{"id":70513,"date":"2022-05-20T03:15:31","date_gmt":"2022-05-20T06:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=70513"},"modified":"2022-05-20T03:43:20","modified_gmt":"2022-05-20T06:43:20","slug":"decreto-regulamenta-mercado-de-carbono-no-brasil-apos-13-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/05\/20\/decreto-regulamenta-mercado-de-carbono-no-brasil-apos-13-anos\/","title":{"rendered":"Decreto 11.075 regulamenta mercado de carbono no Brasil ap\u00f3s 13 anos\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Treze anos ap\u00f3s ser previsto na Pol\u00edtica Nacional de Mudan\u00e7a do Clima, o mercado de carbono regulado foi instaurado no Brasil.<\/div>\n
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O decreto que regulamenta esse mecanismo de venda e compra de ativos de pa\u00edses e setores que superam suas metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa foi publicado na noite desta quinta-feira, 19, em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Cada cr\u00e9dito de carbono corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ir para a atmosfera.<\/div>\n
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O texto estabelece os procedimentos para a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e institui o Sistema Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (Sinare), cuja finalidade \u00e9 reunir os registros de emiss\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es de gases de efeito estufa e de transa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos. A medida ainda altera outro decreto sobre a Estrat\u00e9gia Federal de Incentivo ao Uso Sustent\u00e1vel de Biog\u00e1s e Biometano. <\/p>\n

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Na quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, havia anunciado que o governo preparava um decreto, durante a abertura do Congresso Mercado Global de Carbono \u2013 Descarboniza\u00e7\u00e3o & Investimentos Verdes, evento conjunto do Banco do Brasil e da Petrobras, no Rio. Segundo ele, o decreto traria \u201celementos inovadores e modernos\u201d para o estabelecimento desse mercado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Carbono\"
Mercado de carbono regulado foi instaurado no Brasil treze anos ap\u00f3s ser previsto na Pol\u00edtica Nacional de Mudan\u00e7a do Clima  Foto: Branden Camp\/AP<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

O an\u00fancio do ministro frustrou quem esperava que a regula\u00e7\u00e3o do mercado de carbono no Pa\u00eds viesse com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 528\/21, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que tamb\u00e9m trata do tema. Apesar de a possibilidade de um decreto do governo federal ser esperada desde o m\u00eas passado, havia o temor que a publica\u00e7\u00e3o de duas regulamenta\u00e7\u00f5es parecidas pudesse causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com futuras altera\u00e7\u00f5es do texto que desfigurasse o objetivo de um mercado regulado. De acordo com o pr\u00f3prio ministro, o projeto s\u00f3 estar\u00e1 maduro depois que passar pelo Congresso Nacional, o que deve levar de um a dois anos. <\/p>\n

Os planos setoriais, de acordo com o decreto, dever\u00e3o considerar a neutralidade clim\u00e1tica, compromisso assumido pelo Brasil para ser atingido at\u00e9 2050, e ser\u00e3o monitoradas por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio de gases de efeito estufa peri\u00f3dicos dos agentes setoriais.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cria o Sistema Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (Sinare), cuja finalidade \u00e9 reunir os registros de emiss\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es de gases de efeito estufa e de transa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos. <\/p>\n

O Brasil registrou em 2020 a emiss\u00e3o bruta de 2,16 bilh\u00f5es de toneladas de CO2 equivalente (GtCO2e), ante 1,97 bilh\u00e3o de toneladas em 2019, segundo o Sistema de Estimativas de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observat\u00f3rio do Clima. Desde 2006, foi o maior volume de emiss\u00f5es do Pa\u00eds. Sozinho, o setor de agropecu\u00e1ria foi respons\u00e1vel por quase 600 milh\u00f5es de toneladas de CO2 equivalente.<\/p>\n

Para a diretora-executiva do ICC-Brasil (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional), Gabriella Dorlhiac, a publica\u00e7\u00e3o do decreto \u00e9 um passo importante em um debate que parecia n\u00e3o caminhar. \u201cO mercado regulado, no fundo, \u00e9 uma forma de incentivo \u2018mandat\u00f3rio\u2019 para as empresas se adaptarem\u201d, afirma. \u201cVamos nos debru\u00e7ar agora sobre o texto e analisar os detalhes.\u201d<\/p>\n

Consultor S\u00eanior de Energia do Instituto ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr., v\u00ea o risco de as metas estabelecidas pelo governo ou acordadas com os diferentes setores da economia respons\u00e1veis pelas maiores quantidades de emiss\u00f5es. \u201cQuem vai dizer o que \u00e9 aceit\u00e1vel nesses planos setoriais?\u201d, diz. \u201cPor que os mercados de outros pa\u00edses dever\u00e3o aceitar que \u00e9 o bastante o que \u00e9 aceit\u00e1vel para o governo brasilieiro em cada um desses setores?\u201d.<\/p>\n

Para Felipe Bittencourt, presidente da Way Carbon, consultoria em projetos de baixo carbono rec\u00e9m-adquirida pelo Santander, \u00e9 imposs\u00edvel dizer que o decreto vem na hora certa, porque o Pa\u00eds j\u00e1 deveria ter criado os marcos regulat\u00f3rios h\u00e1 anos para se inserir em um mercado mundial de bilh\u00f5es de d\u00f3lares. \u201cHoje h\u00e1 65 regi\u00f5es e pa\u00edses com mercados de carbono com precifica\u00e7\u00e3o e regras pelo mundo\u201d, afirma. \u201cNo Brasil isso est\u00e1 previsto desde 2009.\u201d<\/p>\n

Decreto deixa de fora defini\u00e7\u00e3o de setores que precisam ter planos de mitiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Mesmo antes do an\u00fancio do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, de que o governo preparava um decreto para regular o mercado de carbono, uma minuta do texto j\u00e1 circulava entre empres\u00e1rios e ambientalistas. Diferentemente das vers\u00f5es pr\u00e9vias do projeto, no entanto, a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o exclui a defini\u00e7\u00e3o dos setores que dever\u00e3o ter metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa. <\/p>\n

Tamb\u00e9m ao contr\u00e1rio do que era esperado, o decreto estabelece que caber\u00e1 ao governo federal propor os Planos de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas aos setores respons\u00e1veis pelos maiores volumes de emiss\u00f5es e aprov\u00e1-los em um comit\u00ea interministerial. A minuta a que o Estad\u00e3o teve acesso, citava nove setores da economia e dava a eles a prerrogativa de apresentar suas metas ao governo. <\/p>\n

Especialistas ouvidos pela reportagem dizem que esses setores devem ser definidos durante a regulamenta\u00e7\u00e3o do decreto. \u201cTodos sabem quais s\u00e3o os setores que mais emitem\u201d, diz o consultor s\u00eanior de Energia do Instituto ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr.<\/p>\n

Os cinco maiores respons\u00e1veis por emiss\u00f5es no Pa\u00eds s\u00e3o: agropecu\u00e1ria, energia, mudan\u00e7a de uso da terra, processos industriais e res\u00edduos. <\/p>\n

A vers\u00e3o pr\u00e9via do texto trazia os seguintes setores: gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, transporte p\u00fablico urbano e interestadual de cargas e passageiros, ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o e de bens de consumo dur\u00e1veis, ind\u00fastrias qu\u00edmicas fina e de base, papel e celulose; minera\u00e7\u00e3o; constru\u00e7\u00e3o civil; servi\u00e7os de sa\u00fade, e agropecu\u00e1ria. Cada um deles teria 120 dias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto, para apresentar seus planos de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Emilio Sant\u2019Anna, O Estado de S.Paulo – @dispon\u00edvel na internet 20\/05\/2022<\/strong><\/p>\n

\u00edntegra do decreto 11.075 >>><\/strong> DECRETO N\u00ba 11.075, DE 19 DE MAIO DE 2022 – DECRETO N\u00ba 11.075, DE 19 DE MAIO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

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