Atualmente sem regulamenta\u00e7\u00e3o profissional, os trabalhadores de aplicativos poder\u00e3o ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. A pasta informou hoje (27) que pretende regulamentar os servi\u00e7os prestados por profissionais aut\u00f4nomos vinculados a plataformas virtuais.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
Em nota, a pasta informou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria sem necessariamente caracterizar v\u00ednculo empregat\u00edcio. Dessa forma, os trabalhadores de aplicativo ficariam em uma categoria distinta da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), mas teriam algumas garantias, como o recolhimento \u00e0 Previd\u00eancia Social, tanto por parte do empregador como do profissional.<\/p>\n
\u201cA proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, tamb\u00e9m, dos consumidores desses servi\u00e7os. O texto deve atender \u00e0 demanda da categoria de formaliza\u00e7\u00e3o sem necessariamente v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d, informou o minist\u00e9rio em nota. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento \u00e0 Previd\u00eancia Social, o objetivo \u00e9 conseguir incluir trabalhadores e empregadores de forma a garantir prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a esses prestadores.\u201d<\/p>\n
A pasta n\u00e3o informou se pretende editar uma medida provis\u00f3ria ou enviar um projeto de lei ao Congresso. Os dois instrumentos dependem de aprova\u00e7\u00e3o dos deputados federais e dos senadores, com a diferen\u00e7a de que uma medida provis\u00f3ria tem tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e entra em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n Ao contribu\u00edrem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os trabalhadores de aplicativo t\u00eam direito a aposentadoria, pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio invalidez, entre outros benef\u00edcios. O modelo em estudo seria parecido com os dos microempreendedores individuais, que tamb\u00e9m contribuem para a Previd\u00eancia Social de forma simplificada. A diferen\u00e7a \u00e9 que a proposta do Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m prev\u00ea a contribui\u00e7\u00e3o do empregador, neste caso, do aplicativo.<\/p>\n Atualmente, n\u00e3o existe uma regulamenta\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os por aplicativo. Na pr\u00e1tica, os profissionais aut\u00f4nomos trabalham de maneira informal, sem direitos nem garantias em caso de doen\u00e7a, incapacidade e n\u00e3o t\u00eam aposentadoria.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 28\/04\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atualmente sem regulamenta\u00e7\u00e3o profissional, os trabalhadores de aplicativos poder\u00e3o ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. A pasta informou hoje (27) que pretende regulamentar os servi\u00e7os prestados por profissionais aut\u00f4nomos vinculados a plataformas virtuais.Em nota, a pasta informou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":69873,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-69872","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/rvrsa_abr_sp_160320212563_1.jpg?fit=1170%2C700&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69872\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}