{"id":71927,"date":"2022-07-15T05:12:35","date_gmt":"2022-07-15T08:12:35","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=71927"},"modified":"2022-07-15T05:31:56","modified_gmt":"2022-07-15T08:31:56","slug":"procuradores-vao-ganhar-ate-r-11-mil-a-mais-com-novo-penduricalho-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2022\/07\/15\/procuradores-vao-ganhar-ate-r-11-mil-a-mais-com-novo-penduricalho-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Procuradores v\u00e3o ganhar at\u00e9 R$ 11 mil a mais com novo penduricalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Os funcion\u00e1rios do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam mecanismos para aumentar os pr\u00f3prios sal\u00e1rios. Isso n\u00e3o acontece com o resto do funcionalismo, nem na iniciativa privada. Eles abusam dessa autonomia financeira.\u201d <\/em>Sergio Pra\u00e7a, pesquisador da FGV<\/em><\/h6>\n<\/div>\n
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O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) criou um penduricalho que pode aumentar em at\u00e9 R$ 11 mil o sal\u00e1rio dos procuradores da Rep\u00fablica. Eles agora ganharam o direito de receber at\u00e9 33% a mais para exercer as fun\u00e7\u00f5es pelas quais foram contratados sob a justificativa de que est\u00e3o sobrecarregados. Da forma como foi aprovado pelo CNMP, o benef\u00edcio seria pago sem o desconto do abate-teto. Com isso, seus vencimentos ultrapassariam os R$ 39 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o vale tamb\u00e9m para os integrantes dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais. Pelo menos dois Estados (Paran\u00e1 e Santa Catarina) j\u00e1 se adiantaram e, com base em leis locais, concedem aos promotores o penduricalho por ac\u00famulo de processo. No Paran\u00e1, foi definido que promotores com mais de 200 a\u00e7\u00f5es criminais t\u00eam direito ao adicional. Basta ele ter 201 processos para receber 11% a mais no sal\u00e1rio. Essa cifra pode triplicar. A partir da decis\u00e3o do conselho, o MP do Paran\u00e1 abriu procedimento para analisar o reajuste do penduricalho para pagar os 33%.<\/p>\n

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Esse benef\u00edcio j\u00e1 era concedido aos ju\u00edzes, mas em outros moldes. Agora, o CNMP espelhou o modelo para tamb\u00e9m engordar seus contracheques. O ato \u00e9 assinado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, foi aprovado em maio e come\u00e7a a valer agora.<\/p>\n<\/div>\n

No caso dos ju\u00edzes, que recebem o adicional desde 2020, o acr\u00e9scimo n\u00e3o pode furar o teto, de acordo com resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Essa trava tamb\u00e9m chegou a constar numa minuta de resolu\u00e7\u00e3o do CNMP, mas foi retirada na vers\u00e3o final do texto abrindo brecha para o pagamento integral.<\/p>\n

Outra diferen\u00e7a \u00e9 que no caso dos magistrados o benef\u00edcio \u00e9 pago apenas aos que acumulam varas e processos nas f\u00e9rias de colegas, o que n\u00e3o ocorre no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es dos procuradores. Sob reserva, um ministro do Supremo condenou a cria\u00e7\u00e3o do penduricalho pelo CNMP com base apenas no ac\u00famulo de processos. Segundo ele, uma coisa \u00e9 um juiz responder por duas ou mais varas para cobrir colegas em f\u00e9rias e outra coisa \u00e9 acumular a\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria vara. Para esse ministro, isso pode se tornar um incentivo ao ac\u00famulo de processos.<\/p>\n

Pesquisador de burocracia e corrup\u00e7\u00e3o no Estado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), o professor Sergio Pra\u00e7a avaliou que a recomenda\u00e7\u00e3o se blindou com base em justificativas legais, mas, em ess\u00eancia, feriu o princ\u00edpio da moralidade. \u201cOs funcion\u00e1rios do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam mecanismos para aumentar os pr\u00f3prios sal\u00e1rios. Isso n\u00e3o acontece com o resto do funcionalismo p\u00fablico, tampouco com cidad\u00e3os comuns que trabalham na iniciativa privada. Eles abusam dessa autonomia financeira\u201d, disse o pesquisador.<\/p>\n

Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso busca restringir a cria\u00e7\u00e3o desse tipo de penduricalho, que gera os \u201csupersal\u00e1rios\u201d no funcionalismo p\u00fablico. Aprovada em julho do ano passado na C\u00e2mara, a proposta de relatoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) limitou o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias no Judici\u00e1rio. O texto, contudo, segue h\u00e1 um ano travado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, sob o comando do senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n

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O Senado precisa agir urgentemente e cortar esses penduricalhos da elite do funcionalismo. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que, enquanto o Brasil sofre com dez milh\u00f5es de desempregados, cerca de 25 mil servidores custam mais de R$ 2 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos todos os anos.\u201d<\/em><\/div>\n

Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP<\/p>\n

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\u201cIsso (a recomenda\u00e7\u00e3o) \u00e9 um absurdo, como se ganhassem sal\u00e1rios pequenos. Se ele est\u00e1 ali para cumprir com o seu papel, que cumpra. O CNJ n\u00e3o deveria ter criado e o CNMP n\u00e3o deveria ter copiado. Deveria ter, na verdade, cobrado que se trabalhasse mais para desengavetar milh\u00f5es de processos da Justi\u00e7a brasileira e o Minist\u00e9rio P\u00fablico deveria ter o mesmo esp\u00edrito de cobran\u00e7a por um Judici\u00e1rio s\u00e9rio, que n\u00e3o fique \u00e0 procura de cada vez mais penduricalhos\u201d, afirmou Bueno.<\/p>\n

Para o deputado, a recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP \u201c\u00e9 um abuso\u201d que deve ser contido pelo Congresso. Ele disse ao Estad\u00e3o que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a levar o projeto para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio antes do in\u00edcio do recesso parlamentar. Procurada pela reportagem, a assessoria do senador disse que Bueno deve ter se \u201cconfundido\u201d.<\/p>\n

Em janeiro deste ano, o Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP) e o Movimento Unidos Pelo Brasil reuniram mais de 300 mil assinaturas em um abaixo-assinado para pressionar o Senado a votar o texto. O diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros, disse ao Estad\u00e3o que o Congresso precisa agir para frear a cria\u00e7\u00e3o desses penduricalhos que geram problemas \u201cfiscais e morais\u201d.<\/p>\n

\u201cO Senado precisa agir urgentemente e cortar esses penduricalhos da elite do funcionalismo. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que, enquanto o Brasil sofre com dez milh\u00f5es de desempregados, cerca de 25 mil servidores custam mais de R$ 2 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos todos os anos. O Congresso n\u00e3o pode arquivar o projeto e continuar fingindo que esse problema n\u00e3o existe\u201d, disse.<\/p>\n

Procurado pelo Estad\u00e3o, o gabinete de Aras na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) disse que \u201co tema ainda n\u00e3o foi regulamentado no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e por isso n\u00e3o h\u00e1 como responder aos questionamentos\u201d enviados pela reportagem. O CNMP tamb\u00e9m foi procurado e disse que n\u00e3o conseguiu apurar as informa\u00e7\u00f5es com o relator da proposta. Ambos n\u00e3o informaram qual a estimativa de despesa a partir da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Para entender<\/h3>\n<\/div>\n
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Gratifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Penduricalho criado pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) pode elevar em at\u00e9 R$ 11 mil o sal\u00e1rio dos procuradores da Rep\u00fablica. A resolu\u00e7\u00e3o vale tamb\u00e9m para as Promotorias estaduais.<\/p>\n

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Justificativa<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Com a nova gratifica\u00e7\u00e3o, os procuradores poder\u00e3o receber at\u00e9 33% a mais dos sal\u00e1rios para executar as fun\u00e7\u00f5es pelas quais foram contratados sob a justificativa de que est\u00e3o sobrecarregados.<\/p>\n

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Modelo<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Esse benef\u00edcio j\u00e1 era previsto para ju\u00edzes, em outros moldes. Agora, o CNMP copiou o modelo para turbinar os contracheques dos procuradores. O ato \u00e9 assinado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n

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Ac\u00famulo<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

A regra que beneficiou os ju\u00edzes foi elaborada com o objetivo de compensar quem assumia varas nas f\u00e9rias de colegas e que, eventualmente, acumulariam processos. Isso, no entanto, n\u00e3o ocorre no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es exercidas pelos procuradores.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Weslley Galzo \/O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 15\/07\/2022<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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