As consequ\u00eancias da pandemia de Covid-19 nasrela\u00e7\u00f5es trabalhistas come\u00e7am a chegar aos tribunais. Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que, entre os assuntos com mais reclama\u00e7\u00f5es, os primeiros da lista s\u00e3o n\u00e3o pagamento de verbas como a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), devida em casos de demiss\u00e3o sem justa causa e calculada sobre o saldo da conta, a multa por pagamento das verbas rescis\u00f3rias e das horas extras fora do prazo, e o aviso pr\u00e9vio (veja o ranking completo abaixo).<\/p>\n
Para especialistas em Direito Trabalhista, os assuntos mais reclamados refletem a crise econ\u00f4mica experimentada por grande parte das empresas impactadas ao longo do isolamento social. O empregador em dificuldades financeiras demite o funcion\u00e1rio, mas n\u00e3o tem recursos a pagar por essa dispensa. Bruno Di Gioia, s\u00f3cio de Rela\u00e7\u00f5es Laborais do PDK Advogados, aponta que al\u00e9m da quest\u00e3o econ\u00f4mica, com o trabalho remoto tamb\u00e9m houve um incremento das reclama\u00e7\u00f5es sobre a falta de pagamento de horas extras.<\/p>\n
\u2014 A raz\u00e3o para o n\u00e3o pagamento das verbas ap\u00f3s a demiss\u00e3o \u00e9 mesmo da crise econ\u00f4mica: falta de provisionamento durante a pandemia \u2014 avalia Di Gioia: \u2014 A quest\u00e3o da hora extra representa um passivo trabalhista relevante. As empresas acima de 20 funcion\u00e1rios t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o de controle de jornada. Mas na pandemia, com o home office, muitas entenderam que em trabalho remoto n\u00e3o caberia controle de jornada, e isso est\u00e1 chegando aos tribunais, gerando consequ\u00eancias para as empresas \u2014 explica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tem crescido o n\u00famero queixas sobre intervalo intrajornada \u2014 pausa que ocorre durante o expediente \u2014 e interjornada, que corresponde a 11 horas de descanso entre duas jornadas.<\/p>\n
\u2014 As verbas rescis\u00f3rias se tornaram um problema, com empresas fechando e n\u00e3o tendo de onde tirar o dinheiro para pagar os funcion\u00e1rios. Isso alavancou o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es. O empregador tenta negociar, mas n\u00e3o tem como parcelar, e o acordo extrajudicial inclu\u00eddo na reforma trabalhista \u00e9 mal visto pelos ju\u00edzes \u2014 diz Ros\u00e2ngela Tolentino, advogada da \u00e1rea Trabalhista em Galv\u00e3o Villani, Navarro, Zangi\u00e1como e Bardella Advogados.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es crescem na esteira de decis\u00f5es do Supremo<\/strong><\/p>\n Para Julia Campos, especialista em Direito Trabalhista do escrit\u00f3rio Andrade e Silva Advogados, a Justi\u00e7a j\u00e1 observa um novo crescimento no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s registrar uma queda de mais de 40% no volume de processos ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017. Segundo o TST, foram 20.666 a\u00e7\u00f5es a mais no ano passado, em rela\u00e7\u00e3o a 2020. O n\u00famero ultrapassou a marca de 2,88 milh\u00f5es de novos processos Al\u00e9m dos efeitos da pandemia, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando a inconstitucionalidade de trechos da pr\u00f3pria reforma, t\u00eam contribu\u00eddo para elevar o total de a\u00e7\u00f5es. O crescimento, no entanto, ainda n\u00e3o foi contabilizado pelo TST neste ano.<\/p>\n \u2014 No ano passado, quando o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo da reforma que tratava do pagamento de honor\u00e1rios judiciais e advocat\u00edcios quando houvesse sucumb\u00eancia no pedido, houve um aumento do total de a\u00e7\u00f5es em geral, e at\u00e9 no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es sobre adicionais de insalubridade e periculosidade, que s\u00e3o temas dif\u00edceis de terem sucesso. O Supremo derrubou o risco de pagamento para o benefici\u00e1rio da Justi\u00e7a gratuita, ou seja, aquilo que geraria um \u00f4nus ao trabalhador.<\/p>\n Segundo Ros\u00e2ngela Tolentino, advogada da \u00e1rea Trabalhista do escrit\u00f3rio Galv\u00e3o Villani, Navarro, Zangi\u00e1como e Bardella Advogados, um levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) mostra ainda o crescimento de reclama\u00e7\u00f5es sobre ass\u00e9dios moral e sexual \u2014 quest\u00f5es delicadas e de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u2014 T\u00eam aparecido os ass\u00e9dios moral e sexual. Em muitos casos, as provas de uma testemunha s\u00e3o mais raras. Quando h\u00e1 grava\u00e7\u00e3o, a parte contesta, o que nos tribunais \u00e9 controverso.<\/p>\n S\u00edndrome de Burnout come\u00e7a a ser demandada<\/strong><\/p>\n Outro tema que tem surgido cada vez mais nos tribunais \u00e9 a s\u00edndrome de Burnout \u2014 causada por esgotamento f\u00edsico e mental. Na pr\u00e1tica, o problema passou a ser considerado doen\u00e7a ocupacional em 1\u00ba de janeiro, ap\u00f3s sua inclus\u00e3o na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Isso significa que agora est\u00e3o previstos os mesmos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios assegurados no caso das demais enfermidades relacionadas \u00e0 vida laboral.<\/p>\n A s\u00edndrome, desencadeada pelo estresse cr\u00f4nico no trabalho, se caracteriza pela tens\u00e3o resultante do excesso de atividade profissional e tem os esgotamentos f\u00edsico e mental, a perda de interesse, a ansiedade e a depress\u00e3o entre os sintomas mais comuns.<\/p>\n \u2014 \u00c9 uma demanda que tem crescido, mas \u00e9 complexo saber se o empregado est\u00e1 mesmo sofrendo daquela doen\u00e7a, de esgotamento f\u00edsico e mental, por causa do trabalho. N\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples. \u00c9 preciso ter tanto a prova m\u00e9dica, quanto a prova documental, mostrando as atividades do empregado, como era o ambiente de trabalho. Al\u00e9m disso, o burnout tem uma quest\u00e3o importante que \u00e9 a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica para efeito comprobat\u00f3rio nos Tribunais \u2014 observa Daniel Santos, s\u00f3cio trabalhista do escrit\u00f3rio Machado Meyer.<\/p>\n O trabalhador diagnosticado com a doen\u00e7a ter\u00e1 direito a 15 dias de afastamento remunerado. Acima desse per\u00edodo, receber\u00e1 o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pago pelo INSS \u2014 o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, que garante a estabilidade provis\u00f3ria, ou seja, a pessoa n\u00e3o poder\u00e1 ser dispensada sem justa causa nos 12 meses seguintes ao seu retorno.<\/p>\n Ranking de assuntos mais recorrentes na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n At\u00e9 abril de 2022<\/p>\n Multa de 40% do Fundo de Garantia – 141.552 processos<\/p>\n Multa do Artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (atraso no pagamento da rescis\u00e3o) – 125.288 processos<\/p>\n Horas extras – 124.310 processos<\/p>\n Aviso pr\u00e9vio – 120.638 processos<\/p>\n Adicional de insalubridade – 106.861 processos<\/p>\n Horas extras\/adicional de horas extras – 106.060 processos<\/p>\n Verbas rescis\u00f3rias – 104.170 processos<\/p>\n F\u00e9rias proporcionais – 95.220 processos<\/p>\n Multa do Artigo 467 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – 93.853 processos<\/p>\n Verbas rescis\u00f3rias\/13\u00ba sal\u00e1rio – 85.734 processos<\/p>\n FGTS – 82.148 processos<\/p>\n Honor\u00e1rios da Justi\u00e7a do Trabalho – 78.947 processos<\/p>\n Intervalo intrajornada – 78.562 processos<\/p>\n Rescis\u00e3o indireta – 69.818 processos<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral – 64.544 processos<\/p>\n Reconhecimento de rela\u00e7\u00e3o de emprego – 62.254 processos<\/p>\n Horas extras\/reflexos – 56.614 processos<\/p>\n Saldo de sal\u00e1rio – 56.250 processos<\/p>\n Intervalo intrajornada\/adicional de hora extra – 54.773 processos<\/p>\n Carteira de trabalho\/anota\u00e7\u00e3o\/baixa\/retifica\u00e7\u00e3o – 43.589 processos<\/p>\n Fonte:<\/strong> Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/p>\n Veja como comprovar as reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Para especialistas, a prova testemunhal de outros funcion\u00e1rios \u00e9 sempre mais robusta na Justi\u00e7a do Trabalho para comprovar v\u00e1rios tipos de den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 h\u00e1 jurisprud\u00eancia em diversos tribunais sobre o uso de provas documentais, tais como trocas de e-mails entre o funcion\u00e1rio e seus superiores e mensagens e \u00e1udios no WhatsApp entre pessoas e grupos de funcion\u00e1rios.<\/p>\n H\u00e1 ainda a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es ou mesmo de v\u00eddeos, dependendo do assunto reclamado.<\/p>\n Dependendo do que o funcion\u00e1rio est\u00e1 pedindo na Justi\u00e7a, ser\u00e1 de responsabilidade dele o \u00f4nus da prova da den\u00fancia, como no caso de horas extras.<\/p>\n Al\u00e9m disso, em alguns casos, h\u00e1 necessidade de provas t\u00e9cnicas periciais em processos, quando s\u00e3o abordadas quest\u00f5es de sa\u00fade, por exemplo, e doen\u00e7as vinculadas ao ambiente de trabalho.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Pollyanna Br\u00eatas \/ EXTRA – @ dispo\u00edvel na internet 20\/06\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As consequ\u00eancias da pandemia de Covid-19 nasrela\u00e7\u00f5es trabalhistas come\u00e7am a chegar aos tribunais. 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