{"id":71025,"date":"2022-06-09T04:20:38","date_gmt":"2022-06-09T07:20:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=71025"},"modified":"2022-06-08T20:49:30","modified_gmt":"2022-06-08T23:49:30","slug":"stj-entende-que-plano-de-saude-nao-e-obrigado-a-pagar-procedimento-fora-da-lista-da-ans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/06\/09\/stj-entende-que-plano-de-saude-nao-e-obrigado-a-pagar-procedimento-fora-da-lista-da-ans\/","title":{"rendered":"STJ entende que plano de sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar procedimento fora da lista da ANS"},"content":{"rendered":"
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Apesar da decis\u00e3o do tribunal n\u00e3o ser vinculante, a decis\u00e3o pode consolidar uma nova jurisprud\u00eancia sobre o tema e servir para os tribunais inferiores.<\/p>\n<\/header>\n

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Por seis votos a tr\u00eas, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu nesta quarta-feira (8) que a lista de procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria para os planos de sa\u00fade, regidos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), \u00e9 \u201c<\/strong>taxativa\u201d, ou seja, que obriga a cobertura somente dos itens da lista.<\/p>\n

Apesar da decis\u00e3o do tribunal n\u00e3o ser vinculante, pode consolidar uma nova jurisprud\u00eancia sobre o tema e servir para os tribunais inferiores.<\/p>\n

O julgamento havia sido suspenso em fevereiro, ap\u00f3s o ministro Villas Boas Cueva pedir mais tempo para an\u00e1lise. Na sess\u00e3o desta quarta, o ministro afirmou que o rol \u00e9 em regra \u201ctaxativo\u201d. \u201cA operadora n\u00e3o \u00e9 obrigada a arcar com tratamentos de fora se j\u00e1 h\u00e1 outro procedimento eficaz j\u00e1 incorporado\u201d, disse.<\/p>\n

Em fevereiro, a ministra Nancy Andrighi defendeu a tese que \u201co rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade da ANS tem natureza exemplificativa\u201d, ou seja, pode ser ampliado para cobertura de mais tratamentos e procedimentos quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

Os ministros come\u00e7aram a analisar a mat\u00e9ria em setembro do ano passado, quando o relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, defendeu que o rol da ANS deveria ser taxativo<\/strong>, ou seja, quando os pacientes s\u00f3 deveriam ser submetidos a procedimentos com respaldo cient\u00edfico. Dessa maneira, o intuito seria preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico do mercado de planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Veja como votou cada ministro:<\/strong><\/p>\n

Luis Felipe Salom\u00e3o (relator) \u2013 taxativo<\/p>\n

Villas B\u00f4as Cueva \u2013 taxativa<\/p>\n

Nancy Andrighi \u2013 exemplificativa<\/p>\n

Raul Araujo \u2013 taxativa, com exce\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Paulo Sanseverino \u2013 exemplificativa<\/p>\n

Isabel Gallotti \u2013 taxativa<\/p>\n

Marco Buzzi \u2013 taxativa<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio Belizze \u2013 taxativo<\/p>\n

Moura Ribeiro \u2013 exemplificativo<\/p>\n

O que dizem os especialistas<\/strong><\/h4>\n

A deputada federal Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), que presidiu, mais cedo neste m\u00eas, audi\u00eancia p\u00fablica para o debate na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara, mencionou \u201cuma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande de perdermos essa flexibiliza\u00e7\u00e3o que existe hoje atrav\u00e9s do rol exemplificativo\u201d.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o rol exemplificativo permite um atendimento mais humanizado e at\u00e9 individualizado conforme as necessidades dos pacientes da sa\u00fade suplementar, como pessoas com paralisia, c\u00e2ncer, doen\u00e7a rara ou transtorno do espectro autista.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o pacientes, no geral, que precisam muito de algum tipo de atendimento que, muitas vezes, no rol taxativo n\u00e3o v\u00e3o ter, vai ser negado a esses grupos, que s\u00e3o grupos sens\u00edveis, e precisam ter essa cobertura. N\u00e3o tem outra forma. Eles n\u00e3o t\u00eam como pagar e a \u00fanica forma ser\u00e3o os planos de sa\u00fade\u201d, disse Morais.<\/p>\n

O representante da Comiss\u00e3o de Defesa Profissional da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), Florisval Mein\u00e3o, afirmou que, atualmente, avalia que o rol \u00e9 tido como taxativo, embora as pessoas recorram \u00e0 Justi\u00e7a para \u201cfazer valer seus direitos\u201d.<\/p>\n

Com um rol considerado taxativo, os pacientes t\u00eam mais dificuldades em vencer processos judici\u00e1rios para acesso a medicamentos e tratamentos, segundo ele.<\/p>\n

Mein\u00e3o reiterou que os m\u00e9dicos t\u00eam o compromisso de sempre oferecer aos pacientes os melhores tratamentos cient\u00edficos dispon\u00edveis e, por vezes, se confrontam com dificuldades pela inexist\u00eancia de determinados procedimentos no rol da ANS.<\/p>\n

A deputada Fl\u00e1via Morais concordou com Mein\u00e3o sobre o fato de um rol taxativo deixar mais dif\u00edcil para pacientes tentarem acesso a medicamentos e procedimentos por meio da Justi\u00e7a. Ela afirmou que, se judicializar uma diverg\u00eancia j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil hoje em dia, a depender da decis\u00e3o do STJ, poder\u00e1 ficar mais impeditivo.<\/p>\n

\u201cO que a gente v\u00ea aqui \u00e9 uma l\u00f3gica totalmente cruel e perversa, porque estamos colocando o lucro dos planos de sa\u00fade acima da vida das pessoas. Isso \u00e9 muito grave\u201d, declarou Morais.<\/p>\n

Representante do Instituto Rizo Movement \u2013 que ajuda fam\u00edlias de crian\u00e7as com paralisia cerebral \u2013, o m\u00e9dico Francisco Alencar afirmou j\u00e1 ser comum se deparar com questionamentos relativos a procedimentos fundamentados no rol da ANS, especialmente na \u00e1rea de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes, o rol de procedimentos, apesar de ser, de certa forma, bem-feito, quando \u00e9 interpretado pela fonte pagadora, \u00e9 como se fosse somente para situa\u00e7\u00f5es curativas. Desde quando a gente consegue curar algu\u00e9m [no caso de paralisia cerebral]?\u201d<\/p>\n

Alencar disse que, por v\u00e1rias vezes, terapias definidas como padr\u00e3o a determinados pacientes acabam sendo cobertas somente a partir de demanda judicial, o que pode postergar tratamentos.<\/p>\n

Quando s\u00e3o aceitos, falou, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o autorizados per\u00edodos demasiados curtos de terapia que acabam tendo pouco efeito pr\u00e1tico. Por isso, a seu ver, com base em sua viv\u00eancia, argumentou, o rol deve ser exemplificativo.<\/p>\n

\u201cO rol garante a preven\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico, o tratamento, a recupera\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o\u201d das enfermidades previstas na Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados com a Sa\u00fade [CID], destacou.<\/p>\n

O representante do Instituto Rizo Movement tamb\u00e9m criticou que novas terapias demoram a ser inclu\u00eddas no rol pela ANS. Na comiss\u00e3o foi transmitido um v\u00eddeo com depoimentos de fam\u00edlias com crian\u00e7as com paralisia cerebral. Uma das depoentes disse que o dif\u00edcil n\u00e3o \u00e9 ser m\u00e3e de uma crian\u00e7a com defici\u00eancia, mas se tornar \u201cinvis\u00edvel\u201d \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Advogada da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade da OAB do Rio Grande do Sul, Noemi de Freitas afirmou que uma confirma\u00e7\u00e3o no entendimento do rol para meramente taxativo pode deixar de fora a cobertura de medidas como fornecimento de medicamentos de alto custo, cardiopatias graves, videolaparoscopia, hidroterapia e equoterapia, citou.<\/p>\n

Em seguida, Freitas alegou que a lei dos planos de sa\u00fade deixa claro que o rol funciona como uma listagem de procedimentos b\u00e1sicos com exce\u00e7\u00f5es previstas. Ou seja, o rol deve ser tratado como um norteador, uma refer\u00eancia b\u00e1sica, n\u00e3o como um fim em si mesmo.<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Goi\u00e1s, Tatiana Takeda, lamentou que a sociedade tenha que discutir a classifica\u00e7\u00e3o do rol da ANS, e n\u00e3o a qualidade prestada por certas operadoras de planos de sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cA gente tem que ter em mente que essa legisla\u00e7\u00e3o que as ag\u00eancias reguladoras fazem n\u00e3o podem se sobrepor aos princ\u00edpios constitucionais. A gente est\u00e1 falando de direito humano. Como n\u00e3o falar de direito humano sem citar a dignidade da pessoa humana? Esse princ\u00edpio estampado logo no artigo 1\u00ba da nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia da comiss\u00e3o na C\u00e2mara a vice-presidente do projeto social Angelina Luz, do Rio Grande do Sul, Vanessa Regina Sicchieri Ziotti, que pontuou ser autista e m\u00e3e de trig\u00eameos autistas.<\/p>\n

Ela afirmou n\u00e3o existirem provas de que as operadoras de planos de sa\u00fade est\u00e3o prestes a falir de acordo com autos na Justi\u00e7a at\u00e9 o momento. A seu ver, a\u00e7\u00f5es no sentido de limitar as coberturas dos planos \u201cferem de morte a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d ao contrariarem o princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso social e os direitos das pessoas com defici\u00eancia, disse.<\/p>\n

De forma que n\u00e3o costuma ser usual, a dire\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o permitiu que pessoas presentes \u00e0 reuni\u00e3o pudessem falar por alguns minutos. A maioria dos depoimentos foi dada por m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancias.<\/p>\n

Elas pediram ajuda aos ministros do STJ e do Congresso para garantir uma cobertura mais ampla pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Gabriela Coelho c<\/span>om informa\u00e7\u00f5es de Luciana Amaral \/ CNN @ dispon\u00edvel na internet 09\/06\/2022<\/em><\/strong><\/p>\n