congresso) como est\u00e1 a\u00ed, at\u00e9 porque n\u00e3o foi discutida com a sociedade. Queremos uma simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria porque fazer isso \u00e9 melhor do que nada, e o pr\u00f3ximo presidente ter\u00e1 clima favor\u00e1vel para desenvolver o projeto\u201d, defende Sahyoun.<\/p>\n

A terceira proposta \u00e9 a PEC da liberdade econ\u00f4mica. A ideia \u00e9 colocar na Constitui\u00e7\u00e3o um arcabou\u00e7o que d\u00ea respaldo para MPs do tema que j\u00e1 est\u00e3o em vigor, mas que v\u00eam sofrendo uma s\u00e9rie de questionamentos jur\u00eddicos. A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o protegeria, por exemplo, a MP da Liberdade Econ\u00f4mica e a MP 1040, que trata do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n

Depois do debate com o Legislativo, haver\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o sobre se outro tema ainda ligado \u00e0s ag\u00eancias reguladoras ser\u00e1 inclu\u00eddo na PEC Pesos e Contrapesos ou se ter\u00e1 voo solo. Trata-se de uma esp\u00e9cie de \u201cautorregula\u00e7\u00e3o de mercado\u201d, que passa para o empres\u00e1rio – e n\u00e3o mais o Estado – o risco de um determinado empreendimento.<\/p>\n

Hoje, por exemplo, \u00e9 o governo que disciplina detalhadamente como algumas \u00e1reas devem atuar para evitar a salmonella em sua linha de produ\u00e7\u00e3o. Pela proposta, as linhas gerais ser\u00e3o determinadas pelo governo, mas caberia \u00e0s empresas definir de que forma devem atuar para n\u00e3o ficarem expostas \u00e0s bact\u00e9rias<\/p>\n

Cr\u00e9dito: C\u00e9lia Froufe, O Estado de S.Paulo – dispon\u00edvel na internet 13\/04\/2022<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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