{"id":69717,"date":"2022-04-19T04:45:47","date_gmt":"2022-04-19T07:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=69717"},"modified":"2022-04-19T04:48:47","modified_gmt":"2022-04-19T07:48:47","slug":"reajuste-salarial-reestruturacao-de-carreira-nao-se-enquadra-nos-termos-da-lei-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/04\/19\/reajuste-salarial-reestruturacao-de-carreira-nao-se-enquadra-nos-termos-da-lei-das-eleicoes\/","title":{"rendered":"Reajuste Salarial: “Reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira n\u00e3o se enquadra nos termos da Lei das Elei\u00e7\u00f5es”."},"content":{"rendered":"

Delegados da PF fazem consulta para pedir reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o em ano eleitoral<\/strong><\/p>\n

Integrantes da Pol\u00edcia Federal t\u00eam em m\u00e3os pareceres jur\u00eddicos que abrem brecha para um reajuste salarial acima da infla\u00e7\u00e3o, apesar da trava da lei eleitoral. A CNN teve acesso a uma dessas pe\u00e7as, encomendada no in\u00edcio do ano pela ADPF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal).<\/p>\n

O an\u00fancio de que o governo Jair Bolsonaro pretende dar um aumento linear de 5% a todos os servidores p\u00fablicos do Executivo federal desagradou, principalmente, a Pol\u00edcia Federal. A expectativa da categoria era de um reajuste superior a 20% para recompor as perdas salariais desde a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

No documento, de 18 de janeiro, a banca de advogados diz que o atual entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) \u00e9 o de que a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira n\u00e3o se enquadraria nos termos da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, e que se diferenciaria do reajuste salarial.<\/strong><\/p>\n

Desde o dia 5 de abril, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe que os servidores p\u00fablicos recebam reajuste salarial acima do \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o registrada ao longo do ano eleitoral de 2022. A proibi\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 a posse das eleitas e dos eleitos nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

\u201cA reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira, ao passo que eventualmente possa ensejar reajuste remunerat\u00f3rio, possui natureza particular e \u00e9 aplic\u00e1vel a apenas a um determinado grupo de servidores p\u00fablicos, consideradas suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e necessidades, a fim de corrigir eventuais situa\u00e7\u00f5es de injusti\u00e7a ou de necessidade de revaloriza\u00e7\u00e3o profissional de determinadas carreiras\u201d, diz o parecer.<\/p>\n

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ADPF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal).<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com o documento encomendado pela ADPF, a recomposi\u00e7\u00e3o salarial da carreira tem que obedecer, exclusivamente, a Lei de Responsabilidade Dicas, que determina prazo de 180 dias antes do fim do mandato do chefe do Poder Executivo para medidas que incidam nos holerites.<\/p>\n

\u201cPor for\u00e7a de disposi\u00e7\u00f5es expressas da LRF, a data limite para edi\u00e7\u00e3o para ato normativo de tal natureza no atual ano eleitoral \u00e9 5.7.2022\u201d, destaca a pe\u00e7a.<\/p>\n

Apesar da investida jur\u00eddica, a avalia\u00e7\u00e3o dentro da Pol\u00edcia Federal \u00e9 a de que muito dificilmente a carreira ter\u00e1 um olhar diferente em rela\u00e7\u00e3o ao restante do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

H\u00e1, segundo integrantes da PF disseram \u00e0 CNN, um clima at\u00e9 de conformismo \u2014o que n\u00e3o quer dizer, no entanto, que a insatisfa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seguir\u00e1. O entendimento desses agentes \u00e9 o de que, se o governo decidir mesmo pelo reajuste linear de 5%, a rela\u00e7\u00e3o da categoria com o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o ser\u00e1 amistosa.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Thais Arbex \/ CNN -dispon\u00edvel na internet 19\/04\/2022<\/span><\/strong><\/p>\n

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5 anos sem reajuste salarial. Pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores do Inmetro<\/a><\/span><\/strong><\/h3>\n
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Or\u00e7amento de 2023 prev\u00ea R$ 11,7 bi para reajuste de servidores, insuficiente para aumento de 5%<\/strong><\/p>\n

o governo estuda conceder um reajuste linear de 5% para o funcionalismo federal ainda este ano para debelar as <\/strong>greves e opera\u00e7\u00f5es-padr\u00e3o dos servidores, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2023 prev\u00ea expressamente aumento de sal\u00e1rios, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-creche dos servidores e reestruturar carreiras do funcionalismo no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio especial de Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Esteves Colnago, o governo reservou R$ 11,7 bilh\u00f5es para reajustes e reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras em 2023. Neste ano, a reserva \u00e9 de R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Colnago disse que, se for oficializado um reajuste linear de 5% para os servidores federais neste ano, o custo em 2023 seria de R$ 12,6 bilh\u00f5es. Com isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio aumentar a reserva de R$ 11,7 bilh\u00f5es. Neste ano, a estimativa de impacto do aumento incluindo civis e militares \u00e9 de R$ 6,3 bilh\u00f5es para o segundo semestre. Os sindicatos dos servidores consideraram insuficiente o reajuste de 5% e prometeram aumentar as paralisa\u00e7\u00f5es e greves nas pr\u00f3ximas semanas. <\/p>\n

Colnago ressaltou que o reajuste de 5% est\u00e1 na mesa, assim como outras propostas. \u201cFalta decis\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma decis\u00e3o clara comunicada sobre o 5%\u201d, afirmou. Na semana passada, fontes que participaram de uma reuni\u00e3o entre ministros e o presidente Jair Bolsonaro disseram que o martelo j\u00e1 teria sido batido pelo reajuste linear nessa ordem. O Estad\u00e3o\/Broadcast antecipou no fim de mar\u00e7o que esse aumento estava em estudo. De acordo com o secret\u00e1rio, o governo s\u00f3 vai efetivamente decidir a reserva para reajustes em 2023 quando houver o envio do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, at\u00e9 o fim de agosto.<\/p>\n

O  projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023 n\u00e3o traz porcentuais de reajustes ou valores a serem usados na recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores. \u201cPara o ano de 2023, ao abordar a as prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o PLDO apresenta a previs\u00e3o de reajuste e reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos e carreiras\u201d, informou o Minist\u00e9rio da Economia, em sum\u00e1rio executivo sobre o projeto divulgado h\u00e1 pouco.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m abre a possibilidade de reajuste do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o e da assist\u00eancia pr\u00e9-escolar aos servidores federais, mas apenas quando o valor per capita vigente do benef\u00edcio da categoria for igual ou inferior ao valor per capita da Uni\u00e3o. O aumento do ticket refei\u00e7\u00e3o foi uma alternativa defendida pelo Minist\u00e9rio da Economia para tentar apaziguar os servidores neste ano, mas os sindicatos consideraram a oferta insuficiente.<\/p>\n

\u201cA ado\u00e7\u00e3o da medida contribui para promover equidade entre os diferentes \u00f3rg\u00e3os e recompor o valor dos citados benef\u00edcios\u201d, completou a pasta, no sum\u00e1rio.<\/p>\n

O PLDO foi enviado ao Congresso na noite da \u00faltima quinta-feira, 14. Como havia antecipado o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, o governo prop\u00f4s uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 65,9 bilh\u00f5es para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2023 – o equivalente a 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Eduardo Rodrigues, Lorenna Rodrigues e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 19\/04\/2022<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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