{"id":69654,"date":"2022-04-16T05:00:49","date_gmt":"2022-04-16T08:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=69654"},"modified":"2022-04-16T05:40:36","modified_gmt":"2022-04-16T08:40:36","slug":"governo-encaminha-projeto-da-ldo-2023-com-deficit-de-r-659-bi-e-salario-minimo-de-r-1-294","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/04\/16\/governo-encaminha-projeto-da-ldo-2023-com-deficit-de-r-659-bi-e-salario-minimo-de-r-1-294\/","title":{"rendered":"Governo encaminha projeto da LDO 2023 com d\u00e9ficit de R$ 65,9 bi e sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.294"},"content":{"rendered":"
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O Poder Executivo encaminhou nesta quinta-feira (14) ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano que vem com previs\u00e3o de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.212 para R$ 1.294. Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a proposta apresenta uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 65,9 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 3 bilh\u00f5es para o Programa de Disp\u00eandios Globais. Trata-se de uma redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a este ano, que tem previs\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 79,4 bilh\u00f5es na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n

Entre as prioridades para o Or\u00e7amento de 2023, o projeto da LDO destaca a agenda da primeira inf\u00e2ncia, a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a h\u00eddrica, o programa Casa Verde e Amarela, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento. Estas diretrizes dever\u00e3o ser adotadas na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023.<\/p>\n

Cen\u00e1rio<\/strong>
\nO reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 calculado com base na estimativa de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo INPC deste ano. O projeto da LDO tamb\u00e9m apresenta a proje\u00e7\u00e3o do governo para o cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico do tri\u00eanio de 2023 a 2025. Para 2023, a equipe econ\u00f4mica trabalha com uma estimativa de infla\u00e7\u00e3o (IPCA acumulado) de 3,3% ao ano, com redu\u00e7\u00e3o para 3,0% em 2024. J\u00e1 o PIB tem previs\u00e3o de crescimento real de 2,5% no ano que vem. Recentemente, o Minist\u00e9rio da Economia reduziu a expectativa de crescimento do PIB deste ano de 2,1% para 1,5% em 2022.<\/p>\n

Or\u00e7amento Mulher<\/strong>
\nSegundo o Pal\u00e1cio do Planalto, o projeto da LDO j\u00e1 apresenta a previs\u00e3o de transpar\u00eancia sobre a participa\u00e7\u00e3o da mulher nas despesas do Or\u00e7amento, a fim de possibilitar o aprimoramento das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das despesas relacionadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da mulher nas despesas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

O Or\u00e7amento Mulher havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nas LDOs de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso derrubou os vetos e depois restabeleceu o dispositivo que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s mulheres.<\/p>\n

Precat\u00f3rios e teto de gastos<\/strong>
\nO Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m informa que o projeto da LDO est\u00e1 de acordo com a nova sistem\u00e1tica de pagamento de precat\u00f3rios com base nas emendas constitucionais 113 e 114. A proposta tamb\u00e9m foi elaborada com base na nova metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o dos limites individualizados de despesas prim\u00e1rias sujeitas ao teto de gastos.<\/p>\n