{"id":7029,"date":"2016-11-10T04:08:07","date_gmt":"2016-11-10T07:08:07","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=7029"},"modified":"2016-11-10T04:08:07","modified_gmt":"2016-11-10T07:08:07","slug":"dez-medidas-contra-a-corrupcao-relator-propoe-criminalizar-caixa-2-eleitoral-e-tornar-corrupcao-crime-hediondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/11\/10\/dez-medidas-contra-a-corrupcao-relator-propoe-criminalizar-caixa-2-eleitoral-e-tornar-corrupcao-crime-hediondo\/","title":{"rendered":"Dez medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o: Relator prop\u00f5e criminalizar caixa 2 eleitoral e tornar corrup\u00e7\u00e3o crime hediondo"},"content":{"rendered":"

Projeto das medidas anticorrup\u00e7\u00e3o deve ser votado na pr\u00f3xima semana<\/strong><\/p>\n

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto de lei (PL) 4850\/16, conhecido como \u201cDez medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, acatou parcialmente as propostas originais, apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em mar\u00e7o, deixou de fora ou alterou medidas consideradas inconstitucionais por especialistas ouvidos em audi\u00eancias p\u00fablicas da comiss\u00e3o especial e acrescentou outras no relat\u00f3rio que deve ser discutido e votado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Entre as propostas acatadas est\u00e3o a criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de caixa dois (recursos n\u00e3o contabilizados) em campanhas eleitorais e a transforma\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o de altos valores em crime hediondo.<\/p>\n

Ele n\u00e3o acatou, e deixou para discuss\u00e3o da comiss\u00e3o especial que trata da reforma do C\u00f3digo de Processo Penal, pontos pol\u00eamicos como a possibilidade de pris\u00e3o preventiva para evitar dissipa\u00e7\u00e3o de bens desviados ou a fuga do suspeito.<\/p>\n

E acrescentou a possibilidade de ju\u00edzes e promotores serem enquadrados por crime de responsabilidade em caso de abusos, medida que n\u00e3o existia na proposta original.<\/p>\n

Doadores de campanha<\/strong>
\n<\/strong>O substitutivo de Lorenzoni criminaliza o caixa dois, assim como a lavagem de dinheiro para fins eleitorais \u2013 crimes que n\u00e3o s\u00e3o tipificados hoje na legisla\u00e7\u00e3o. Ele ampliou a tipifica\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e estendeu a penaliza\u00e7\u00e3o para os doadores de campanha. \u201cPela primeira vez o doador ser\u00e1 criminalizado no Brasil. E passa a ser crime tamb\u00e9m caixa dois fora do per\u00edodo eleitoral\u201d, disse o relator.<\/p>\n

A proposta original considerava crime \u201cmanter, movimentar ou utilizar qualquer tipo de recurso ou valor paralelamente \u00e0 contabilidade exigida pela lei eleitoral\u201d. Lorenzoni considerou caixa dois \u201carrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar\u201d os recursos n\u00e3o contabilizados.<\/p>\n

Partidos pol\u00edticos<\/strong>
\nLorenzoni, por\u00e9m, modificou a proposta original, que previa a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos, enquanto pessoas jur\u00eddicas, pela pr\u00e1tica dos il\u00edcitos. De acordo com o projeto original, eles poderiam at\u00e9 perder o registro.<\/p>\n

\u201cNo que se refere \u00e0 proposta de responsabilidade objetiva dos partidos pol\u00edticos, adotamos a responsabilidade subjetiva, por entendermos que um partido pol\u00edtico n\u00e3o pode ser equiparado a uma empresa\u201d, justificou o relator.<\/p>\n

O relator n\u00e3o acatou tamb\u00e9m a possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico pedir o cancelamento do registro partid\u00e1rio. \u201cEsta san\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe no ordenamento jur\u00eddico partid\u00e1rio e eleitoral\u201d, justificou.<\/p>\n

Sem anistia<\/strong>
\nPara Lorenzoni, o substitutivo, da maneira como foi apresentado, n\u00e3o permite anistia do crime de caixa dois. Ele disse isso ao responder quest\u00e3o levantada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). \u201cPelo que est\u00e1 aqui, n\u00e3o h\u00e1 retroatividade. Ao tipificar o crime, o caixa dois n\u00e3o ser\u00e1 perdoado, n\u00e3o haver\u00e1 anistia\u201d, comentou Valente.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem anistia para caixa dois. Ou a den\u00fancia vai pelo C\u00f3digo Penal ou pelo C\u00f3digo Eleitoral\u201d, respondeu o relator.<\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nEntre as outras medidas mantidas por Lorenzoni \u2013 ou acatadas parcialmente \u2013 est\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de crimes. A proposta aumenta o prazo (em 1\/3) de prescri\u00e7\u00e3o quando j\u00e1 h\u00e1 senten\u00e7a condenat\u00f3ria, mas ainda cabe recurso; e inclui novas possibilidades de interrup\u00e7\u00e3o da contagem de prazo, como no caso de fuga do condenado.<\/p>\n

O relator estabeleceu ainda que a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai ocorrer enquanto n\u00e3o houver o ressarcimento integral do dano, nos casos de desvio, preju\u00edzo, inadimplemento ou malversa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m determinou que o prozo de prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 interrompido em caso de nova den\u00fancia contra o acusado.<\/p>\n

Teste de integridade<\/strong>
\nOnyx Lorenzoni modificou a proposta original relativa aos chamados testes de integridade, que consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor p\u00fablico \u00e9 honesto ou n\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o projeto original, seria obrigat\u00f3rio para policiais e facultativo para os demais funcion\u00e1rios. Os autores do projeto previam dois tipos de teste: o dirigido, aplicado sobre quem j\u00e1 h\u00e1 suspeita de corrup\u00e7\u00e3o, e o aleat\u00f3rio.<\/p>\n

Na proposta de Lorenzoni, os testes ser\u00e3o usados apenas em processos administrativos e podem ser aplicados a qualquer servidor p\u00fablico.<\/p>\n

Crime hediondo<\/strong>
\nO relator manteve a proposta original do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que previa o enquadramento de corrup\u00e7\u00e3o com valores superiores a mil sal\u00e1rios m\u00ednimos como crime hediondo. \u201c\u00c9 importante manter esta medida para evitar benef\u00edcios penais para os condenados\u201d, explicou o relator.<\/p>\n

Penas escalonadas<\/strong>
\nLorenzoni tamb\u00e9m acatou a proposta de escalonar o tamanho das penas para crimes de corrup\u00e7\u00e3o de acordo com os valores desviados. “O crime de corrup\u00e7\u00e3o tem hoje no C\u00f3digo Penal uma pena de reclus\u00e3o de dois a 12 anos. No substitutivo, quando for superior a cem sal\u00e1rios m\u00ednimos, a pena ser\u00e1 de 7 a 15 anos. Quando for superior a mil sal\u00e1rios m\u00ednimos, a pena ser\u00e1 de dez a 18 anos. Quando for superior a 10 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos, como no Petrol\u00e3o, a pena \u00e9 de 12 a 25 anos”, disse.<\/p>\n

Pris\u00e3o preventiva<\/strong>
\nLorenzoni n\u00e3o acatou, por\u00e9m, outras medidas previstas no projeto original, como a que permitia pris\u00e3o preventiva como maneira de identificar e reaver o produto do crime, ou evitar que o resultado da corrup\u00e7\u00e3o seja usado para financiar fuga ou defesa. A medida foi criticada por especialistas durante as audi\u00eancias p\u00fablicas da comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa possibilidade deve ser discutida no \u00e2mbito da comiss\u00e3o especial que analisa mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Processo Penal\u201d, explicou.<\/p>\n

Para o presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o substitutivo de Lorenzoni \u00e9 uma pe\u00e7a hist\u00f3rica. \u201cVai ajudar a combater a corrup\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n

CONTINUA:<\/p>\n

Ju\u00edzes e Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o responder por crime de responsabilidade<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/p>\n

PL-4850\/2016<\/a><\/strong><\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 10\/11\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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