{"id":69745,"date":"2022-04-20T04:00:55","date_gmt":"2022-04-20T07:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=69745"},"modified":"2022-04-20T07:02:30","modified_gmt":"2022-04-20T10:02:30","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-20-04-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/04\/20\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-20-04-2022\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 20\/04\/2022"},"content":{"rendered":"
\n

PORTARIA N\u00ba 21, DE 18 DE ABRIL DE 2022<\/strong><\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art 8\u00ba da Lei n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 8.420, de 18 de mar\u00e7o de 2015, que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Designar os servidores TIAGO NATAN ARDAIA VEIGA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1797208; PATRICIA SAMPAIO DE CASTRO CHEHUAN, Pesquisador- Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1764112; e GUSTAVO JOSE KUSTER DE ALBUQUERQUE, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matr\u00edcula SIAPE 1343895, para, sob a presid\u00eancia do primeiro, constitu\u00edrem Comiss\u00e3o de Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de entes privados (PAR), visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de eventuais responsabilidades administrativas descritas neste Processo, de n\u00ba 52600.013075\/2021-28.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclus\u00e3o dos trabalhos, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 71\/Coger, de 16 de dezembro de 2021.<\/p>\n

Art. 3\u00ba. Revogar a Portaria n\u00ba 71\/Coger, de 16 de dezembro de 2021, publicada em 20 de dezembro de 2021, convalidando os atos praticados pela Comiss\u00e3o, a partir desta data.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR<\/p>\n

Publicado em: <\/span>20\/04\/2022<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>22<\/span><\/strong><\/p>\n

\n

PORTARIA N\u00ba 43, DE 18 DE ABRIL DE 2022<\/strong><\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e o que disp\u00f5em os artigos 143, 148 e 149, da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o inciso VII, do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a reda\u00e7\u00e3o alterada pelos Decretos n\u00bas 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Designar os servidores RODNEI FAGUNDES DIAS, matr\u00edcula Siape n\u00ba 1653236, ANA LUIZA GUERON, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1344303, e EDUARDO TRAJANO GADRET, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1346532, para, sob a presid\u00eancia do primeiro, proceder \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de Tomada de Contas Especial, considerando os fatos narrados no Processo SEI n\u00ba 0052600.011462\/2020-49.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Conceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Publicar este Ato no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o para que produza seus efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR<\/p>\n

Publicado em: <\/span>20\/04\/2022<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>23<\/span><\/strong><\/p>\n

\n

PORTARIA N\u00ba 65, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia que lhe foi outorgada pela Portaria n\u00ba 119, de 19 de mar\u00e7o de 2020, do Minist\u00e9rio da Economia, artigos 1\u00ba, 2\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico e 3\u00ba, combinados com o disposto no artigo 167, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando como fundamentos deste ato o PARECER SEI N\u00ba 13627\/2021\/ME exarado pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Disciplina da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), PARECER n. 00367\/2021\/PFE-INMETRO\/PGF\/AGU, aprovado pelo DESPACHO N\u00ba 09761\/2021\/PFE-INMETRO\/PGF\/AGU, estes \u00faltimos proferidos pela Procuradoria Federal Especializada (PFE\/Inmetro), nos autos dos Processos n\u00ba 0052600.006347\/2018-38 e 0052600.00029378\/2016; resolve:<\/p>\n

Aplicar a penalidade de ADVERT\u00caNCIA ao servidor CARLOS ALBERTO ARA\u00daJO DE MENDON\u00c7A, Mat. SIAPE n\u00ba 448928, CPF n\u00ba 392.278.041-53, ocupante do cargo efetivo de T\u00e9cnico em Metrologia e Qualidade, com fundamento nos arts. 127, inciso I e 128, caput e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n\u00ba 8.112\/90, por ter descumprido os deveres contidos no art. 116, incisos III e VI, e art 117, inciso XII do mesmo Diploma Legal.<\/p>\n

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR<\/p>\n

Publicado em: <\/span>20\/04\/2022<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>23<\/span><\/strong><\/p>\n

\n
\n

EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A Presidente da Comiss\u00e3o de Tomada de Contas, referente ao Processo Inmetro 0052600.27304\/2016-16 – Processo TCU 3036\/2021, NOTIFICA S\u00e9rgio de Tarso Vieira – CPF 020.373.274-04, a efetuar o recolhimento do montante atualizado, at\u00e9 23 de mar\u00e7o de 2022, em Processo de Tomada de Contas Especial, na ordem de R$ 57.357,82 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) ou apresentar defesa, conforme preconiza o Art. 5\u00ba, da CRFB, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o da presente Notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na aus\u00eancia de recolhimento integral do d\u00e9bito atualizado ou da apresenta\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis defesas, o nome da pessoa f\u00edsica responsabilizada no processo em comento, poder\u00e1 ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n\u00ba 10.522\/2002 e do inciso I do art. 15 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa TCU n\u00ba 71\/2012. Para consulta ao referido processo, a respons\u00e1vel deve entrar em contato atrav\u00e9s do rcribeiro@inmetro.gov.br, obedecendo \u00e0s regras constantes da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RITA DE CASSIA TUDINHO DOS SANTOS<\/p>\n

Publicado em: <\/span>20\/04\/2022<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 35<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\n

EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A Presidente da Comiss\u00e3o de Tomada de Contas, referente ao Processo Inmetro 0052600.27304\/2016-16 – Processo TCU 3036\/2021, NOTIFICA Vanildo Oliveira de Albuquerque – CPF341.149.554-53, a efetuar o recolhimento do montante atualizado, at\u00e9 23 de mar\u00e7o de 2022, em Processo de Tomada de Contas Especial, na ordem de R$ 50.557,94 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos) ou apresentar defesa, conforme preconiza o Art. 5\u00ba, da CRFB, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o da presente Notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na aus\u00eancia de recolhimento integral do d\u00e9bito atualizado ou da apresenta\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis defesas, o nome da pessoa f\u00edsica responsabilizada no processo em comento, poder\u00e1 ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n\u00b0 10.522\/2002 e do inciso I do art. 15 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa TCU n.\u00ba 71\/2012. Para consulta ao referido processo, a respons\u00e1vel deve entrar em contato atrav\u00e9s do rcribeiro@inmetro.gov.br, obedecendo as regras constantes da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RITA DE CASSIA TUDINHO DOS SANTOS<\/p>\n

Publicado em: <\/span>20\/04\/2022<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>75<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 35<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PORTARIA N\u00ba 21, DE 18 DE ABRIL DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art 8\u00ba da Lei n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 8.420, de 18 de mar\u00e7o de 2015, que disp\u00f5e sobre a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":64039,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[169],"tags":[],"class_list":{"0":"post-69745","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-dou"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/DOU-21-scaled-e1631613169221.jpg?fit=488%2C574&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69745\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64039"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}