De acordo com o princ\u00edpio do risco da atividade, os prestadores de servi\u00e7os respondem objetivamente pelos danos que causam ao consumidor.<\/p>\n
Assim entendeu a 15\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo ao manter a condena\u00e7\u00e3o de um banco, uma operadora de plano de sa\u00fade e uma empresa de servi\u00e7os financeiros a indenizar, de forma solid\u00e1ria, um homem que foi v\u00edtima do golpe do boleto falso. A repara\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 1,6 mil por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais.<\/p>\n
Consta dos autos que o cliente recebeu um boleto do plano de sa\u00fade para pagamento, como de costume. Por\u00e9m, descobriu que foi v\u00edtima do golpe quando recebeu uma cobran\u00e7a por parte da operadora por suposta inadimpl\u00eancia. O consumidor teve de efetuar o pagamento do boleto verdadeiro para n\u00e3o ter o plano de sa\u00fade cancelado.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Ramon Mateo J\u00fanior, reconheceu a ocorr\u00eancia de dano moral e material, al\u00e9m da responsabilidade solid\u00e1ria das r\u00e9s: pelo vazamento de dados sigilosos do consumidor, por permitir o cadastro e a emiss\u00e3o de um boleto falso e por autorizar o pagamento de um t\u00edtulo falso.<\/p>\n
“A falha no servi\u00e7o prestado pelos r\u00e9us, conforme descrito acima, criando um ambiente suscet\u00edvel a fraudes, n\u00e3o fosse assim tal fato n\u00e3o seria recorrente e em volume crescente, vitimou o autor, que foi induzido a pagar o boleto falso, uma vez que regularmente recebe em sua resid\u00eancia tal instrumento para pagamento de seu plano de sa\u00fade, operado pela segunda r\u00e9”. <\/p>\n
O magistrado considerou “inafast\u00e1vel” a responsabilidade dos r\u00e9us, especialmente das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelas transfer\u00eancias de recursos, “uma vez que n\u00e3o se verifica o menor zelo na apura\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o e idoneidade de seus correntistas ou usu\u00e1rios cadastrados em seus sistemas”. Ele tamb\u00e9m afastou a tese de culpa exclusiva do cliente ou de terceiro fraudador. <\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 de se falar em culpa exclusiva da v\u00edtima ou de terceiro, sendo que impressiona a incapacidade, sobretudo da parte respons\u00e1vel pelo recebimento e repasse da quantia, de rastrear a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, impedindo-a, bem como de identificar os estelionat\u00e1rios”, escreveu o desembargador.<\/p>\n
Para ele, a falha em quest\u00e3o causou intranquilidade ao consumidor e extrapolou a esfera dos meros aborrecimentos, “justificando a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o reparat\u00f3ria, inclusive para que a parte requerida invista em meios de seguran\u00e7a para impedir que eventos dessa natureza se repitam”. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade.<\/p>\n