{"id":70452,"date":"2022-05-18T04:42:49","date_gmt":"2022-05-18T07:42:49","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=70452"},"modified":"2022-05-18T06:45:25","modified_gmt":"2022-05-18T09:45:25","slug":"presidente-do-senado-defende-reajustes-automaticos-de-salarios-para-juizes-e-procuradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/05\/18\/presidente-do-senado-defende-reajustes-automaticos-de-salarios-para-juizes-e-procuradores\/","title":{"rendered":"Proposta que concede reajuste de 5% a magistrados e procuradores a cada 5 anos de trabalho beneficia s\u00f3 0,08% dos contratos de trabalho no Pa\u00eds. ( 38 mil)"},"content":{"rendered":"<header>\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 col-sm-offset-1 col-sm-11\">\n<article class=\"n--noticia__header \">\n<h4><em><strong><span style=\"color: #0000ff;\">PEC de ju\u00edzes beneficia s\u00f3 0,08% dos contratos de trabalho no Pa\u00eds.&nbsp; Proposta que concede reajuste de 5% a magistrados e procuradores a cada 5 anos de trabalho atinge 38 mil holerites<\/span><\/strong><\/em><\/h4>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<aside class=\"col-sm-1 col-xs-none fixed-position-share\">\n<div class=\"module__share js-fixed-noticia-cover\">&nbsp;<\/div>\n<\/aside>\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 main-news\">\n<div id=\"pw-P_1.4069326\" class=\"pw-container\" data-acesso=\"0\" data-coluna=\"\" data-categoria=\"\">\n<div id=\"sw-P_1.4069326\" class=\"pw-container\">\n<div class=\"row n--noticia__body\">\n<section class=\"col-xs-12 col-sm-offset-1 col-sm-11\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 col-content col-center\">\n<div class=\"box area-select\">\n<div id=\"n--noticia__content\" class=\"n--noticia__content content\" data-paywall-wrapper=\"\">\n<p>A volta de um reajuste de 5% sobre o sal\u00e1rio a cada cinco anos de tempo de servi\u00e7o para ju\u00edzes e procuradores, conhecido como&nbsp;quinqu\u00eanio, beneficiaria apenas 38 mil pessoas em todo o Pa\u00eds, 0,08% do total de v\u00ednculos empregat\u00edcios formais no&nbsp;Brasil&nbsp;(nos setores p\u00fablico e privado). \u00c9 o que mostra estudo do&nbsp;Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil suprapartid\u00e1ria que trata de pol\u00edticas p\u00fablicas e tem como um dos focos a defesa da reforma administrativa.<\/p>\n<p>O privil\u00e9gio est\u00e1 previsto na&nbsp;Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63\/2013, em tramita\u00e7\u00e3o no&nbsp;Senado&nbsp;h\u00e1 nove anos, e que agora deve ser votado. A remunera\u00e7\u00e3o extra foi extinta para ju\u00edzes em 2005. Para os servidores do&nbsp;Executivo, n\u00e3o existe desde 1999.<\/p>\n<div class=\"line-leia\">\n<div class=\"line-leia-destaque\">\n<p class=\"line-leia-desc\">Segundo apurou o Estad\u00e3o, o acordo para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 costurado por lideran\u00e7as do&nbsp;Congresso&nbsp;com os presidentes dos tribunais e do MP e tem o apoio do&nbsp;Planalto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Conforme o estudo do CLP, a aprova\u00e7\u00e3o do quinqu\u00eanio aumentar\u00e1 a desigualdade e far\u00e1 com que muitos passem a ganhar acima do teto do funcionalismo, diferentemente do que disse o presidente do Senado<strong>,&nbsp;<\/strong>Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao defender a proposta no programa Roda Viva, da TV Cultura.<\/p>\n<p>Pacheco \u00e9 um dos patrocinadores da PEC e discutiu a proposta com o presidente do&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF),&nbsp;Luiz Fux. Segundo apurou o Estad\u00e3o, as chances de aprova\u00e7\u00e3o no Senado s\u00e3o altas. Pela PEC, o quinqu\u00eanio n\u00e3o ser\u00e1 submetido ao teto remunerat\u00f3rio do funcionalismo, que \u00e9 o sal\u00e1rio dos ministros do STF, hoje em R$ 39,3 mil mensais.<\/p>\n<p>Atualmente, o gasto m\u00e9dio mensal por juiz, incluindo sal\u00e1rio, indeniza\u00e7\u00f5es, encargos,&nbsp;Imposto de Renda&nbsp;e despesas como passagens a\u00e9reas e di\u00e1rias, \u00e9 de R$ 48,2 mil, segundo dados do&nbsp;Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n<p>O CLP aponta um custo de R$ 2 bilh\u00f5es, caso o privil\u00e9gio alcance somente magistrados e procuradores do MP. Mas h\u00e1 emendas para estender o b\u00f4nus a outras categorias.<\/p>\n<p>Como mostrou o&nbsp;Estad\u00e3o&nbsp;na edi\u00e7\u00e3o de ontem,&nbsp;outro levantamento dava conta de um impacto de R$ 7,5 bilh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos. O c\u00e1lculo foi feito pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, em nota t\u00e9cnica.<\/p>\n<h4 class=\"intertitulo\"><strong>Cr\u00edtica<\/strong><\/h4>\n<p>\u201cO quinqu\u00eanio \u00e9 um grande retrocesso para o Pa\u00eds\u201d, diz Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP. Segundo ele, entre os v\u00e1rios elementos de&nbsp;reforma administrativa&nbsp;que busca a efici\u00eancia, est\u00e1 a meritocracia, e o quinqu\u00eanio vai na contram\u00e3o dela. \u201c\u00c9 um expediente, uma ferramenta, que diz que o servidor p\u00fablico a cada cinco anos ganha um porcentual a mais no seu sal\u00e1rio sem olhar para a produtividade\u201d, alerta.<\/p>\n<p>Para o deputado&nbsp;Tiago Mitraud&nbsp;(Novo-MG), aprovar a PEC abre uma \u201cporteira\u201d para que outras carreiras consigam o mesmo \u201cjogando o conceito do teto remunerat\u00f3rio no lixo\u201d.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo &#8211; @ dispon\u00edvel na internet 18\/05\/2022<\/strong><\/p>\n<hr>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>Pacheco defende reajustes autom\u00e1ticos de sal\u00e1rios para ju\u00edzes e procuradores<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/header>\n<div class=\"story tbl-forkorts-article\">\n<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece o quinqu\u00eanio, um reajuste de 5% a cada cinco anos para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>Em entrevista para o programa Roda Viva, Pacheco argumentou que o quinqu\u00eanio seria uma forma de valoriza\u00e7\u00e3o e ao mesmo tempo de retirar os benef\u00edcios conhecidos como \u201cpenduricalhos\u201d, que costumam aumentar a remunera\u00e7\u00e3o desses servidores.<\/p>\n<p>Pacheco disse ainda que ele mesmo poderia ser o relator do texto, caso a proposta avance no Senado.<\/p>\n<p>\u2014 Em vez de ter os penduricalhos todos que t\u00ednhamos antes e ainda temos no Brasil, cortar isso tudo e ter o subs\u00eddio com a valoriza\u00e7\u00e3o pelo tempo de magistrado e de Minist\u00e9rio P\u00fablico, at\u00e9 para compensar as carreiras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s priva\u00e7\u00f5es que elas t\u00eam, de n\u00e3o ter outra fonte de remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder exercer qualquer outro tipo de atividade, de correr risco dos mais variados nas atividades que elas exercem \u2014 disse.<\/p>\n<p>Segundo c\u00e1lculo do consultor legislativo do Senado e professor da FGV, Luiz Alberto dos Santos, o retorno do quinqu\u00eanio para a magistratura e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico teria custo de R$ 7,5 bilh\u00f5es por ano, considerando ativos, inativos e pensionistas.<\/p>\n<p>Considerando apenas os servidores ativos, o acr\u00e9scimo no custo seria de R$ 3,6 bilh\u00f5es, sendo R$ 1,5 bilh\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e R$ 2,1 bilh\u00f5es da magistratura nos n\u00edveis federal, estadual e municipal.<\/p>\n<p>Em outro c\u00e1lculo, esse do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), o custo poderia chegar a R$ 2 bilh\u00f5es anuais para o benef\u00edcio de apenas 38 mil pessoas, considerando apenas servidores ativos.<\/p>\n<figure id=\"attachment_70453\" aria-describedby=\"caption-attachment-70453\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignright\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-70453 size-medium\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/pacheco.jpg?resize=300%2C169\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"169\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/pacheco.jpg?resize=300%2C169&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/pacheco.jpg?w=640&amp;ssl=1 640w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-70453\" class=\"wp-caption-text\">Rodrigo Otavio Soares Pacheco \u00e9 advogado e pol\u00edtico brasileiro, filiado ao Partido Social Democr\u00e1tico. Senador por Minas Gerais, \u00e9 o atual Presidente do Senado Federal do Brasil e do Congresso Nacional do Brasil. @Jefferson Rudy \/ Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<p>A PEC tramita h\u00e1 oito anos no Senado, foi aprovada na C\u00e2mara no ano passado e retorna para nova avalia\u00e7\u00e3o dos senadores, como mostrou a coluna do Lauro Jardim. O texto ainda prev\u00ea que para fins de c\u00e1lculo do benef\u00edcio, seja considerado o tempo de exerc\u00edcio em carreiras jur\u00eddicas anterior ao ingresso na magistradura ou no MP.<\/p>\n<h4><strong>Prioridades no Or\u00e7amento<\/strong><\/h4>\n<p>Juliana Damasceno, economista s\u00eanior da Tend\u00eancias Consultoria destaca que o tema precisa ser discutido considerando a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e as prioridades do Or\u00e7amento. Ela destaca que h\u00e1 um quadro social que precisa de aten\u00e7\u00e3o, com alta na infla\u00e7\u00e3o, juros altos e desemprego, e que &#8220;n\u00e3o est\u00e1 sobrando espa\u00e7o no teto de gastos&#8221;.<\/p>\n<p>\u2014 Dentro desse cen\u00e1rio, discutir o quinqu\u00eanio, a bonifica\u00e7\u00e3o de carreiras que j\u00e1 s\u00e3o conhecidas por terem supersal\u00e1rios, por terem benef\u00edcios, privil\u00e9gios, os chamados penduricalhos \u00e9 um reflexo muito importante de como a gente escolhe nossa prioridades \u2014 afirmou Damasceno.<\/p>\n<p>A economista ressalta ainda que h\u00e1 outras demandas, como o reajuste de 5% para os servidores, que ficaram expostos a perda inflacion\u00e1ria nos \u00faltimos anos. Damasceno ainda destaca que se o quinqu\u00eanio for aprovado, \u00e9 poss\u00edvel que outras categorias reivindiquem o benef\u00edcio, pressionando o Or\u00e7amento.<\/p>\n<p>O presidente da Casa disse que o objetivo do Congresso Nacional \u00e9 \u201cdar fim\u201d aos supersal\u00e1rios e estruturar essas carreiras.<\/p>\n<p>\u2014 O que se busca \u00e9 ao se acabar com os supersal\u00e1rios e efetivar o que s\u00e3o as verbas indenizat\u00f3rias para limitar a remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes, que haja uma estrutura\u00e7\u00e3o da carreira, o que \u00e9 essa estrutura\u00e7\u00e3o de carreira? \u00c9 justamente para impedir que um juiz de primeira inst\u00e2ncia tenha a mesma remunera\u00e7\u00e3o de um desembargador em fim de carreira, que um promotor de justi\u00e7a em in\u00edcio de carreira tenha uma mesma remunera\u00e7\u00e3o de um procurador de justi\u00e7a \u2014afirmou e continuou:<\/p>\n<p>\u2014 \u00c9 muito melhor no or\u00e7amento do Judici\u00e1rio e do MP, que s\u00e3o or\u00e7amentos definidos, ent\u00e3o s\u00e3o or\u00e7amentos pr\u00f3prios, em vez de se gastar com di\u00e1rias, penduricalhos com aux\u00edlio-livro, aux\u00edlio n\u00e3o sei das quantas, se possa ter uma estrutura\u00e7\u00e3o de carreira com valoriza\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o \u2014 disse.<\/p>\n<p>De acordo com a economista da Tend\u00eancias, o argumento do presidente do Senado de acabar com os &#8220;penduricalhos&#8221; precisa ser avaliado pelo tamanho do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e da justificativa do gasto.<\/p>\n<p>\u2014 Se de fato fosse reverter o sistema de bonifica\u00e7\u00f5es e penduricalhos, a gente precisaria avaliar primeiro qual seria o impacto l\u00edquido do impacto disso, ou seja, se faria economia ou n\u00e3o porque n\u00e3o faz sentido gastar mais com pessoas que j\u00e1 recebem R$ 39 mil, que \u00e9 o teto hoje em dia \u2014 disse.<\/p>\n<p>Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia disse que n\u00e3o iria comentar a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n<h4><strong>Teto e impacto fiscal<\/strong><\/h4>\n<p>O presidente do Senado negou que o texto fosse um \u201cagrado\u201d para membros do MP e do Judici\u00e1rio e admitiu que ele mesmo pode ser o relator do texto. Segundo Pacheco, o impacto fiscal seria no or\u00e7amento pr\u00f3prio dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u2014 O impacto ser\u00e1 dentro do or\u00e7amento j\u00e1 pr\u00e9-definido do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem um or\u00e7amento pr\u00f3prio e haver\u00e1 um espa\u00e7o por parte do Judici\u00e1rio e MP de ser ter ao em vez de outras vantagens e benef\u00edcios que hoje existem na realidade no Brasil, de se ter na verdade esse aumento de 5% a cada 5 anos para se ter valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de magistratura para que a carreira possa ser atrativa \u2014 argumentou.<\/p>\n<p>No texto da PEC apresentado at\u00e9 agora, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o sobre o teto remunerat\u00f3rio, que atualmente \u00e9 de R$ 39,2 mil. Na nota t\u00e9cnica da CLP, o entendimento \u00e9 que os quinqu\u00eanios n\u00e3o estariam submetidos ao teto.<\/p>\n<h4><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/h4>\n<p>O&nbsp;quinqu\u00eanio&nbsp;j\u00e1 foi adotado antes no Brasil, mas depois<strong>&nbsp;f<\/strong>oi extinto. O benef\u00edcio&nbsp;acabou em 1999&nbsp;para os servidores do&nbsp;Poder Executivo federal, e&nbsp;em 2005&nbsp;para os&nbsp;ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>A extin\u00e7\u00e3o do quinqu\u00eanio para os magistrados ocorreu num contexto de eleva\u00e7\u00e3o dos rendimentos da magistratura, em substitui\u00e7\u00e3o a penduricalhos que serviam como complementos.<\/p>\n<p>A Lei da Magistratura Nacional (Loman), de 1979, j\u00e1 permitia o pagamento dos quinqu\u00eanios, no valor de 5% para cada cinco anos de servi\u00e7o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de sete, ou seja, 35%.<\/p>\n<p>A PEC em discuss\u00e3o nesta semana foi apresentada em 2013 pelo ent\u00e3o senador Gim Argello. Em 2014, o relator da medida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a do Senado, Blairo Maggi, se manifestou a favor da proposta. Houve mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o e o novo relator, Vital do R\u00eago, tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel \u00e0 PEC. Em maio daquele ano, a CCJ aprovou a proposta, que ficou pronta para an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n<p>Em 2018, com o fim da legislatura, a proposta foi arquivada sem ser votada. mas em 2019, com a posse dos novos parlamentares, a ent\u00e3o senadora Selma Arruda, uma ex-ju\u00edza, solicitou o desarquivamento da proposta, que voltou a tramitar. O plen\u00e1rio, no entanto, ainda n\u00e3o analisou a medida.<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o deste ano, durante discuss\u00e3o de um projeto que tenta passar ao Executivo a responsabilidade de pagar as per\u00edcias do INSS em car\u00e1ter antecipado, o vice-l\u00edder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), criticou a proposta dos quinqu\u00eanio. Ele destacou que n\u00e3o havia dinheiro para pagar os peritos, mas ainda assim o Congresso discutia trazer de volta privil\u00e9gios a magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<h4><strong>Em caso de expans\u00e3o<\/strong><\/h4>\n<p>Se os senadores decidirem incluir outras categorias na PEC, como as carreiras da advocacia p\u00fablica federal, dos defensores p\u00fablicos federais e de delegados da Pol\u00edcia Federal, o consultor do Senado, Luiz Alberto dos Santos, calcula um impacto de mais R$ 1,6 bilh\u00e3o ao ano, considerando ativos, inativos e pensionistas.<\/p>\n<p>Se os senadores decidirem incluir todos os servidores p\u00fablicos civis ativos, aposentados e pensionistas, o impacto poderia chegar a R$ 42,7 bilh\u00f5es por ano. No caso da inclus\u00e3o de militares, o custo seria de mais R$ 17 bilh\u00f5es anualmente.<\/p>\n<p>De acordo com o consultor, se o quinqu\u00eanio for concedido para todos os servidores, ativos, inativos e pensionistas, dos tr\u00eas n\u00edveis de governo, a estimativa chegaria a R$ 84 bilh\u00f5es por ano, \u201cpodendo ultrapassar R$ 100 bilh\u00f5es anuais\u201d.<\/p>\n<p><strong><span class=\"author\">Cr\u00e9dito: Gabriel Shinohara e Andr\u00e9 de Souza \/ Jornal Extra &#8211; @ dispon\u00edvel na internet 18\/05\/2022<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PEC de ju\u00edzes beneficia s\u00f3 0,08% dos contratos de trabalho no Pa\u00eds.&nbsp; Proposta que concede reajuste de 5% a magistrados e procuradores a cada 5 anos de trabalho atinge 38 mil holerites &nbsp; A volta de um reajuste de 5% sobre o sal\u00e1rio a cada cinco anos de tempo de servi\u00e7o para ju\u00edzes e procuradores, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4908,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-70452","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/juiz-1.jpg?fit=600%2C400&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70452"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70452\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}