Os senadores aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (9), com 58 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 36\/2016, que acaba com as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cl\u00e1usula de barreira para a atua\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos. O objetivo \u00e9 diminuir o n\u00famero de legendas partid\u00e1rias no pa\u00eds. A PEC ainda ter\u00e1 de ser votada em segundo turno pelos senadores antes de ser enviada para a C\u00e2mara, o que deve ocorrer at\u00e9 o fim do m\u00eas.<\/p>\n
De autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferra\u00e7o (ES) e A\u00e9cio Neves (MG), a PEC 36\/2016 foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). De acordo com o texto, as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es para vereador e deputado ser\u00e3o extintas a partir de 2020. Atualmente, os partidos podem fazer coliga\u00e7\u00f5es, de modo que as vota\u00e7\u00f5es das legendas coligadas s\u00e3o somadas e consideradas como um grupo \u00fanico no momento de calcular a distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras no Legislativo.<\/p>\n
Barreira<\/p>\n
Quanto \u00e0 cl\u00e1usula de barreira (ou cl\u00e1usula de desempenho), a PEC cria a categoria dos partidos com \u201cfuncionamento parlamentar\u201d, contemplados com acesso a fundo partid\u00e1rio, tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o e estrutura funcional pr\u00f3pria no Congresso.<\/p>\n
Segundo o texto, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, as restri\u00e7\u00f5es previstas na cl\u00e1usula de barreira ser\u00e3o aplicadas aos partidos que n\u00e3o obtiverem, no pleito para a C\u00e2mara dos Deputados, no m\u00ednimo, 2% de todos os votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, pelos menos, 14 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com um m\u00ednimo de 2% dos votos v\u00e1lidos em cada uma. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o percentual se elevar\u00e1 para 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, pelos menos, 14 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com um m\u00ednimo de 2% dos votos v\u00e1lidos em cada uma.<\/p>\n
Pol\u00edticos que se elegerem por partidos que n\u00e3o tenham sido capazes de superar a barreira de votos ter\u00e3o asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem penaliza\u00e7\u00e3o. Em caso de deputados e vereadores, os que fizerem essa mudan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados em benef\u00edcio do novo partido no c\u00e1lculo de distribui\u00e7\u00e3o de fundo partid\u00e1rio e de tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n
Federa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A PEC cria a figura da federa\u00e7\u00e3o de partidos, para que partidos se unam em uma federa\u00e7\u00e3o, passando a ter funcionamento parlamentar como um bloco. No sistema de federa\u00e7\u00e3o, os partidos permanecem juntos ao menos at\u00e9 o per\u00edodo de conven\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es subsequentes, o que torna o cen\u00e1rio pol\u00edtico mais definido e confere legitimidade aos programas partid\u00e1rios.<\/p>\n
O entendimento \u00e9 de que a federa\u00e7\u00e3o de partidos supera o obst\u00e1culo contra o fim das coliga\u00e7\u00f5es e da cl\u00e1usula de desempenho, sem criar dificuldades, entretanto, para os candidatos e partidos de menor representa\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m trata da fidelidade partid\u00e1ria ao prever a perda de mandato dos pol\u00edticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A medida se estende ainda aos vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido e deve ser aplicada a partir das elei\u00e7\u00f5es do ano de promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional que resultar dessa PEC.<\/p>\n
As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0 desfilia\u00e7\u00e3o em caso de mudan\u00e7a no programa partid\u00e1rio ou persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Uma terceira ressalva \u00e9 feita para pol\u00edticos que se elegerem por partidos que n\u00e3o tenham superado a cl\u00e1usula de barreira criada pela PEC.<\/p>\n
Destaque<\/p>\n
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apoiado por v\u00e1rios colegas, tentou aprovar um destaque para que os percentuais da cl\u00e1usula de barreira fossem menores, por\u00e9m a sugest\u00e3o foi derrubada pelo plen\u00e1rio. Segundo os senadores que defendiam a altera\u00e7\u00e3o, as regras que constam no texto do relator poder\u00e3o reduzir pela metade os 35 partidos pol\u00edticos atualmente reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas poder\u00e3o atingir legendas tradicionais.<\/p>\n
A proposta de uma cl\u00e1usula de barreira menos restritiva, explicaram esses senadores, busca n\u00e3o prejudicar partidos pequenos, por\u00e9m consolidados, como PV, PSOL, PCdoB, PROS e PPS. Pediram ou apoiaram a mudan\u00e7a os senadores Randolfe, Humberto Costa (PT-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Reguffe (sem partido-DF), Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Telm\u00e1rio Mota (PDT-RR), Magno Malta (PR-ES) e outros.<\/p>\n
A\u00e9cio Neves disse que a cl\u00e1usula de barreira vai ajudar o pa\u00eds a n\u00e3o ter mais \u2018partidos regionais. Em rela\u00e7\u00e3o aos percentuais da regra, ele sugeriu que mudan\u00e7as poder\u00e3o ser negociadas quando a proposta for enviada para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n
A senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO) ressaltou a necessidade de o sistema pol\u00edtico brasileiro ser reformulado. Ela lembrou que as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano registraram \u00edndices recordes de absten\u00e7\u00e3o de eleitores. Segundo ela, al\u00e9m dos 35 partidos pol\u00edticos registrados no TSE, pelo menos mais uns 20 est\u00e3o em processo de cria\u00e7\u00e3o. Para ela, a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de partidos pol\u00edticos vai reduzir e racionalizar gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
Vanessa afirmou que partidos como PCdoB, PSOL, PROS, PPS e PV \u201cn\u00e3o s\u00e3o legendas de aluguel, como outras que negociam tempo de TV\u201d.<\/p>\n
Dentre outros, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Jos\u00e9 Medeiros (PSD-MT), Ferra\u00e7o, Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e outros tamb\u00e9m apoiaram a aprova\u00e7\u00e3o da PEC por entenderem que as mudan\u00e7as fortalecer\u00e3o os partidos pol\u00edticos no pa\u00eds e acabar\u00e3o com a \u2018mercantiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u2019.<\/p>\n
| Substitutivo \u00e0 PEC 36\/2016 aprovado em primeiro turno<\/td>\n<\/tr>\n | |||||||||
| Coliga\u00e7\u00f5es<\/td>\n | Ficam extintas as\u00a0coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais a partir de 2020.\u00a0Coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es para cargos majorit\u00e1rios (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.<\/td>\n<\/tr>\n | ||||||||
| Cl\u00e1usulas de barreira<\/td>\n | Estabelece cl\u00e1usulas de barreira para os partidos pol\u00edticos. S\u00f3 poder\u00e3o ter funcionamento parlamentar os partidos que:<\/p>\n 1)\u00a0a partir das elei\u00e7o\u0303es de 2018:\u00a0obtiverem um mi\u0301nimo de 2% dos votos va\u0301lidos distribui\u0301dos em pelo menos 14 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com um mi\u0301nimo de 2% dos votos va\u0301lidos em cada uma delas.<\/p>\n 2)\u00a0a partir das elei\u00e7o\u0303es de 2022:\u00a0<\/strong>obtiverem\u00a0um mi\u0301nimo de 3% dos votos va\u0301lidos, distribui\u0301dos em pelo menos 14 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com um mi\u0301nimo de 2% dos votos va\u0301lidos em cada uma delas.<\/td>\n<\/tr>\n 1)\u00a0participa\u00e7\u00e3o nos recursos do fundo partida\u0301rio;<\/p>\n 2)\u00a0acesso gratuito ao ra\u0301dio e a\u0300 televis\u00e3o;<\/p>\n 3) uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.<\/td>\n<\/tr>\n 1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016, bem como deputados, senadores, governadores e presidente da Repu\u0301blica eleitos a partir de 2018, que se desfiliarem dos partidos que os elegeram, perder\u00e3o o mandato, ressalvadas exce\u00e7\u00f5es previstas pela pr\u00f3pria PEC.<\/p>\n 2) Vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram n\u00e3o poder\u00e3o suceder os titulares de chapa assumindo a titularidade definitiva do cargo.<\/p>\n 3) Perder\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o de suplentes de vereador, de deputado, de senador aqueles que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, considerada a regra citada no item acima.<\/td>\n<\/tr>\n Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 10\/11\/2106<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os senadores aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (9), com 58 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 36\/2016, que acaba com as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cl\u00e1usula de barreira para a atua\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos. O objetivo \u00e9 diminuir o n\u00famero de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7033,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7032","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/jonas-pereira_ag%C3%AAncia-senado.jpg?fit=800%2C530&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7032\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7033"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |