{"id":71675,"date":"2022-07-06T04:50:33","date_gmt":"2022-07-06T07:50:33","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=71675"},"modified":"2022-07-05T16:48:11","modified_gmt":"2022-07-05T19:48:11","slug":"o-peso-do-peixe-e-o-stj-inmetro-nao-tem-competencia-exclusiva-para-fiscalizar-peso-de-produtos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/07\/06\/o-peso-do-peixe-e-o-stj-inmetro-nao-tem-competencia-exclusiva-para-fiscalizar-peso-de-produtos\/","title":{"rendered":"O Peso do Peixe e o STJ: Inmetro n\u00e3o tem compet\u00eancia exclusiva para fiscalizar peso de produtos"},"content":{"rendered":"
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O controle exclusivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) n\u00e3o \u00e9 o sobre a pesagem de produtos, mas sim sobre a padroniza\u00e7\u00e3o de pesos e medidas ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da aferi\u00e7\u00e3o dos instrumentos de medi\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Com esse entendimento, a 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento ao recurso especial da Uni\u00e3o para permitir ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) a fiscaliza\u00e7\u00e3o completa sobre a venda de peixes importados.<\/p>\n

O caso trata de pescados da esp\u00e9cie panga importados do Vietn\u00e3. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ministerial levou \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da mercadoria por diverg\u00eancia de peso bruto e peso l\u00edquido declarado na rotulagem.<\/p>\n

A empresa de pescados ajuizou a\u00e7\u00e3o pedindo a libera\u00e7\u00e3o dos produtos independentemente da a\u00e7\u00e3o corretiva do minist\u00e9rio porque qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o de cunho quantitativo seria de exclusividade do Inmetro. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o concordou.<\/p>\n

Para a corte, a metodologia usada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento para verificar peso l\u00edquido do produto em seu aspecto quantitativo invadiu \u00e1rea de compet\u00eancia exclusiva do Inmetro, relacionada ao poder de pol\u00edcia administrativa na \u00e1rea da metrologia legal.<\/p>\n

Relator no STJ, o ministro Francisco Falc\u00e3o a metrologia cabe, de fato, exclusivamente ao Inmetro, \u00f3rg\u00e3o que vai avaliar as exig\u00eancias legais, t\u00e9cnicas e administrativas relativas \u00e0s unidades de medida, aos m\u00e9todos de medi\u00e7\u00e3o, aos instrumentos de medir e \u00e0s medidas materializadas.<\/p>\n

O caso trata de assunto distinto, no entanto. Em sua opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como afastar do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre pesagem de produtos comercializados destinados ao consumidor final.<\/p>\n

“Se aos Procons estaduais \u00e9 autorizada a aplica\u00e7\u00e3o de multas administrativas nas fiscaliza\u00e7\u00f5es em que os administrados s\u00e3o flagrados comercializando produtos com quantidade e peso diferentes do informado em seus r\u00f3tulos, por certo que ao MAPA n\u00e3o poderia ser dado tratamento diferenciado”, observou.<\/p>\n

Ele destacou trecho da senten\u00e7a que considera desarrazoado imaginar que o Inmetro seja o o \u00fanico a vigiar a sa\u00fade e o respeito aos padr\u00f5es de todos os setores produtivos do Brasil, retirando de um minist\u00e9rio com estrutura e abrang\u00eancia nacionais essa possibilidade.<\/p>\n

“Reputa-se irretoc\u00e1vel os fundamentos apresentados na senten\u00e7a origin\u00e1ria, notadamente de n\u00e3o competir exclusivamente ao Inemtro a compet\u00eancia\/atribui\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de cunho quantitativo no estabelecimento da sociedade empres\u00e1ria recorrida”, concluiu.<\/p>\n

Clique aqui<\/a><\/span> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o  –  REsp 1.832.357<\/strong><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Danilo Vital \/Conjur – @ dispon\u00edvel na internet 06\/07\/2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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Peixe PANGA<\/span><\/strong><\/h2>\n
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@internet<\/figcaption><\/figure>\n

Voc\u00ea sabia que o peixe panga \u00e9 uma das esp\u00e9cies com maior facilidade na produ\u00e7\u00e3o e maior rentabilidade no mercado? Se o seu objetivo \u00e9 aumentar a sua cria\u00e7\u00e3o de peixe com qualidade e vender mais, voc\u00ea precisa investir na cria\u00e7\u00e3o de panga.<\/p>\n

O peixe-panga \u00e9 conhecido popularmente como peixe-gato pois  \u00e9 um bagre. Esse peixe pertence ao g\u00eanero Pangasianodon<\/em>, da fam\u00edlia Pangasiidae<\/em>, da ordem dos Siluriformes<\/em>.<\/p>\n

O panga tem se apresentado como uma boa op\u00e7\u00e3o para piscicultores e, at\u00e9 mesmo, para o consumidor final, porque ele rende at\u00e9 50% de fil\u00e9s. Al\u00e9m disso, esse peixe j\u00e1 tem mercado garantido, j\u00e1 que, s\u00f3 no Brasil, s\u00e3o importadas, em m\u00e9dia, 70 mil toneladas por ano, e a Uni\u00e3o Europeia chega a importar cerca de 180 mil toneladas.<\/p>\n

Se voc\u00ea ficou curioso e quer saber mais sobre a cria\u00e7\u00e3o de panga, neste post, vamos dar todas as respostas para acabar com as suas d\u00favidas e ajud\u00e1-lo a investir no cultivo do panga. Vamos l\u00e1!<\/p>\n

Qual a origem do panga?<\/strong><\/p>\n

O panga \u00e9 de origem vietnamita e \u00e9 cultivado h\u00e1 mais de mil anos  ao longo do rio Mekong, um dos maiores do mundo, localizado no sudeste asi\u00e1tico. O Vietn\u00e3 \u00e9 o maior exportador do mundo, respons\u00e1vel por 85% da oferta de peixe-panga.<\/p>\n

A bacia do Mekong est\u00e1 entre as tr\u00eas mais ricas do mundo em biodiversidade, perdendo apenas para o rio Amazonas, no Brasil. Mais de 1.200 esp\u00e9cies de peixes j\u00e1 foram descobertas l\u00e1, al\u00e9m de uma grande quantidade de outros animais e vegetais que habitam o rio.<\/p>\n

Quais as caracter\u00edsticas do panga?<\/strong><\/p>\n

O panga \u00e9 um peixe de couro, ou seja, n\u00e3o tem escamas. \u00c9 um peixe de \u00e1gua doce e tamb\u00e9m \u00e9 omn\u00edvoro \u2014 isso significa que ele come praticamente de tudo: algas, plantas, zoopl\u00e2ncton, insetos, crust\u00e1ceos e peixes. Em casos de ra\u00e7\u00f5es, ele aceita op\u00e7\u00f5es com cerca de 28 \u00e1 32% de prote\u00edna bruta, dependendo do manejo alimentar adotado na unidade de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A alimenta\u00e7\u00e3o do peixe \u00e9 decisiva para o seu bom desenvolvimento. Um panga adulto pode atingir at\u00e9 3 kg, em cativeiro e at\u00e9 1,30 metro de comprimento e 44 kg na natureza. Entretanto, geralmente, o abate desse peixe em cativeiro \u00e9 realizado quando ele atinge 1,25 kg.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: blog.sansuy – @ dispon\u00edvel na internet 06\/07\/2022<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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