{"id":70702,"date":"2022-05-26T15:08:48","date_gmt":"2022-05-26T18:08:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=70702"},"modified":"2022-05-27T03:51:08","modified_gmt":"2022-05-27T06:51:08","slug":"155-ans-estabelece-teto-para-reajuste-de-planos-de-saude-individuais-e-familiares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/05\/26\/155-ans-estabelece-teto-para-reajuste-de-planos-de-saude-individuais-e-familiares\/","title":{"rendered":"15,5%: ANS estabelece teto para reajuste de planos de sa\u00fade individuais e familiares"},"content":{"rendered":"
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DECIS\u00c3O DE 26 DE MAIO DE 2022<\/strong><\/p>\n

A Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar – ANS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei n\u00ba 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa – RN n\u00ba 171, de 29 de abril de 2008, em delibera\u00e7\u00e3o na 11\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Diretoria Colegiada, realizada em 26 de maio de 2022, julgou o seguinte processo administrativo:<\/p>\n

Processo: 33910.012511\/2022-84<\/p>\n

Decis\u00e3o: Aprovado por maioria o \u00edndice m\u00e1ximo de reajuste anual que incidir\u00e1 sobre as mensalidades dos planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade m\u00e9dico-hospitalares de contrata\u00e7\u00e3o individual ou familiar, contratados na vig\u00eancia da Lei n\u00ba 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, no per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta cent\u00e9simos por cento).<\/p>\n

PAULO REBELLO – <\/strong>Diretor-Presidente<\/p>\n

Publicado no DOU do dia 27\/05\/2022 | Edi\u00e7\u00e3o: 100 | Se\u00e7\u00e3o: 1 | P\u00e1gina: 236<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) limitou em 15,5% o \u00edndice de reajuste para os planos de sa\u00fade individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados \u00e0 Lei n\u00ba 9.656\/98). O percentual \u00e9 o teto v\u00e1lido para o per\u00edodo entre maio de 2022 e abril de 2023 para os contratos de cerca de 8 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assist\u00eancia m\u00e9dica no Brasil. Ao todo s\u00e3o 49,1 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios com planos de assist\u00eancia m\u00e9dica no Pa\u00eds, de acordo com dados referentes a mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O \u00edndice de 2022 foi apreciado pelo Minist\u00e9rio da Economia e aprovado em reuni\u00e3o de Diretoria Colegiada na tarde de 26\/05. A decis\u00e3o ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e o reajuste poder\u00e1 ser aplicado pela operadora a partir da data de anivers\u00e1rio do contrato, ou seja, no m\u00eas da contrata\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n

Para chegar ao percentual de 2022, a ANS utilizou a metodologia de c\u00e1lculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a varia\u00e7\u00e3o das despesas assistenciais com o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) descontado o subitem Plano de Sa\u00fade.<\/p>\n

O c\u00e1lculo \u00e9 baseado na diferen\u00e7a das despesas assistenciais por benefici\u00e1rio dos planos de sa\u00fade individuais de um ano para o outro. Dessa forma, o \u00edndice de 2022 resulta da varia\u00e7\u00e3o das despesas assistenciais ocorridas em 2021 em compara\u00e7\u00e3o com as despesas assistenciais de 2020.<\/p>\n

Em 2021, a Ag\u00eancia anunciou, pela primeira vez um percentual de reajuste negativo (-8,19%), o que resultou na redu\u00e7\u00e3o das mensalidades no per\u00edodo de maio de 2021 a abril de 2022. O percentual negativo refletiu a queda de 17% no total de procedimentos (consultas, exames, terapias e cirurgias) realizados em 2020, em rela\u00e7\u00e3o a 2019, pelo setor de planos de sa\u00fade. A redu\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aconteceu em decorr\u00eancia das medidas protetivas adotadas para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19. Em 2021, com a retomada gradativa da utiliza\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade pelos benefici\u00e1rios, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela varia\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos servi\u00e7os\/insumos de sa\u00fade.<\/p>\n

\"Reajuste-reajuste-x-infla\u00e7\u00e3o.jpg\"<\/p>\n

Despesas assistenciais em 2020 e 2021 \u2013 Base de c\u00e1lculo do reajuste<\/b><\/p>\n

O valor final do plano de sa\u00fade \u00e9 impactado por fatores como a infla\u00e7\u00e3o, o aumento ou queda da frequ\u00eancia de uso do plano de sa\u00fade e os custos dos servi\u00e7os m\u00e9dicos e dos insumos, como produtos e equipamentos m\u00e9dicos. <\/p>\n

\"Reajuste-custos-do-setor.jpg\"<\/p>\n

Os gastos assistenciais per capita<\/i> nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 20,35% em 2021 comparado a 2020. No entanto, a frequ\u00eancia no uso de servi\u00e7os de sa\u00fade no setor em 2021 n\u00e3o cresceu neste mesmo ritmo, exibindo uma retomada mais gradual em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, principalmente quanto \u00e0s consultas e interna\u00e7\u00f5es. Esses dados indicam que grande parte da varia\u00e7\u00e3o positiva dos custos assistenciais de 2021 ante a 2020 se deve \u00e0 forte varia\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o desses servi\u00e7os.<\/p>\n

Como a frequ\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os apresentou queda bastante acentuada em 2020, a retomada em 2021, ainda que gradual, foi suficiente para que, ao lado de um aumento acentuado nos pre\u00e7os dos insumos e servi\u00e7os, acelerasse o \u00edndice deste ano para 15,5%.<\/p>\n

Importante!<\/strong><\/p>\n

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Tanto o \u00edndice de reajuste de 2021, quanto o de 2022 tiveram forte impacto da pandemia de Covid-19. Dessa forma, n\u00e3o se pode analisar o percentual calculado para o reajuste de 2022 sem considerar o contexto e os movimentos at\u00edpicos no setor de planos de sa\u00fade nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n

O \u00edndice de reajuste dos planos individuais reflete o comportamento das despesas assistenciais no ano anterior. Logo, em 2020, com a redu\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o, a ANS definiu um reajuste negativo in\u00e9dito, de -8,19%. Em 2021, com a retomada gradativa da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade e o aumento dos custos no setor, o \u00edndice autorizado retratou esse aumento de despesa. Ressalta-se ainda que os custos sofreram a influ\u00eancia do maior per\u00edodo inflacion\u00e1rio desde 2003.<\/p>\n

Sendo assim, o reajuste acumulado de 15,5% em 2022 com o reajuste de -8,19% em 2021 equivale ao aumento de 2,97% por ano nesses dois anos de pandemia de Covid-19.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre as despesas assistenciais do setor est\u00e3o dispon\u00edveis no Prisma Econ\u00f4mico-Financeiro da Sa\u00fade Suplementar, publica\u00e7\u00e3o em formato de painel din\u00e2mico atualizada trimestralmente pela ANS.  <\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es no boleto<\/b><\/div>\n
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A partir do an\u00fancio do teto m\u00e1ximo de reajuste, os benefici\u00e1rios de planos individuais e familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado \u00e9 igual ou inferior ao definido pela ANS (15,5%) e se a cobran\u00e7a com o \u00edndice de reajuste est\u00e1 sendo feita a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio do contrato, que \u00e9 o m\u00eas em que o contrato foi firmado.<\/p>\n

Veja como \u00e9 aplicado o reajuste <\/b><\/p>\n

O \u00edndice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de anivers\u00e1rio de cada contrato. Se o m\u00eas de anivers\u00e1rio do contrato \u00e9 maio, ser\u00e1 permitida a aplica\u00e7\u00e3o retroativa do reajuste, na forma permitida pela RN n\u00ba 171\/2008.
\n \"Reajuste-como-\u00e9-aplicado-o-reajuste-nos-planos-2022.jpg\"<\/p>\n

Metodologia de c\u00e1lculo do percentual de reajuste dos planos individuais ou familiares<\/b><\/p>\n

Fruto de estudos robustos, efetuados pela Ag\u00eancia ao longo dos anos e amplamente discutido com o setor e a sociedade, o \u00cdndice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) combina o \u00cdndice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Sa\u00fade. <\/p>\n

O IVDA reflete a varia\u00e7\u00e3o das despesas com atendimento aos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade, enquanto o IPCA incide sobre custos de natureza n\u00e3o assistenciais, como despesas administrativas. Na f\u00f3rmula, o IVDA ter\u00e1 peso de 80% e o IPCA de 20%. A f\u00f3rmula do IVDA tem tr\u00eas componentes: a Varia\u00e7\u00e3o das Despesas Assistenciais (VDA), a Varia\u00e7\u00e3o da Receita por Faixa Et\u00e1ria (VFE) e o Fator de Ganhos de Efici\u00eancia (FGE).<\/p>\n

A VDA \u00e9 calculada com base nos dados das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e quantidade de benefici\u00e1rios enviados pelas operadoras \u00e0 ANS periodicamente. As bases utilizadas no c\u00e1lculo s\u00e3o p\u00fablicas, conferindo, assim, maior transpar\u00eancia e previsibilidade.<\/p>\n

A VFE deduz a parcela da varia\u00e7\u00e3o de despesas das operadoras que j\u00e1 \u00e9 recomposta pela varia\u00e7\u00e3o das mensalidades por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria. J\u00e1 o FGE \u00e9 um \u00edndice de efici\u00eancia apurado a partir da varia\u00e7\u00e3o das despesas assistenciais, transferindo para os consumidores a efici\u00eancia m\u00e9dia do setor e evitando um modelo de repasse autom\u00e1tico da varia\u00e7\u00e3o de custos. <\/p>\n

Assista ao v\u00eddeo sobre a metodologia de planos individuais ou familiares<\/a><\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre o reajuste de planos individuais ou familiares<\/a><\/span><\/p>\n

Perguntas e respostas sobre o Reajuste 2022<\/a><\/span><\/p>\n

Portabilidade de car\u00eancias<\/b><\/p>\n

Os consumidores t\u00eam o poder de escolha. Caso entendam que seu plano de sa\u00fade n\u00e3o est\u00e1 lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade de car\u00eancias para outra operadora. Para saber as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no mercado para contrata\u00e7\u00e3o ou troca via portabilidade de car\u00eancias, o interessado pode fazer compara\u00e7\u00f5es ao consultar o Guia ANS<\/a>, no portal da Ag\u00eancia. <\/p>\n

Para saber os requisitos para a realiza\u00e7\u00e3o da portabilidade de car\u00eancias, incluindo as novidades implementadas pelas novas regras trazidas pela RN n\u00ba 438\/18, confira aqui.<\/p>\n

Em caso de d\u00favidas, os consumidores podem entrar em contato com a ANS por meio dos seguintes canais de atendimento:<\/strong><\/p>\n