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Ap\u00f3s protagonizar os maiores embates da \u00faltima semana no Senado, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 55\/2016) que limita os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos chega ao plen\u00e1rio da Casa. Aprovada por 19 votos a 7 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o texto foi inclu\u00eddo na ordem do dia da pr\u00f3xima quarta-feira (16), quando ser\u00e1 realizada a primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o da PEC no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Durante audi\u00eancia p\u00fablica e debates na comiss\u00e3o da Casa, senadores contr\u00e1rios ao texto se exaltaram. Enquanto isso, especialistas convidados para explicar o teor das medidas se dividiam sobre as efic\u00e1cias e os preju\u00edzos que a PEC pode proporcionar ao Brasil.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que n\u00f3s, aqui nessa sala refrigerada, com ar condicionado, vamos votar contra os direitos do povo brasileiro. Como que voc\u00eas se sentem fazendo uma coisa dessas? Tenham coragem e dec\u00eancia de colocar essa proposta nas urnas\u201d, ressaltou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao solicitar, mais uma vez, que a PEC seja analisada por meio de referendo autorizado pelo Congresso.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um ajuste feito em cima dos mais pobres. Hoje, eles querem cortar despesas prim\u00e1rias mas n\u00e3o falam em cortar os juros. Essa proposta n\u00e3o se sustenta\u201d, tamb\u00e9m criticou Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/p>\n
Mas, apesar de todas as cr\u00edticas, o relator do texto, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), defendeu o reajuste das contas p\u00fablicas. De acordo com ele, \u201ca PEC n\u00e3o ofende quaisquer princ\u00edpios ou regras constitucionais, muito menos as chamadas cl\u00e1usulas p\u00e9treas\u201d.<\/p>\n
\u201cA proposta em an\u00e1lise se volta \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios objetivos da Rep\u00fablica, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o: garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e promover o bem de todos\u201d, escreveu o relator no parecer aprovado pela maioria dos membros do colegiado.<\/p>\n
Em outro momento, durante a vota\u00e7\u00e3o do texto na CCJ, realizada na \u00faltima quarta-feira (9), estudantes se manifestaram, dentro e fora do Senado, contra as propostas da equipe econ\u00f4mica do governo Michel Temer.<\/p>\n
Repatria\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto de lei (PLS 405\/2016) apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que reabre o prazo para regularizar ativos enviados ao exterior e n\u00e3o declarados \u00e0 Receita Federal, deve compor a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa nesta semana.<\/p>\n \u201cA repatria\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo apresentada como uma substitui\u00e7\u00e3o para resolver o problema fiscal sem criar impostos. S\u00e3o solu\u00e7\u00f5es criativas como essa que devemos buscar para que o Brasil saia dessa situa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Renan.<\/p>\n No texto apresentado pelo peemedebista, a tributa\u00e7\u00e3o da nova fase vai subir. Neste ano, as pessoas que decidiram normalizar a situa\u00e7\u00e3o pagaram 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa. A partir de 2017 esse percentual sobe para 17,5% sobre o valor a ser regularizado.<\/p>\n Apesar dos desentendimentos entre Executivo e Legislativo sobre as altera\u00e7\u00f5es na Lei de Repatria\u00e7\u00e3o de Recursos do Exterior na C\u00e2mara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abaixou a guarda e, agora \u2013 depois de afirmar que n\u00e3o colocaria a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o, disse que o Legislativo trabalha em \u201charmonia e conjunto\u201d.<\/p>\n Congresso<\/strong><\/p>\n Para esta quarta-feira (16), est\u00e1 convocada sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Congresso Nacional. No encontro das Casas do Legislativo, deputados e senadores dever\u00e3o analisar 25 itens pautados. Entre eles, est\u00e3o sete vetos presidenciais, 16 projetos de lei e dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, parlamentares tentar\u00e3o concluir a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2017. Restam ainda tr\u00eas destaques.<\/p>\n O principal veto do presidente Michel Temer \u00e9 o 38\/2016, que atingiu parcialmente a medida provis\u00f3ria (MP 733\/2016) que d\u00e1 descontos e facilita a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca.<\/p>\n Temer optou por vetar tr\u00eas dispositivos do texto aprovado pelo Congresso. Um dos vetos caiu sobre artigo que autorizava o governo federal a repactuar as d\u00edvidas de cooperativas agropecu\u00e1rias com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) adquiridas at\u00e9 31 de dezembro de 2010. Conforme o Executivo, o artigo n\u00e3o traz defini\u00e7\u00e3o precisa da abrang\u00eancia da repactua\u00e7\u00e3o, tornando praticamente invi\u00e1vel a estimativa do impacto financeiro da medida para o Tesouro Nacional.<\/p>\n J\u00e1 os projetos de lei do Congresso, em sua maioria, destinam recursos a minist\u00e9rios e outros \u00f3rg\u00e3os. Entretanto, s\u00f3 passar\u00e3o a ser analisados caso a aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos e dos destados da LDO sejam conclu\u00eddos.<\/p>\n C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n Na C\u00e2mara, deputados foram convocados para sess\u00f5es na quarta (16), e na quinta-feira (17). Para o dia 16, entra na pauta de vota\u00e7\u00f5es o\u00a0projeto de lei complementar (PLP 163\/15), do Senado, que muda a forma de c\u00e1lculo da parte do ICMS devida aos munic\u00edpios quanto \u00e0 parcela de receita gerada pelas hidrel\u00e9tricas instaladas em seus territ\u00f3rios. A proposta \u00e9 resultado da reivindica\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios que tiveram queda de receita do repasse constitucional imposto estadual.<\/p>\n O texto a ser discutido tenta resolver a situa\u00e7\u00e3o criada com a queda das tarifas de energia ocorrida a partir de 2013 devido \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de v\u00e1rias usinas hidrel\u00e9tricas. De acordo com o projeto, o valor da energia produzida no munic\u00edpio, para efeitos de apura\u00e7\u00e3o do valor adicionado que entrar\u00e1 no c\u00e1lculo da reparti\u00e7\u00e3o do ICMS, seja multiplicado pelo pre\u00e7o m\u00e9dio da energia comprada pelas distribuidoras no mercado regulado.<\/p>\n A ideia \u00e9 diminuir o impacto da tarifa reduzida sobre a receita dos munic\u00edpios nos quais a usina est\u00e1 instalada. Entretanto, o ICMS total arrecadado n\u00e3o muda, o que pode resultar na diminui\u00e7\u00e3o do montante de outros munic\u00edpios no rateio global do tributo entre eles.<\/p>\n Para o mesmo dia, est\u00e1 pautado o projeto de lei (PL 7371\/2014), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres. A discuss\u00e3o ser\u00e1 em turno \u00fanico.\u00a0O texto prev\u00ea que o fundo contar\u00e1 com recursos de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, de doa\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios, rendimentos obtidos e saldos de exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n Esse dinheiro poder\u00e1 ser aplicado na implanta\u00e7\u00e3o das casas abrigo, que recebem mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia; para a compra de material permanente, equipamentos e ve\u00edculos; para a implanta\u00e7\u00e3o de medidas pedag\u00f3gicas e campanhas contra a viol\u00eancia de g\u00eanero; para assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia; participa\u00e7\u00e3o de representantes oficiais em eventos cient\u00edficos relacionados \u00e0 tem\u00e1tica; e custos da gest\u00e3o do fundo.<\/p>\n * Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n Cr\u00e9dito: Congresso em Foco \u2013 dispon\u00edvel na web 14\/11\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s protagonizar os maiores embates da \u00faltima semana no Senado, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 55\/2016) que limita os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos chega ao plen\u00e1rio da Casa. 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