{"id":71695,"date":"2022-07-06T04:25:03","date_gmt":"2022-07-06T07:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=71695"},"modified":"2022-07-06T04:08:34","modified_gmt":"2022-07-06T07:08:34","slug":"pec-do-estado-de-emergencia-pode-ser-votada-amanha-07","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/07\/06\/pec-do-estado-de-emergencia-pode-ser-votada-amanha-07\/","title":{"rendered":"PEC do Estado de Emerg\u00eancia pode ser votada amanh\u00e3 (07)"},"content":{"rendered":"

Relator recomenda aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Estado de Emerg\u00eancia; texto pode ser votado na quinta-feira<\/strong><\/h4>\n

Proposta permitir\u00e1 ao governo ampliar benef\u00edcios sociais que n\u00e3o seriam autorizados em ano eleitoral<\/p>\n

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O deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) apresentou na noite desta ter\u00e7a-feira (5) seu parecer na comiss\u00e3o especial<\/span> que analisa a chamada PEC do Estado de Emerg\u00eancia (PEC 1\/22), que tramita em conjunto com outra proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sobre est\u00edmulos tribut\u00e1rios aos biocombust\u00edveis (PEC 15\/22). A reuni\u00e3o foi tumultuada e prosseguiu at\u00e9 o in\u00edcio da madrugada desta quarta-feira (6).<\/p>\n

Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, a presidente do colegiado, deputada Celina Le\u00e3o (PP-DF), concedeu vista<\/span> para que os demais parlamentares possam analisar a proposta por mais duas sess\u00f5es. A comiss\u00e3o volta se reunir na quinta-feira (7), a partir das 9 horas, quando poder\u00e1 ser votada a mat\u00e9ria.<\/p>\n

O texto do relator \u00e9 um substitutivo<\/span> que consolida as reda\u00e7\u00f5es das duas PECs (15\/22 e 1\/22) sem alterar o m\u00e9rito j\u00e1 aprovado no Senado. Est\u00e1 previsto o estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro, justificado pela eleva\u00e7\u00e3o \u201cextraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel\u201d dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus impactos sociais.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a medida permite ao governo ampliar benef\u00edcios sociais que n\u00e3o seriam autorizados em ano eleitoral. H\u00e1 previs\u00e3o de Aux\u00edlio Brasil de R$ 600, aux\u00edlio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-g\u00e1s de cozinha e refor\u00e7o ao programa Alimenta Brasil, al\u00e9m de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensa\u00e7\u00f5es para os estados que reduzirem a carga tribut\u00e1ria dos biocombust\u00edveis. O impacto das medidas \u00e9 de R$ 41,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Danilo Forte afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 conter \u201cnot\u00f3rio estado de pobreza pelo qual passa grande parte do Pa\u00eds\u201d. Segundo ele, \u201cquest\u00f5es operacionais\u201d impediram a inclus\u00e3o de outras categorias entre os benefici\u00e1rios, como nos casos dos motoristas de aplicativos e de transporte escolar.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o temos um controle oficial sobre esse segmento de trabalhadores. Os pr\u00f3prios aplicativos n\u00e3o nos d\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Ent\u00e3o, diante da possibilidade, inclusive, de n\u00e3o se ter o n\u00famero efetivo nem o controle efetivo sobre o repasse de recursos, n\u00f3s tivemos que deixar de atender essa demanda, que eu acho justa. Outro segmento importante era o do transporte escolar privado, mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 amparo para atender toda essa demanda\u201d, explicou.<\/p>\n

Embasamento jur\u00eddico
\n<\/strong>Para refor\u00e7ar o embasamento jur\u00eddico da proposta, Danilo Forte chegou a pensar em colocar no texto a express\u00e3o \u201ccomo\u00e7\u00e3o social\u201d, j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, optou pela inclus\u00e3o do instituto jur\u00eddico do \u201cestado de emerg\u00eancia\u201d no texto constitucional.<\/p>\n

\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o com o estado de emerg\u00eancia era porque, na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe a figura do estado de emerg\u00eancia: s\u00f3 existe na Lei Eleitoral. Mas esse instituto do estado de emerg\u00eancia foi acrescentado no relat\u00f3rio aprovado no Senado para a PEC 1 e ser\u00e1 incorporado ao artigo 120 [do ADCT)] da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, disse Danilo Forte.<\/p>\n

Incentivo aos biocombust\u00edveis
\n<\/strong>O texto ainda visa estabelecer, na Constitui\u00e7\u00e3o, o regime fiscal diferenciado para os biocombust\u00edveis<\/span>, com vantagens em rela\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis f\u00f3sseis. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir o impacto de recentes leis complementares (LCs 192\/22 e 194\/22) que reduziram a competitividade dos biocombust\u00edveis, como o etanol, diante da gasolina.<\/p>\n

O relator disse que a medida \u00e9 necess\u00e1ria diante da guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, do aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, da infla\u00e7\u00e3o e da deteriora\u00e7\u00e3o do poder de compra da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o [da PEC 15\/22], esperamos reestabelecer uma condi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio entre as condi\u00e7\u00f5es de competitividade entre combust\u00edveis f\u00f3sseis e biocombust\u00edveis, em favor desse \u00faltimo. Dessa forma, \u00e9 uma ferramenta importante para assegurar o cumprimento das metas de redu\u00e7\u00e3o de gases causadores do efeito estufa, em conformidade com os acordos internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio\u201d, disse Danilo Forte.<\/p>\n

Danilo Forte apontou reflexos positivos no conjunto de medidas. \u201cDesde a Constituinte que se fala em reforma tribut\u00e1ria no Brasil para diminuir impostos, e n\u00f3s conseguimos o in\u00edcio de debate de uma reforma tribut\u00e1ria: n\u00e3o a partir da disputa por impostos entre o governo federal e os governos estaduais, mas focada do ponto de vista do cidad\u00e3o. E d\u00e1 ao Congresso Nacional a altivez de ser protagonista nessa constru\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Interesse eleitoral<\/strong>
\nOs partidos de oposi\u00e7\u00e3o obstru\u00edram<\/span> a fim de adiar a vota\u00e7\u00e3o para depois do recesso parlamentar<\/span>. O PT alertou para o risco de judicializa\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o sob o argumento de prazo reduzido para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 PEC do Estado de Emerg\u00eancia.<\/p>\n

O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) apontou interesses eleitoreiros na proposta. \u201c\u00c9 chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emerg\u00eancia e encerra o estado de emerg\u00eancia. Ela n\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0 realidade. N\u00f3s n\u00e3o somos contra o m\u00e9rito da mat\u00e9ria, mas neste momento somos contra a vota\u00e7\u00e3o em afogadilho.\u201d<\/p>\n

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) tamb\u00e9m criticou o alcance das medidas limitado ao per\u00edodo eleitoral diante de crises que demandam solu\u00e7\u00f5es de longo prazo.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) apontou impactos econ\u00f4micos negativos da PEC. \u201cAqui a gente v\u00ea uma PEC que tenta resolver o problema da infla\u00e7\u00e3o e dos juros altos, provocando mais infla\u00e7\u00e3o, juros, d\u00edvida p\u00fablica e fazendo com que a popula\u00e7\u00e3o brasileira v\u00e1 pagar por toda essa conta que a gente est\u00e1 discutindo nesta PEC\u201d, declarou.<\/p>\n

Depois de analisado na comiss\u00e3o especial, o texto ser\u00e1 submetido a dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 06\/07\/2022<\/strong><\/p>\n

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Relator da PEC que amplia benef\u00edcios l\u00ea parecer favor\u00e1vel na comiss\u00e3o especial<\/strong><\/span><\/p>\n

Colegiado se reuniu na noite de ter\u00e7a-feira, 5, mas n\u00e3o chegou a votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE)<\/p>\n

Come\u00e7ou a avan\u00e7ar na C\u00e2mara a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria e amplia benef\u00edcios sociais a tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es e prev\u00ea estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds at\u00e9 o fim do ano, aprovada pelo Senado na semana passada. A comiss\u00e3o especial que discute o assunto tem nova reuni\u00e3o marcada para quinta-feira, 7, quando poder\u00e1 votar o texto.<\/p>\n

O colegiado se reuniu na noite de ter\u00e7a-feira, 5, mas n\u00e3o chegou a votar o parecer do relator, Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE). O deputado leu o parecer pouco antes da meia-noite, apesar das manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de alguns parlamentares. Em seguida, foi concedida vista coletiva de dois dias — ou seja, mais prazo para analisar o texto. <\/p>\n

Para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria foi apensada \u00e0 PEC dos Biocombust\u00edveis, que j\u00e1 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. Dessa forma, s\u00f3 precisar\u00e1 do aval da comiss\u00e3o especial antes de ir para o plen\u00e1rio, onde ter\u00e1 que passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira, Forte afirmou que manter\u00e1 o texto aprovado pelo Senado. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele n\u00e3o precise voltar para an\u00e1lise dos senadores, o que acontece se os deputados mudarem o conte\u00fado da proposta. Antes, o relator havia dito que pretendia incluir um benef\u00edcio para motoristas de aplicativo e retirar o dispositivo que declara estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds, mas desistiu da ideia.<\/p>\n

O texto dobra o valor do vale-g\u00e1s, cria um aux\u00edlio-gasolina para taxistas, amplia de R$ 400 para R$ 600 o benef\u00edcio do Aux\u00edlio Brasil e prev\u00ea um \u201cvoucher\u201d de R$ 1 mil para caminhoneiros aut\u00f4nomos at\u00e9 o fim de 2022. As medidas custar\u00e3o R$ 41,25 bilh\u00f5es e ser\u00e3o custeadas por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, fora do teto de gastos. <\/p>\n

Criar benef\u00edcios sociais em ano eleitoral, no entanto, \u00e9 proibido por lei. Para contornar essa veda\u00e7\u00e3o legal, o texto prop\u00f5e a decreta\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds, \u201cdecorrente da eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do petr\u00f3leo e os impactos sociais deles recorrentes\u201d. Nesse caso ou no caso de calamidade p\u00fablica, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Alessandra Azevedo \/ Exame- @dispon\u00edvel na internet 06\/07\/2022<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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